O que nos mostra a MP dos Portos

Por Nilson Mello    

17/05/2013

 São nos momentos críticos que o Congresso revela o seu lado mais insólito. Na noite desta quinta-feira, no Senado, e na madrugada do mesmo dia, na Câmara, durante a votação a “toque de caixa” da Medida Provisória 595, o que se viu foi muito bate-boca quanto à forma e nenhum debate de fundo.

 Mas também não poderia ser muito diferente. Primeiro porque há muito o Executivo trata o Parlamento como um Poder acessório, do qual espera mero cumprimento de agenda. E o Legislativo acostumou-se a negociar e tirar proveito da suposta submissão.

 A relevância da matéria tratada na medida é inquestionável, o que nos leva a reconhecer, nesse particular, o mérito do governo. O tema é tão importante e complexo que não deveria ser encaminhado como MP e sim como Projeto de Lei.

 Mas o governo do PT, que no passado deplorava o uso das “autoritárias” MPs, acha que tem o monopólio das boas intenções. Então, processo legislativo para quê? E, dentro dessa linha de raciocínio, entende a “submissão” do Congresso como estável e irretratável. Do outro lado, contudo, o oportunismo parlamentar sempre espera arrancar mais um naco de vantagens e favorecimentos em negociações pontuais.

 Convenhamos, não é tão fácil assim o papel do governo. Coopta uma grande base partidária, fatiando a máquina pública, para não ter entraves no Legislativo, e na hora “h” descobre que ainda tem que negociar um pouco mais. Quem é o bobo na relação simbiótica?

 A vítima disso tudo sabemos que é a sociedade, que paga o alto preço de um Estado ineficiente e perdulário, como resultado de cargos preenchidos por critérios políticos.

 O mais inusitado de tudo é que, em meio à balbúrdia e os ensaios de barganha, o novo marco regulatório pode realmente cumprir o seu objetivo, de modernizar o setor. Para tanto o Planalto precisa cumprir a promessa de expurgar as "cascas de banana” inseridas no texto que a Câmara aprovou. Precisa vetar o limite de 5% à participação de empresas de navegação em novos terminais, a prorrogação dos contratos dos terminais públicos, e o conceito de terminal-indústria. Esses dispositivos impediriam a ampla concorrência capaz de reduzir os custos operacionais.

 Por falta de regras claras que inibem os investimentos, o Brasil tem hoje uma das piores logísticas portuárias do mundo. No ranking do Fórum Econômico Mundial, o país está 135º lugar nesse quesito, entre 144 países.Seria natural então que parlamentares de partidos de oposição, em especial PSDB, que sempre criticaram os gargalos logísticos, contribuíssem para a aprovação de uma Lei que eliminasse esses obstáculos. Mas preferiram obstruir a matéria, não por seu conteúdo, mas pela forma como foi encaminhada. Ao colocar o interesse do país em segundo plano, aparentemente para evitar uma vitória do governo, juntaram-se aos oportunistas e perderam duplamente.

 Não é insólito este nosso Congresso?

Tá dominado (ou a flexibilidade moral)

Stand by: Afif Domingos se vê como um estepe político

Nilson Mello

10/05/2013

   O recém-empossado secretário nacional da Micro e Pequena Empresa, cargo com status de ministro, era um político reconhecido como de orientação liberal, na correta acepção do termo (a acepção britânica, se preferirem), ou seja, alguém que defende a liberdade individual com respeito incondicional à Lei, o pleno espaço para o empreendedorismo e, por extensão a tudo isso, a menor interferência estatal possível nas relações econômicas como fatores de desenvolvimento.
 

   Muito bem, é difícil dizer se o vice-governador de São Paulo e agora também, cumulativamente, titular do 39ª Ministério criado por Dilma Rousseff, estava sendo autêntico ou meramente oportunista, mas o fato é que Guilherme Afif Domingos presidiu a Associação Comercial de São Paulo por duas vezes, foi deputado constituinte, secretário estadual em mais de uma pasta, em diferentes gestões,  e fundou o Partido Liberal, além de ter exercido outros cargos eletivos e executivos de relevância, não exatamente nesta ordem, sempre em função da defesa do mesmo, digamos, ideário político.
 
   Um dos pontos marcantes dessa trajetória, que lhe valeu certa projeção nacional, ocorreu há mais de duas décadas, quando Afif se candidatou à Presidência da República em meio a um amplo espectro político que tinha no extremo oposto o metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, então na sua primeira tentativa de chegar ao Poder. Na época, Lula era o “sapo barbudo” - conforme apelido cunhado por outro concorrente ao Planalto – que ostentava uma retórica de esquerda contrária à livre iniciativa defendida pelas teses liberais.
 
   A retórica de Lula, como sabemos, foi sendo pragmaticamente abrandada até ser deixada de lado para que o PT finalmente chegasse à vitória na campanha de 2000.  Lição feita: pela via democrática, o radicalismo não alcança o Poder.
   
   Não parou aí: o próprio programa de governo nos dois primeiros mandatos petista foi alterado para dar sequência à política econômica da “social-democracia” tucana, garantindo a estabilidade de preços, o crescimento sustentável e a consequente melhoria da renda, conquistas hoje colocadas em xeque pelos impulsos criativos da gestão Dilma Rousseff, e em especial de seu ministro da Fazenda.

   Ponto para a incongruência, dúvida quanto o retrocesso. Vale notar que o programa econômico tucano, centrado na defesa da moeda (combate à inflação) e na responsabilidade fiscal, tinha nítida inspiração liberal. Não sei se os tucanos são moralmente superiores, mas, com certeza, são tecnicamente mais qualificados.
 
   Afif Domingos, hoje no híbrido PSD do politicamente ambíguo Gilberto Kassab (com licença para as adjetivações), aliado do PSDB e do PT ao mesmo tempo, pertenceu ao PDS, herdeiro da Arena, e ao PP de Paulo Maluf, esse também um neo-aliado petista. Com o respaldo de sua legenda, agora passa a contribuir para o projeto de reeleição de Dilma Rousseff.
 
   Há duas formas de se ler esses movimentos, tendo em vista a perspectiva histórica sumariamente referida aqui. A primeira é positiva e entende que a conciliação de oponentes e a convergência de ideias na política brasileira revelam um genuíno amadurecimento da classe política no interesse da sociedade e na busca do que é melhor para o país. A guinada de Lula na gestão econômica, mencionada acima, contradizendo tudo o que o PT pregava, reforçaria essa leitura benevolente?
 
   A segunda leitura é desalentadora: as alianças têm como real e único objetivo a partilha da máquina pública e a sua transformação em mero butim, atendendo a interesses privados, embora sob o manto de agremiações políticas (partidos).  Aqui, há ainda uma interpretação subjacente. O fatiamento da máquina pública compra o engajamento de adversários, em troca da perpetuação no Poder. Os adversários cooptados são úteis, embora não sejam inocentes. Ser oposição para quê, se o adesismo tudo provê?
 
   Retomemos a reflexão inicial. Ideias e teses podem ser boas e os homens, ruins. No Brasil, teses de inspiração liberal sempre padeceram (raras as exceções), de bons defensores, sejam eles políticos ou partidos. E por isso sempre estiveram associadas ao oportunismo, para dizer o mínimo. O fato de ter pouco ou nenhum apelo popular, pois a rigor se opõem a qualquer forma de assistencialismo, também as lançaram no estigma.

   Afif Domingos avisou que não vê incompatibilidade em acumular o cargo de ministro com o de vice-governador de São Paulo. Disse que só renuncia se a Justiça mandar, porque para ele “vice já é licenciado, um stand by” – ou um estepe político, se preferirem. Espírito público, no Brasil, é isso.

   Em tempo: Ao ser questionada se um 39º Ministério não seria um sinal de inchaço da máquina, presidente Dilma Rousseff respondeu que primeiro aumenta o governo para depois diminuir. Como ela chegou à Presidência com aura de boa gerente, torcemos para que esteja certa, a despeito de todos os indícios em contrário.

Conflito de Poderes

Nilson Mello 

03/05/2013

   O descontentamento de senadores e deputados com os órgãos de cúpula do Judiciário e do Ministério Público é de um constrangimento sintomático.  O razoável seria esperar o seu incondicional alinhamento com o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República na defesa da Lei e no combate à corrupção. Mas - e aí justiça seja feita – preferem não pecar por hipocrisia: atingidos pelo julgamento do mensalão, não tardaram a tentar urdir a forra, na forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (a PEC 33) que submete decisões da Corte ao Congresso.
    Nem todos os políticos e parlamentares brasileiros estão envolvidos em escândalos de corrupção, agem em desacordo com a Lei e a ética ou comungam das tentativas de se subtrair competências e prerrogativas do Judiciário e do Ministério Público. Não seria errado dizer que uma minoria age de má fé. Contudo, é preocupante que uma proposta cujo desfecho seria a submissão do Supremo ao Congresso possa avançar dentro de uma Comissão da Câmara (a de Constituição e Justiça) que tem como papel primordial justamente a guarda da Constituição.
    Sim, claro, é lá na CCJ que matéria constitucional deve ser discutida, mas, todos sabem que cláusula pétrea, como a separação dos Poderes, só se muda com nova Constituinte. Neste aspecto, contraditoriamente, os deputados da Comissão capricharam na hipocrisia. Ou demonstraram total desconhecimento de causa. Difícil dizer o que é mais desalentador.
Ouvido pelos jornais sobre o episódio, o jurista e ex-ministro do STF Francisco Rezek não disfarçou o espanto: “Estão pretendendo se tornar, no lugar do STF, os controladores de uma carta que com certeza não leram”.
    A prevalência de iniciativas como a referida PEC talvez signifique que o comando das Casas Legislativas e as lideranças dos partidos no Congresso não estejam sendo exercidos pelos melhores quadros entre aqueles escolhidos pelo eleitor. E isso na melhor das hipóteses. Na pior, significaria mesmo um Legislativo majoritariamente degenerado.
Iniciativas como a PEC 33 revelam que um Congresso afeito a barganhas com o Executivo, com o qual negocia quinhões da máquina pública em troca de apoio a projetos e ações de valor discutível, não quer ter no calcanhar um Judiciário inconveniente. Lembre-se que faz poucos dias esse Legislativo colocou em debate a supressão da competência do Ministério Público para investigar e atuar dentro do inquérito policial. A que tipo de parlamentar interessa o cerceamento dos outros Poderes institucionais?
     O grau de “simbiose” que hoje rege as relações entre Executivo e Legislativo tornam esses impulsos autoritários muito mais graves, pois que insinuam uma articulação subalterna, dentro de um projeto de Poder de caráter indeclinável. É neste contexto que também estamos autorizados a interpretar a oportunista tramitação no Congresso de projeto que limita a criação de partidos atentando contra os princípios democráticos que à sociedade, até prova em contrário, interessa preservar.
     A propósito, a paralisação de seu trâmite por força de liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, só veio reforçar a importância do princípio da separação dos Poderes que a mencionada Comissão de Constituição e Justiça da Câmera almejou desmanchar com a sua PEC 33. Não custa lembrar que dentro deste espírito tem sido igualmente recorrente as tentativas de cercear a imprensa, a partir da edição de leis eufemísticas cujo desfecho seria o controle da opinião, a exemplo do que já ocorre em países vizinhos.
     Para os presidentes do Senado e da Câmera, Renan Calheiros e Henrique Alves, respectivamente (ambos, por sinal, envolvidos em escândalos de desvios e corrupção), a liminar concedida por Gilmar Mendes foi uma “inaceitável intromissão” no processo legislativo. Como se o Supremo não tivesse sido instado, no caso, a se pronunciar, como determina a Constituição, a qual lhe cabe a guarda.
      Nota: A propósito de Guarda e de Gilmar Mendes, curioso notar que é de sua autoria a apresentação da edição brasileira (Editora Del Rey) de “O Guardião da Constituição”, de Carl Schmitt. A despeito de ter sido um dos maiores juristas da primeira metade do Século XX, Schmitt negava ao Judiciário, como bem lembra Mendes na apresentação, “o título de guardião da Constituição”, atribuindo o papel ao chefe do Executivo. Acabou contribuindo com suas ideias para a ascensão e fortalecimento de Hitler na frágil República de Weimar, o que lhe valeu a alcunha de “Jurista do Nazi-fascismo”. No caso brasileiro, a diferença é que a exceção constitucional prevista por Schmitt vem sendo tentada por via indireta, ou seja, por meio de relações espúrias entre Executivo e Legislativo.

Nossos custos, nossos rankings

Nilson Mello
30/04/2013

No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2012, o Brasil figura em 85º lugar, entre 187 nações. No índice de desigualdade, estamos ainda pior, doze posições atrás (97º), abaixo da média da América Latina. Vejam só!

Enquanto nosso coeficiente Gini é de 0,561, o da Colômbia, por exemplo, é de 0,519. O Gini é o indicador que leva o nome de seu criador, o estatístico italiano Corrado Gini, e pelo qual 0 corresponde à igualdade absoluta. O índice médio da AL é de 0,555.

Como não tem havido melhora significativa no combate à desigualdade – ao contrário -, é justo questionar o impacto dos programas de transferência de renda do governo.  

Tais programas serviriam mais à prática da demagogia e do assistencialismo, em troca de voto, do que a uma verdadeira política de melhoria da renda e de desenvolvimento social?

Mudemos de índice, com a reflexão em aberto.

No PISA, o ranking que mede o desempenho escolar, o Brasil está em 53º lugar entre 65 países. Investimos o suficiente e da forma correta em Educação?

Passemos adiante. Bem adiante.

No ranking de eficiência portuária, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil, apesar de ser a 7ª economia do mundo pela medida do PIB (Produto Interno Bruto), está na 135ª posição, entre 144 países. O que significa que temos, no quesito eficiência portuária, de acordo com os levantamentos do Fórum, um dos dez piores desempenhos. O que falta? Investimentos.

No final do ano passado o governo baixou um pacote portuário, anunciado com pompa e circunstância (como é de costume no marketing petista) como o novo marco regulatório do setor, capaz de atrair R$ 54 bilhões em investimentos na modernização e melhoria dos portos arrendados e privativos, além da construção de novos terminais.

O propalado pacote foi baixado de forma autoritária, por meio de uma Medida Provisória (a MP 595), e gerou tanta insatisfação que mais de 600 emendas foram apresentadas – uma colcha de retalhos, repleta de inconsistências conceituais e restrições legais aos empreendedores privados que, caso venha a ser transformado em Lei pelo Congresso, não será capaz de cumprir o seu papel.

Estruturamos uma legislação trabalhista protetora do trabalhador, mas que é altamente contrária ao emprego pelos seus altos custos. A tese pode ser de difícil defesa, num período como o atual, em que se registram baixos índices de desemprego (pouco acima dos 5% da parcela da população ativa).

Mas o fato é que o custo do trabalho para o empregador variando entre 65% e 183%, de acordo com as estatísticas e com o segmento pesquisado, é com certeza algo que está na contramão do dinamismo econômico que, no discurso, se pretende dar ao Brasil.

O que tudo isso tem a ver?

Bem, essas estatísticas são um retrato do modelo econômico engendrado pelo governo na última década. Um modelo que estimula a expansão do consumo, ao invés de criar condições para o aumento dos investimentos. O Brasil investe menos de um terço de seu PIB (boa parte dele por meio da iniciativa privado, já que o orçamento fica comprometido com os gastos correntes), enquanto os países emergentes concorrentes chegam a investir mais de 50% das riquezas que produzem.

Esse modelo que faz com que a população, sobretudo a de baixa renda, tenha uma sensação (que é falsa e será necessariamente passageira) de progresso, por ter tido facilitado o seu acesso (o que é justo) aos bens de consumo. Contudo, os indicadores sociais e de educação, para quem os quer enxergar, não deixam margem às falsas ilusões. Consumo, por si só, não é desenvolvimento.

Detalhe macro: a inflação galopa na garupa da baixa produtividade do modelo, porque é um reflexo da ineficiência que resulta dos altos gastos e do reduzido investimento.

Parafraseando a velha propaganda da “Nossa Terra, nossa gente”, eis aí os nossos custos e os nossos rankings. Sem qualquer orgulho!