Um BC colocando o chapéu de BC

Por Nilson Mello

24/07/2013

  O Banco Central tem a missão de trazer a inflação para a meta. A afirmação, feita nos últimos dias pelo presidente da instituição, Alexandre Tombini, foi surpreendente. Não que a defesa da moeda não deva ser o papel primordial do BC no âmbito da política econômica, mas porque, até hoje, a posição não havia sido definida de forma tão enfática por sua atual diretoria.

  A máxima “antes tarde do que nunca” vem, portanto, a calhar. O que se lamenta é que a defesa da estabilidade econômica seja anunciada de forma tardia, tornando o combate à inflação muito mais duro e o seu êxito, mais incerto e com custos muito mais altos para a sociedade.
 
  Em todo caso, Tombini aponta para uma inflação mais baixa em 2013 do que no ano passado (de 5,84%), embora não garanta que o índice estará dentro do centro da meta (de 4,5%). Em seus recentes pronunciamentos, a presidente Dilma Rousseff passou a considerar como meta os 6,5%, mas esse patamar é, na verdade, o seu teto, que já ultrapassamos este ano (6,7% em junho, no acumulado dos 12 meses, conforme comentado aqui no Blog).

   Analisando as palavras de Tombini, Celso Ming (O Estado de S. Paulo, de 21 de julho, página B2), comenta: “Falta saber até que ponto (o BC) está disposto a enfrentar o jogo contra de outros setores do governo”, agora que resolveu “dizer coisa com coisa e passou a agir em consequência do que diz”. O jogo contra é a política fiscal.
 
   Desde o início do governo Dilma até a recente afirmação de Tombini, a prioridade do BC não era o combate à inflação, mas sim uma meta de juros baixos (2% ao ano). O objetivo, não declarado, foi perseguido ainda que houvesse um ambiente fiscal expansionista pressionando os preços. O resultado foi uma inflação fugindo do controle e, agora, exigindo um esforço maior na política monetária do BC (calibragem dos juros).

   A mudança de discurso e (espera-se, definitivamente) de postura do BC vieram, conforme lembra o próprio Ming, do reconhecimento de que a inflação brasileira não é resultado de fatores exógenos (alta das commodities no mercado internacional), mas de problemas internos, ou seja, o excesso de demanda combinado a uma baixa produtividade da economia, por falta de investimentos.
 
   Paralelamente, tais circunstâncias estão correlacionadas à indisciplina fiscal, com excessos de gastos públicos contribuindo para aquecer a demanda acima da capacidade de oferta da , conforme já tratado em diferentes artigos e comentários deste Blog.
 
   Resolvido agora o problema de identidade do Banco Central, que, a julgar pelo discurso de seu presidente, se reconciliou com o papel primordial de guardião da moeda (controle da inflação), resta saber se a outra vertente da política econômica, ou seja, a disciplina fiscal, indispensável à estabilidade da economia, será cumprida.

   O problema é que o corte adicional de gastos públicos de R$ 10 bilhões, anunciado esta semana pelo governo, não será suficiente par alcançar o superávit primário do setor público de 2,3% do PIB este ano, informam especialistas ouvidos pelo jornal Valor Econômico (edição de 23 de julho). Lembre-se que este superávit já é o remediado, pois o anunciado no início do ano era de 3,1% do PIB, já descartado.
 
   A não ser que estados e municípios colaborem economizando 0,8% do PIB, o que politicamente é improvável, a meta é inatingível. O corte efetivo deverá ser de R$ 5,6 bilhões, inviabilizando até mesmo os 2,3% de superávit remediado. A ideia de reconquistar as expectativas positivas do mercado quanto ao controle da inflação já encontra aí mais um fator de desconfiança, contrariando os planos de Alexandre Tombini. Fiquemos então na torcida. Que é o que nos resta.
 

Em tempo:

   Não acho que formação acadêmica seja garantia de competência. Mas também não chego ao exagero de dizer que formação acadêmica seja dispensável. Pelo que consta, o secretário municipal de Transportes do Rio de Janeiro, o simpático e articulado Carlos Roberto Osório, não tem curso superior. Também não tenho notícia de que, a despeito de não ter nível superior, tenha construído, na iniciativa privada ou mesmo na esfera pública, uma consistente trajetória como Gestor e Planejador. Convenhamos, seria até surpreendente que isso tivesse acontecido, sem o pressuposto de uma boa formação acadêmica. Impossível não seria, porém, pouco provável. E vai parar logo na Pasta de Transportes... Por sua vez, o nosso alcaide, Eduardo Paes, bacharel sem registro como advogado (não fez o exame da Ordem, ou fez, mas não foi aprovado, não sei dizer), também não tem grande experiência como gestor, embora tenha sido parlamentar atuante. Acho até que o prefeito é trabalhador, mas toma decisões erradas por falta de experiência. Deveria, portanto, para compensar essa deficiência, cercar-se de um secretariado capacitado do ponto de vista acadêmico e com muita experiência em gestão e planejamento... Definitivamente, não é o que acontece. O Rio merecia gente mais qualificada resolvendo seus grandes problemas, sobretudo os de mobilidade urbana e planejamento viário. O Papa que o diga.

Uma picuinha na saúde?

Por Nilson Mello

19/07/2013

  O improviso que “regeu” a política econômica nos últimos dois anos - e que resultou num ambiente perverso de inflação com baixo crescimento - tem agora um paralelo no pacote do governo para a área da saúde.

  No Programa Mais Médicos, representado pela Medida Provisória (mais uma) 621, o governo atira a esmo, a partir de baterias a serem operadas pelos Ministérios da Saúde e da Educação. A aposta na importação de médicos é apenas um sintoma da incoerência que paira sobre o setor.

  Ainda que reconheçamos a relação desfavorável entre número de habitantes e número de médicos nas regiões mais pobres do país, a importação tira o foco dos verdadeiros entraves: a falta de estrutura e a falta de incentivo para que os profissionais deixem os centros urbanos.

  Para a estrutura deficiente da rede pública, algo que prevalece também nas cidades e regiões mais ricas, a solução estaria no aumento dos investimentos e, sobretudo, na melhor gestão dos recursos materiais e humanos já disponíveis. Porém, esse choque de gestão, tão necessário para por fim aos desperdícios com o dinheiro público, não se tem pista de como o governo pretende materializá-lo.

  No que toca a atração de profissionais para as áreas menos favorecidas, o razoável seria estabelecer estímulos por meio de programas que contemplassem não apenas aspectos financeiros como o aperfeiçoamento técnico e profissional. Por que dar estímulo aos estrangeiros antes de criar incentivos adequados para que os médicos brasileiros se desloquem para o interior?

  A sensação é que o governo decidiu colocar o médico como culpado pelas mazelas da saúde e entrou em guerra com a categoria. O embate tem muito do preconceito ideológico. O fato de o médico ser um profissional liberal que, nos grandes centros, consegue auferir ganhos financeiros bem acima dos da média dos trabalhadores, atuando livre de vínculos, com certeza tem forte influência nas políticas elucubradas pelos tecnocratas nos gabinetes de Brasília.

  Num reflexo dessa “guerrinha”, esta semana o governo mandou a Polícia Federal agir para verificar se está havendo um boicote ao projeto que prevê a seleção de dez mil profissionais para atuar no SUS em cidades do interior. Mais de 11 mil médicos se inscreveram, mas o governo teme que eles desistirão em seguida apenas para esvaziar e boicotar o seu programa. É preciso ser muito paranoico para acreditar que milhares de profissionais perderiam seu precioso tempo para dar uma lição no governo – por mais que a lição possa ser merecida.

  A MP do Programa estabelece que os Ministérios da Educação e da Saúde vão definir onde podem ser abertas Faculdades de Medicina. Não será, portanto, a demanda nem a liberdade de escolha do interessado que orientará a oferta, mas o planejamento central. Sintomático.

  A ideia é restringir o surgimento de novos cursos no Sul e Sudeste e ao mesmo tempo estimular a implantação de instituições no Norte e no Nordeste, em especial em cidades menos favorecidas, a fim de atrair profissionais para o interior.

  A medida soa demagógica porque são as condições de trabalho (salários inclusos) que fixam o profissional, e não a existência de uma universidade. Se as condições não forem boas, o recém-formado, não importa onde esteja, parte em busca de melhores oportunidades.

  Como se sabe, o pacote também institui o serviço civil obrigatório para os médicos, distinguindo-os de todas as demais categorias profissionais, num tratamento assimétrico passível de questionamento legal. Pela regra, todo médico seria obrigado a cumprir dois anos de trabalho na rede pública já após o término da residência.

  O diploma, portanto, só seria concedido após oito anos de formação: quatro do curso regular, dois da residência e mais dois do serviço civil obrigatório. Neste caso, é difícil entender onde está a lógica, pois, se o problema é a falta de médicos, por que retardar o seu pleno ingresso no mercado, com diploma na mão?

  A Associação Brasileira de Educação Médica, bem mais realista, sugere que o governo crie vagas de residência médica para todo o universo de formandos e as distribua pelo país, de acordo com as necessidades regionais. Para a entidade, os dois anos adicionais de formação, decorrentes do serviço civil obrigatório, são redundantes do ponto de vista curricular.

  É até possível que o governo acate a sugestão da associação. Se usar o bom senso. E deixar a picuinha de lado. Enquanto isso, a MP já está no Congresso.

A conferir: PhD por Harvard e ex-presidente do BC, Francisco Lopes contesta, em artigo esta semana no jornal Valor Econômico, aqueles que, segundo ele, são “pessimistas”. Aposta que a taxa de crescimento, em quatro trimestres, do PIB do segundo trimestre, ficará perto de 4%. E adverte: “(...) ninguém pode desejar que o pessimismo de hoje venha a afetar negativamente decisões empresariais de produzir e investir”. Detalhe: o próprio governo já trabalha com um PIB ao redor (e para menos) de 2% em 2013, prevendo um terceiro trimestre de desempenho muito fraco. A taxa média de crescimento no biênio 2011-2012 foi de 1,8%. Com o BC precisando calibrar na política monetária (juro), para conter a alta dos preços, sobretudo considerando a desvalorização cambial, as previsões de crescimento tendem naturalmente a ser mais modestas. A ação tardia no combate à inflação tem sempre um custo maior. E seus resultados são incertos.

Em tempo: A presidente Dilma Rousseff acha que é “um desrespeito com os dados” falar em descontrole inflacionário. Mas se a inflação persiste em patamares acima não apenas do centro da meta (que é de 4,5%), mas do teto da meta (de 6,5%), batendo 6,7% em junho, no acumulado de 12 anos, devemos dizer que a inflação está comportada? A taxa média de inflação nos últimos dois anos foi de 6,2% (IPCA).

O que mais vão proibir?

 Estádio alemão: não faltam bandeiras

Por Nilson Mello

12/07/2013

  A recente mania brasileira de tudo proibir chegou definitivamente ao futebol. Vem no embalo do crescente ativismo estatal, da ideia equivocada de que o intervencionismo exacerbado produz um mundo melhor. Eis a razão para o excesso de leis e regras e para os desmedidos e reiterados experimentos na esfera econômica, sobretudo no atual governo, todos eles de resultados pífios, como se nota pelo crescimento medíocre e pela ressureição da inflação.

  A sociedade evoluída não é aquela que produz muitas regras, mas a que respeita as regras que já existem. Leio em algum lugar que o consórcio que administrará o novo Maracanã vai proibir o ingresso de torcedores ostentando bandeiras em mastros. Primeiro, sob o argumento de reduzir a violência, proibiram a cerveja nos estádios. Mas não ofereceram qualquer estatística, nem paralelos em outros países que comprovassem estar o problema relacionado à bebida.

  Por que uma pessoa pode beber à vontade no bar de esquina, mas não pode fazer o mesmo dentro do estádio, que está do outro lado da rua? Se é uma questão de saúde pública, falta coerência. Afinal, entre os maiores anunciantes no rádio e na televisão, principalmente em jogos de futebol, estão os fabricantes de cerveja.

  Agora, com a nova restrição das bandeiras com mastros, querem esvaziar o próprio espetáculo. Um estádio de futebol sem o tremular colorido das bandeiras perde grande parte de sua graça. Sobretudo o estádio que, durante mais de 50 anos, se notabilizou não apenas pela arte que grandes craques como Garrincha e Pelé exibiram nos gramados, mas pela explosão de alegria dos torcedores nas arquibancadas.

  Mas essa estúpida mania é assim mesmo: acha que o mundo se transforma por decreto, pela contundente e regular ação do governo. Daí porque tentaram, entre outros absurdos, “disciplinar” a imprensa. Pois bem, o setor privado sofreu a má influência e absorveu o hábito. Quer, ele também, produzir regras para enquadrar as pessoas. Os “gênios” que administram este novo e caríssimo Maracanã, cujo estrondoso valor tem todos os indícios de forte superfaturamento, acreditam que conseguirão um público mais civilizado se proibirem a bandeira – e, talvez, de quebra a alegria.

  Atos de vontade, expressos pelo ativismo legal ou pela ação oblíqua de agentes privados travestidos de autoridade pública, não transformam a realidade. Apenas reprimem o que há de mais autêntico numa sociedade. Se os “gênios” pretendiam imitar o Primeiro Mundo, dando uma aparência mais europeia ao Maracanã, deveriam, ao menos, ter se informado melhor. Na desenvolvida Alemanha, uma das mais sofisticadas culturas da Europa, o que não faltam nos estádios são bandeiras. E alegria, como prova a foto que ilustra este texto.

  Numa falácia digna de Pinóquio, repetida inclusive em pronunciamento presidencial com cadeia de rádio e TV, o governo alega que os novos estádios foram construídos com recursos do setor privado. Falso. Foram construídos pelo setor privado, mas com financiamento do BNDES, a taxas camaradas, abaixo daquelas que nós, mortais, captamos junto ao sistema bancário. E possíveis, apenas, em função dos aportes do Tesouro que, por sua vez, toma recursos no mercado, a taxas muito superiores. No final das contas, o dinheiro saiu do bolso do contribuinte, que arca com a diferença e, agora, não pode nem tremular a bandeira de seu clube quando for ao superfaturado estádio.

The game is over!

Prova do acinte: C-99 da FAB

Por Nilson Mello

05/07/2013

  A pergunta que não quer calar é: se os deputados e senadores dispõem, em seus gabinetes, de verba para passagem aérea, paga com dinheiro do contribuinte, por que é permitido o uso de aviões da FAB nas (supostas) viagens a trabalho?

  Ainda que seja, de fato, para trabalhar, o expediente não se justifica. A não ser que o parlamentar, ou ministro, secretário, governador ou o que seja esteja em missão de Estado, de urgência inquestionável. Não tem sido a regra.

  Quem vai aferir isso? Bem, na Constituição Federal encontram previsão, entre outros, os princípios da razoabilidade e da moralidade no serviço público.

  Por sinal, militar não é obrigado a cumprir ordem, se a ordem for ilegal ou inconstitucional. Sobretudo se, além de ilegal e inconstitucional, a ordem for imoral, como denota o caso em tela.

  A farrinha promovida por Henrique Alves, que colocou a namorada e a família num C-99 (versão militar do jato de transporte Embraer 145), da FAB, para ir ao Rio, assistir à final da Copa das Confederações, revela que a classe política brasileira ainda não entendeu a mensagem das ruas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, fez algo parecido.

  Pegos na botija, se comprometeram a reembolsar o erário. A conferir. O forçado arrependimento e a providência reparadora seriam o mínimo a se esperar, mas mesmo assim não ficou bem. É insuficiente.
Fazer algo errado, ciente do erro, para depois pedir desculpas e remediar os eventuais danos, caso descoberto, é de um cinismo pueril. Coisa de João-sem-braço: “se colar, colou”.

  O episódio é também prova de que a crença na impunidade continua em alta em nosso Congresso, a ponto de valer o risco do flagrante – certamente porque a punição ainda é por de mais branda.

  Ficou no ar a forte suspeita de que Renan Calheiros, Henrique Alves e seus colegas de Congresso, e demais funcionários do alto escalão do Eixo Monumental e seus congêneres nas esferas estaduais e municipais, usam e abusam dos aviões da FAB, sem serem notados.

  E é claro que, nesta altura do campeonato, todos nós brasileiros, já sabemos que os jatinhos executivos da Força Aérea não são a única regalia indevida paga com nosso dinheiro.

  Não é de surpreender, portanto, que, apesar da alta carga tributária que suportamos – algo equivalente a 37% do PIB - ainda não conseguimos ter saúde, educação, transportes, segurança e infraestrutura de qualidade.

  O Estado, não apenas é um mau gestor, como emprega parte de seus recursos para atender aos interesses privados da elite política. Às horas de voo dos jatos oficiais, somam-se uma série de mordomias que nem chegam ao nosso conhecimento.

  Se os “nossos” congressistas entenderam o recado dos manifestantes neste último mês, o caso ainda é mais grave. E, pelo acinte, mereceriam que adotássemos, no Brasil, o slogan usado pelo povo na Praça Tahrir, no Cairo. Renan e Henrique Alves, The game is over. Out!

  Mas, como nossas instituições são mais fortes do que as do Egito, assim como a nossa tradição democrática, aguardemos o recado das urnas. Porém, sem deixar de continuar a levar nossa indignação às ruas.

  Hoje ao menos já temos a esperança de que, dependendo da magnitude do descalabro, a ação firme do Judiciário, com base em provas irrefutáveis e no estrito limite da Lei, pode mandar os autores dos malfeitos para o mesmo destino do deputado Natan Donadan: o Presídio da Papuda.