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24/07/13 - Uma picuinha na saúde?

Uma picuinha na saúde?

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Por Nilson Mello

19/07/2013

 

  O improviso que “regeu” a política econômica nos últimos dois anos - e que resultou num ambiente perverso de inflação com baixo crescimento - tem agora um paralelo no pacote do governo para a área da saúde.

  No Programa Mais Médicos, representado pela Medida Provisória (mais uma) 621, o governo atira a esmo, a partir de baterias a serem operadas pelos Ministérios da Saúde e da Educação. A aposta na importação de médicos é apenas um sintoma da incoerência que paira sobre o setor.

  Ainda que reconheçamos a relação desfavorável entre número de habitantes e número de médicos nas regiões mais pobres do país, a importação tira o foco dos verdadeiros entraves: a falta de estrutura e a falta de incentivo para que os profissionais deixem os centros urbanos.

  Para a estrutura deficiente da rede pública, algo que prevalece também nas cidades e regiões mais ricas, a solução estaria no aumento dos investimentos e, sobretudo, na melhor gestão dos recursos materiais e humanos já disponíveis. Porém, esse choque de gestão, tão necessário para por fim aos desperdícios com o dinheiro público, não se tem pista de como o governo pretende materializá-lo.

  No que toca a atração de profissionais para as áreas menos favorecidas, o razoável seria estabelecer estímulos por meio de programas que contemplassem não apenas aspectos financeiros como o aperfeiçoamento técnico e profissional. Por que dar estímulo aos estrangeiros antes de criar incentivos adequados para que os médicos brasileiros se desloquem para o interior?

  A sensação é que o governo decidiu colocar o médico como culpado pelas mazelas da saúde e entrou em guerra com a categoria. O embate tem muito do preconceito ideológico. O fato de o médico ser um profissional liberal que, nos grandes centros, consegue auferir ganhos financeiros bem acima dos da média dos trabalhadores, atuando livre de vínculos, com certeza tem forte influência nas políticas elucubradas pelos tecnocratas nos gabinetes de Brasília.

  Num reflexo dessa “guerrinha”, esta semana o governo mandou a Polícia Federal agir para verificar se está havendo um boicote ao projeto que prevê a seleção de dez mil profissionais para atuar no SUS em cidades do interior. Mais de 11 mil médicos se inscreveram, mas o governo teme que eles desistirão em seguida apenas para esvaziar e boicotar o seu programa. É preciso ser muito paranoico para acreditar que milhares de profissionais perderiam seu precioso tempo para dar uma lição no governo – por mais que a lição possa ser merecida.

  A MP do Programa estabelece que os Ministérios da Educação e da Saúde vão definir onde podem ser abertas Faculdades de Medicina. Não será, portanto, a demanda nem a liberdade de escolha do interessado que orientará a oferta, mas o planejamento central. Sintomático.

  A ideia é restringir o surgimento de novos cursos no Sul e Sudeste e ao mesmo tempo estimular a implantação de instituições no Norte e no Nordeste, em especial em cidades menos favorecidas, a fim de atrair profissionais para o interior.

  A medida soa demagógica porque são as condições de trabalho (salários inclusos) que fixam o profissional, e não a existência de uma universidade. Se as condições não forem boas, o recém-formado, não importa onde esteja, parte em busca de melhores oportunidades.

  Como se sabe, o pacote também institui o serviço civil obrigatório para os médicos, distinguindo-os de todas as demais categorias profissionais, num tratamento assimétrico passível de questionamento legal. Pela regra, todo médico seria obrigado a cumprir dois anos de trabalho na rede pública já após o término da residência.

  O diploma, portanto, só seria concedido após oito anos de formação: quatro do curso regular, dois da residência e mais dois do serviço civil obrigatório. Neste caso, é difícil entender onde está a lógica, pois, se o problema é a falta de médicos, por que retardar o seu pleno ingresso no mercado, com diploma na mão?

  A Associação Brasileira de Educação Médica, bem mais realista, sugere que o governo crie vagas de residência médica para todo o universo de formandos e as distribua pelo país, de acordo com as necessidades regionais. Para a entidade, os dois anos adicionais de formação, decorrentes do serviço civil obrigatório, são redundantes do ponto de vista curricular.

  É até possível que o governo acate a sugestão da associação. Se usar o bom senso. E deixar a picuinha de lado. Enquanto isso, a MP já está no Congresso.


A conferir: PhD por Harvard e ex-presidente do BC, Francisco Lopes contesta, em artigo esta semana no jornal Valor Econômico, aqueles que, segundo ele, são “pessimistas”. Aposta que a taxa de crescimento, em quatro trimestres, do PIB do segundo trimestre, ficará perto de 4%. E adverte: “(...) ninguém pode desejar que o pessimismo de hoje venha a afetar negativamente decisões empresariais de produzir e investir”. Detalhe: o próprio governo já trabalha com um PIB ao redor (e para menos) de 2% em 2013, prevendo um terceiro trimestre de desempenho muito fraco. A taxa média de crescimento no biênio 2011-2012 foi de 1,8%. Com o BC precisando calibrar na política monetária (juro), para conter a alta dos preços, sobretudo considerando a desvalorização cambial, as previsões de crescimento tendem naturalmente a ser mais modestas. A ação tardia no combate à inflação tem sempre um custo maior. E seus resultados são incertos.

Em tempo: A presidente Dilma Rousseff acha que é “um desrespeito com os dados” falar em descontrole inflacionário. Mas se a inflação persiste em patamares acima não apenas do centro da meta (que é de 4,5%), mas do teto da meta (de 6,5%), batendo 6,7% em junho, no acumulado de 12 anos, devemos dizer que a inflação está comportada? A taxa média de inflação nos últimos dois anos foi de 6,2% (IPCA).

 

 
12/07/13 - O que mais vão proibir?

O que mais vão proibir?

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 Estádio alemão: não faltam bandeiras


Por Nilson Mello

12/07/2013

 

  A recente mania brasileira de tudo proibir chegou definitivamente ao futebol. Vem no embalo do crescente ativismo estatal, da ideia equivocada de que o intervencionismo exacerbado produz um mundo melhor. Eis a razão para o excesso de leis e regras e para os desmedidos e reiterados experimentos na esfera econômica, sobretudo no atual governo, todos eles de resultados pífios, como se nota pelo crescimento medíocre e pela ressureição da inflação.

  A sociedade evoluída não é aquela que produz muitas regras, mas a que respeita as regras que já existem. Leio em algum lugar que o consórcio que administrará o novo Maracanã vai proibir o ingresso de torcedores ostentando bandeiras em mastros. Primeiro, sob o argumento de reduzir a violência, proibiram a cerveja nos estádios. Mas não ofereceram qualquer estatística, nem paralelos em outros países que comprovassem estar o problema relacionado à bebida.

  Por que uma pessoa pode beber à vontade no bar de esquina, mas não pode fazer o mesmo dentro do estádio, que está do outro lado da rua? Se é uma questão de saúde pública, falta coerência. Afinal, entre os maiores anunciantes no rádio e na televisão, principalmente em jogos de futebol, estão os fabricantes de cerveja.

  Agora, com a nova restrição das bandeiras com mastros, querem esvaziar o próprio espetáculo. Um estádio de futebol sem o tremular colorido das bandeiras perde grande parte de sua graça. Sobretudo o estádio que, durante mais de 50 anos, se notabilizou não apenas pela arte que grandes craques como Garrincha e Pelé exibiram nos gramados, mas pela explosão de alegria dos torcedores nas arquibancadas.

  Mas essa estúpida mania é assim mesmo: acha que o mundo se transforma por decreto, pela contundente e regular ação do governo. Daí porque tentaram, entre outros absurdos, “disciplinar” a imprensa. Pois bem, o setor privado sofreu a má influência e absorveu o hábito. Quer, ele também, produzir regras para enquadrar as pessoas. Os “gênios” que administram este novo e caríssimo Maracanã, cujo estrondoso valor tem todos os indícios de forte superfaturamento, acreditam que conseguirão um público mais civilizado se proibirem a bandeira – e, talvez, de quebra a alegria.

  Atos de vontade, expressos pelo ativismo legal ou pela ação oblíqua de agentes privados travestidos de autoridade pública, não transformam a realidade. Apenas reprimem o que há de mais autêntico numa sociedade. Se os “gênios” pretendiam imitar o Primeiro Mundo, dando uma aparência mais europeia ao Maracanã, deveriam, ao menos, ter se informado melhor. Na desenvolvida Alemanha, uma das mais sofisticadas culturas da Europa, o que não faltam nos estádios são bandeiras. E alegria, como prova a foto que ilustra este texto.

  Numa falácia digna de Pinóquio, repetida inclusive em pronunciamento presidencial com cadeia de rádio e TV, o governo alega que os novos estádios foram construídos com recursos do setor privado. Falso. Foram construídos pelo setor privado, mas com financiamento do BNDES, a taxas camaradas, abaixo daquelas que nós, mortais, captamos junto ao sistema bancário. E possíveis, apenas, em função dos aportes do Tesouro que, por sua vez, toma recursos no mercado, a taxas muito superiores. No final das contas, o dinheiro saiu do bolso do contribuinte, que arca com a diferença e, agora, não pode nem tremular a bandeira de seu clube quando for ao superfaturado estádio.

 

 
12/07/13 - The game is over!

The game is over!

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Prova do acinte: C-99 da FAB

Por Nilson Mello

05/07/2013

 

  A pergunta que não quer calar é: se os deputados e senadores dispõem, em seus gabinetes, de verba para passagem aérea, paga com dinheiro do contribuinte, por que é permitido o uso de aviões da FAB nas (supostas) viagens a trabalho?

  Ainda que seja, de fato, para trabalhar, o expediente não se justifica. A não ser que o parlamentar, ou ministro, secretário, governador ou o que seja esteja em missão de Estado, de urgência inquestionável. Não tem sido a regra.

  Quem vai aferir isso? Bem, na Constituição Federal encontram previsão, entre outros, os princípios da razoabilidade e da moralidade no serviço público.

  Por sinal, militar não é obrigado a cumprir ordem, se a ordem for ilegal ou inconstitucional. Sobretudo se, além de ilegal e inconstitucional, a ordem for imoral, como denota o caso em tela.

  A farrinha promovida por Henrique Alves, que colocou a namorada e a família num C-99 (versão militar do jato de transporte Embraer 145), da FAB, para ir ao Rio, assistir à final da Copa das Confederações, revela que a classe política brasileira ainda não entendeu a mensagem das ruas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, fez algo parecido.

  Pegos na botija, se comprometeram a reembolsar o erário. A conferir. O forçado arrependimento e a providência reparadora seriam o mínimo a se esperar, mas mesmo assim não ficou bem. É insuficiente.
Fazer algo errado, ciente do erro, para depois pedir desculpas e remediar os eventuais danos, caso descoberto, é de um cinismo pueril. Coisa de João-sem-braço: “se colar, colou”.

  O episódio é também prova de que a crença na impunidade continua em alta em nosso Congresso, a ponto de valer o risco do flagrante – certamente porque a punição ainda é por de mais branda.

  Ficou no ar a forte suspeita de que Renan Calheiros, Henrique Alves e seus colegas de Congresso, e demais funcionários do alto escalão do Eixo Monumental e seus congêneres nas esferas estaduais e municipais, usam e abusam dos aviões da FAB, sem serem notados.

  E é claro que, nesta altura do campeonato, todos nós brasileiros, já sabemos que os jatinhos executivos da Força Aérea não são a única regalia indevida paga com nosso dinheiro.

  Não é de surpreender, portanto, que, apesar da alta carga tributária que suportamos – algo equivalente a 37% do PIB - ainda não conseguimos ter saúde, educação, transportes, segurança e infraestrutura de qualidade.

  O Estado, não apenas é um mau gestor, como emprega parte de seus recursos para atender aos interesses privados da elite política. Às horas de voo dos jatos oficiais, somam-se uma série de mordomias que nem chegam ao nosso conhecimento.

  Se os “nossos” congressistas entenderam o recado dos manifestantes neste último mês, o caso ainda é mais grave. E, pelo acinte, mereceriam que adotássemos, no Brasil, o slogan usado pelo povo na Praça Tahrir, no Cairo. Renan e Henrique Alves, The game is over. Out!

  Mas, como nossas instituições são mais fortes do que as do Egito, assim como a nossa tradição democrática, aguardemos o recado das urnas. Porém, sem deixar de continuar a levar nossa indignação às ruas.

  Hoje ao menos já temos a esperança de que, dependendo da magnitude do descalabro, a ação firme do Judiciário, com base em provas irrefutáveis e no estrito limite da Lei, pode mandar os autores dos malfeitos para o mesmo destino do deputado Natan Donadan: o Presídio da Papuda.

 

 
28/06/13 - A quem interessa tumultuar

A quem interessa tumultuar

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Por Nilson Mello

28/06/2013

 

  Ainda que seja impossível conhecer em detalhes os sistemas político-eleitorais de todas as democracias do planeta, parece razoável afirmar, sem qualquer risco de exagero, que nenhum deles é perfeito. Nos Estados Unidos, por exemplo, por conta de um federalismo levado à máxima potência, tem-se uma pluralidade de regras que, entre outros problemas, dificulta a contagem dos votos (nem sempre eletrônicos) e atrasa os resultados nos pleitos nacionais.

  Qualquer modelo, sem exceção, pode ser objeto de ajustes, regulares ou eventuais, dentro das regras que os próprios institutos democráticos estabelecem para tanto, em particular pelas vias naturais do processo legislativo, a partir de inciativas do Parlamento, do Executivo e mesmo da sociedade, com encaminhamento de projetos e sua consequente votação e aprovação. E sempre com o olhar atento do Judiciário.

  Emendas constitucionais e projetos de leis, reiteradamente ignorados pelo uso vulgar e desmedido das Medidas Provisórias, são mecanismos adequados para reformas políticas e do sistema eleitoral.

  Se os Estados democráticos evitam alterar constantemente os seus sistemas – a despeito de reconhecê-los, por óbvio, como imperfeitos –, é justamente porque a estabilidade de regras figura como um dos princípios basilares da própria Democracia. Fala ainda em prol da perenidade a consciência, fundada no bom senso, de que jamais haverá obra perfeita e infalível.

  Na onda de protestos que varreu as ruas das cidades brasileiras neste mês de junho, num inequívoco e pujante sinal do vigor de nossa democracia e, mais que isso, de amadurecimento político do povo brasileiro (ressalvados atos minoritários de vandalismo), em momento algum se viu, entre os principais pleitos e reivindicações levantados pelos manifestantes, o de uma reforma política.

  O povo, nas ruas, de forma categórica, reprovou o governo central pelo desperdício do dinheiro do contribuinte, pela leniência com a corrupção e pela má gestão da política econômica, e exigiu melhores serviços públicos, em especial nas áreas de transporte, saúde, educação e segurança, nesse caso, estendendo os seus reparos às administrações estaduais e municipais, a cargo de diferentes partidos e, a exemplo da esfera federal, notoriamente omissas ou ineficientes na função de servir à sociedade (ao invés de servir-se dela).

  Ora, se o clamor das ruas não era o de uma reforma política, muito menos o de uma Reforma Constitucional, a sua inclusão, pelo governo federal, na ordem prioritária da agenda de respostas à sociedade passa a ter o signo da incógnita, para dizer o mínimo. O que pretende o governo propondo, neste momento, uma reforma do sistema político-eleitoral, não sendo essa a reivindicação que permeou as passeatas em todos os cantos do país?

  Embalada no manto de uma Assembleia Constituinte, como sugerida de início, a proposta soou ainda mais insólita. Se não houve ruptura da ordem institucional, não há por que se falar em Constituinte. Essa, uma vez criada, não teria limites. É curioso que um governo que vulgariza as Medidas Provisórias tente lançar mão do instrumento máximo de uma Constituinte para levar a cabo uma alteração que, a rigor, é de caráter infraconstitucional – trata-se de mera mudança de legislação.

  Para justificar a urgência de uma reforma política, argumenta-se que o movimento popular evidenciou uma crise de representatividade, algo que ela viria sanar. Sem dúvida, mecanismos do atual sistema, como o voto proporcional conjugado ao quociente eleitoral, que elege aqueles em quem não votamos, merecem ser revistos. No rol das imperfeições a serem extirpadas está também o voto obrigatório, fomento da demagogia e do clientelismo. A propósito, não se tem notícia de que o governo, o PT e os partidos da base aliada sejam a favor do voto facultativo.

  Façamos então as mudanças pontuais na legislação, mas cientes de que a melhora, de fato, só ocorrerá com os investimentos massivos em educação que, com o passar do tempo, qualificarão o eleitor, já que o eleito é o seu reflexo.

  Não é preciso uma nova ordem constitucional para tanto. Formalmente, nossa democracia tem o que precisa. Conforme ressaltado em artigo anterior deste Blog, separação de Poderes, eleições livres, pluripartidarismo, liberdade de expressão, reserva legal, entre outros princípios, são conquistas que devem estar a salvo de qualquer ameaça. Uma nova Constituinte colocaria tudo isso em xeque, reconheçam ou não seus proponentes, queiram ou não seus simpatizantes. Além disso, não há qualquer garantia de que os constituintes eleitos seriam de cepa superior aos deputados e senadores da atual legislatura e capazes, assim, de conceber “obra” mais completa.

  Quando questionado por juristas e parlamentares, o governo acenou com o abandono da ideia (a se confirmar) de Constituinte e ateve-se à proposta de um plebiscito sobre o sistema político. Mais uma vez soou estapafúrdio, pois, consultas populares, são, por natureza, sobre temas em que caibam respostas objetivas, de preferência Sim ou Não (presidencialismo; aborto; divórcio; casamento gay etc).

  Como uma reforma política implica a discussão de temas complexos para os quais se exige discussão técnica aprofundada, com inúmeras variantes como respostas, o plebiscito viria mais tumultuar do que clarificar. Então, chega-se a uma pergunta irrecorrível: por que neste momento convém ao governo tumultuar?

  Com a resposta, o povo nas ruas!

  Anotem: Ouço de uma advogada, de rara inteligência, pacifista por natureza e genuína preocupação com o país, uma contundente observação: “a verdade é que, se não houvesse algum grau de violência nos protestos pelo país afora, as manifestações seriam infrutíferas”. A classe política colocou as barbas de molho.

 
28/06/13 - Os protestos, as perdas e os ganhos

Os protestos, as perdas e os ganhos

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A metáfora da democracia brasileira

Por Nilson Mello

21/06/2013

 

  O risco de um movimento da magnitude do que há dez dias varre o Brasil é o de uma escalada de violência que está na contramão do desejo de um país melhor, justamente a causa motivadora das justas manifestações desencadeadas como reação ao aumento das passagens dos transportes públicos.

  Aonde se quer chegar? Os manifestantes – lembrou um sociólogo em entrevista à imprensa – foram às ruas porque não se sentem mais representados pelos partidos em geral e a oposição, em particular. Bingo!

  Uma gota d’água fez transbordar a insatisfação que vinha latente. A sociedade, em momento histórico, deu sua reprovação categórica a um Estado omisso nas suas obrigações, voraz na cobrança dos impostos, ao mesmo tempo em que absolutamente incompetente na prestação de serviços públicos de qualidade – em especial nas áreas essenciais de saúde, educação, segurança e transportes.
Por extensão, a sociedade expressou o seu repúdio à corrupção e à impunidade.

  O caráter apartidário garantiu legitimidade ao movimento. E exatamente por isso é impossível não reconhecer que ele embute uma contundente e inequívoca reprovação ao atual governo do PT. Afinal, que partido é há mais de uma década hegemônico no país?

  Um dado a remarcar é que, a despeito da reprovação implícita ao cinismo político, a prática não foi abandonada pelos nossos governantes. Acuado e atônito, um prefeito colocou na mira do alvo as empresas de ônibus. Fingiu não entender que os protestos são contra a inépcia do Poder Público, não contra o setor privado.

  Também está claro que foi um movimento fundado na insatisfação da classe média. Mais exigente e crítica, e à margem dos programas de transferência de renda, foi ela que esteve liderando as multidões nos grandes centros urbanos.

  O sentimento, calcado em dados consistentes, de que a economia já não vai bem e que a velha inflação está de volta foi o ingrediente adicional.

  Instados a analisar o momento e propor soluções, juristas e cientistas políticos apressaram-se em pedir uma reforma política. A questão é saber quem faria a reforma: a classe política que está aí e cuja representatividade está sendo indiretamente colocada em xeque nos protestos? A próxima legislatura? Ora, a possibilidade de ela vir a ser melhor do que a atual é remota, quase nula.

  Se não houve qualificação do eleitor, o passo crucial – o da reforma – não pode ser dado com chances mínimas de acerto.

  A figura metafórica do cão correndo atrás do rabo, já usada neste Blog para sintetizar o desafio da democracia brasileira, volta a ser oportuna. É preciso qualificar o governante e a classe política, a partir da qualificação do eleitor, mas isso pressupõe um Estado que, antes de tudo, garanta uma educação de boa qualidade. Onde está este Estado?

  Pois então é pelo clamor público inédito que as manifestações dos últimos dias fazem todo o sentido. O problema é que os oportunistas estão à espreita e se aproveitam do anonimato das massas.

  Sem pauta expressamente definida ou liderança formalmente constituída (difusa, para usar o termo de agrado geral), o movimento começa a resvalar para uma preocupante convulsão nacional, com violência generalizada e desproporcional.

  Os graves episódios de depredação, vandalismo e ofensa ao patrimônio público verificados nos últimos dias, sobretudo no Rio e em Brasília, recomendam a suspensão das passeatas. O que se tem a perder, neste momento, é muito mais do que se pode ganhar no curto prazo.

  O que se tem a perder é a própria democracia que se pretende proteger e aperfeiçoar. O risco de uma conflagração interna, cujas consequências são imprevisíveis, não é desprezível.

  As conquistas que estariam em jogo: uma democracia que, ainda que imperfeita, garante a liberdade de expressão, resguarda os direitos individuais, impõe limites à ação penal do Estado e preserva institutos como a separação dos Poderes, o multipartidarismo e eleições regulares, livres e diretas, entre outros.
 Nunca é demais lembrar.

 

 

 
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