DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017

 

POLÍTICA E ECONOMIA

1. Michel Temer faz apelo a prefeitos para que apoiem a reforma da Previdência

 2. Maia diz que definirá data para votar Previdência quando tiver certeza de aprovação

3. Reforma da Previdência é vital para equilibrar economia, diz presidente do BC

4. A prefeitos, Temer defende aprovação imediata de reforma da Previdência para evitar "desastre"

5. Melhora dos indicadores se baseia no avanço das reformas, diz ministro

6. PSDB fecha questão a favor da reforma da Previdência

7. missão vota nesta quarta relatório final da proposta orçamentária para 2018

8. Economia brasileira tem vários colchões disponíveis para volatilidade com eleições, diz Ilan

    

ABAIXO, A ÍNTEGRA DAS MATÉRIAS:

 Michel Temer faz apelo a prefeitos para que apoiem a reforma da Previdência 

13/12/2017
Débora Brito
Agência Brasil

O presidente Michel Temer fez um apelo nesta quarta-feira (13) aos prefeitos para que ajudem no convencimento da sociedade e dos parlamentares sobre a aprovação da reforma da Previdência. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer destacou que ainda há muita desinformação sobre a proposta e os parlamentares “precisam saber que têm o apoio da população e dos prefeitos”.

“Quem está no Legislativo deve ecoar a vontade da sociedade. (...)Para o tópico da Previdência é preciso mobilizar a consciência nacional para que os deputados possam ecoar essa postulação na votação da Câmara e do Senado Federal. Em primeiro lugar, para que este eco se dê nestas casas legislativas, é preciso esclarecer o que é hoje a reforma da Previdência. Ela não prejudica praticamente ninguém, trabalhador rural está fora, Benefício de Prestação Continuada está fora”, disse Temer.

O presidente ressaltou que os deputados e senadores costumam ser muito próximos dos prefeitos, que demandam acesso às emendas e benefícios por meio da atuação dos parlamentares. E alertou que a reforma pode beneficiar muito mais aos municípios que precisam aumentar a economia em seus orçamentos.

Temer alertou que se a reforma não for aprovada agora, terá que ser feita de forma mais radical no futuro, para evitar corte nos vencimentos de aposentados, como ocorreu em alguns países da Europa.

“Nós estamos fazendo uma reforma agora que evita um desastre ali na frente. (….) Agora estamos tomando [a cautela] de fazer um reforma mediana, razoável, para que isso não venha acontecer em brevíssimo tempo. Se não fizermos a reforma da Previdência agora daqui a dois, três, não tenham ilusão nenhuma, vai ter que fazê-la de uma forma mais radicalizada”, alertou.

Temer recebeu hoje (13) no Palácio do Planalto representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Associações e Federações Estaduais e prefeitos para tratar da reforma da Previdência. Os gestores levaram também ao presidente demandas consideradas prioritárias para os municípios, problemas relacionados aos programas federais executados pelas prefeituras e liberação de apoio financeiro.

Michel Temer reiterou que seu governo respeita o diálogo federativo e vai continuar ajudando os municípios. Ele destacou que em um ano meio seu governo teve ousadia para repactuar as dívidas dos estados e empreender projetos importantes como o teto de gastos e as reformas do ensino nédio e trabalhista.

Em novembro, a Presidência anunciou a liberação de R$ 2 bilhões para auxiliar alguns municípios a fechar o balanço deste ano. Os gestores esperam que os recursos possam ser liberados ainda em dezembro.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez um apelo aos prefeitos para que apoiem a reforma, pois as mudanças na estrutura da Previdência Social podem contribuir para diminuir o deficit das prefeituras e o impacto das folhas de pagamento no orçamento do município.

“Nós decidimos apoiar a reforma da Previdência. É uma obrigação apoiar a reforma da Previdência como gestor”, declarou Paulo Ziulkoski.

Participaram também do evento os ministros chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, além de líderes da base governista no Congresso Nacional.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência será lido no plenário amanhã (14) e em seguida os deputados poderão começar os debates. Há expectativa para que a votação se inicie na próxima semana.

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 Maia diz que definirá data para votar Previdência quando tiver certeza de aprovação

13/12/2017
Eduardo Simões
Reuters

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira que só definirá a data de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência quando tiver certeza de que ela será aprovada.

“O dia que eu der uma data, você pode ter certeza que é a data da vitória da reforma da Previdência”, disse Maia a jornalistas na Câmara, sem entrar em detalhes se a medida será votada na Casa ainda neste ano ou somente em 2018.

Para aprovar a reforma na Câmara e enviá-la à apreciação do Senado são necessários os votos de 308 entre os 513 deputados em dois turnos de votação.

Maia avaliou, ainda que 330 votos favoráveis à reforma é “um bom número” para colocar a proposta em votação, já que dará uma margem de segurança para garantir a aprovação. O presidente da Câmara disse que a PEC começará a ser discutida em plenário na quinta e, caso não existam votos para aprová-la na próxima semana, a discussão se alongará pelo início de 2018.

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 Reforma da Previdência é vital para equilibrar economia, diz presidente do BC

13/12/2017
Kelly Oliveira
Agência Brasil

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, defendeu hoje (13), em Brasília, a aprovação da reforma da Previdência para dar segurança à economia brasileira, independentemente de mudanças no cenário externo e interno do país.

Ele concedeu entrevista para comentar sobre a economia este ano e a agenda BC+ (medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente).

O presidente do BC disse que o cenário externo é atualmente benéfico para o Brasil, mas é prudente não considerar que essa situação vai continuar.

“É algo que não está no nosso controle”. Ele disse que os ajustes e reformas na economia, em particular a da Previdência, são fundamentais para o equilíbrio da economia, com sustentação da inflação e taxa de juros baixas.

2017 foi ano positivo

Goldfajn disse que não faz comentários sobre questões político-eleitorais do próximo ano. “O Banco Central cumpre sua missão permanecendo técnico. Isso também diz respeito à minha pessoa”, disse.

Para ele, 2017 foi um ano positivo pela combinação “rara de redução significativa da inflação”, queda da taxa básica de juros, a Selic, e recuperação da economia de forma disseminada, após dois anos de recessão.

“A partir do final do ano passado, tivemos uma queda substancial da inflação. Essa queda foi e está sendo importante para a população brasileira porque aumentou o poder de compra e permitiu o aumento do consumo, o que viabilizou o começo da recuperação econômica”, disse.

Ele defendeu que a política econômica mudou de direção, ao ser menos intervencionista e não congelar preços, além de ter criado o teto de gastos, ter feito a reforma trabalhista e buscar a reforma da Previdência. Disse, ainda, que o BC foi firme em não elevar a meta de inflação para 2017 no momento em que os preços subiam.

“O ano de 2017 foi bem proveitoso em termos macroeconômicos. Confiem em mim, se eu achasse que o ano não foi bom, não diria que foi proveitoso”, acrescentou. Ele citou que o desemprego começou a cair.

Goldfajn também citou que houve avanço na Agenda BC+, com a 16 ações concluídas e 23 em andamento, como o projeto que estimula o cadastro positivo (registro de bons pagadores), em tramitação no Congresso Nacional. Ele acrescentou que o projeto de autonomia do BC continua em estudo. “O projeto de autonomia tende a reduzir o risco da economia brasileira, com custo fiscal nenhum”, disse.

Cartão de débito

O presidente do BC diz que foi criado um grupo de trabalho para estudar medidas para estimular o uso do cartão de débito. Entre os assuntos que serão debatidos está o custo da operação cobrada dos lojistas. Goldfajn não deu detalhes sobre as medidas que poderão ser adotadas.

Risco de bolha no mercado de moedas virtuais

Na entrevista, o presidente do Banco Central alertou para o risco de bolha no mercado de moedas virtuais. “Moedas virtuais do jeito que estão hoje com essa subida vertiginosa, onde não há lastro, não há ninguém para regular, levam a um risco tal que o Banco Central emitiu um comunicado alertando para os riscos”, disse.

Ele destacou que essas moedas têm atualmente duas funcionalidades. Uma delas é comprar para vender na frente com a alta.

“É uma bolha, uma pirâmide”, disse. A outra “funcionalidade” é usar como instrumento de atividade ilícita. “Usar as moedas virtuais não isenta da pena, da punição”, alertou.

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 A prefeitos, Temer defende aprovação imediata de reforma da Previdência para evitar "desastre" 

13/12/2017
Ricardo Brito
Reuters


O presidente Michel Temer fez nesta quarta-feira, em evento com a presença de prefeitos e representantes de municípios no Palácio do Planalto, a defesa da aprovação imediata da reforma da Previdência para evitar que o país atravesse um “desastre”.

No discurso, Temer também fez a avaliação que, daqui a 10 anos, quem estiver presidindo o país terá que antecipar a regra de transição para a idade mínima de aposentadoria, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma e que determina um período de 20 anos para que a idade mínima para se aposentar chegue a 65 anos.

“Nós estamos fazendo uma reforma agora que evita um desastre ali na frente. Qual o desastre? Desastre já revelado modernamente, na Grécia em Portugal”, disse Temer.

“Lá houve cortes de aposentadorias e pensões de 20, 30 por cento, houve cortes de vencimentos de 20, 30 por cento, porque não se tomou a cautela --que agora nós estamos tomando-- de fazer uma reforma mediana, uma reforma razoável para que isso não venha a acontecer em brevíssimo tempo”, disse.

O presidente afirmou que, se a reforma não for feita agora, daqui a dois ou três anos, ela terá de ser realizada de “maneira muito mais radicalizada”.

Temer disse que os homens vão se aposentar com 55 anos e as mulheres, com 53, e destacou que, pela proposta de reforma, durante uma “longa transição”, de 20 anos, é que vai ser fixado a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para os homens, por exemplo.

“Eu aqui comigo até penso o seguinte, meus amigos: daqui a uns dez anos, quem estiver presidindo o país vai dizer ‘olha, não vai dar para esperar os 20 anos, nós vamos ter que antecipar isso tudo’”, avaliou o presidente, ao prever que a regra de transição deverá ser alterada no futuro.

No ato que contou com a presença de representantes de municípios, o presidente pediu apoio aos prefeitos para que, a partir de agora, entrem em contato com deputados e senadores para defender a aprovação da reforma com o argumento de que a sociedade precisa dela e que ninguém será prejudicado.

A estratégia foi a mesma que ele adotou, na véspera, com empresários que participaram de evento no Palácio do Planalto.

Temer disse que acredita na possibilidade de votar a reforma “agora”, antes do recesso parlamentar, e que isso depende do número de votos que o governo vai ter. Para ele, a economia poderá reagir negativamente se a proposta não passar, o que não é bom para o país. Se passar, frisou, o país dará um “salto” e todos vão aplaudir.

O presidente repetiu que o novo texto “não prejudica ninguém”, uma vez que trabalhadores rurais e atingidos pelo BPC (benefício de prestação continuada) ficaram de fora. Ele citou que a principal mudança vai ocorrer com servidores públicos, que terão de fazer um plano de previdência complementar caso ganhem acima de cerca de 5.600 reais.

Para a PEC da reforma ser aprovada na Câmara são necessários os votos de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações no plenário da Casa. Posteriormente, a proposta terá ainda de ser analisada pelo Senado.

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  Melhora dos indicadores se baseia no avanço das reformas, diz ministro

13/12/2017
Fernanda Cruz
Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a melhora dos indicadores econômicos do país está baseada na credibilidade adquirida com o avanço das reformas e, sobretudo, a expectativa de aprovação da reforma da Previdência. Ele participou hoje (13) do Fórum Estadão, na capital paulista, sobre infraestrutura, investimentos e geração de emprego.

“O cenário econômico está baseado na realização de um conjunto de ações que temos defendido. Como a nossa agenda tem avançado, aprovamos várias reformas ao longo de 18 meses, hoje, a economia está em recuperação”, afirmou.

Para o ministro, o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil é de 3,5% nos próximos anos num cenário de reforma da Previdência aprovada. Segundo Oliveira, caso o projeto não passe pelo Congresso, o PIB se manterá em torno de 1%. “Na medida em que não avance, é evidente que haverá uma correção das expectativas e isso significará menos crescimento, menos emprego e menos renda”, disse.

O governo tem trabalhado com mobilizações, convencimento e articulações dos deputados. “Penso que temos que ir avaliando o cenário, passo a passo, e naquele momento em que a gente considerar que é viável, colocar em votação. Mas essa avaliação não é da equipe econômica, é da articulação política do governo”, disse o ministro.

Infraestrutura

Sobre a estratégia do governo para alavancar a infraestrutura, tema discutido durante o evento, Dyogo Oliveira afirmou que o objetivo é aumentar ao máximo a participação privada, tanto na estruturação quanto no financiamento dos projetos.

“Focamos no PPI [Programa de Parcerias por Investimentos]. O governo recebeu R$ 30 bilhões em outorgas este ano e foram R$ 69 bilhões em investimentos de infraestrutura. Temos uma carteira com 89 projetos, que representam R$ 103 bilhões em investimentos”, disse. Oliveira acrescentou a importância do fluxo de capital externo, que somou R$ 82 bilhões de dólares nos últimos 12 meses.

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 PSDB fecha questão a favor da reforma da Previdência 

13/12/2017
Mateus Maia
Reuters


O PSDB fechou questão a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, informou nesta quarta-feira a assessoria de imprensa da liderança do partido na Câmara dos Deputados.

Para aprovar a PEC são necessários os votos de 308 votos dos 513 deputados em dois turnos de votação no plenário da Casa. O PSDB tem uma bancada de 46 deputados. Com o fechamento de questão, o parlamentar fica sujeito a punições caso não siga a orientação partidária.

O deputado Carlos Sampaio (SP) disse a jornalistas que, embora o fechamento de questão tenha sido feito sem ressalvas, ele foi incumbido de conversar com o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), sobre a possibilidade de ser feita ainda alguma alteração na regra de transição.

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  Comissão vota nesta quarta relatório final da proposta orçamentária para 2018

13/12/2017
Iolando Lourenço e Heloisa Cristaldo
Agência Brasil

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá votar hoje (13) o relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Após aprovado, o texto será encaminhado à discussão e votação no plenário do Congresso Nacional, em data a ser marcada pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A decisão de votar foi tomada em reunião do colégio de líderes na noite dessa terça-feira (12) com o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC).

Acordo firmado entre os líderes prevê que não haverá obstrução à votação do parecer geral apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um déficit de R$ 159 bilhões para 2018.

Eleições

No parecer, o deputado Cacá Leão alocou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado na minirreforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas eleitorais para as eleições gerais de 2018.

Sancionada em outubro, a minirreforma eleitoral estabelece o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento (R$ 1,31 bilhão) e recursos resultantes da compensação fiscal devida às emissoras de rádio e TV pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa do relator é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões.

Orçamento

O Orçamento da União prevê para 2018 recursos da ordem de R$ 3,57 trilhões, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos investimentos públicos realizados pelas estatais e os demais órgãos federais.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para o próximo ano. Esse montante já contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

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  Economia brasileira tem vários colchões disponíveis para volatilidade com eleições, diz Ilan

13/12/2017
Bruno Federowski
Reuters

A economia brasileira está se recuperando e tem vários colchões disponíveis para atravessar qualquer volatilidade futura por conta das eleições, avaliou nesta quarta-feira o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, defendendo ainda os benefícios para a economia de uma inflação possivelmente abaixo do piso da meta neste ano.

Bastante questionado sobre as eleições presidenciais de 2018, Ilan citou conforto com os atuais níveis da inflação, das reservas internacionais e dos swaps cambiais.

“Começar o ano com inflação abaixo da meta é um colchão. Começar o ano com expectativas ancoradas para todos os anos é um colchão”, disse ele, afirmando que não faria comentários sobre a eleição porque a contribuição do BC é de “instituição técnica e neutra”.

A respeito da possibilidade de a inflação fechar o ano abaixo de 3 por cento, Ilan defendeu o lado positivo do legado. No último encontro de política monetária, o BC reduziu a projeção de inflação pelo cenário de mercado a 2,9 por cento em 2017, abaixo do piso da meta oficial deste ano --de 4,5 por cento pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

“Considero que a inflação ter chegado a 2,9, 2,8 por cento é um grande ativo para a sociedade brasileira. O poder de compra aumentou. Em conjunto, permitiu a queda da taxa de juros a níveis mínimos históricos e contribuiu para a recuperação da economia”, disse ele.

Na mais recente pesquisa Focus, feita pelo BC junto a uma centena de economistas, a expectativa para o IPCA neste ano caiu a 2,88 por cento. Se o índice terminar 2017 abaixo de 3 por cento, será a primeira vez desde a criação do regime de metas que a inflação fica abaixo do piso e Ilan terá de justificar o resultado em carta aberta.

O presidente do BC voltou a pontuar que a inflação mais baixa neste ano teve relação com o choque deflacionário dos preços dos alimentos e que a política monetária não deve reagir diretamente ao movimento.

“Não se tenta combater queda de preços de itens que o BC não tem controle tentando subir o preço daqueles que o BC tem controle”, afirmou.

Ele também enfatizou que os ajustes e reformas do governo, em particular a da Previdência, são fundamentais para o equilíbrio da economia. A continuidade desse cenário, afirmou Ilan, garantirá trajetória de juros mais baixos.

No início do mês, o BC cortou a Selic em 0,5 ponto percentual, à mínima histórica de 7 por cento ao ano, deixando a porta aberta para nova redução adiante, mas ressalvando que encarará a investida com “cautela”.

Isso porque o BC deixou claro que os passos seguintes estão mais sensíveis a eventuais mudanças no cenário de riscos o que, para analistas, foi uma sinalização sobre como será o desfecho da reforma da Previdência.

Durante a coletiva, Ilan fez um balanço da atuação do BC em 2017, que considerou um ano “proveitoso” em termos macroeconômicos. Dentre as ações já divulgadas e que ainda não foram endereçadas pela autoridade monetária, Ilan afirmou que o BC segue estudando projeto para sua autonomia operacional.

Para ele, essa é uma investida que tende a reduzir o prêmio de risco da economia “com custo fiscal nenhum”.

Ilan também afirmou que o BC irá trabalhar para diminuir o custo do cartão de débito e fazer estudo sobre níveis estruturais de compulsórios, ambas novidades em relação às medidas apresentadas até então na Agenda BC+.



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