Nilson Mello

 

A grande disparidade entre os tempos de propaganda na TV e rádio dos candidatos a prefeito em algumas capitais nessas eleições revela que o atual sistema - apesar dos aperfeiçoamentos feitos pela Justiça Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal - ainda gera distorções.
A campanha nas ruas e na Internet começa oficialmente nesta sexta-feira (06/07); e terá início no rádio e na TV em de 21 de agosto. O tempo na TV e no rádio é definido de acordo com duas regras básicas. A primeira estabelece que um terço do tempo destinado à propaganda eleitoral, ou seja, 30 minutos semanais, é distribuído igualitariamente por todos os partidos e coligações participantes, independentemente de terem ou não representação na Câmara dos Deputados.
A segunda regra distribui proporcionalmente dois terços do tempo (60 minutos semanais) de acordo com o tamanho da bancada do partido e da coligação na Câmara dos Deputados. Ainda que a eleição seja municipal, a regra está atrelada à representação na Câmara.
Candidatos à prefeito veicularão suas mensagens às segundas, quartas e sextas, em diferentes horários. Os
candidatos a vereador farão o mesmo às terças, quintas e sábados.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) eliminou uma incongruência da Legislação Eleitoral. O parágrafo 2º do artigo 47 Lei 9.504/97 exigia que partidos e coligações tivessem representação na Câmara para ser contemplados na distribuição proporcional da regra de um terço do tempo.
O STF entendeu que o dispositivo é inconstitucional, uma vez que o artigo 17 da Constituição não estabelece condição para acesso ao tempo de propaganda e, portanto, qualquer partido tem direito a uma proporção deste um terço.
Em outra alteração importante, em sessão realizada em 29 de junho, o Supremo decidiu que partidos novos criados a partir da migração de deputados de outras legendas terão direito ao fundo partidário e ao tempo de TV proporcional dentro da regra dos dois terços. Carregam junto a representatividade que definirá o tempo proporcional.
Antes do julgamento, apenas as legendas com deputados eleitos na última eleição tinham direito à verba partidária significativa e ao tempo de TV.
A decisão beneficiou diretamente o PSD do prefeito Gilberto Kassab, que integra a coligação da candidatura de José Serra (PSDB) em São Paulo. Criada em 2011 e robustecida com um grande contingente de parlamentares eleitos por outros partidos, em especial o DEM, a legenda tem hoje a quarta maior bancada da Câmara (48 dos 513 deputados).
O argumento vitorioso no julgamento do STF foi o de que a regra restritiva anterior inviabilizaria, na prática, a criação de novos partidos, o que não seria democrático. Mas, a despeito dos ajustes, e dos argumentos razoáveis em seu favor, as distorções permanecem.
Tomando-se como exemplo o Rio de Janeiro, onde cinco candidatos entram na campanha com alguma chance de chegar ao segundo turno, o líder terá mais de 16 minutos para expor suas ideias, enquanto à lanterna desse pelotão caberá apenas um minuto e quarenta e nove segundos no tempo de TV.
O segundo candidato com mais tempo desse pelotão terá 3,56 minutos; o terceiro, 3,28 minutos; e o quarto, 1,33 minutos. É uma diferença injustificável, se considerarmos que todas as regras e decisões acima descritas tinham como objetivo criar condições equânimes de disputa, garantindo ao eleitor, no tempo de propaganda, pluralidade de ideias, propostas e plataformas.
Regras observadas, o que determina no final das contas o tempo total de propaganda é o número de coligações em torno de um candidato. E o que leva a uma grande concentração de legendas em torno de um determinado nome é, invariavelmente, o fato de ser esse o candidato à reeleição - e, consequentemente, aquele com maiores chances de vitória. Desnecessário dizer por que todos querem estar com o vencedor. No Rio, 19 legendas apoioam o prefeito na tentativa de recondução.
O fim do instituto da reeleição não reduziria ao menos em parte essa disparidade? Fica a reflexão.

Nilson Mello

Antes de 5 de julho, data do início da propaganda eleitoral, a Lei não considerada campanha antecipada a divulgação, pelos possíveis candidatos e partidos, de atos parlamentares e debates legislativos, desde que não haja pedidos de votos ou menção a possível candidatura. Os meios de comunicação em geral podem ser usados como veículo da divulgação, com abordagem jornalística, sem ferir a norma.

Não há qualquer proibição quanto à participação dos pré-candidatos em entrevistas na mídia impressa e em programas de televisão e rádio, ainda que exponham conteúdo programático, as plataformas de governo, ou os projetos políticos de seus partidos. É o que dispões a Lei.

Não pedindo votos ou mencionando candidatura, a comunicação é válida porque cumpre o direito de informar a opinião pública – um direito inerente à liberdade de expressão.

Pois bem, analisando a delimitação que a legislação dá à formatação da propaganda eleitoral, podemos considerar excessivas as restrições impostas às chamadas mídias sociais pelas normas estabelecidas este ano pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringiu o uso de Twitter e, por extensão, do Facebook e outros espaços na Internet, proibindo políticos que sejam pré-candidatos de comentar suas atividades nos cargos que ocupam hoje, seja no Executivo ou Legislativo.

Por determinação da Justiça Eleitoral fluminense, e em cumprimento à norma restritiva do TSE, um prefeito da Região Metropolitana do Rio de Janeiro teve que retirar do ar a sua página no Facebook na qual relatava ações de sua administração. Detalhe: não mencionava candidatura ou pedia votos.

Esse tipo de vedação não encontra paralelo em outros veículos. Parlamentares que são candidatos ou pré-candidatos, e mesmo prefeitos que pleiteiam a reeleição, continuam a comentar livremente suas atividades por meio de jornais, rádio e TV, sempre que demandados diretamente, ou, indiretamente, quando da cobertura jornalística de fatos que lhe sejam correlatos.

Mais do que isso, muitos candidatos ou pré-candidatos estão enviando neste momento aos potenciais eleitores folhetos e prospectos relatando ações e projetos desenvolvidos no exercício das funções que ocupam. Como já dito, se não pedirem votos, não estarão violando a Lei.

Por que então um prefeito não pode comentar via Internet o que fez ou está fazendo em sua administração? Se a resposta é porque a sua divulgação soa enganosa, o enquadramento deveria ser outro. Na verdade, tudo indica que o TSE preferiu assumir uma postura conservadora diante daquilo que ainda é desconhecido. Atribuiu um rigor restritivo maior à Internet do que aos demais instrumentos de informação.

Com o conservadorismo, criou uma assimetria de tratamento em prejuízo do pleno exercício das liberdades de informar e de ser informado. Não se trata aqui de defender o prefeito atingido pela norma. A propósito, é mesmo possível que o que dizia em sua página do Facebook não refletisse a realidade. Mas os “feitos” relatados pelos parlamentares nos folhetos que nos chegam pelo correio nem sempre correspondem ao que realmente fazem no Congresso. Tampouco suas declarações quando algum microfone lhes é franqueado são a exata medida da verdade.

Se a regra permissiva é não vedar relatos de ações e projetos, ela deveria valer independentemente do veículo ou tipo de comunicação. Afinal, o senso crítico do eleitor que lê um folheto de divulgação não é maior do que o daquele que navega na Internet. A diferença de tratamento, portanto, só se explica mesmo pelo medo e desconfiança da Justiça Eleitoral em relação ao ainda “desconhecido mundo da Internet”. Explica mas não justifica.

Nilson Mello

Governos sem moedas próprias são governos desarmados, afirma o cientista político Valter Duarte Ferreira Filho, em texto de conferência proferida recentemente na UFRJ (*). Por essa razão, prossegue, o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia propõem-se a “invadir” a Grécia, e também Portugal, Espanha e Irlanda, “com seus empréstimos em dólares e euros, cobrando medidas de austeridade e abertura para outros invasores externos: os comandantes do capitalismo internacional”.

A discussão é mais do que pertinente tendo em vista o impasse desta quinta-feira (08/12), em Bruxelas, na reunião de cúpula dos países europeus, organizada para salvar não apenas o euro, mas a consolidação da unidade europeia.

Para Ferreira Filho, enquanto os países ora em dificuldades continuarem a acreditar no sistema de mercado e no que ele chama de “representação despolitizada do dinheiro” - crença que, segundo ele, explicaria “tamanha imprudência política ao abrir mão da soberania monetária” – permanecerão sujeitos à “manipulação daqueles que podem e melhor sabem fazer uso do dinheiro, praticando o maquiavelismo monetário”.

Ressalta o autor em seu texto, recorrendo a Alexander Del Mar: “O direito de cunhar moedas sempre foi e ainda permanece a mais inquestionável marca e manifestação da soberania”. Bingo. Passemos, então, aos esclarecimentos.

Os que sabem fazer melhor uso do dinheiro são economistas, gestores, dirigentes de instituições multilaterais e líderes políticos, entre outros, que reconhecem a importância das regras de mercado, da qual a eficiência é um princípio inerente, no processo de desenvolvimento, ao invés de submeter às leis da ciência econômica (em especial, a da oferta e da procura) aos objetivos políticos, nem sempre límpidos e louváveis.

Valter Duarte Ferreira Filho deixou de considerar em sua análise, que tem 23 páginas e na qual citou ou fez alusão a 24 autores – um mix que vai de Stuart Mill a Marx; de Hobbes e Locke a Weber; de Keynes e Hayek – que uma economia é um sistema demasiadamente complexo para ser planejado por uma instituição central e deve evoluir espontaneamente, por meio do livre mercado.

E quem disse isso foi justamente Friedrich Hayek, Nobel de Economia que escreveu, entre outros, “A Desestatização do Dinheiro”, obra (curiosamente citada por Ferreira Filho) na qual revela sua preocupação com o uso político – ou seria “politiqueiro”? – da moeda e propõe que as emissões sejam feitas por organismos independentes dos governos.

Mas Ferreira Filho desconsiderou aspectos ainda mais importantes. O principal deles é que os países da União Europeia buscam ser, de fato, uma união plena, embora paulatina, e não apenas um conjunto de “soberanias” associadas, como ainda ocorre hoje. Isso está nas entrelinhas. Uma “soberania universal”, aliás, parece ser o caminho inexorável da própria humanidade, em futuro mais distante.

Outra omissão do autor: se os europeus pretendem manter-se unidos por meio de uma moeda forte, cujas vantagens são óbvias, precisam compartilhar, também, os seus pressupostos. Uma conduta fiscal responsável – redução de gastos e gestão eficiente dos recursos públicos – é o principal deles. Foi o que, entre outros fatores, tornou a Alemanha a maior economia da Europa e uma das quatro maiores do mundo, após sair devastada – econômica e moralmente – da Segunda Guerra.

Os países em crise, em especial Grécia, Espanha, Irlanda, Portugal, e agora também Itália, têm o direito soberano de não seguir o modelo. Mas, nesse caso, não terão mais como compartilhar um euro forte. A crise deixou claro que a união monetária depende de uma união fiscal, do reconhecimento a parâmetros fiscais mais claros e rígidos. A alternativa é a desestruturação da Zona do Euro e, consequentemente, o gradual enfraquecimento da União Europeia. É legitimo que Grécia, Portugal, Espanha, Irlanda possam querer esse desfecho. Mas é mesmo esse desfecho que querem? Claro que não. Não estão na UE e no euro por imposição, mas porque é vantajoso.

A origem da crise, ao contrário do que o texto de Ferreira Filho pode nos induz a pensar, está justamente no descompromisso fiscal desses países cujas economias agora precisam ser resgatadas, sob o risco de a Europa mergulhar numa crise mais aguda e prolongada, com reflexos negativos em todo o mundo. Ocorre que, para colocar dinheiro na mão desses governos, que muitas vezes demonstraram desprezo pelas regras de mercado, gastando mais do que podiam, é preciso lhes impor certas condições. Ou o mundo deve assinar um cheque em branco à irresponsabilidade?

Eis uma das questões que Ferreira Filho não procurou responder. Talvez porque não tenha entendido que o mercado não é uma ficção ideológica, fruto de um gênio maniqueísta ou maquiavélico, como prefere. O mercado é apenas uma expressão genuína das relações econômicas, inerentes ao homem. Seu surgimento data do início da história da humanidade. E continuará a existir mesmo que a ideologia tente decretar o seu fim.

A crise europeia tem uma lição a nos dar. Mas é preciso franqueza intelectual para aprendê-la.


* Artigo “Dinheiro: a política e a guerra por outros meios ou Maquiavelismo Monetário”, publicado no Volume 4, Número 2 Outubro 2011/Março 2012 dos Cadernos da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, Volume 4, Número 2 Outubro 2011/Março 2012 - Fenomenologia e Direito.