| Noticiário do Dia |
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POLÍTICA E ECONOMIA 1. Câmara suspende discussão sobre PEC Emergencial 2. Lira pede ajuda da China para acelerar combate à covid-19 no Brasil 4. Lira e Pacheco dão 24 horas para Pazuello explicar agenda de vacinação 5. Preços de gasolina e diesel sobem hoje nas refinarias 6. Empresas podem pedir aumento de carência para pagar Pronampe 7. Receita oferece nova forma de obtenção da cópia do Imposto de Renda 8. Volume de serviços cresce 0,6% de dezembro para janeiro ABAIXO, A ÍNTEGRA DAS MATÉRIAS: Câmara suspende discussão sobre PEC Emergencial 10/03/2021 A Câmara dos Deputados suspendeu hoje (9) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), a chamada PEC Emergencial. O debate chegou a ser aberto, mas foi interrompido no momento em que os parlamentares se preparavam para votar um requerimento da oposição pedindo a retirada do texto da pauta. A PEC é o único item na pauta na sessão deliberativa desta quarta-feira. A suspensão dos debates foi anunciada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que disse que a ideia é esperar o resultado da reunião de líderes partidários, que deve começar às 15h. “Acabei de falar agora com o presidente [Arthur Lira] e o que ele sugeriu é que a gente não faça nenhuma votação agora, nem do requerimento de retirada de pauta e abra para todos que pretenderem usar a palavra, para que a gente discuta o tema. É o tempo que o presidente chega à Casa”, disse Ramos. Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC vai disponibilizar ao governo R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para pagar o auxílio emergencial em 2021. Ontem (8), em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa. O texto também impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, figuram as barreiras para que a União, os estados e os municípios criem benefícios tributários ou despesas obrigatórias, como o aumento de salário para o funcionalismo; realização de concursos públicos; criação de cargos e despesas obrigatórias; e renegociação de dívidas, entre outros temas. Debate “Se vocês aprovarem o regime fiscal que vai também estender o teto fiscal para estados e municípios, que não vai ter mais um avanço para o servidor, para a progressão de carreira em qualquer área pública, que vai congelar salários. Ou seja vamos impor um ajuste fiscal permanente para, então, apenas depois o presidente mandar depois a proposta de uma renda emergencial”, argumentou. Integrantes da base governista também criticaram a PEC. O líder da bancada da segurança pública, Capitão Augusto (PL-SP), apresentou emenda para retirar os policiais da PEC. Segundo o parlamentar, as forças de segurança não devem ser prejudicadas com o congelamento de salários. Durante entrevista coletiva no início da tarde desta terça-feira, o relator da PEC na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), garantiu que vai pautar no plenário o texto da forma que veio do Senado. Ele defendeu que a matéria seja aprovada da forma como veio da outra Casa [Senado] para evitar que o texto volte aos senadores e atrase o pagamento do auxílio emergencial, disse. “Esse é o momento em que nós devemos olhar para o país, não especificamente para as corporações ou para uma classe ou outra. É o momento de cuidarmos do Brasil, garantindo previsibilidade fiscal e segurança para o nosso país. Por isso, vamos levar ao plenário da Câmara dos Deputados exatamente o texto que veio do Senado”, afirmou. Ainda segundo o relator, ficou acordado que o plenário votará a admissibilidade da matéria nesta terça-feira, ou seja, se o texto é ou não constitucional, e o mérito da PEC ficará para a quarta-feira, quando poderá ser votado em dois turnos no plenário. ********************* Lira pede ajuda da China para acelerar combate à covid-19 no Brasil
10/03/2021
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, ajuda ao governo chinês para superação da pandemia de covid-19. Após reunião com Yang Wanming, por videoconferência, nesta terça-feira (9), Lira divulgou uma carta em que reafirma a parceria entre Brasil e China e pede que o país asiático ofereça insumos e vacinas contra a covid-19.
“Eu me dirijo ao governo chinês neste momento de grande angústia para nós brasileiros, para que nossos parceiros chineses tenham um olhar amigo, humano, solidário e nos ajudem a superar a pandemia, oferecendo os insumos, as vacinas, todo o apoio" de que o Brasil precisa "neste grave momento”, disse o deputado.
Lira defendeu ainda a vacinação em massa contra a covid-19 como forma de superar a pandemia, bem como o acesso a todos os imunizantes disponíveis contra a doença. “Se nós não vacinarmos em massa a população brasileira, não sairemos dessa situação grave da pandemia. É importante que tenhamos acesso a todas as vacinas produzidas no mundo”, afirmou. “Em nome da Câmara, eu reafirmo este apelo, e que nós encontremos bilateralmente uma solução mais rápida para dar essa resposta ao povo brasileiro”, destacou.
Na carta, Lira lembra que a China é o maior parceiro comercial do Brasil e defende o diálogo para reforçar os laços entre os dois países e minimizar possíveis atritos diplomáticos.
Segundo Lira, os interesses das duas nações não podem ser afetados pelas “circunstâncias, pelas ideologias, pelos individualismos”. Mas apenas e tão somente pelo interesse nacional e pelo bem-estar dos dois povos, enfatizou.
“Faço esse apelo para que salvemos vidas de brasileiros – brasileiros que alimentam e salvam vidas de chineses com nossa produção agrícola. É com compreensão, diálogo e respeito, solidariedade mútua, que iremos reforçar cada vez mais nossos laços”, afirmou Lira.
Estreitamento de relações
“Trocámos opiniões sobre o intercâmbio entre os poderes legislativos, estreitamento das relações sino-brasileiras, sobretudo a parceria no combate à pandemia e cooperações pragmáticas”, escreveu. ********************* Câmara dos Deputados inicia debate sobre a PEC Emergencial 10/03/2021 A Câmara dos Deputados começou há pouco a sessão plenária para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), a PEC Emergencial. A proposta é o único item da pauta desta terça-feira (9). A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto e, amanhã, a votação em plenário em dois turnos. Aprovada na quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC vai disponibilizar ao governo federal R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para pagar o auxílio emergencial este ano. Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permite que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (estabelece o teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões. O benefício social, criado em abril do ano passado, atendeu às famílias mais afetadas pela pandemia da covid-19. Ontem (8), em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa. A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo. O texto também impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Pela proposta, todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público o aumento de salário para o funcionalismo; a realização de concursos públicos; a criação de cargos e despesas obrigatórias; a concessão de benefícios e incentivos tributários; o lançamento de linhas de financiamento; e a renegociação de dívidas. Nas esferas estadual e municipal, a regra dos 95% será facultativa, e o texto inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito. ********************* Lira e Pacheco dão 24 horas para Pazuello explicar agenda de vacinação 10/03/2021 Um dia depois de o Fórum Nacional de Governadores pedir explicações ao Ministério da Saúde sobre a redução do número de doses de vacinas para combater o novo coronavírus (covid-19) previstas para março, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cobraram do ministro Eduardo Pazuello, que em 24 horas informe sobre o cronograma de vacinação apresentado aos senadores em sessão temática na Casa no dia 4. A previsão era de que o ministério distribuísse em março - só da vacina Oxford-AstraZeneca, produzida na Fiocruz - 16,9 milhões de doses. Mas a quantidade caiu para 3,8 milhões. Ontem (8), depois de uma reunião na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, com governadores, o ministro da Saúde atribuiu o atraso a uma uma falha técnica em uma máquina de lacre da embalagem da vacina. Em ofício enviado a Pazuello, Lira e Pacheco fizeram quatro perguntas ao ministro. Eles querem saber se o cronograma foi alterado e, em caso afirmativo, quais foram as razões para isso e quais os principais obstáculos enfrentados no momento para que o cronograma vigente seja cumprido. Os parlamentares também querem saber se o ministério tem informações a respeito do cronograma de produção nacional de vacinas pela Fiocruz e pelo Instituto Butantan. Em caso afirmativo, quais seriam as datas para o envio de vacinas, pelas referidas instituições, ao governo federal. Sobre a aquisição de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), os parlamentares querem saber há calendário para sua aquisição, por parte do governo federal, de outros países, e se há o risco de falta dessa matéria-prima, além dos maiores entraves para que a pasta faça a aquisição e importação do produto. “Considerando a urgência que nos impõe a pandemia ocasionada pela disseminação do vírus SARS-CoV-2 e a crescente taxa de óbitos por dia em decorrência da Covid-19, solicitamos a presteza de V. Exa. no sentido de encaminhar as informações acima requeridas no prazo de 24 horas, a fim de que as Casas do Congresso Nacional possam adotar as providências cabíveis no combate à pandemia”, diz o ofício. ********************* Preços de gasolina e diesel sobem hoje nas refinarias 10/03/2021 Os preços da gasolina e do óleo diesel ficam mais caros a partir de hoje (9) para as distribuidoras que forem comprar os combustíveis nas refinarias da Petrobras. A gasolina ficou 8,8% mais cara, ou seja, o preço do litro subiu R$ 0,23 e passou a custar R$ 2,84. Já o preço do litro do óleo diesel subiu 5,5%, ou R$ 0,15, e passou a custar R$ 2,86, de acordo com informações divulgadas nessa segunda-feira (8) pela Petrobras. A estatal lembra que o preço da gasolina e do diesel vendidos nos postos para o consumidor final é diferente daquele cobrado nas refinarias. O preço final inclui tributos, custos para aquisição, mistura obrigatória de biocombustíveis e margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustível. Os valores cobrados nas refinarias dependem dos preços e oferta no mercado internacional e da taxa de câmbio. ********************* Empresas podem pedir aumento de carência para pagar Pronampe 10/03/2021 O Ministério da Economia informou hoje (9) que os bancos poderão estender o prazo de carência de pagamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de oito para 11 meses. A mudança no texto do regulamento foi aprovada pela assembleia de cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), realizada ontem (8). De acordo com a pasta, a ata da reunião será publicada ainda nesta terça-feira (9) e, na sequência, ocorrerá o envio de um comunicado oficial aos bancos. As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar as instituições financeiras com as quais firmaram os contratos de crédito. Segundo a Economia, a mudança no prazo da carência não necessita de aprovação no Congresso, porque o trecho foi vetado na lei que institui o programa e reajustado no regulamento do FGO. O programa De acordo com o Ministério da Economia, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. “Originalmente, o Pronampe permitiu que o empreendedor tomasse até 30% do seu faturamento anual em empréstimos com as seguintes condições: prazo de pagamento de 36 meses, carência de até oito meses e taxa de juros de, no máximo, Selic + 1,25%. As instituições financeiras que aderiram ao Programa puderam requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO), regido pela Lei nº 12.087/2009, em até 100% do valor da operação”, informou a pasta. ********************* Receita oferece nova forma de obtenção da cópia do Imposto de Renda 10/03/2021 A Receita Federal oferece, a partir de hoje (9), uma nova forma de obter a cópia da última Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (DIRPF). O documento facilita o preenchimento da declaração de 2021 e pode ser acessado por meio de Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital), no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita. Até então, o serviço de cópia da declaração pelo e-CAC estava disponível apenas para quem tivesse certificado digital (uma espécie de chave eletrônica). Com a iniciativa, será possível também solicitar a cópia apenas com o login e senha. Após entrar no portal e-CAC, basta acessar o sistema de Processos Digitais (e-Processo) e clicar em Abrir Dossiê Digital de Atendimento, escolher a área de concentração Cópia de Documentos e selecionar o serviço Obter cópia da última DIRPF entregue. Não é necessário juntar documentos, pois a própria abertura do dossiê será suficiente para a emissão da cópia da declaração. A Receita explica que o processo deve ser gerado no nome do titular da declaração cuja cópia se pretende receber, ou seja, o login no e-CAC deve ser feito pelo próprio titular da declaração. A cópia da última DIRPF transmitida nos últimos cinco anos será anexada ao processo aberto e poderá ser obtida ao acessá-lo, pela opção Meus Processos. O contribuinte que já possui certificado digital pode baixar a cópia da declaração de qualquer ano pelo sistema de cópia de declarações no e-CAC. ********************* Volume de serviços cresce 0,6% de dezembro para janeiro 10/03/2021 O volume de serviços no país cresceu 0,6% na passagem de dezembro de 2020 para janeiro de 2021. A alta veio depois de uma estabilidade na passagem de novembro para dezembro. Com o resultado, o setor encontra-se 3% abaixo do patamar de fevereiro de 2020, ou seja, do período pré-pandemia de covid-19. De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram registradas, no entanto, quedas de 4,7% na comparação com janeiro de 2020 e de 8,3% no acumulado de 12 meses. A queda acumulada de 12 meses foi a mais intensa do setor desde o início da série histórica da pesquisa, em dezembro de 2012. A receita nominal dos serviços teve quedas de 0,3% na comparação com dezembro de 2020, de 4,7% na comparação com janeiro do ano passado e de 7,8% no acumulado de 12 meses. Na passagem de dezembro para janeiro, a alta de 0,6% do volume de serviços foi puxado por duas das cinco atividades pesquisadas: transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (3,1%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (3,4%). Por outro lado, três atividades tiveram queda: outros serviços (-9,2%), serviços de informação e comunicação (-0,7%) e os prestados às famílias (-1,5%). ‹‹ voltar |