Artigo da Meta Consultoria e Comunicação Ltda

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Rio de Janeiro, 15 de Abril de 2011

Novo plebiscito: Inoportuno e oportunista

 Nilson Mello*

A proposta do senador José Sarney de promover um plebiscito sobre a proibição do comércio de armas é, ao mesmo tempo, inoportuna e oportunista. Oportunista porque, mesmo que desprovida de racionalidade e amparada em falsas premissas, aproveitou o ensejo midiático.

Inoportuna porque há assuntos mais importantes e pertinentes para o Senado e o Congresso se ater no momento. E também porque o eleitor já havia sido consultado no plebiscito de 2005 e autorizado o comércio legal, invalidando dispositivos do Estatuto do Desarmamento.

A repetição de nova consulta popular em tão curto espaço de tempo contraria o bom senso e o princípio da razoabilidade que deveria reger as iniciativas do Poder Público. Sobretudo se considerarmos o custo para os cofres públicos da realização de um plebiscito - algo em torno de R$ 400 milhões.

A iniciativa denota ainda uma distorção na aplicação desse mecanismo, confirmando uma conduta populista e demagógica – em progressão entre nossos parlamentares - que em nada contribui para o processo de amadurecimento de nossas instituições. Apesar da aparência, a iniciativa nada tem de democrática.

Não paramos por aqui: a ideia é igualmente inoportuna porque não foi com uma arma comprada legalmente – e nem poderia ser, dado o perfil do autor crime – que Wellington Menezes de Oliveira cometeu o massacre de Realengo. Aliás, a tentativa de estabelecer regras restritivas em função de episódio absolutamente extraordinário é revelador da cultura casuística que, infelizmente, tem norteado a ação do Poder Público no Brasil.

A notória insegurança jurídica que enfrentamos hoje - de altíssimo custo para a economia real e para os cidadãos honestos - tem aí a sua raiz. Políticas públicas devem ser estabelecidas em função da regra, não da exceção. Mudar o Estatuto do Desarmamento, neste contexto, equivaleria a elevar a idade para concessão de habilitação, alterando o Código de Trânsito, em função de um grave acidente provocado por um jovem de 18 anos.

A tentativa de particularizar e disciplinar todas as ações do indivíduo tem transformado o sistema jurídico brasileiro numa obra de ficção de caráter esquizofrênico e autoritário. Por essa razão não surpreende o alto grau de divergência teórica nas decisões proferidas por magistrados e tribunais – o que aumenta a insegurança jurídica.

Esse ativismo legal tem ainda um efeito muito mais devastador que é a supressão gradual do espaço individual em prol de um suposto bem-estar coletivo. Estamos, no fundo, fomentando um Estado totalitário e policialesco em meio a uma estrutura formalmente democrático. Em outras palavras, nossa democracia está progressivamente nos levando a uma nova modalidade de ditadura.

Nada pode, tudo é proibido, mas ao mesmo tempo o Poder Público não cumpre a sua parte, gerando ineficiência e corrupção. Descrente da ação do Estado, e premido por um amontoado de regras incompreensíveis e irracionais, o indivíduo, mesmo o de boa-fé, passa a flertar com a informalidade.

Leis cada vez mais coercitivas não tornarão nossa sociedade justa e equilibrada. Leis devem ser razoáveis e moderadas. Mas devem ser respeitadas de forma incondicional. Em outras palavras, legalidade não é produzir muitas regras, nem reformá-las a todo instante, como acreditam alguns parlamentares. Legalidade é respeitar e fazer cumprir as leis que já existem.

Se a prática passa a ser a reforma continuada – e irrefletida - das normas que já existem, por iniciativa daqueles que têm a missão de legislar (deputados e senadores), o respeito à Lei torna-se cada vez mais um sonho remoto – tão remoto quanto a possibilidade de uma sociedade efetivamente justa e equilibrada.

Nossos parlamentares, contudo, parecem ignorar tudo isso. Ou sabem e não se importam!

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Rio de Janeiro, 25 de Março de 2011

Um voto frustrante, mas moralizador

 Nilson Mello*

Como a lei é de junho passado, não poderia ser aplicada em 2010 – e chega a ser surpreendente que o TSE e ministros do STF, seguindo o clamor das ruas, tenham tido entendimento contrário, ainda que reconheçamos que o Direito não é uma ciência exata e por isso está sujeito a amplas interpretações.

O Supremo, com o voto do recém-empossado Luiz Fux, pode ter momentaneamente frustrado a vontade de parcela esclarecida da sociedade, que espera a moralização de sua classe política. Mas votar de forma contrária seria passar por cima da Constituição e, em última análise, também agir contrariamente aos interesses da sociedade.

Não se trata de filigrana jurídica, ou de apreço desmedido pelo formalismo. Se o Brasil tem, como sabemos, longo histórico de desordem e de ilegalidade não é por falta de leis, mas sim porque aqui não se aplicam e se respeitam as leis já existentes – independentemente de serem boas ou más.

A propósito, seria até melhor que tivéssemos um número menor de leis e normas - e que elas fossem mais razoáveis -, mas que a seguíssemos de forma incondicional. Por exemplo: as exigências legais impostas ao empreendedor brasileiro são uma afronta à produtividade de nossa economia e deveriam ser permanente objeto de revisão e reformulação. (Não é por outra razão que estamos na rabeira do ranking mundial da competitividade, no 58º lugar).

Convém ressaltar, contudo, que o artigo 16, impondo o princípio da anterioridade, é um dispositivo importante dentro do sistema, pois “blinda” o processo eleitoral das ações oportunistas e casuísticas que geralmente beneficiam uns poucos detentores do poder em detrimento da coletividade. Se há conteúdo contraproducente na Constituição - em especial no que diz respeito às relações econômicas – esse certamente não é caso do artigo 16.

Além disso, alterar leis e emendar a Constituição, sempre que necessário, é algo bem diferente de ignorá-las. E mudanças nas leis cabem ao Legislativo, não ao Judiciário. Sim, nosso Legislativo é de baixo nível, mas é o que podemos ter no momento como correspondência de nosso eleitorado, ainda desqualificado.

Portanto, o voto do ministro Luiz Fux é um voto de coerência, que moraliza o sistema jurídico e as instituições. Contornar a Lei para alcançar objetivos que entendemos serem nobres é postura incompatível com o Estado de Direito em consalidação no Brasil.

Temos um longo caminho à frente. Sem atropelos.

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Rio de Janeiro, 18 de Março de 2011

Dilma Rousseff e a coerência no combate à inflação

Nilson Mello*

A declaração da presidente é boa e ruim ao mesmo tempo. Boa porque está em linha com outras tantas falas desde a posse, em janeiro, que denotam responsabilidade e acuidade para identificar as reais dificuldades do país.

Ruim, por outro lado, porque deixa transparecer que o seu governo, embora esteja ciente dos riscos de um descontrole inflacionário (o que, na verdade é o mínimo que se poderia esperar diante dos visíveis avanços dos preços), não é claro quanto às providências a serem tomadas para evitá-lo.

Dilma Rousseff afirmara, na entrevista ao Valor de quinta-feira, que seu governo “não negocia com a inflação”, uma frase lapidar. Mas ao mesmo tempo afirma que não há pressão de demanda, nem descompasso entre oferta e procura por serviços e produtos.

Para quem não acompanha Economia no dia a dia, é preciso esclarecer que inflação nada mais é que a alta dos preços provocada por um crescente aumento do consumo sem o compatível crescimento da produção. Sempre que a procura for maior que a oferta, o preço dos produtos e serviços tendem a subir, sendo a recíproca inversa verdadeira (procura menor, preços menores).

Não adiante ser contra essa “Lei” da Economia porque ela não é invenção de um ser humano malévolo. Da mesma forma que não adiante ser contra a Lei da Gravidade – e ignorá-la pode ser fatal. A Ciência Econômica exige respeito a seus princípios.

Pois bem, quando se diz que uma economia se desenvolve de forma sustentável, com estabilidade monetária, ou seja sem inflação, significa que sua produção está crescendo a taxas compatíveis com o gradual aumento da demanda por parte dos consumidores, sem, portanto, gerar pressões sobre os preços.

Esse é, evidentemente, o melhor dos mundos, porque permite um ambiente com aumento de produção, emprego, renda e, consequentemente, bem-estar social.

Mas para que isso ocorra, é preciso que essa economia tenha sido capaz de promover contínuos e crescentes investimentos em sua capacidade de produção – o que inclui não apenas investimentos em fábricas como também em rodovias, ferrovias portos, aeroportos, hidrelétricas, linhas de transmissão etc. E isso, definitivamente, o Brasil não fez – ao menos não na medida esperada.

O consumo no Brasil tem crescido bastante por conta da própria estabilidade da Economia, alcançada com o Plano Real, que permitiu o ingresso de novas parcelas de pessoas na classe média. Parte desse crescimento é também decorrente do aumento das despesas do próprio governo nos últimos anos, o que nem sempre é positivo, porque reflete desperdício de recursos e inchaço da máquina pública, com ineficiência.

Como o consumo maior sem o compatível aumento da capacidade de produção gera inflação e, uma vez que no curto prazo, não é possível promover investimentos que eliminem instantaneamente o descompasso entre demanda e oferta, a única saída para conter a inflação é frear o crescimento do consumo. Em outras palavras, é preciso tomar medidas amargas e impopulares, como elevação dos juros e redução do crédito, até que a inflação volte a se comportar. Governo responsável toma tais medidas.

De volta ao primeiro parágrafo, a contradição da presidente Dilma Rousseff reside no fato de não admitir, em suas declarações, reduzir o crescimento, como forma de conter a alta dos preços, ao mesmo tempo em que bravateia que seu governo “não negociará com a inflação”. Até porque medidas para conter o consumo, como alta da taxa de juros e contingenciamento do Orçamento, já estão sendo tomadas.

A contradição é ainda maior quando a presidente garante, pessoalmente, que não há indícios de inflação de demanda (descompasso entre procura maior do que oferta), alegando que são avanços isolados dos preços, enquanto integrantes de seu governo - como o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini - reconhecem que é justamente o que está acontecendo. Os indicadores, por sinal, já mostram claramente que os aumentos estão espalhados por vários setores da economia, num claro indício desse choque de demanda.

Naquela surrada discussão entre supostos “desenvolvimentistas” e monetaristas, os primeiros seriam os bonzinhos porque não gostam de aumento de juros. Mas o fato é que todos querem desenvolvimento econômico. Só que não há crescimento sustentável em ambiente inflacionário, algo que os “desenvolvimentistas” não conseguem enxergar.

O combate à inflação vai exigir postura firme e coerente do governo. É o maior desafio de Dilma Rousseff este ano. Aguardemos.

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Rio de Janeiro, 11 de Março de 2011

Alemães, franceses e suas ambiguidades

Nilson Mello*

Quase 100 mil soldados franceses haviam morrido tentando impedir o avanço nazista em 1940, quando a França, sob a liderança do marechal Pétain, ex-herói da Primeira Guerra, decidiu firmar um armistício com a Alemanha de Hitler. Outros 250 mil estavam feridos e cerca de 500 mil já haviam sido aprisionados e enviados a campos de prisioneiros, de onde só sairiam cinco anos depois, se sobrevivessem às severas condições.

Eram militares profissionais, alguns veteranos da Grande Guerra, mas também reservistas que deixaram suas ocupações nas cidades e no campo, e suas famílias, para lutar contra os invasores.

A esses se juntariam, nos anos seguintes, mais um milhão de franceses, enviados a campos de prisioneiros, de concentração ou de extermínio, por combater os alemães, integrando os grupos da Resistência (os maquis), por não colaborarem com a Alemanha como Berlim entendia que devessem fazer ou simplesmente por serem judeus, ciganos, eslavos, comunistas...

A população da França na época era de aproximadamente 40 milhões. O que significa que provavelmente nenhuma família francesa deixou de ter um parente ferido, morto ou aprisionado pelo regime nazista. Sem contar os amigos, vizinhos, conhecidos, empregados.

Ainda assim, Pétain entendia ser possível estar à frente de um regime fantoche, sediado em Vichy, com relativa autonomia administrativa sobre a metade sul do país, trabalhando pelos interesses da França ao mesmo tempo em que era vassalo de seus ocupantes.

Vinho & Guerra – os franceses, os nazistas e a batalha pelo maior tesouro da França, de Don e Petie Kladstrup (Editora Zahar, 2002, 254 páginas), mostra que a credibilidade de Vichy e as ilusões criadas pelo seu ex-herói não demoraram muito a ruir.

Como seria possível degustar um bordeaux num café dos Champs Elysées como se nada tivesse acontecido, enquanto oficiais alemães circulavam pelas ruas ditando o ritmo da vida com seu “passo de ganso” e mais de um milhão de compatriotas apodreciam em prisões nazistas?

O livro do casal Kladstrup expõe as incongruências do regime de Vichy e dos próprios franceses pela ótica dos vinicultores. Mais de 320 milhões de garrafas de vinho - relatam os autores -, alguns dos melhores rótulos e safras, foram envidas anualmente para a Alemanha durante o período de ocupação gerando imensos prejuízos para a França e seus produtores.

O confisco disfarçado do “maior tesouro da França” foi razão mais do que suficiente – se já não houvesse outras tantas - para que as grandes maisons bem como os pequenos produtores de vinho colaborassem decisivamente com a Resistência. As histórias de sabotagem, dissimulação e trapaça para esconder os melhores vinhos dos nazistas são saborosas, apesar do drama envolvido – ou talvez por isso mesmo.

Drama que chegou ao extremo nas famílias da Alsácia. A região, na fronteira dos dois países e que, ao longo da história, ora era francesa, ora alemã, foi prontamente anexada por Hitler em 1940. Não se tratava de território francês ocupado, mas, na visão germânica, da própria Alemanha. Muitas dessas famílias tinham filhos lutando em lados opostos: combatendo como voluntários, entre os aliados; e recrutados pelo Exército alemão e enviados, a contragosto, à frente russa.

Uma vida de ambiguidades foi o que restou aos franceses naqueles difíceis anos do regime de Vichy. Pétain foi julgado como traidor ao término da Guerra. O livro não discorre sobre este capítulo e nem analisa o que passava pela cabeça do velho marechal. Não é este seu foco. Mas indiretamente nos induz a reflexões.

Pétain vislumbrou para a França derrotada militarmente uma saída política dentro de uma nova ordem mundial que, supunha, estaria por muito tempo sob a égide nazista. Contudo, não deixa de ser espantoso como um experiente militar e político pôde levar tão longe suas ilusões e, durante algum tempo, ludibriar seu povo, fazendo-o acreditar nelas. Mas os franceses não têm do que reclamar. Antes disso, do outro lado da fronteira, um grande farsante já levara o povo alemão a um pesadelo muito pior.

Passados mais de 60 anos do fim da Segunda Guerra o que mais impressiona é justamente constatar que dois povos dos mais cultos e desenvolvidos do mundo, alemães e franceses, seguiram seus líderes em aventuras que não poderiam ter outro desfecho a não ser tragédias de grandes proporções.

Fortalecer instituições, ao invés de apostar nos líderes, desconfiando sobretudo dos mais carismáticos, pode ser um antídoto a essas tragédias.

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