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28/04/10 - O que o encontro dos BRICs nos lembra

 

 
Artigo da Meta Consultoria e Comunicação Ltda
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Rio, Abril de 2010
 
O que o encontro dos BRICs nos lembra

Nilson Mello*

O encontro de cúpula dos países emergentes que formam o grupo dos BRICs – Brasil, Rússia, Índia e China – realizado em Brasília nos colocou diante de dados curiosos e nos dá a oportunidade de fazer uma breve análise sobre o nosso papel no cenário mundial. Juntos, os quatro gigantes detêm 42% da população e 14,5% das exportações mundiais, tendo sido responsável por 50% da expansão do comércio mundial nos últimos anos.

Traçando paralelos, chama a atenção o fato de o Brasil estar longe de ter um desempenho à altura de sua dimensão econômica no comércio exterior. Comparativamente, está bem atrás da China em volume e perde para Rússia e Índia quando se trata de exportação de manufaturados.

Apesar de sermos a oitava economia do mundo, com PIB de US$ 1,4 trilhão - o que nos dá a segunda colocação no BRIC - representamos apenas ínfimos 1,2% do comércio global e estamos longe de figurar entre os maiores exportadores – ranking que tem a China como primeira colocada desde o ano passado, quando desbancou os EUA.

Na esteira do fim da crise de 2008 e embalados pelo crescimento interno, seria oportuno verificarmos o que fazer para tornar o nosso desempenho externo ainda mais vigoroso. Sabemos que a balança comercial brasileira deverá apresentar crescimento em 2010, em relação a 2009, ainda que em patamares abaixo dos verificados em 2008. O dado já é um sinal positivo. A previsão da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB) é de um movimento da ordem de US$ 330 bilhões - aumento de 17% -, com exportações alcançando os US$ 170 bilhões, embora com superávit menor do que em 2009 por força, entre outros fatores, de um câmbio favorável às importações.

Do ponto de vista conjuntural, portanto, o processo é de recuperação. Mas, do ponto de vista estrutural, há muito a fazer para termos uma pauta de exportações com maior parcela de produtos manufaturados, agregando valor ao nosso comércio exterior, e garantir uma participação mais expressiva no cenário global.

Válido dizer que importar muito não é e nunca foi problema para nenhuma economia desenvolvida ou em processo de desenvolvimento. A inserção global pressupõe uma via de mão dupla e, quanto mais intensas forem as trocas, maiores serão os benefícios para os países envolvidos. Maior competitividade, mais eficiência e produtividade das empresas nacionais, com melhores produtos e preços para os consumidores, são algumas das vantagens. Além disso, é preciso importar aquilo que não se tem ou não se produz em quantidade suficiente para poder gerar outros bens, e até reexportar.

Tampouco é ruim ser um grande exportador de produtos básicos, desde é claro, que se produza o suficiente para suprir o seu mercado interno e não se deixe de, como mencionado, agregar valor com bens industrializados. Não custa lembrar que a China, nosso maior parceiro comercial, é ao mesmo tempo um grande exportador e importador de produtos básicos e de manufaturados.

Rússia, por sua vez, detém um parque industrial com tecnologia de ponta, em especial no segmento de transformação e de metal-mecânica, enquanto a Índia vem se destacando nos setores de tecnologia e bens de consumo, conquistando, ambos os países, novos mercados.

O que nos cabe fazer, portanto, é garantir às empresas nacionais um grau maior de competitividade para disputar esse comércio global. E não é o caso de reclamar do câmbio, pois o regime de cotação flutuante, inerente a uma moeda forte, é componente indissociável de uma política econômica reconhecidamente vitoriosa. Aliás, artificialismos intervencionistas sempre geram distorções indesejáveis na economia, além de camuflar os verdadeiros problemas. E mesmo que um ou mais dos BRICs os adote, não precisamos copiá-los no que fazem de errado.

Na questão da competitividade, os verdadeiros entraves brasileiros dizem respeito, sobretudo, a uma carga tributária irracional, porque além de excessiva pune o consumo, reduzindo os ganhos de escala; a uma legislação trabalhista igualmente equivocada, pois onera o emprego; ao excesso de burocracia; e a enormes deficiências na infraestrutura logística, o que impõe crescentes custos operacionais à cadeia produtiva. 

Modernizar as legislações tributária e trabalhista, pelo desafio político, reconheça-se, é uma missão de longo prazo, mas que não deve ser negligenciada. No curto prazo, porém, podemos instituir mecanismos que simplifiquem os procedimentos alfandegários, eliminando a burocracia. Ao mesmo tempo, e isso é o principal, devemos buscar uma melhoria da qualidade de nossos gastos, permitindo que sejam feitos mais investimentos em infraestrutura. Recursos para tanto existem.

O Brasil investiu apenas o equivalente a 17% de seu PIB no ano passado, sendo que a maior parte dos aportes (12,2%) coube ao setor privado. Para crescer 5% ao ano, estima-se que o país precisaria investir de 20% a 25% do PIB, pelo menos. Lembremos que a China investe em torno de 40% do PIB para ter rodovias, ferrovias e portos eficientes. Elimina, assim, os seus gargalos logísticos, garantindo dinamismo a sua economia. Índia procura seguir caminho semelhante e a Rússia já dispõe de extraordinária infraestrutura.

Em suma, o encontro dos BRICs, se não teve uma agenda claramente definida, com metas concretas, ao menos serviu para nos lembrar o que devemos fazer na busca de maior competitividade e inserção comercial.

 

*Diretor da Meta Consultoria e Comunicação".

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27/04/10 - Um acordo, muitas dúvidas

 

Artigo da Meta Consultoria e Comunicação Ltda
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 Um acordo, muitas dúvidas

Nilson Mello*

O pacote de 6,7 bilhões de euros firmado entre Brasil e França para a construção de quatro submarinos convencionais e mais um casco de grande porte a ser utilizado no futuro submarino nuclear brasileiro gera uma série de dúvidas devido aos altos valores envolvidos. De acordo com o Diário Oficial (12/08/09), do valor total do “pacote”, 1,8 bilhão de euros seriam destinados à construção de um estaleiro e uma base de submarinos em Sepetiba (RJ).

Essas obras estariam a cargo da Odebrecht que, segundo o Ministério da Defesa, foi incluída no “pacote” pelo parceiro francês, a fabricante de submarinos DCNS. Por essa razão, diz o Ministério, a escolha pôde ser feita sem licitação. As dúvidas não param nessa preferência.

Se descontados do valor total do pacote, os recursos destinados à nova base e ao novo estaleiro (1,8 bi de euros), restariam para a construção efetiva dos quatros submarinos convencionais Scorpène e do casco de grande porte para receber o reator nuclear brasileiro exatamente 4,9 bilhões de euros.

    Mas sabe-se que quatro submarinos convencionais do porte do Scorpène custam, em conjunto, cerca de 1,4 bilhão de euros (350 milhões cada, aproximadamente). Esses valores são parâmetros de mercado, reconhecidos pela Marinha.

Sabe-se também que um submarino nuclear completo (com reator e não apenas um casco de grande porte, como prevê o pacote) custaria cerca de 1,4 bi de euros. O parâmetro, no caso, é o submarino nuclear francês Barracuda, também da DCNS e em construção há vários anos.

As incoerências dos valores são visíveis. Ora, se quatro submarinos convencionais custam 1,4 bilhão de euros; se um submarino nuclear completo (e não apenas um casco para receber um reator) custa outro 1,4 bilhão; e se a nova base e o novo estaleiro da Odebrecht custam 1,8 bilhão de euros, isso significa que sobram 2,1 bilhões desse pacote França-Brasil que não estão devidamente explicados e poderiam ser objeto de questionamento por aludir a um possível sobrepreço.

Outras incoerências são indisfarçáveis. O Ministério da Defesa não esclareceu ao contribuinte que o Acordo França-Brasil veda qualquer transferência na área de tecnologia nuclear, por força de tratados internacionais. Disse, apenas, que a França estava sendo escolhida “porque fabrica submarinos nucleares e convencionais”. E que o pacote garantiria ao Brasil um submarino de propulsão nuclear.

O submarino nuclear brasileiro, na verdade, depende da construção de um reator nuclear brasileiro, o que teria que ser feito sem qualquer transferência de tecnologia.  Esse reator estaria em construção no Programa Aramar, mas pouco se sabe sobre seu cronograma. Especialistas estimam que sua conclusão poderá levar uma década ou mais.

Assim, soa como engodo chamar de programa do submarino nuclear brasileiro - como a Defesa já o fez e a imprensa repetiu - esse vultoso acordo de 6,7 bilhões de euros. Pois, como visto, o pacote não entrega, apesar do valor elevado, submarino nuclear algum. Mais grave: do valor total do desembolso, como mostrado, o destino de 2,1 bilhões de euros permanece obscuro.

 No que toca a construção da base e do estaleiro, o acordo prevê que esse será operado, mais tarde, pela empreiteira que o construirá, em consórcio com a própria DCNS, devendo ser utilizado também em contratos civis. E aqui não se entra sequer no mérito se o estaleiro e a base, contratados sem licitação, estariam ou não com preços competitivos – ignorando, portanto, o conhecido retrospecto das relações que o Estado brasileiro mantém com empreiteiras.

Sabe-se, contudo, que o Estaleiro Atlântico Sul, recém-inaugurado em Suape (PE), custou bem menos do que isso. Estaleiros como o Atlântico Sul fabricam plataformas de 35 mil toneladas; o estaleiro de Itaguaí construirá submarinos de até 12 mil toneladas, no máximo. E, pelas razões vistas, sequer é o caso de creditar o alto valor a uma suposta transferência de tecnologia nuclear.

 Acrescente-se às dúvidas o fato de o submarino francês Scorpène não ser propriamente um sucesso comercial, tendo apenas três unidades em operação no mundo (uma na Malásia e duas no Chile), enquanto concorrentes diretos têm mais de 20 unidades em operação. Ressalte-se que, embora o Scorpène seja fabricado por uma empresa francesa, jamais equipou a Marinha da França, ou qualquer outra da OTAN. Seu fabricante admitiu, na imprensa especializada, tratar-se de modelo obsoleto.

À luz desses questionamentos, o “pacote” para construção de submarinos mereceria um pouco mais de debate por parte da sociedade. Com as devidas explicações por parte do governo.


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