| A reforma entra em cena |
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A reforma entra em cena
Congresso Nacional: A reconstrução do Sistema. Por Nilson Mello 02/08/2013
Resposta do Planalto e dos próprios parlamentares aos protestos que tomaram conta das ruas nos últimos dois meses, a reforma política deverá começar a ser votada no Congresso em outubro, para valer somente nas eleições de 2016. Deixando de lado a “cortina de fumaça” que pode ter motivado o lançamento da proposta - em sequência ao momento mais crítico das manifestações, com o governo acuado - e reconhecendo que, àquela altura, algo deveria ser anunciado e feito como forma de restabelecer a crença nas instituições, há razões de sobra para nos preocuparmos com uma reforma política. Já foi dito que o sistema político-eleitoral de qualquer democracia está sujeito a reparos. O nosso, embora não fuja à regra, não é pior do que os demais. Possivelmente, na letra da Lei (Constituição de 1988), é melhor do que a maioria. Então, a primeira questão é saber se os problemas de representatividade que enfrentamos hoje advêm de imperfeições intrínsecas ao sistema ou têm natureza diversa. Sim porque há razões de sobra para acreditarmos que a distância que separa os legítimos anseios da população – melhores serviços públicos - e a prática política que “norteia” (?) as ações do Estado tem tudo a ver com um sistema de ensino deficiente. Lembre-se que serão os congressistas em relação aos quais a sociedade tem sérias e justificadas reservas os encarregados da reforma. Para contornar esse problema de legitimidade, nem seria o caso de se convocar uma Constituinte, específica ou não, haja vista que não houve quebra de ordem institucional que a justificasse. Por outro lado, constituintes eleitos poderiam carrear igualmente os mesmos vícios de origem que hoje identificamos no Parlamento e na classe política em geral, o que comprometeria o resultado final. Não custa lembrar mais uma vez que a melhoria da qualidade do eleitor, via educação, é o pressuposto mais seguro para uma classe política de qualidade. O Estado eficiente seria a consequência. Feita a breve reflexão de ressalva, já que se colocou a reforma como agenda prioritária, vale repassar sumariamente alguns pontos importantes. Em primeiro lugar, pouco se tem falado no fim do voto obrigatório. Uma reforma para valer deve fazer do voto exclusivamente um direito, sem qualquer caráter obrigatório fomentador da demagogia e da manipulação eleitoral. O voto distrital misto, que aproxima o eleitor do eleito mantendo, porém, a força da organização partidária, o que é indispensável à democracia representativa, seria outra mudança bem-vinda, pois eliminaria o voto proporcional, pelo qual se vota em determinado candidato e acaba-se elegendo um desconhecido. A ideia do governo, contudo, no sentido contrário, é instituir o sistema de listas fechadas, pelo qual é o partido, de forma autocrática, que decide quem será eleito. (sobre a questão ler artigo de Demétrio Magnoli, no link abaixo deste texto). Outro ponto crítico é o financiamento público de campanha. O Planalto e a maior dos parlamentares hoje se mostram favoráveis à ideia. Mas faz sentido o erário, já sobrecarregado de despesas, custear propaganda de político? A melhor alternativa, no caso, visando a igualar a disputa, seria estabelecer limites ao financiamento privado das campanhas. Nessa abordagem sumária, o fim dos suplentes não escolhidos pelo voto pode entrar na lista de mais uma discrepância que mereceria ser extirpada. Mas a lista é extensa e por isso o presidente da Câmara, Henrique Alves, já anunciou que a reforma será feita de forma fatiada, item a item. É em suas mãos, e nas do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do vice-presidente da República, Michel Temer, que está a reforma política. É possível estar otimista com seus resultados? Pesquisa neste Blog.
Poucos dias depois de editar uma Medida Provisória (a 621) estabelecendo dois anos adicionais para a diplomação de médicos, o governo federal percebeu que estava fazendo uma bobagem e voltou atrás. Contribuiu para o recuo alertas feitos por entidades que representam a categoria e ligadas à área de ensino de Saúde. O resultado da medida poderia ser justamente o oposto, a redução da oferta de profissionais formados, entre outros efeitos colaterais. O episódio dá bem a medida do atual ativismo estatal, pautado pelo improviso e pelo método de tentativa e erro. Projeto de Lei, com consulta a quem deveria ser consultado, e posterior debate durante o trâmite no Congresso, nem pensar. Artigo Demétrio Magnoli - Da arte de iludir: ‹‹ voltar |
