Noticiário do Dia

POLÍTICA E ECONOMIA

1. Para evitar contágio, TSE excluirá biometria nas eleições municipais

2. Mourão diz que governo federal estuda fortalecer órgãos ambientais

3. Senado aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas

4. Morre em Pernambuco o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti

5.  Vale terá que aportar R$ 7,9 bilhões em garantias por Brumadinho até dia 23

6. Confiança do consumidor no mundo despenca no 2º trimestre; recuperação deve ser lenta

7. Governo estima inflação menor neste ano e salário mínimo deve subir menos em 2021

8. Sucessão nas presidências da Câmara e do Senado pode atrapalhar reforma tributária

    

ABAIXO, A ÍNTEGRA DAS MATÉRIAS:

 Para evitar contágio, TSE excluirá biometria nas eleições municipais

15/07/2020
Felipe Pontes
Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por covid-19.

A decisão foi tomada após uma primeira reunião de técnicos do tribunal com os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein.

As três instituições firmaram parceria com o TSE para a elaboração de um protocolo de segurança que reduza o risco de contágio durante a votação. Segundo o tribunal, a consultoria sanitária é prestada sem custos.

Dois fatores pesaram para excluir a biometria. Primeiro, o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência, como a cada utilização. Também pesou o fato de que a identificação biométrica tende a causar filas maiores, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a simples coleta de assinatura.

Recesso judiciário
A exclusão da biometria será incluída em resoluções para as eleições deste ano que devem ser apreciadas pelo plenário do TSE a partir de agosto, após a volta do recesso judiciário.

A Justiça Eleitoral iniciou o cadastramento biométrico em 2008, e já colheu as impressões digitais de 119.717.190 eleitores, que estariam aptos a votar pelo novo sistema. O TSE planeja cadastrar todos o eleitorado de mais de 150,5 milhões de pessoas até 2022.

O cadastramento biométrico é obrigatório. O eleitor que não comparecer ao cartório eleitoral para a revisão cadastral pode ter o título cancelado e ficará inapto a votar, caso perca o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada município.

Neste ano, porém, devido à pandemia, o TSE suspendeu o cancelamento de 2,5 milhões de documentos.

Ainda em virtude da pandemia, o Congresso Nacional promulgou há duas semanas uma emenda à Constituição que adiou o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno foi alterado de 25 de outubro para 29 de novembro.

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  Mourão diz que governo federal estuda fortalecer órgãos ambientais  

15/07/2020
Alex Rodrigues
Agência Brasil

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (15) que o governo estuda fortalecer os órgãos federais de controle ambiental para, assim, liberar os militares das Forças Armadas de ações contínuas de combate ao desmatamento, incêndios e outros crimes contra o meio ambiente.

“Estamos trabalhando no planejamento do fortalecimento dos órgãos de combate aos delitos ambientais; para recuperar a capacidade operacional do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], e também do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e da Funai [Fundação Nacional do Índio]”, disse Mourão ao participar, pela manhã, da segunda reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Mourão preside o conselho, órgão interministerial responsável por coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas aos nove estados que integram a chamada Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, parte do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Ao fim da reunião do conselho, Mourão participou, com vários ministros, de uma entrevista coletiva. Ele lembrou que, na última sexta-feira (10), o governo prorrogou até 6 de novembro deste ano a autorização para o emprego de militares das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais da Amazônia Legal.

Foi a segunda vez que o Palácio do Planalto estendeu o prazo da operação batizada Verde Brasil 2, instituída em maio deste ano, por meio do Decreto nº 10.341. Ao falar sobre o assunto, Mourão falou sobre a necessidade de “recuperação da força de trabalho dos órgãos ambientais” federais.

“Precisamos ter um planejamento para recuperar a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização [federais] que perderam pessoal que se aposentou, e que estão com seus efetivos reduzidos. Precisamos aumentar a capacidade deles de modo a liberarmos as Forças Armadas do emprego de atividades constantes que não são suas atividades precípuas”, acrescentou o vice-presidente.

Questionado sobre as restrições orçamentárias que dificultariam a realização de novos concursos públicos, Mourão comentou que alternativas já estão sendo discutidas com a equipe econômica – bem como a proposta de separar, no Orçamento, os recursos destinados à preservação da Amazônia dos usados para proteger o meio ambiente em outros biomas.

“Estes assuntos foram colocados para o ministro [da Economia, Paulo Guedes]. O Ministério do Meio Ambiente e demais [da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Justiça e Segurança Pública, aos quais estão vinculados o Incra e a Funai] vão produzir um estudo a este respeito e isto terá que ser estudado junto com o Ministério da Economia. Óbvio que só temos uma linha de ação, que é solicitar a abertura de concurso para podermos contratar mais gente”, destacou Mourão antes de classificar como positiva a reunião de hoje do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

“Quero deixar claro, mais uma vez, o compromisso firme do Estado brasileiro com a preservação e a proteção da Amazônia e o desenvolvimento desta área do país. Vamos buscar reduzir ao mínimo aceitável os índices de desmatamento e queimadas, demonstrando à comunidade internacional e à sociedade brasileira este nosso compromisso. E deixando claro que desmatamento zero e desenvolvimento econômico não são excludentes”, acrescentou o vice-presidente.

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 Senado aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas

15/07/2020
Marcelo Brandão
Agência Brasil

O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que beneficia micro e pequenas empresas. O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A matéria já passou pela Câmara e agora vai à sanção presidencial.

A Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril deste ano, permite ao governo fazer negociações chamadas de transações resolutivas de litígios quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou em fase de créditos inscritos em dívida ativa.

Sede regional do banco dos Brics
Os senadores também aprovaram hoje a criação de uma sede regional no Brasil do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países. O texto vai à promulgação.

O relator do projeto, Antonio Anastasia (PSD-MG), afirmou que a criação de uma sede brasileira deverá aumentar a participação do país nas transações financeiras do bloco. De acordo com o senador, a criação do escritório regional no Brasil visa intensificar as atividades do NDB no país. "Devido à distância física com relação à sede do Banco, em Xangai, e à pouca familiaridade de seus funcionários com o arcabouço regulatório e federativo do Brasil, poucos têm sido os projetos do país aprovados, quando comparados aos demais membros”, disse Anastasia em seu parecer.

De acordo com o senador, o Brasil foi contemplado com US$ 621 milhões em empréstimos, referentes a 4 projetos, desde 2015. Esse valor corresponde apenas a 10,8% da carteira do banco formado pelo bloco de cinco países.

CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nota nesta terça-feira comentando a aprovação da lei que facilita a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas.

Segundo a nota, 1,3 milhão de micro e pequenas empresas vão se beneficiar diretamente com a alteração da Lei nº 13.988 e que deve permitir a renegociação imediata de R$ 13,46 bilhões. Para o gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves, a lei valoriza o “bom contribuinte que, por circunstâncias adversas, encontra-se na condição de devedor e precisa encontrar amparo para a recuperação de sua capacidade produtiva sobretudo depois da crise econômica provocada pelo coronavírus”.

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 Morre em Pernambuco o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti

15/07/2020
Karine Melo
Agência Brasil

Aos 89 anos, morreu hoje (15), no Recife, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE). A causa da morte não foi divulgada.

O enterro deve ocorrer ainda hoje em sua cidade natal, João Alfredo (PE). Severino foi prefeito desse município e deputado estadual sete vezes e federal por três mandatos.

Em meio a muita polêmica, o ex-deputado renunciou ao último mandato, em setembro de 2005, quando era presidente da Câmara, para escapar de um processo de cassação.

Considerado um dos líderes do chamado baixo clero, ele foi acusado de cobrar R$ 10 mil por mês do dono de um dos restaurantes da Câmara, em troca da cessão do espaço. À época, o episódio ficou conhecido como mensalinho.

Pelo Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou pesar pela morte do ex-colega em nome da Casa.

“Fomos colegas durante meus dois primeiros mandatos e tivemos uma relação respeitosa. Severino foi um deputado com estilo próprio e com grande interlocução entre os parlamentares, o que permitiu que ele ocupasse diversos cargos na Mesa Diretora da Casa. Meus sentimentos à família e aos amigos”, disse Maia.

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 Vale terá que aportar R$ 7,9 bilhões em garantias por Brumadinho até dia 23

15/07/2020
G1

A mineradora Vale informou que uma decisão judicial estabeleceu que a companhia deverá apresentar até 23 de julho garantias no valor de cerca de R$ 7,9 bilhões para assegurar eventuais pagamentos de multas pelo desastre de Brumadinho (MG).

Em fato relevante nesta quarta-feira, a companhia disse ainda que "recorrerá da decisão e adotará todas as medidas necessárias para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais".

Segundo a Vale, a exigência da garantia veio após desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter indeferido um pedido de efeito suspensivo apresentado pela companhia.

No início da tarde, as ações da empresa operavam em queda de 1,5%, a 60,80 reais, após abrirem em alta seguindo máxima histórica nominal registrada na véspera.

Os ganhos na terça-feira ocorreram em meio à expectativa de analistas de que a empresa possa retomar nos próximos meses sua política de distribuição de dividendos, suspensa após o incidente em Brumadinho, em janeiro passado, que deixou centenas de mortos.

A decisão judicial contra a Vale veio após ação promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), na qual procuradores pediram que a empresa fosse condenada por prática de ato de corrupção e obrigada à reparação integral de danos causados pelo rompimento da barragem.

As garantias bilionárias foram exigidas inicialmente no final de maio, mas em junho a empresa chegou a conseguir liminar para suspender a decisão.

Na época, os procuradores mineiros comentaram que o valor exigido da mineradora foi o maior já reconhecido em uma ação judicial dessa natureza no Brasil.

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 Confiança do consumidor no mundo despenca no 2º trimestre; recuperação deve ser lenta

15/07/2020
G1

Uma medida da confiança de consumidores de vários países registrou queda recorde de abril a junho, quando as consequências econômicas da pandemia de coronavírus foram sentidas de forma completa, e as perspectivas de rápida recuperação são nebulosas, segundo mais recente pesquisa do Conference Board sobre o assunto.

O índice do Conference Board para avaliação dos consumidores caiu de uma sólida leitura de otimismo de 106 no início do ano para um nível pessimista de 92. Qualquer patamar acima de 100 é considerado positivo.

A pesquisa online com 33 mil consumidores em 68 países também apontou que a recuperação deverá ser lenta.

A expectativa é que a confiança em mercados importantes como Estados Unidos e grande parte da Europa "permaneça deprimida por um período prolongado" devido ao aumento na contagem de casos de Covid-19, à incerteza sobre empregos e renda e à falta de confiança na capacidade do governo de controlar a pandemia, concluiu a pesquisa.

Entre as principais economias, apenas Alemanha, China, Coreia do Sul e Austrália devem ver a confiança "se recuperar rapidamente".

"Os primeiros sinais de recuperação econômica em vários mercados não indicam necessariamente rápida recuperação da confiança do consumidor nos próximos meses", disse Bart van Ark, economista-chefe do Conference Board, organização de grandes empresas norte-americanas.

O Conference Board disse que as sementes de uma potencial mudança de longo prazo nos padrões de consumo podem estar surgindo.

Uma parcela crescente de entrevistados diz que planeja reduzir gastos com refeições fora de casa e férias e mais de 20% planejam reduzir despesas com roupas e entretenimento fora de casa no longo prazo.

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  Governo estima inflação menor neste ano e salário mínimo deve subir menos em 2021

15/07/2020
Alexandro Martello
G1

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou nesta quarta-feira (15) que reduziu para 2,09% a estimativa de inflação de 2020 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O INPC baseia a correção anual do salário mínimo pelo governo. Se essa redução prevista pelo governo se confirmar, e não houver mudança no cálculo, o reajuste para o salário mínimo de 2021 também deve ser menor do que o estimado anteriormente.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um salário mínimo de R$ 1.079 em 2021, considerando uma variação para o INPC de 3,28% em 2020. Hoje, o salário base é de R$ 1.045.

Se a nova previsão para o INPC de 2,09% se confirmar neste ano, a correção pelo INPC elevará o mínimo para R$ 1.066,84 a partir de janeiro. O valor é R$ 12,15 menor do que os R$ 1.079 estimados em abril deste ano.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer novas alterações no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Sem aumento real
Na LDO enviada ao Congresso este ano, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC. Se isso for cumprido, não haverá "ganho real", ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado.

Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.

Assim, um reajuste R$ 12,15 menor do salário mínimo em 2021 representaria uma queda de cerca de R$ 4,3 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.

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  Sucessão nas presidências da Câmara e do Senado pode atrapalhar reforma tributária

15/07/2020
G1

A aprovação de uma reforma tributária, essencial para melhorar a produtividade do país e na criação de espaço fiscal para reforçar os programas sociais do governo, pode ser ameaçada pela sucessão nas presidências da Câmara e do Senado Federal. As duas casas trocam de comando em fevereiro do ano que vem.

Há hoje uma comissão mista que discute a reforma, com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele trabalha num texto baseado no projeto do presidente do MDB, Baleia Rossi (SP).

Mas o governo, em especial a equipe econômica, diverge sobre pontos do projeto, e vem negociando outra proposta com o líder do PP na Câmara, Arthur Lira, que incluiria o novo imposto sobre transações digitais.

Lira é um dos expoentes do Centrão e se aproximou do presidente Jair Bolsonaro nos últimos meses. Só que tanto Arthur Lira quanto Aguinaldo Ribeiro estão entre os nomes que disputam a sucessão na Câmara.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), outro ator importante nas negociações da reforma tributária, vem buscado o apoio do governo para sua permanência no comando da Casa. Por isso, tem se mostrado simpático à proposta governista de se discutir outra proposta para a reforma, mais voltada à simplificação de tributos, além do novo imposto.

Nesta terça-feira (14), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista coletiva que a reforma tributária será retomada sem esperar pelo Senado. Isso porque Alcolumbre tem alegado dificuldades técnicas para retomar as comissões mistas.

A reforma tributária é tema de debates há mais de 20 anos no Congresso Nacional. No ano passado, as duas casas chegaram a concordar em uma comissão mista. A pandemia do coronavírus, entretanto, acabou por paralisar as comissões.



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