DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2018

 

POLÍTICA E ECONOMIA

1. Governo federal decide intervir na segurança pública do Estado de Rio de Janeiro

 2. Temer fará pronunciamento para explicar intervenção na área de segurança do Rio

3. Intervenção é único caminho para derrotar criminalidade no RJ, diz Pezão

4. Planalto já avalia que Rodrigo Maia deve enterrar votação da Previdência

5. Intervenção na segurança do RJ complica votação da Previdência, mas debate continuará, diz Maia

6. Políticos da base e oposição comentam intervenção na segurança pública no Rio; veja repercussão

7. Em manifesto, partidos de esquerda se unem para maior atuação de bancos públicos e contra privatização

8. Cronograma de votação da privatização da Eletrobras está tranquilo, diz Maia

    

ABAIXO, A ÍNTEGRA DAS MATÉRIAS:

 Governo federal decide intervir na segurança pública do Estado de Rio de Janeiro 

16/02/2018
Lisandra Paraguassu, Rodrigo Viga Gaier e Pedro Fonseca
Reuters

O governo federal decidiu decretar nesta sexta-feira uma inédita intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro devido à crise de violência no Estado, e a medida colocou em dúvida o andamento da proposta da reforma da Previdência no Congresso, uma vez que a Constituição veta emendas constitucionais na vigência de intervenção federal.

O presidente Michel Temer decidiu pela intervenção em reunião na noite de quinta-feira com a presença de ministros e parlamentares, no mesmo encontro em que bateu o martelo sobre a criação do Ministério da Segurança Pública, em meio a uma grave onda de violência no Rio.

O governo nomeará um general do Exército como interventor no Estado do RJ, com responsabilidade sobre a polícia, os bombeiros e o setor de inteligência do Estado, segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que participou do encontro.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), comunicou na manhã desta sexta-feira à cúpula da área de segurança do Estado que o novo “comandante” da área no Estado será o general Walter Souza Braga Netto, que já atuou no esquema montado para os Jogos Olímpicos de 2016.

Com isso, o atual secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, deixará o cargo, de acordo com uma fonte do governo estadual fluminense.

“Sá está de saída porque não há como haver uma sobreposição de funções. O general vem para fazer as funções do Sá no comando da segurança pública do Estado”, disse à Reuters a fonte, que pediu para não ser identificada.

Os demais ocupantes da cúpula da segurança do Rio de Janeiro continuarão em seus cargos inicialmente, de acordo com a fonte, durante a intervenção, como a chefia da Polícia Civil, da Secretaria de Administração Penitenciária e o Corpo de Bombeiros, mas mudanças não estão descartadas.

“Essas pastas não acabam, vai haver pessoas nessas funções, mas quem chega quer montar seu time e sua equipe e, não será diferente agora”, disse a fonte

A intervenção federal foi decidida em apoio com o governador Pezão depois de inúmeros casos de violência no Carnaval, com roubos, arrastões, assaltos, mortes de policias e casos de balas perdida.

Segundo a fonte do governo estadual, Pezão optou pela intervenção por entender que a situação estava fugindo do controle. “Ele acha que algo precisa ser feito. A criminalidade está avançando, os casos já migraram para Cabo Frio e Angra. A proporção que se tomou precisa de uma medida dura”, finalizou.

Nas ruas da cidade, moradores demonstraram esperança que o plano diminua a violência.

“O Rio de Janeiro quebrou, acabou, tem que tentar algo mesmo. As pessoas estão com medo de sair de casa e isso não pode continuar”, disse o advogado Luiz Fernando Almeida.

A comerciante Adriana Santos aproveitou para criticar o governador. “Já que o pezão não consegue resolver o problema que venham os militares porque do jeito que está não dá mais”, disse.

PREVIDÊNCIA
A intervenção federal pode ter implicação direta na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, prevista para este mês na Câmara, uma vez que o artigo 60 da Carta Magna diz que a “Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, ponderou à Reuters que em seu entendimento a PEC pode continuar tramitando no Congresso, mas não poderia ser promulgada. Para a promulgação, disse Marun, seria necessária uma suspensão da intervenção federal.

Uma fonte do Palácio do Planalto reiterou a posição do ministro de que a PEC da Previdência pode ser votada apesar da intervenção, mas não poderia ser promulgada. Segundo a fonte, essa é uma interpretação “mais liberal” do texto constitucional.

Essa interpretação, no entanto, não é unânime. Uma fonte do Senado disse que, na sua avaliação, o decreto paralisa totalmente a tramitação de qualquer Proposta de Emenda Constitucional.

Em café da manhã com jornalistas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não descartou a votação da reforma ainda em fevereiro. O deputado disse que o decreto de intervenção federal será votado na próxima semana, o que inviabiliza a votação da reforma da Previdência nesse período, mas acrescentou que insistirá na discussão sobre o tema, e manterá sua agenda de reuniões com governadores, prefeitos e deputados.

Segundo Maia, que recebeu estudo da área técnica da Câmara, parte dos consultores entende que não pode ocorrer sequer a discussão de PEC em uma comissão durante a intervenção, enquanto outros têm interpretação diferente. A reforma já foi analisada por uma comissão especial e está pronta para votação no plenário da Casa, mas o governo enfrenta dificuldades para alcançar o número de votos necessários para aprová-la.

Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, antes que a matéria possa seguir para o Senado. Pelos cálculos do governo, ainda faltam cerca de 40 votos para que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste mês na Câmara.

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 Temer fará pronunciamento para explicar intervenção na área de segurança do Rio 

16/02/2018
Yara Aquino
Agência Brasil

O presidente Michel Temer fará um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão hoje (16) às 20h30 para explicar à população os motivos que levaram à intervenção do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Temer vai assinar o decreto na tarde de hoje com a presença do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e de ministros das áreas política e de segurança.

A crescente violência no Rio de Janeiro fez com que intervenção tenha sido acertada em reunião na noite de quinta-feira (15), no Palácio da Alvorada.

Desde o início desta manhã, integrantes da cúpula do Exército estão reunidos em Brasília discutindo detalhes da intervenção.

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 Intervenção é único caminho para derrotar criminalidade no RJ, diz Pezão

16/02/2018
Rodrigo Viga Gaier
Reuters

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), disse nesta sexta-feira que negociou a intervenção federal na área de segurança pública do Estado pensando no bem estar da população, uma vez que os casos de violência se alastraram e estavam fugindo do controle.

Segundo Pezão, as forças policiais locais precisam do suporte federal para enfrentar o crime organizado.

“A gota d’água foram as ocorrências no Carnaval deste ano com casos de violência na capital e em cidades do litoral e do interior do Estado”, disse Pezão à Reuters.

“A violência se alastrou muito, e só com intervenção e integração vamos conseguir vencer essa quantidade absurda de armas no Rio”, acrescentou. “Estou pensando na população e preocupado com ela”.

Pezão afirmou que comunicou a decisão à cúpula de segurança do Estado nesta sexta-feira, e que cargos já foram colocados à disposição. Segundo Pezão, o general interventor Walter Braga Neto terá autonomia para escolher sua equipe de trabalho.

“Tem muita arma, droga e munição entrando via rodovias federais, Baía de Guanabara e de Sepetiba. Algo precisa ser feito”, disse. “O general Braga Neto vai escolher com quem vai trabalhar, mas a definição será feita com calma”.

Apesar das diversas ações de apoio das Forças Armadas ao Rio de Janeiro nos últimos anos no combate à violência, essa será a primeira vez que o Rio sofrerá uma intervenção federal desse tipo.

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 Planalto já avalia que Rodrigo Maia deve enterrar votação da Previdência 

16/02/2018
Lisandra Paraguassu
Reuters

O Palácio do Planalto ainda luta para encontrar uma forma de manter a tramitação da reforma da Previdência apesar da intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro, mas uma avaliação inicial é de que, com os problemas que já existem para obter votos, a maior probabilidade é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desista de colocar a reforma em votação.

“É uma discussão estéril. O mais provável é que Maia tire a votação da pauta e coloque a culpa na intervenção e no presidente”, disse uma fonte que acompanhou as discussões sobre a intervenção no Rio.

O presidente da Câmara conversa com jornalistas na manhã desta sexta-feira. Na reunião no Palácio do Alvorada, na noite de quinta, Maia resistiu à intervenção, mas foi pressionado e acabou cedendo.

O governo admite que ainda não tem os votos para aprovar a reforma na Câmara e o clima com a intervenção dificultaria ainda mais a situação. Faltariam cerca de 40 votos para se poder votar com segurança uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.

Durante a reunião chegou a se falar em um acordo para suspender a intervenção por um dia para votar a Previdência, mas fontes ouvidas pela Reuters afirmam que é impossível.

“Não tem como fazer isso. Vai desmobilizar as tropas, desnomear o interventor e depois fazer tudo de novo? Não é assim”, disse a fonte.

Depois da crise de violência durante o Carnaval, o Planalto enviou os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e da Defesa, Raul Jungmann, para pressionar o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) a aceitar uma ação mais dura do governo federal.

Pezão participou da reunião de quinta-feira e defendeu a intervenção, admitindo que não havia mais saída para o Estado, relatou uma fonte.

Até o início da noite, a intenção do governo federal era fazer uma “intervenção branca”, sem decreto oficial justamente para não afetar o trâmite da reforma da Previdência. A medida já havia sido tomada nesses termos em 1997 em Alagoas, quando o governo nomeou um secretário da Fazenda, a pedido do então governador, Divaldo Suruagy, mas não decretou a intervenção oficialmente.

No entanto, a avaliação final foi de que não haveria como nomear um militar interventor sem ter o respaldo de um decreto criando a intervenção. O governo agora analisa as conseqüências do decreto, que deve ser assinado no início da tarde desta sexta-feira.

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  Intervenção na segurança do RJ complica votação da Previdência, mas debate continuará, diz Maia

16/02/2018
Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito
Reuters

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira que continuará a trabalhar pela reforma da Previdência, mas a decisão do governo federal pela intervenção na segurança do Rio de Janeiro trouxe mais um obstáculo à votação do já controverso tema.

O governo vem enfrentando considerável dificuldade para obter o apoio necessário, mesmo entre aliados, e levar a reforma à pauta do plenário da Câmara. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), exige-se que ao menos 308 dos 513 deputados votem a favor da medida em dois turnos de votação e o governo ainda trabalha para convencer 40 deputados para poder colocar a matéria em plenário sem risco de derrota.

Agora, com a decisão do governo federal de editar o decreto sobre a intervenção no Rio de Janeiro, inclui-se no cenário um complicador legal. O artigo 60 da Carta Magna diz que a “Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

“Vamos continuar trabalhando para conseguir conquistar os votos. Tendo os votos, vai se avaliar o que vai se fazer. Agora, o debate é permanente”, disse o presidente da Câmara, em café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira.

“Vou votar o decreto (da intervenção) e vou continuar articulando uma maioria para votar a reforma do Estado brasileiro”, afirmou, acrescentando que manterá sua agenda de reuniões com governadores, prefeitos e deputados.

Segundo Maia, parte dos consultores legislativos entende que não pode ocorrer sequer a discussão de PEC em uma comissão durante a intervenção, enquanto outros nutrem interpretação diferente. A reforma já foi analisada por uma comissão especial e está pronta para votação no plenário da Casa.

Sem informar quanto tempo deve durar a intervenção --e, portanto, seus efeitos sobre a tramitação da reforma--, Maia garantiu que o debate sobre a Previdência continua informalmente, ainda que o início da discussão oficial da proposta não tenha condições de ocorrer na próxima semana, como anteriormente previsto.

“No dia 21, pelo jeito, na próxima semana, com a votação do decreto, parece-me difícil que se vote na próxima semana a Previdência”, afirmou, estimando a votação do decreto entre a noite da segunda e a terça-feira na Câmara.

“Se em um dia a gente vota o decreto e no dia seguinte vai ter que suspender o decreto... isso não existe”, disse, justificando a dificuldade de votação na próxima semana.

Em reunião no noite da quinta-feira no Palácio da Alvorada, chegou-se a aventar a possibilidade de suspender a intervenção por um dia para votar a Previdência, mas fontes ouvidas pela Reuters afirmam que isso não seria possível.

O governo já vinha trabalhando com a ideia de usar a semana do dia 19, quando a se iniciaria a discussão formal da reforma em plenário, para trabalhar por mais votos.

O presidente da Câmara foi categórico ao afirmar que “de jeito nenhum” pode-se descartar uma votação da reforma em fevereiro. Admitiu, ainda que há um “desconforto” entre deputados em iniciar a deliberação em março.

“Acho que a última semana de fevereiro é o limite.”

O presidente Michel Temer decidiu, na noite de quinta-feira, decretar a intervenção federal na segurança pública do RJ devido à escalada de violência no Estado. Como parte da intervenção, o governo federal nomeará um general do Exército como interventor, com responsabilidade sobre a polícia, os bombeiros e o setor de inteligência.

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 Políticos da base e oposição comentam intervenção na segurança pública no Rio; veja repercussão 

16/02/2018
Guilherme Mazui
G1

A decisão do governo federal de intervir na segurança pública no Rio de Janeiro está repercutindo entre políticos da oposição e da base do governo.

Parlamentares reconhecem que a situação do Rio de Janeiro é "dramática" e "grave". Governistas entendem que a medida é necessária e apoiam a decisão do governo federal.

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16), no Palácio do Planalto, decreto de intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.

Veja o que aliados e oposicionistas disseram sobre a intervenção:

Alessandro Molon (REDE-RJ), deputado:

“A situação no Rio de Janeiro é dramática, e uma decisão dessa gravidade, se optar por uma intervenção federal, a primeira vez desde a redemocratização, mostra a falência do governo do Estado em lidar com o problema da criminalidade e da violência. Os termos da intervenção federal ainda não foram tornados públicos. É preciso avaliá-los com cuidado e responsabilidade porque por suas consequências uma decisão desse tipo traz uma série de preocupações.”

Felipe Bornier (Pros-RJ), deputado:

“Infelizmente, acordamos com mais um capítulo sobre a triste situação da Segurança Pública do Rio de Janeiro. A população já não aguenta mais tanta violência e para amenizar os efeitos dessa crise precisamos sim de medidas drásticas, como a intervenção do Governo Federal, anunciada nesta madrugada. A presença ostensiva do exército pode ajudar nessa situação. Mas, esse não é o caminho ideal. Falta planejamento, gestão e políticas públicas eficientes para o nosso sistema de segurança. Precisamos agir forte, resolver o problema de baixo pra cima. A crise da segurança do Rio de Janeiro não é novidade. É preciso investir em sistemas de monitoramento, em tecnologia e inovação, mas principalmente, valorizar as carreiras policiais, especialmente a militar. Envolver toda a sociedade, incentivar a população a denunciar qualquer atividade ilícita. Atuar em conjunto com os setores de inteligência, não é resolver casos pontuais, precisamos ir na fonte do problema. Só assim, conseguiremos resolver essa grave crise que tira vidas e os sonhos do nosso povo.”

Miro Teixeira (Rede-RJ), deputado:

"É necessário que algo seja feito e a Constituição tem essa previsão. É preciso resolver com urgência a insegurança no Rio de Janeiro, devo votar a favor do decreto. As Forças Armadas já atuam no estado e o resultado ainda não foi esperado. Observo com certa desconfiança a intervenção, porque a medida pode ser uma cortina de fumaça na derrota da reforma da Previdência. A medida também tenta desviar a atenção da recente crise gerada na Polícia Federal".

Otávio Leite (PSDB – RJ), deputado:

“Essa intervenção é bem vinda como uma ferramenta para enfrentar as consequências da ausência de segurança. A presença de um comando superior externo, por um lado, vai ajudar a organizar as corporações policiais e vai gerar uma percepção positiva na sociedade pois será um fato que comprova um movimento novo no combate ao problema. É preciso atacar as causas, de maneira mais estruturada, da violência, do tráfico de armas e drogas, além da necessidade de frear a cooptação de jovens e adolescentes que por conta da chamada desestruturação familiar hoje são presas fáceis do crime organizado".

Pedro Paulo (PMDB-RJ), deputado:

"Foi uma surpresa para nós e a intervenção está nascendo atrapalhada do ponto de vista do planejamento. Desconheço na história uma intervenção que tenha provocado mudanças estruturantes, em geral, são ganhos temporários que não enfrentam problemas mais profundos. A situação no Rio de Janeiro é preocupante e espero que a intervenção consiga atacar o descontrole da segurança".

Soraya Santos (PMDB-RJ), deputada:

"A medida é adequada e mais do que necessária, tem todo o meu apoio e trabalharei para que seja aprovada o quanto antes. A violência impede o direito de ir e vir no Rio de Janeiro, quem é pai e mãe reconhece o drama que estou falando. Vem se tentando adotar medidas, com a presença das Forças Armadas no estado, que ainda não deram resultado. Espero que esse novo formato, de intervenção, funcione".


Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), deputado:

"A decisão parece necessária, a situação é grave. Vejo a situação com cautela. Espero que essa decisão não seja pela falta de votos para aprovar a reforma da Previdência, até porque já existe uma ação integrada no Rio entre o Estado e as Forças Armadas, com poucos resultados".

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  Em manifesto, partidos de esquerda se unem para maior atuação de bancos públicos e contra privatização

16/02/2018
Iuri Dantas
Reuters

Os principais partidos de esquerda do país uniram-se em uma agenda comum, pregando a necessidade de um Estado forte, com atuação dos bancos públicos e contra a privatização de empresas públicas, como Petrobras e a Eletrobras e dos recursos do pré-sal, de acordo com manifesto conjunto obtido pela Reuters.

Assinado pelas fundações ligadas ao PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB, o manifesto ressalta ainda a necessidade de reformas agrária, urbana, política, tributária e do Judiciário, defende o fortalecimento e modernização das Forças Armadas e a adoção de uma política industrial com investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

“O reaquecimento da economia e a sua retomada requerem ações simultâneas de política econômica. O indispensável papel dos bancos públicos, em especial do BNDES, como base do financiamento de longo prazo que deve ser restaurado”, afirma o documento, que tem divulgação prevista para terça-feira e intitulado “Unidade para Reconstruir o Brasil”.

No documento, que ainda pode ter alguns retoques até sua publicação, as fundações também reforçam a posição contrária a “privatizações e concessões criminosas”, com destaque para a Petrobras e o pré-sal. Prega a defesa ainda da “Eletrobras e das empresas brasileiras estratégicas ao desenvolvimento”.

Com muita dificuldade para aprovar a reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer está concentrando seus esforços para garantir a privatização da Eletrobras neste ano a fim de manter viva sua pauta reformista.

O documento não significa que os partidos se unirão, já no primeiro turno, em torno de uma candidatura só para as eleições presidenciais deste ano, mas surgiu da necessidade de resgatar uma política de esquerda mais coesa.

Na política industrial, o objetivo é tirar o Brasil da posição de “mero exportador de commodities”, incentivando os investimentos públicos e privados em pesquisa “em setores como bens de capital, defesa, cadeia produtiva do petróleo, gás e combustíveis, fármacos e petroquímica, a construção civil e a agropecuária”.

O documento também trata da necessidade de uma reforma tributária “progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, as riquezas e rendas elevadas; promova gradual desoneração da produção e do consumo; e desonere a remuneração do trabalho”. O texto frisa o restabelecimento de políticas públicas para redução da desigualdade, incluindo uma “política institucionalizada de valorização do salário-mínimo e garantia de aposentadoria digna”.

E também de uma reforma administrativa, que traga “novos métodos de profissionalização, valorização, seleção e formação da burocracia estatal” e um Estado que promova um “novo federalismo”, sem desigualdades regionais e desequilíbrios nas relações entre União, Estados e municípios.

Sem referência direta à reforma trabalhista, que entrou em vigor no ano passado, ou à tentativa de aprovar mudanças na Previdência, o manifesto assinala que “estão sendo eliminadas ou mitigadas conquistas de natureza patriótica, democrática e popular alcançadas pela luta do povo brasileiro nos governos Getúlio Vargas e João Goulart – e ainda as conquistas que foram auferidas nas jornadas pela redemocratização do país e que resultaram na Constituição Cidadã de 1988”.

O documento contém críticas ao “regime ultraliberal, autoritário, contra o povo e contra a nação, que vem sendo imposto pelo governo Temer e pelos partidos conservadores”.

Políticas setoriais de “fortalecimento do Sistema Único de Saúde” e de prevenção e combate à violência também compõem o manifesto. Enquanto o governo Temer debate a criação de um Ministério da Segurança Pública, o documento sugere estratégias de prevenção articuladas com coerção qualificada.

“É preciso construir um Pacto Federativo que estabeleça as competências da União, de estados e municípios”, diz o texto.

O manifesto deixa claro que os partidos estão abertos a sugestões, apresentando o documento como um “ponto de partida”. O texto é assinado pelos presidentes das fundações Lauro Campos (PSOL), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), Perseu Abramo (PT), João Mangabeira (PSB) e Maurício Grabois (PCdoB).

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  Cronograma de votação da privatização da Eletrobras está tranquilo, diz Maia

16/02/2018
Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello
Reuters

O cronograma de votação do projeto de lei com regras para a privatização da Eletrobras está “tranquilo”, em meio a turbulências geradas pela inédita intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta sexta-feira.

A ação no Rio colocou em dúvida o andamento da proposta da reforma da Previdência no Congresso, uma vez que a Constituição veta emendas constitucionais na vigência de intervenção federal. Mas não há problemas para o projeto da Eletrobras.

Segundo Maia, vai ser criada uma comissão especial na Câmara para analisar a proposta enviada pelo governo. O parlamentar rebateu alegações de que a proposta seria apreciada até o próximo mês.

“Nunca falei que a Câmara votaria a Eletrobras em fevereiro ou março”, disse ele, em café da manhã com jornalistas na residência oficial da Câmara.

Na semana passada, ele indicou que a votação poderia ser concluída até abril. O governo espera que a votação ocorra até junho.

Contudo, a proposta de privatizar a Eletrobras tem sofrido resistência por parte do Congresso Nacional, onde grupos de parlamentares prometem se colocar contra a medida, e partidos políticos e sindicatos têm entrado com ações judiciais para tentar atrasar ou inviabilizar o processo.

Com o processo, o governo espera arrecadar cerca de 12 bilhões de reais, em uma operação que deve ser viabilizada com uma oferta de novas ações pela Eletrobras.

A Eletrobras deve usar os recursos da operação para pagar um bônus de outorga bilionário à União em troca de melhores condições nos contratos de suas hidrelétricas.



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