Noticiário do Dia

POLÍTICA E ECONOMIA

1. Termina hoje prazo para apresentação de emendas ao Orçamento de 2021

2. MP de Privatização da Eletrobras recebe 570 emendas de parlamentares

3. Sem acordo, Lira cria comissão especial para discutir PEC da imunidade

4. Bolsonaro visita obra de duplicação de rodovia no Ceará

5.  Indicador de Incerteza da Economia cai pela terceira vez, diz FGV

6. Governo reabre programa de renegociação de dívidas com a União

7. Setor portuário movimentou 1,153 bilhão de toneladas em 2020

8. Ricardo Faria é o novo secretário de governança de empresas estatais

    

ABAIXO, A ÍNTEGRA DAS MATÉRIAS:

 Termina hoje prazo para apresentação de emendas ao Orçamento de 2021

05/03/2021
Karine Melo
Agência Brasil

Termina nesta segunda-feira (1º) o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020) por deputados, senadores e bancadas estaduais.

Pelo cronograma definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão é de que a votação final do texto, pelo plenário do Congresso Nacional, ocorra em 24 de março. Antes disso, na quarta-feira (3), o colegiado deve votar o parecer sobre a receita e o relatório preliminar da proposta. Já os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. Na CMO, o relatório geral deve ser votado até o dia 23 de março.

Emendas
De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos metade desse valor deve ser destinada à saúde. Já emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da Federação.

Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões, todas de execução obrigatória. O cálculo foi feito ainda no ano passado pelas consultorias de Orçamento do Congresso Nacional.

Atraso
Presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF) e com o senador Marcio Bittar (MDB-AC) na relatoria, desta vez, a proposta orçamentária terá que ser analisada a toque de caixa. Serão menos de 50 dias para isso.

Pela Constituição a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior. Já os parlamentares devem entregar o texto votado para sanção presidencial até 22 de dezembro, quando termina o ano legislativo.

O Executivo entregou no prazo, mas a pandemia do novo coronavírus, as eleições municipais e as disputas políticas pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) – além das articulações em torno da sucessão das cadeiras de presidentes da Câmara e do Senado – atrasaram a análise de propostas orçamentárias fazendo com que a CMO sequer fosse instalada no ano passado.

Apesar de prever prazo para a votação do orçamento, a Constituição não diz o que acontece caso essa votação atrase.

Vácuo
Sem o orçamento deste ano votado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.625, para a execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 e estabeleceu a programação financeira para o ano.

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o decreto determina que, para as despesas obrigatórias com controle de fluxo e para as despesas discricionárias ressalvadas de contingenciamento pela LDO 2021, foram propostos fluxos mensais correspondentes a 1/12 do valor das dotações orçamentárias constantes do PLOA 2021.

Para as demais despesas discricionárias, foram propostos fluxos mensais correspondentes a 1/18 do valor das dotações orçamentárias constantes do PLOA 2021, das despesas correntes para essas programações.

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   MP de Privatização da Eletrobras recebe 570 emendas de parlamentares        

 

05/03/2021
Karine Melo
Agência Brasil

 

Deputados e senadores apresentaram 570 emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 1.031/21, que trata da privatização da Eletrobrás. O prazo foi encerrado às 23h59 de ontem (25).

 

O texto sugere que o modelo de privatização da Eletrobras deverá ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado, de modo que a União, que hoje tem 60% da Eletrobras, tenha sua participação acionária reduzida e passe a ser acionista minoritária. A União poderá também promover oferta pública de ações de sua propriedade.

 

A MP foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, na última terça (23).

 

Debate antigo
O texto mais recente é bem parecido com o de outras duas propostas que tiveram a mesma finalidade: o projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro no final de 2019 que acabou não avançando no Congresso, e com o proposto pelo governo Temer, no início de 2018, que foi arquivado. A diferença é que a MP tem tramitação mais célere e, por isso, pode ajudar a destravar a discussão. Por enquanto, ainda não há definição de relatores da proposta na Câmara e no Senado.

 

Efeito imediato
Para evitar problemas no processo, um dos únicos poderes imediatos da vigência da MP da Eletrobras é a liberação para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar estudos sobre o modelo de privatização da estatal. Fora isso, as outras medidas só terão efeito depois que o texto for aprovado e sancionado.

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 Sem acordo, Lira cria comissão especial para discutir PEC da imunidade

05/03/2021
Heloisa Cristaldo
Agência Brasil

Sem acordo entre os partidos, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) decidiu enviar a PEC que trata da imunidade parlamentar para análise de uma comissão especial. Após sucessivas tentativas de votar a matéria durante a semana, não houve acordo para análise em plenário.

A indicação dos nomes parlamentares que integrarão a comissão deverá ser feita pelos líderes partidários na segunda-feira (1º). Na sessão desta sexta-feira (26), Lira lamentou a dificuldade em obter um consenso para a votação.

“Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje. E não será atropelando o regimento que o faremos. Determino a criação de uma comissão especial. Que os líderes façam a indicação dos seus membros até segunda-feira (1º), e essa comissão será instalada com o mesmo rigor da discussão de que temas importantes nesta casa mereçam ser tratados", determinou Lira.

Os deputados chegaram a aprovar a admissibilidade da matéria na quarta-feira (24) por 304 votos a 154, com duas abstenções. Sem passar por nenhuma comissão, a análise da matéria no plenário mostrou que não havia votos suficientes para aprovação. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição são necessários 308 votos em dois turnos de votação.

Debate
Para Arthur Lira, a PEC deve se restringir apenas ao artigo 53 da Constituição Federal, que disciplina as regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”. Questionado se concordava com o teor da proposta, o parlamentar afirmou que não tem compromisso com mérito ou resultado sobre a regulamentação da imunidade parlamentar e que sua principal preocupação é garantir que o tema seja debatido.

"Essa presidência não é dona da pauta, nem tem compromisso com o resultado, que pode ser emendar ou até rejeitar. É nossa obrigação trazer para discussão", apontou.

Lira afirmou ainda que, na votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o Plenário da Câmara deixou claro que direito a voz não é ilimitado. Ele disse que, na ocasião, a Câmara fez um corte em “uma perna, um braço”, para deixar isso evidente. A Câmara manteve a prisão do deputado por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções.

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 Bolsonaro visita obra de duplicação de rodovia no Ceará

05/03/2021
Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro visitou na tarde desta sexta-feira (26) as obras do anel viário de Fortaleza e da duplicação de trecho da BR-222, que liga o município de Caucaia ao Porto de Pecém, na região metropolitana da capital cearense. Com investimento total de R$ 182,3 milhões, a obra contará com a implantação de novas pontes, substituição de pontes existentes, viaduto sobre a linha férrea e passarelas de pedestres.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a duplicação é aguardada, principalmente, pelos caminhoneiros, pois deve melhorar a conexão entre os Portos do Mucuripe e do Pecém, reduzindo acidentes e o tempo de viagem.

Mais cedo, em Tianguá, interior do estado, o presidente participou da cerimônia de assinatura das ordens de serviços para conclusão de três obras rodoviárias que estão paralisadas no Ceará. Os trabalhos serão conduzidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

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 Indicador de Incerteza da Economia cai pela terceira vez, diz FGV

05/03/2021
Vitor Abdala
Agência Brasil

O Indicador de Incerteza da Economia, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 9,2 pontos em fevereiro deste ano, para 128,2 pontos.

Essa é a terceira queda consecutiva do indicador, que, apesar disso, está 13 pontos acima do nível de fevereiro de 2020, último mês antes do início das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia de covid-19.

Os dois componentes do Indicador de Incerteza recuaram em fevereiro. O componente de mídia, baseado na frequência de notícias com menção à incerteza na mídia, caiu 6,1 pontos, para 122,2 pontos.

O componente de expectativas, baseado nas previsões dos analistas econômicos para os 12 meses seguintes, recuou 18,2 pontos, para 140,5 pontos.

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 Governo reabre programa de renegociação de dívidas com a União

05/03/2021
Andreia Verdélio
Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. O período de adesão é de 15 de março até 30 de setembro pelo portal Regularize.

A Portaria PGFN nº 2.381/2021, que traz as regras, foi publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União.

O programa prevê o alongamento dos prazos de pagamento em até 145 meses e concessão de descontos de até 70%. Estão contemplados com a medida pessoas físicas, pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas, incluindo aquelas que possuem débitos relacionados ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A expectativa do governo com a reabertura é de, ao menos, alcançar o resultado obtido com o programa em 2020, quando foram negociadas dívidas da ordem de R$ 81 bilhões, em aproximadamente 270 mil acordos. De acordo com o texto, o objetivo é permitir a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos causados na economia pela pandemia de covid-19.

Atualmente, a PGFN oferece seis modalidades diferentes de acordos de transação. Para conhecê-las e fazer simulações, basta acessar o portal Regularize.

Pelo Programa de Retomada Fiscal, os contribuintes poderão negociar as dívidas nas modalidades transação extraordinária, prevista na Portaria PGFN nº 9.924/20, transação excepcional (Portaria PGFN nº 14.402/20); transação no contencioso tributário de pequeno valor (Edital PGFN nº 16/20); e transação excepcional para débitos do Simples Nacional (Portaria PGFN nº 18.731/20).

As modalidades de transação excepcional abrangem também os débitos de pequenos produtores rurais e agricultores familiares, previsto na Portaria PGFN nº 21.561/20. De acordo com o ministério, essas transações de dívidas idas rurais, realizadas ano passado, geraram cerca de 1,8 mil acordos, com valor total negociado de mais de R$ 1 bilhão.

Recuperação judicial
Para as empresas em processo de recuperação judicial, a PGFN também regulamentou a negociação de débitos inscritos em dívida ativa e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite, entre outros, fazer acordos para a regularização do passivo fiscal, envolvendo prazos alongados e descontos. A Portaria nº 2.382/21, com essa medida, também foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

O texto regulamenta as alterações feitas pela Lei 14.112/20, que reforma a Lei de Recuperação Judicial e Falências. Dentre os dispositivos da portaria, o Ministério da Economia destaca a regulamentação da transação tributária prevista no Art. 10-C da Lei 10.522/02. Essas transações são aplicáveis aos empresários ou sociedades empresariais que tiverem a recuperação judicial aprovada, com limite máximo de redução de débitos de até 70% e prazo máximo de parcelamento entre 120 e 145 meses.

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  Setor portuário movimentou 1,153 bilhão de toneladas em 2020

05/03/2021
Pedro Peduzzi
Agência Brasil

O setor portuário brasileiro movimentou 1,152 bilhão de toneladas em 2020. O número representa um crescimento de 4,2% na comparação com 2019, segundo os resultados do Estatístico Aquaviário divulgado hoje (1º) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Na avaliação do diretor-geral da agência, Eduardo Nery, o resultado deve ser “celebrado”, considerando o fato de 2020 ter sido um ano afetado pela pandemia. A mesma opinião tem o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas: “conseguimos apresentar respostas depois de um ano tão difícil”, disse ele.

“Era necessário manter nossos portos e transporte funcionando. Esse foi um dos grandes desafios de 2020. Esse desafio foi plenamente atendido, Conseguimos enfrentar a pandemia, com a logística funcionando. Por isso é muito gratificante ver esse resultado, que mostra nossa capacidade de antecipação dos problemas”, acrescentou Freitas.

De acordo com o levantamento, os terminais de uso privado (TUPs) movimentaram 760 milhões de toneladas, enquanto os portos organizados movimentaram 391 milhões de toneladas. Se o recorte abranger o período entre 2010 e 2020, o crescimento na movimentação de cargas nos portos privados chegou a 39,9%, enquanto o de portos organizados ficou em 31,6%.

A Antaq apresentou um ranking da movimentação de cargas nos terminais arrendados dos portos em 2020. Santos (SP) manteve a primeira posição, com movimentação de 114,4 milhões de toneladas (aumento de 7,7%, na comparação com 2019), seguido do Porto de Paranaguá (PR), com 52,1 milhões de toneladas movimentadas (crescimento de 7,5%) e Itaguaí (RJ), que movimentou 45,7 milhões de toneladas (aumento de 5,9%).

O ranking de movimentação nos terminais de uso privado (TUPs) foi liderado pelo Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (MA), que movimentou 191 milhões de toneladas, tendo como principal produto o minério de ferro. O Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (RJ) ficou em segundo lugar, com movimentação de 60 milhões de toneladas, tendo como carga principal a de petróleo e derivados; e em terceiro lugar o Terminal de Tubarão (SC), com movimentação de 56 milhões de toneladas que teve, como principal produto, o minério de ferro.

“As informações trazem que, em relação aos granéis sólidos, 688,9 milhões de toneladas foram movimentadas em 2020, um crescimento de 1,2%. Sobre os granéis líquidos, foram movimentados 289,5 milhões de toneladas, com crescimento de 14,8%. A movimentação de contêineres registrou 118,2 milhões de toneladas (+ 1,1%). Em relação à carga geral solta, foram 54,2 milhões de toneladas movimentadas em 2020, um decréscimo de 0,3%, comparando-se com 2019”, informou a Antaq.

“Conteineres, que é o setor mais afetado pela pandemia, teve ligeiro crescimento [1,1%], o que deve ser celebrado porque se esperava resultado negativo”, disse Eduardo Nery.

Cargas
A carga mais movimentada foi o minério de ferro, com um total de 356 milhões de toneladas movimentadas. Em segundo lugar está a de petróleo e derivados, com 262 milhões de toneladas, seguida dos contêineres, que totalizaram 118,2 milhões de toneladas. A soja ficou em quarto lugar, com 104,2 milhões de toneladas movimentadas.

“O maior destaque, sob o aspecto do perfil de cargas, foi o dos granéis líquidos, com crescimento de 14,8% em relação ao ano de 2019, demonstrando o vigor do pré-sal. Também foram destaque as movimentações de exportação de óleos brutos de petróleo, que atingiram o crescimento de 18,8%”, detalha o levantamento.

Segundo o gerente de Estatística e Avaliação de Desempenho da Antaq, Fernando Serra, o crescimento na movimentação portuária em pleno período de pandemia se deve ao interesse estrangeiro pelas commodities, em especial minério de ferro, soja, milho e insumos para o plantio das safras. “Essas cargas têm grande peso no resultado do crescimento da movimentação. Elas não sofreram com a covid-19, pois os contratos de exportação são feitos no longo prazo, fazendo com que os embarques dessas mercadorias sejam contínuos, mesmo com a situação da pandemia”, disse.

“Por outro lado, os granéis líquidos (em especial petróleo e derivados) foram os que mais cresceram na movimentação total brasileira. Com 14,8% de crescimento, puxaram o valor de 4,2%, observado no crescimento geral da movimentação de cargas no Brasil. Houve aumento nas exportações de petróleo e na cabotagem do pré-sal. Todos esses movimentos não se sujeitaram aos problemas causados pela covid-19”, acrescentou Serra.

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  Ricardo Faria é o novo secretário de governança de empresas estatais

05/03/2021
Andreia Verdélio
Agência Brasil

O servidor federal Ricardo Faria assume hoje (1º) a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia, com a saída de Amaro Gomes do cargo. Mestre em economia do setor público pela Universidade de Brasília (UnB), Faria é servidor público da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

No Ministério da Economia, atuou na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos e na própria Sest anteriormente, quando exerceu as funções de diretor do Departamento de Governança e Avaliação de Estatais, de assessor especial do secretário e de secretário-adjunto na gestão de Amaro Gomes.

De acordo com a pasta, entre as principais atuações de Faria estão o Relatório Anual das Empresas Estatais Federais (Raio-X das Estatais), divulgado em novembro de 2020, e a coordenação do processo de peer review de governança de estatais junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Amaro Gomes deixa o cargo após 13 meses à frente da Sest para assumir funções na iniciativa privada. A decisão é de cunho pessoal e foi informada ao ministério ainda em janeiro. Na ocasião, foi combinado um período de transição de dois meses.



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