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17/06/13 - Baderna ou democracia?

Baderna ou democracia?

Manifestação pacífica

Protesto com samba é democrático. Com vandalismo, não.

Por Nilson Mello

14/06/2013

  O governo de São Paulo não tem compromisso com erros, como alertou o governador Geraldo Alkmin, e por isso vai investigar os excessos cometidos por policiais militares na contenção das manifestações contra o aumento de passagens. É bom que governantes não tenham compromisso com o erro, e neste sentido o que melhor ficou do episódio foi o alinhamento de posições entre os governos estadual, municipal e federal.

  Ao mesmo tempo em que o governador estabelecia os limites de um protesto democrático em entrevista à imprensa, o ministro da Justiça, Luiz Eduardo Cardozo, garantia apoio ao governo paulista na manutenção da ordem, e o prefeito Fernando Haddad lembrava que a autoridade policial deve seguir o protocolo e não permitir atos de vandalismo.

  Democracia não é fazer o que se quer, mas fazer aquilo que é permitido. Democracia é fazer aquilo que não agrida aos demais ou que ponha em risco a própria segurança das instituições e de um regime que prima pela defesa dos direitos individuais e coletivos. Ordem não é traço característico de ditadura. Ordem é pressuposto das boas democracias, daquelas que vingam e prosperam. Aquelas democracias cujo povo produz manifestações pacíficas. É romântico, mas verdadeiro.

  Em manifestações do gênero dessas que se espalharam pelas principais capitais do país, e em especial Rio e São Paulo, não falta uma boa causa. No caso em questão, o estopim foi o aumento da passagem de ônibus, mas o rastilho de pólvora é o péssimo sistema de transporte dos grandes centros urbanos brasileiros – prova maior de nosso fracasso em planejamento. À revolta contra o transporte deficiente (e agora mais caro), soma-se o desapontamento com os serviços públicos de má qualidade, sobretudo nas áreas de saúde e educação, a despeito dos altos custos impingidos ao contribuinte.

  O que era latente aflorou. A população, que parecia inebriada pela propaganda de 6ª economia do mundo, despertou e perguntou-se: se está tudo bem, por que não temos aquilo que realmente precisamos? Onde está a mão do governo? Queremos serviços de qualidade, um Estado de qualidade.

  Os protestos são mais do que justos. Desde que não haja vandalismo e bandalheira. Mas há sempre os estúpidos que colocam as boas causas a perder. São os baderneiros fazendo as depredações de um lado e os despreparados de um aparato de repressão que não é – e nem pode ser – imune a falhas (porque formado por seres humanos) de outro.

  Tudo considerado, saíram-se bem, em suas declarações, ministro, governador e prefeito. Ponto para a democracia, ao menos nesse aspecto. Saiu-se igualmente muito bem um dos organizadores do movimento, que disse: “As manifestações extrapolaram todos os seus limites”. Razão pela qual é preciso rigor no trato da questão.

 
07/06/13 - Nossos impostos, nossa hipocrisia

Nossos impostos, nossa hipocrisia

impostometro

 

Por Nilson Mello

07/06/2013

  Que o brasileiro anda de mãos dadas com a irregularidade, reconheçamos, não é novidade. O “jeitinho” (eufemismo que procura disfarçar o reiterado desrespeito às regras) está incorporado ao quotidiano e é, para nossa desgraça, o ponto de partida de grande parte das mazelas nacionais - do corriqueiro avanço do sinal de trânsito à corrupção nas mais altas esferas.
  Uma iniciativa que vise desestimular práticas ilegais, como a sonegação, não pode, em tese, ser vista com maus olhos.
  Contudo, não deixa de soar como sofisma a declaração de um procurador da Fazenda Nacional, presidente do sindicato de sua categoria, de que a tributação poderia ser menor no país se o brasileiro sonegasse menos. Quem garante?
  O bom senso nos autoriza mesmo a supor que a sonegação poderia ser reduzida se a tributação já fosse menor. Afinal, o contribuinte precisa de alívio. É coerente ainda imaginar que a redução da sonegação não garantiria a diminuição da carga tributária, dada a crescente voracidade fiscal.
  O brasileiro pagou mais de R$ 678 bilhões em tributos nesses primeiros meses de 2013. Chegamos à marca de R$ 500 bilhões arrecadados em 16 de abril, 17 dias antes do que foi registrado no ano passado, informa a Associação Comercial de São Paulo, que há alguns anos criou o “Impostômetro”, placar plantado na fachada de seu prédio e que contabiliza dia a dia o volume de tributos que recolhemos.
  Com esses recursos, alerta a entidade, seria possível construir 2 milhões de postos de saúde e fornecer cestas básicas para toda a população brasileira durante um ano. O brasileiro trabalha cinco meses em 12 para pagar impostos, informa, por seu turno, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBTP). Os 678 bilhões já recolhidos em 2013 representam nada menos que 15% do PIB (R$ 4,4 trilhões) do país em 2012.
  O problema não é apenas o peso da carga, mas o custo-benefício desfavorável face o esforço empreendido pelo contribuinte. Entre os 30 países do Mundo onde há maior tributação, informa o IBTP, o Brasil é o que proporciona menor retorno em serviços públicos para a população.
  E é aí que a declaração do procurador da fazenda Nacional revela-se hipócrita. Ela foi dada em meio ao lançamento do “Sonegômetro”, uma paródia do “Impostômetro”, criada pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional para monitorar o grau de sonegação no país.
  Os brasileiros deixaram de recolher aos cofres públicos neste primeiro semestre R$ 170 bilhões em tributos, ou o equivalente a 20% da arrecadação deste ano.
  Mas, se o contribuinte já trabalha quase metade do ano para pagar impostos, como vai adicionar esses “20%” sem comprometer a sua qualidade de vida? Se não vê o retorno de seu esforço em serviços públicos dignos, não há estímulo para se apertar mais. Não se trata de justificar a ilegalidade. (Como lembrado de início, ela é o ponto de partida das mazelas).
  O primeiro passo para combater a sonegação é garantir que o dinheiro dos tributos seja bem aplicado. Do ponto de vista moral, é o único caminho a seguir. Mas, para tanto, o Estado teria que adotar uma política fiscal responsável, melhorando a qualidade de seus gastos e a gestão de seus recursos humanos e financeiros.  Gastos públicos descontrolados - as práticas perdulárias que vemos hoje no governo - desmoralizam qualquer programa de combate à sonegação.
  Por tabela, o Estado deve ser intransigente com a corrupção. A tarefa não é nada fácil, pois o próprio Estado é a fonte do mal.  Neste aspecto, o bom exemplo teria que vir também da população. O contribuinte deveria usar o voto de forma criteriosa e deixar de lado hábitos deletérios do dia a dia, como o mencionado avanço do sinal de trânsito.
  Como se vê, a democracia brasileira é o cachorro correndo atrás do rabo. Para melhorar a classe política, é preciso melhorar o eleitor; mas, para melhorar o eleitor, é preciso ter uma classe política de qualidade. Enquanto isso, tome imposto!

 
29/05/13 - Credibilidade em jogo na política e na economia

Credibilidade em jogo na política e na economia

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Dilma Rousseff. Até oposição deve torcer para um gol da presidente na economia.

Por Nilson Mello

29/05/2013


 Entre ser pró-ativo, preventivo ou reativo, o mandato de Dilma Rousseff tem sido recorrente com a terceira opção. Não deixa de ser curioso – embora não tenha a menor graça – que um governo cujo marketing da campanha eleitoral trazia a aura da gestão eficiente, hoje tenha a marca do improviso, sempre correndo para remediar (às vezes de forma atabalhoada) os efeitos daquilo que deveria ter sido evitado por um planejamento adequado.
 O desarranjo, digamos assim, gerencial fica patente, entre outros, em episódios como as idas e vindas das regras de concessão de rodovias, os retrocessos na licitação dos aeroportos, as obras inacabadas do tão propalado PAC, o recente e tumultuado encaminhamento da MP dos Portos, a confusão desta semana com a distribuição dos recursos do Programa Bolsa Família e, sobretudo, a “condução” (?) de uma política econômica que ressuscitou a cultura da inflação no país.
 Se a oposição aposta nesse quadro para voltar ao Poder, é porque não fez o correto diagnóstico da gravidade do cenário; e por essa razão também não estaria pronta para governar. Até porque pode encontrar uma desarrumação de tal ordem na política econômica e na gestão do Estado que o seu mandato de retorno se tornaria politicamente inviável.
 Não há alternativas. Apesar de todo o paradoxo que possa representar a torcida por um time que joga mal - devido à falta de coordenação tática e de capacitação técnica – por enquanto, para evitar o pior, é por este governo que devemos continuar a torcer.
 Nesta quarta-feira (29 de maio), por sinal, tem partida decisiva. O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, se reúne para decidir se promove uma alta maior da taxa básica de juro (de 50 pontos-base, ao invés de 25 como da última vez, para uma taxa Selic de 8% ao ano), na tentativa de frear a pressão sobre os preços. Juro alto é ruim para economia. Mas muito pior seria a volta de uma espiral inflacionária.
 Por conta dos impulsos experimentais do governo, a tarefa do Copom hoje é muito mais difícil. Precisará adotar doses mais severas. Está em jogo a sua credibilidade e, atrelada a ela, a sua capacidade de reverter expectativas econômicas. Uma decisão branda poderá ser entendida como fraqueza, aumentando os riscos de descontrole.
 Como já foi dito aqui, política fiscal expansiva (gastos públicos) e estímulo ao crédito, combinados com um quadro de baixa produtividade, por conta da falta de investimentos, ensejou o atual cenário. Um planejamento adequado, com marcos regulatórios mais claros, para atrair investimentos, e uma postura fiscal mais responsável, poderia ter evitado tudo isso.

Nota 01 – Diagnóstico certo:
  O “motor chinês” está perdendo força. O governo de Pequim decidiu então ampliar as reformas estruturantes, ampliando as regras de mercado que possam atrair mais investimento privado. A taxa de investimento na China já é de 47,8% do PIB, razão pela qual o país cresce em média 7,5% ao ano. A taxa de investimento no Brasil é de 18%, e o avanço do PIB foi de apenas 0,9% em 2012.

 

 
24/05/13 - Andando de lado

Andando de lado

 

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Guido Mantega: Inovação

 

Por Nilson Mello

24/05/2013

Com a inflação frequentando sem cerimônia o teto da meta e forçando o Banco Central a manter um ciclo de alta da taxa de juros, sob o risco de um descontrole geral de preços, seria razoável esperar do governo a guinada para uma política fiscal mais comportada e responsável. Seria razoável porque desta forma não obrigaria a autoridade monetária (BC) a ser ainda mais restritiva na condução dos juros.

 Mas eis que os jornais desta semana informaram que o governo fará o menor corte temporário de gastos da gestão de Dilma Rousseff. Ao invés de contingenciar R$ 55 bilhões, como no ano passado, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento decidiram congelar apenas R$ 28 bilhões das despesas do Orçamento em 2013. O que significa que o governo continuará a estimular o consumo, que pressiona os preços, fazendo com que o Banco Central seja ainda mais rigoroso na dose da medicação.

 A economia brasileira está doente. Cresce pouco, apesar do forte consumo, porque é pouco eficiente: encontra-se no limite de sua capacidade de produção. O problema é de oferta, não de demanda. Então para que estimular o consumo? “Porque o governo gosta mesmo é de gastar”, diria o economista Alexandre Schwarstman.  Essa combinação – de consumo aquecido e baixa produtividade – como se sabe, pressiona os preços. A solução seria aumentar a produção e, por extensão, a eficiência da economia, por meio de mais investimentos.

 Então o governo afirma que a redução do corte de gastos anunciada para 2013 visa o aumento dos investimentos, não apenas o estímulo ao consumo. Mas a verdade é que vai contemplar investimentos já previstos, na conta do Estado, insuficientes para alterar um quadro desfavorável. O Brasil investe hoje menos de 20% de seu Produto Interno Bruto (PIB). A taxa que era de 19,3%, em 2011, caiu para 18,1% em 2012, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 A maior parte desses investimentos vem do setor privado, dada as evidentes limitações orçamentárias. É assim em quase todo o mundo. O Estado cria as condições e o setor privado, sentindo-se seguro, investe. A taxa de investimento nos países que compõem o chamado BRICS dá a medida exata de como estamos deixando a nossa indústria e a nossa infraestrutura virar sucata. A China investe 47,8% do PIB; a Índia, 36% e a Rússia, 23,5%. Até mesmo o menor integrante do grupo, a África do Sul, investe mais (21%). Na Rússia, a taxa de investimento seria até mais alta, não fosse a corrupção, que também afugenta investidor. Algo a ver?

 O governo da gestora Dilma Rousseff abriu as comportas dos financiamentos via instituições oficiais (BNDES, CEF etc), criou desonerações setoriais, com benefícios fiscais eletivos (apadrinhamentos), baixou os juros, mas os investimentos privados não aumentaram (e até diminuíram) porque o ambiente de negócios não é confiável. Marcos regulatórios confusos, excesso de burocracia, carga tributária pesada e incertezas jurídicas e econômicas – essas agora agravadas pelo retorno da inflação – não estimulam o investimento. Investidor gosta de estabilidade e previsibilidade.

 Sobre os incentivos fiscais seletivos, é preciso ainda dizer que eles criam assimetrias indesejáveis, como se fossem paliativos em cima de paliativos, ensejando uma falsa realidade ou uma realidade desfocada. A redução da carga tributária uniforme estaria muito mais em linha com uma economia saudável, centrada em regras de mercado, ou seja, condições padronizadas de competição induzindo os agentes econômicos à busca geral da eficiência.

 A classe política poderia contribuir com esse debate. O Congresso, em especial, poderia assumir o seu papel constitucional, de Poder Legislador, e equacionar a tão falada reforma tributária. Se isso fosse feito, os paliativos distorcidos poderiam ser abandonados. Estaríamos livres do ativismo estatal, da ingerência desmedida do governo, deste governo, em especial, que faz política econômica de forma errática, na base da tentativa e erro – puxa daqui, acerta dali, apadrinha um segmento ou grupo empresarial aqui, compensa ali.

 O Congresso poderia se encarregar disso. Pena que temos politicagem em vez de política e partidos de “mentirinha”, sem conteúdo programático ou ideologia, como bem lembrou o ministro Joaquim Barbosa. Então, o que sobra é uma economia andando de lado, com inflação triunfando e taxas pífias de crescimento.

 

 
24/05/13 - O que nos mostra a MP dos Portos

 

O que nos mostra a MP dos Portos

 

Por Nilson Mello    

17/05/2013

 São nos momentos críticos que o Congresso revela o seu lado mais insólito. Na noite desta quinta-feira, no Senado, e na madrugada do mesmo dia, na Câmara, durante a votação a “toque de caixa” da Medida Provisória 595, o que se viu foi muito bate-boca quanto à forma e nenhum debate de fundo.

 Mas também não poderia ser muito diferente. Primeiro porque há muito o Executivo trata o Parlamento como um Poder acessório, do qual espera mero cumprimento de agenda. E o Legislativo acostumou-se a negociar e tirar proveito da suposta submissão.

Em segundo lugar porque não haveria mesmo tempo para uma análise detida das regras que estabelecem o novo marco regulatório do setor portuário. A MP caducaria nesta quinta-feira caso o Senado não a aprovasse e a enviasse para a sanção presidencial.

 A relevância da matéria tratada na medida é inquestionável, o que nos leva a reconhecer, nesse particular, o mérito do governo. O tema é tão importante e complexo que não deveria ser encaminhado como MP e sim como Projeto de Lei.

 Mas o governo do PT, que no passado deplorava o uso das “autoritárias” MPs, acha que tem o monopólio das boas intenções. Então, processo legislativo para quê? E, dentro dessa linha de raciocínio, entende a “submissão” do Congresso como estável e irretratável. Do outro lado, contudo, o oportunismo parlamentar sempre espera arrancar mais um naco de vantagens e favorecimentos em negociações pontuais.

 Convenhamos, não é tão fácil assim o papel do governo. Coopta uma grande base partidária, fatiando a máquina pública, para não ter entraves no Legislativo, e na hora “h” descobre que ainda tem que negociar um pouco mais. Quem é o bobo na relação simbiótica?

 A vítima disso tudo sabemos que é a sociedade, que paga o alto preço de um Estado ineficiente e perdulário, como resultado de cargos preenchidos por critérios políticos.

 O mais inusitado de tudo é que, em meio à balbúrdia e os ensaios de barganha, o novo marco regulatório pode realmente cumprir o seu objetivo, de modernizar o setor. Para tanto o Planalto precisa cumprir a promessa de expurgar as "cascas de banana” inseridas no texto que a Câmara aprovou. Precisa vetar o limite de 5% à participação de empresas de navegação em novos terminais, a prorrogação dos contratos dos terminais públicos, e o conceito de terminal-indústria. Esses dispositivos impediriam a ampla concorrência capaz de reduzir os custos operacionais.

 Por falta de regras claras que inibem os investimentos, o Brasil tem hoje uma das piores logísticas portuárias do mundo. No ranking do Fórum Econômico Mundial, o país está 135º lugar nesse quesito, entre 144 países.Seria natural então que parlamentares de partidos de oposição, em especial PSDB, que sempre criticaram os gargalos logísticos, contribuíssem para a aprovação de uma Lei que eliminasse esses obstáculos. Mas preferiram obstruir a matéria, não por seu conteúdo, mas pela forma como foi encaminhada. Ao colocar o interesse do país em segundo plano, aparentemente para evitar uma vitória do governo, juntaram-se aos oportunistas e perderam duplamente.

 Não é insólito este nosso Congresso?

    

 
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