DIA 14 DE JUNHO DE 2018

 

POLÍTICA E ECONOMIA

1. Rejeição e desconfiança da política trazem riscos à legitimidade do próximo presidente

2. Kassab diz que PSD deve apoiar Alckmin e aposta em crescimento durante campanha

3. Steinbruch quer ser vice de Ciro e só espera convite, diz fonte

4. Bolsonaro diz que vai "partir para o liberalismo" e terá base de 300 deputados

5. MP que cria Ministério da Segurança Pública é aprovada na Câmara

6. Alckmin diz ter aliança encaminhada com quatro partidos e faz afago a Maia e ao DEM

7. Governo vai defender tabela de frete na Justiça, diz Marun

8. Ex-presidente do TCE diz que pagou propina a conselheiros quando era secretário de Garotinho

    

ABAIXO, A ÍNTEGRA DAS MATÉRIAS:

 Rejeição e desconfiança da política trazem riscos à legitimidade do próximo presidente 

14/06/2018
Maria Carolina Marcello
Reuters

O crescente clima de desconfiança e descrédito na política tende a elevar a parcela de eleitores disposta a votar em branco, nulo, ou simplesmente se abster, o que aumenta as incertezas sobre o cenário eleitoral e levanta dúvidas sobre a legitimidade e a estabilidade do próximo presidente, avaliam especialistas.

Se em eleições passadas prevalecia a percepção que um candidato com altos índices de rejeição seria pouco competitivo na disputa eleitoral, em tempos de apatia e até mesmo de indignação com a política, os níveis de repulsa do eleitorado tornaram-se um denominador comum aos nomes colocados.

O cofundador do Instituto Update Caio Tendolini pondera que o cenário ainda é muito nebuloso para previsões mais certeiras, mas avalia que a tendência de elevação de brancos, nulos e abstenções não deve ser revertida diante da desconfiança da população e da agudização da crise de representatividade.

“Essa sensação acumulada durante muito tempo gerou essa crise de confiança enorme que vai se manifestando e resulta no voto nulo, no voto branco, ou até mesmo no voto de protesto”, disse à Reuters.

“É natural que essa crise de confiança se manifeste em um voto que ou não escolhe ninguém, ou quando escolhe, é para se vingar desse sistema, quase protestar contra esse sistema, de alguma forma.”

Pesquisa Datafolha divulgada no domingo mostra que 28 por cento dos eleitores pretendem votar em branco, anular o voto ou não votar em nenhum candidato nos cenários que não têm o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa, quase 10 pontos a mais que o líder das preferências nesses casos, o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que soma 19 por cento.

Com Lula no páreo, o petista tem 30 por cento das intenções de voto e a soma de votos nulos e brancos com os que não votarão em nenhum candidato cai a 17 por cento.

Os dados obtidos até o momento e os sintomas do clima eleitoral dão indícios que um novo presidente da República, se eleito com altos índices de abstenção e rejeição, não terá vida fácil à frente do país

“Do ponto e vista de conjuntura, é o pior clima de todas as eleições desde a restauração da democracia”, avaliou a socióloga e especialista em pesquisas de opinião Fátima Pacheco Jordão, acrescentando que a pulverização de candidatos e a divisão entre os partidos tornam o momento “pouco animador” e há o risco de a atual instabilidade se agravar.

“A minha convicção é que se esse clima perdurar, realmente vamos ter uma eleição que não dará legitimidade aos futuros eleitos”, argumentou.

Na mesma linha, Tendolini, do Update, prevê dificuldades práticas a um candidato eleito com altos níveis de rejeição para tocar seus projetos, negociar com o Congresso e cumprir eventuais promessas de campanha.

“Isso é muito complexo. Para a estabilidade política, para o tipo de reformas que o candidato quiser propor, para as políticas públicas que vai querer propor, os acordos que vai fazer, o olhar que quer dar, a história que quer contar, para a sua gestão... é um desafio que me parece um pouco novo”, disse.

Lula, que lidera com folga a disputa no cenário que aparece como candidato, é o postulante com a segunda maior rejeição, com 36 por cento, atrás do também ex-presidente Fernando Collor de Mello (39 por cento) e à frente de Bolsonaro (32 por cento).

O pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, é rejeitado por 27 por cento, aponta a pesquisa, e Marina Silva, da Rede, por 24 por cento. Outros 23 por cento não votariam de jeito nenhum em Ciro Gomes (PDT).

DE VOLTA PARA O FUTURO
Para Daniel Falcão, especialista em direito eleitoral do escritório Boaventura Turbay Advogados e professor da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), as características do contexto atual remetem à conjuntura das eleições presidenciais de 1989, quando Collor foi eleito.

“É possível que um candidato com uma baixa votação consiga chegar ao segundo turno”, disse o especialista, diante do quadro de pulverização de candidaturas, da rejeição aos candidatos, e aos índices de brancos e nulos.

Na ocasião, com mais de 20 candidatos a presidente, Lula chegou ao segundo turno contra Collor obtendo 17,2 por cento dos votos válidos na primeira rodada.

Segundo ele, ainda é cedo para se falar em aumento expressivo de brancos e nulos — “pode haver crescimento, mas não tão grande assim”. É possível dizer, no entanto, que no segundo turno os níveis de rejeição podem se traduzir na nulidade do voto.

Para Falcão, que também é especialista em marketing político, no entanto, o jogo ainda não começou e só deve produzir efeitos palpáveis na segunda quinzena de agosto, com as candidaturas já registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a campanha eleitoral propriamente dita em andamento.

“E ainda tem toda a questão do Lula. Todos sabem que essa é uma carta que vai embaralhar o jogo”, avaliou.

O ex-presidente está preso há mais de dois meses, cumprindo pena pela condenação por lavagem de dinheiro e corrupção no caso de tríplex do Guarujá (SP).

O petista, que alega inocência e diz ser alvo de perseguição política, deve ser impedido de concorrer devido à Lei da Ficha Limpa, mas o PT vem insistindo que ele é o candidato do partido.

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 Kassab diz que PSD deve apoiar Alckmin e aposta em crescimento durante campanha 

14/06/2018
Rodrigo Viga Gaier
Reuters

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse nesta quinta-feira que seu partido, o PSD, deve apoiar o pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, nas eleições de outubro.

Segundo Kassab, que é presidente licenciado do PSD, a legenda deve apoiar o candidato tucano apesar de o governo do presidente Michel Temer ter lançado o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles como pré-candidato à Presidência pelo MDB.

Kassab disse acreditar que Alckmin tem potencial de crescimento durante a campanha e tem boas condições de vencer as eleições.

“Ele tem boas condições e muito possivelmente é o candidato que o nosso partido vai apoiar, o Geraldo Alckmin”, disse Kassab a repórteres após participar do lançamento de um programa do ministério em parceria com o BNDES sobre a chamada “internet das coisas”.

“Conheço vários candidatos que quando inicia o processo eleitoral estão atrás nas pesquisas. Eu mesmo na disputa à reeleição à Prefeitura de São Paulo comecei com 3 por cento e venci as eleições, há diversos casos”, afirmou.

Segundo pesquisa Datafolha publicada no fim de semana, Alckmin tem 7 por cento de apoio do eleitorado, atrás de Jair Bolsonaro (PSL), com 19 por cento, Marina Silva (Rede), com 15 por cento, e Ciro Gomes (PDT), com 10 por cento, em cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso e deve ser impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa.

Meirelles, por sua vez, só chega a 1 por cento de apoio, de acordo com o levantamento.

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 Steinbruch quer ser vice de Ciro e só espera convite, diz fonte

14/06/2018
Alberto Alerigi Jr. e Lisandra Paraguassu
Reuters

Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, o empresário Benjamin Steinbruch está pronto para encarar as próximas eleições como candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pelo pedetista Ciro Gomes, e espera apenas um convite formal, disse à Reuters uma fonte próxima ao empresário.

Há cerca de uma semana, Steinbruch pediu seu afastamento do cargo de vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Antes, ainda na janela partidária, havia se filiado ao PP, já com vistas a um cargo público.

Com o cenário eleitoral fragmentado e os partidos tentando fechar alianças de olho em tempo de propaganda eleitoral no rádio e televisão, o convite formal ao empresário ainda não veio, mas Steinbruch já foi consultado.

“O Ciro fez uma sondagem concreta a ele (Steinbruch)... Ainda não foi definido que será o vice na chapa, mas se ele for convidado, ele aceita”, disse a fonte próxima ao empresário, na quarta-feira. “Ele se sente muito honrado com o convite.”

Steinbruch é exatamente o perfil desejado por Ciro para seu vice-presidente.

“Ciro tem dito que o perfil que deseja para seu vice-presidente é alguém do setor produtivo e do Sul ou Sudeste. Ele acredita que é um complemento a seu perfil”, disse à Reuters Cid Gomes, irmão do presidenciável e coordenador informal da campanha do pedetista. “Mas o partido só vai tratar da Vice-Presidência depois de resolver as coligações.”

O PDT, no entanto, tem os olhos no PSB como seu principal possível aliado e pode terminar por oferecer a vaga de candidato a vice aos socialistas, se isso for necessário para fechar a aliança. Em conversa com a Reuters, o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), admitiu que a vaga pode mesmo ir para o PSB e um nome possível seria o do ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda.

“O PSB tem sido nosso esforço maior porque o partido não tem candidato. É deselegante se tratar disso com um partido que já tem candidatura”, disse Cid Gomes.

O PP, na verdade, não tem candidatura própria, mas até agora estaria fechado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). No entanto, de acordo com uma fonte do PP, Maia deve anunciar nos próximos dias sua desistência da candidatura presidencial, o que deixaria o PP livre para analisar novas alianças.

A mesma fonte admite que o PP tem conversado não apenas com o DEM, mas com o MDB e com o PDT. A associação com Ciro Gomes tem uma vantagem direta para o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), candidato à reeleição em seu Estado, onde Ciro Gomes tem boa intenção de voto, mesmo que o viés de centro-esquerda do PDT divirja do PP, que é de centro-direita.

RELAÇÃO PESSOAL
A proximidade entre Steinbruch e Ciro Gomes ajuda nas conversas, ambos se conhecem há cerca de 30 anos. Além disso, o presidenciável já foi diretor da CSN e presidente da Transnordestina Logística, uma subsidiária da CSN, até maio de 2016, e atualmente mantêm conversas frequentes com Steinbruch.

O empresário também defende temas semelhantes aos apoiados por Ciro, como redução dos juros da economia, ampliação do crédito e criação de uma política industrial.

De acordo com a fonte próxima ao empresário, Steinbruch está disposto a entrar para a política, mesmo que não seja em um cargo de vice-presidente. Aceitaria, por exemplo, ser ministro da Indústria. “Se for convidado para ministro, ele aceita”, disse a fonte.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, confirmou as conversas com o PP. “Uma aliança com o PSB não exclui o PP. Queremos uma aliança forte e que inclua o capital produtivo”, disse à Reuters. Lupi, no entanto, repete Cid e afirma que uma conversa sobre a Vice-Presidência só será feita depois da aliança fechada, e a prioridade no momento é o PSB.

“Não se pode configurar o vice sem ter as alianças definidas. E a tendência que isso só seja acertado no limite da legislação eleitoral”, explicou.

Os partidos têm de 20 de julho a 5 de agosto para realizar as convenções partidárias que oficializarão as candidaturas e as coligações para a eleição de outubro.

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 Bolsonaro diz que vai "partir para o liberalismo" e terá base de 300 deputados 

14/06/2018
Ricardo Brito
Reuters

O pré-candidato do PSL à Presidência da República, deputado Jair Bolsonaro (RJ), disse nesta quarta-feira que, se eleito, vai partir para o “liberalismo” como saída para a melhora da economia brasileira e destacou que terá uma base parlamentar de 300 deputados, só não querendo contar com partidos que ele considera de “extrema-esquerda”, como PT e PSOL.

“O caminho para o Brasil buscar uma saída na parte econômica é partir para o liberalismo”, disse o deputado, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, do Paraná.

O presideniciável afirmou que é preciso avaliar o papel de empresas estratégicas, se devem ser privatizadas ou não. Ele disse, entretanto, já ter se reunido com a bancada ruralista e dito o país não pode “abrir mão” da segurança alimentar caso permita a venda de terras brasileiras para estrangeiros.

Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto em cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro afirmou que vai defender uma agenda de desburocratização e desregulamentação da economia. Ele chegou até a defender, sem dar detalhes, uma “nova mexida” na CLT para estimular a geração de empregos.

Em seu sétimo mandato na Câmara, o pré-candidato do PSL afirmou que pretende ter uma “superbancada” independente. Segundo ele, já conta com o apoio de 60 deputados, mas disse que poderá garantir votos de cerca de 300 deputados na Câmara sem precisar de se valer da tradicional política do toma lá, da cá.

“A gente vai ter uns 300 aqui que não serão picaretas como disse o Lula no passado, muito pelo contrário”, disse. “Acredito (que teremos todo esse apoio), você tem que ter uma bancada grande aqui até para aprovar emenda a constitucional.”

Questionado sobre a barganha de recursos do Congresso com o Executivo, o pré-candidato disse que os deputados “sabem que não dá para agir desta forma, que o Brasil vai quebrar e quebrando todo mundo vai sofrer”.

MILITARES
Capitão da reserva, Bolsonaro afirmou que, na composição do seu ministério, um terço das pastas ficará nas mãos dos militares. Ele disse que a possibilidade de corrupção de pessoas vinda das Forças Armadas é menor.

“O risco é menor, nao é risco zero”, disse, ao justificar que esse é seu círculo de amizades. Ele ressalvou, no entanto, que as escolhas dos ministros será por serem competentes.

O deputado afirmou que o país não teve uma ditadura militar no período de 1964 e 1985, disse que foi um momento “muito bom” para a população e que os parlamentares, naquela época, tinham prestígio com os militares.

Na semana passada, em entrevista à Reuters, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos coordenadores da pré-campanha de Bolsonaro, disse que número de ministérios, em caso de vitória, seria cortado pela metade.

CASO MARIELLE
Bolsonaro disse que a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), que ocorreu há três meses, deverá ser mais um sem solução. Para ele, no momento, não há evidências da participação de policiais no assassinato.

“Não justifica a onda toda dizendo que foi um policial”, disse, ao citar a morte dela é como a de um “cidadão qualquer” e que todo dia, no Brasil, morrem policiais.

O deputado disse que preferiu não se manifestar sobre o assassinato de Marielle quando ocorreu porque qualquer coisa que falasse na época poderia depor contra ele.

Na entrevista, Bolsonaro disse que preferia não comentar as declarações de Ciro Gomes feitas na semana passada. Na ocasião, o pré-candidato do PDT disse que era preciso extirpar o câncer, numa referência a impedir a vitória do presidenciável do PSL.

“Não vou baixar o nível”, disse, ao falar que Ciro tem de continuar a jornada dele.

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 MP que cria Ministério da Segurança Pública é aprovada na Câmara

14/06/2018
Heloisa Cristaldo
Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça e relacionadas ao tema. A matéria segue para apreciação do Senado.

A medida foi editada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano, dias depois de o governo anunciar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro. Para que fosse aprovada, deputados da base governista e parlamentares da oposição fizeram um acordo para retirar do texto o desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para que fosse criado o Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp).

Segundo o ministro da pasta, Raul Jungmann, o Inesp terá atuação semelhante a do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na área de educação. “É fundamental para que nós saibamos todos como está indo a segurança pública no Brasil. À exemplo do que acontece com a Educação, no Inep, nós vamos ter padrões, avaliação, monitoramento, vamos saber como está a criminalidade e a segurança no Brasil para poder instruir políticas nacionais”, explicou Jungmann.

Entre as competências do novo ministério figuram coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos; exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal.

Também caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o ministro, os cargos para o novo ministério serão criados a partir do remanejamento de cargos de outros órgãos federais.

“É possível criar essa estrutura remanejando cargos, colocando recursos que já estão disponíveis através da arrecadação redistribuída da Caixa [Econômica Federal] para o Fundo Nacional de Segurança e é imprescindível dizer que sem estrutura, sem governança não poderá o governo federal dar rumo à Segurança Pública”, ressaltou.

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 Alckmin diz ter aliança encaminhada com quatro partidos e faz afago a Maia e ao DEM 

14/06/2018
Eduardo Simões
Reuters

O pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira que tem alianças encaminhadas com quatro partidos para a eleição de outubro e fez elogios ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pré-candidato do DEM ao Planalto, após sinalizações de uma reedição da pareceria entre a sigla do deputado e os tucanos.

“As alianças estão caminhando bem. Nós, além do PSDB, temos hoje mais quatro partidos encaminhados, acho que vai crescer, mas vai ser lá no fim de julho”, disse Alckmin a jornalistas ao participar de um congresso para prefeitos em Florianópolis.

“O Democratas, nós respeitamos. O Rodrigo Maia, bom quadro da nova geração, respeitamos. Enquanto tiver candidato, nenhum problema. Se pudermos estar juntos lá na frente, é tudo que queremos”, disse Alckmin, ex-governador de São Paulo e presidente nacional do PSDB, ao ser indagado sobre declarações recentes de lideranças do DEM sobre a possibilidade de aliança com os tucanos.

Na segunda-feira, o próprio Maia disse que, caso desista de sua candidatura, “o mais provável é que a gente tenha uma conversa primeiro com o PSDB”, ressalvando que podem ocorrer contatos com outros partidos.

Apesar de ter um desempenho nas pesquisas de intenção de voto considerado ainda frágil —alcançou 7 por cento da preferência do eleitorado em levantamento do Datafolha divulgado no fim de semana—, Alckmin voltou a minimizar as sondagens a cerca de quatro meses da eleição, e se disse “animado” com sua pré-candidatura.

“Acho que nós vamos ter os melhores palanques do Brasil, um bom tempo de TV com as alianças e o melhor programa, estamos reunindo os quadros mais qualificados da economia, da saúde, da educação, da segurança para apresentar um grande projeto para o Brasil”, afirmou.

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  Governo vai defender tabela de frete na Justiça, diz Marun

14/06/2018
Lisandra Paraguassu
Reuters

O governo vai defender na Justiça a existência da tabela de frete para transporte rodoviário como parte do acordo com os caminhoneiros, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

“Os compromissos que o governo assumiu com o setor dos caminhoneiros estão sendo e serão todos cumpridos, inclusive a defesa judicial da tabela do frete”, disse Marun.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para o governo se manifestar no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória que criou a tabela. A alegação é que a tabela acaba com o princípio da livre concorrência.

A tabela de frete é parte do acordo entre o governo e as associações que reúnem os caminhoneiros autônomos para encerrar uma greve de 11 dias que causou grave desabastecimento no país. No entanto, diversas entidades questionam a decisão do governo e alegam que irá encarecer o preço dos produtos.

A Confederação Nacional da Indústria anunciou nesta quinta que vai entrar com uma outra ação no STF para também tentar derrubar a tabela.

VOTAÇÕES
Em entrevista no Palácio do Planalto, Marun disse ainda que o governo estabeleceu como prioridade até o recesso parlamentar a aprovação da privatização das distribuidoras de energia e a possibilidade de cessão onerosa.

“São as pautas que o governo gostaria e pretende contribuir para que sejam aprovadas antes do recesso. Está andando bem a produção legislativa, está positiva. Isso nos anima a ser otimista e esperar a aprovação nas duas Casas desses dois temas”, disse Marun.

Na noite de quarta-feira, a Câmara aprovou a urgência ao projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70 por cento dos campos da chamada cessão onerosa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por seu lado, também já manifestou a intenção de levar adiante o projeto sobre a privatização das distribuidoras de energia.

O recesso parlamentar começa em 17 de julho. No entanto, o mês de junho já costuma ser mais lento no Congresso devido às festas juninas no Nordeste, ainda mais em um ano eleitoral, quando os deputados querem estar com em contato mais permanente com suas bases. Este ano, além disso, a Copa do Mundo, que começou nesta quinta, promete desacelerar ainda mais as próximas semanas.

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  Ex-presidente do TCE diz que pagou propina a conselheiros quando era secretário de Garotinho

14/06/2018
Gabriel Barreira
G1

Jonas Lopes foi titular da pasta Casa Civil do ex-governador antes de ser escolhido para a Corte, onde recebeu propina. Antes da nomeação, ele mesmo pagava as vantagens indevidas aos conselheiros.

Colaborador da Operação Quinto do Ouro, Jonas Lopes afirmou nesta quinta-feira (14) que, antes mesmo de se tornar conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entregou propina aos conselheiros do órgão. A entrega, disse ele em audiência nesta quinta-feira (14) no Rio, era feita por ele quando foi secretário da Casa Civil do ex-governador Anthony Garotinho.

Jonas já tinha admitido anteriormente ter recebido, já dentro do tribunal, mesadas para a Corte ter "boa vontade" com o Poder Executivo em eventuais desvios nos processos.

Nesta quinta, Lopes não detalhou se o então governador sabia do pagamento. Ele disse que os pagamentos eram feitos com dinheiro de uma empresa que fornecia quentinhas para presídios.

"Quando era secretário da Casa Civil, (no governo Garotinho), fazia os pagamentos. A mesada era de R$ 50 mil. Entregava R$ 300 mil porque um dos (sete) conselheiros não participava à época. Entregava a (propina) a um portador do então presidente", disse.

"Quando da minha entrada no tribunal, encontrei essa prática (de todos do TCE) receber mesada. Era assim: pra ter boa vontade com processos do Poder Executivo".

Delatores ouvidos em audiência

O juiz Marcelo Bretas ouve delatores da Lava Jato no Rio nesta quinta-feira (14). A audiência é sobre a Operação Quinto do Ouro, em que cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) foram presos.

Na ação desta quinta, são acusados Jonas Lopes de Carvalho Júnior, ex-presidente do TCE; seu filho Jonas Lopes de Carvalho Neto; o doleiro Álvaro Novis, ligado a Fetranspor.

O primeiro a ser ouvido foi Roberto José Teixeira Gonçalves, ex-Carioca Engenharia. Ele disse que as empresas do consórcio já pagavam a propina e foi chamado pelo então presidente do Tribunal para ser cobrado. A vantagem indevida era em relação à obra da Linha 4 do Metrô.

"A partir daí, tomamos a decisão, eu e Ricardo Pernambuco Júnior, e pagamos duas parcelas (de propina) do que era solicitado", afirmou.

Ele disse ainda que pagou a vantagem indevida por intermédio de Jonas Lopes de Carvalho Neto, filho do presidente do TCE, que também é delator. Luciana Parente, a responsável por entregar as remessas, confirmou ter entregue os valores.

Os réus do TCE são acusados de receber propina para fazer "vista grossa" ao sobrepreço de obras. Nas obras do Metrô, o TCE teria pedido às empreiteiras 1% do valor orçado. Os conselheiros também teriam sido abastecidos pela "caixinha da Fetranspor".

No total, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a propina chegava a 20%. A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, imposto da Coroa Portuguesa que era justamente de 20% dos mineradores.



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