Artigo da Meta Consultoria e Comunicação Ltda

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Rio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2011

Os desafios do novo governo

Nilson Mello*

O mais auspicioso neste ano que se inicia com a posse de novos governantes é constatar que a nossa democracia consolida-se e revigora-se a cada eleição, apesar de suas imperfeições. A propósito, alguém já disse, e com razão, que o regime democrático é imperfeito, mas ainda assim é o melhor que existe.

Depurar uma trajetória político-institucional, a fim de garantir ao Estado a esperada eficácia na prestação dos serviços e no desenvolvimento das ações que a sociedade dele espera, é tarefa para várias gerações. E requer, sobretudo, uma dedicada atenção à formação da própria sociedade.

Sem forte investimento em educação não conseguiremos aperfeiçoar a nossa democracia, independentemente de se promover os ajustes no sistema político-eleitoral que tanto se discute neste momento – e que, de fato, se fazem necessários.

Saliente-se - por mais desconcertante que isso possa ser - que os governantes e os políticos de má conduta são o espelho do eleitorado. Melhorá-los pressupõe educar o povo. Educar formalmente, no sentido estrito, mas também na acepção mais ampla do termo, relacionada à civilidade, o que abrange respeito ao próximo, ao meio ambiente, ao patrimônio público, às leis etc.

O mais relevante, contudo, é que há mais de duas décadas estamos no rumo certo, a despeito dos percalços. Num país que sofreu vários reveses institucionais e superou diferentes períodos de exceção, e cujo eleitorado – exatamente pela deficiência educacional - ainda é refém do assistencialismo e da demagogia, isso já é um feito a se comemorar.

A ação do Estado, ainda fortemente comprometida pelo fisiologismo de partidos beneficiados pelo referido assistencialismo, é um desafio adicional para os governantes de boa-fé. Mas enquanto a depuração não se concretiza – pois levará décadas, uma vez que depende do aperfeiçoamento de nossos cidadãos - devemos ter o foco em ações práticas que continuem a fortalecer nossas instituições e nos permitam manter o curso do desenvolvimento econômico, sem retrocessos.

Neste sentido, os desafios da presidente Dilma Rousseff serão gigantescos. Sem contar com o mesmo carisma popular de seu antecessor, terá que tomar medidas duras (das quais ele se omitiu, por conveniência) e empreender reformas (idem), como a tributária, que certamente encontrarão forte resistência em parcela significativa da classe de política – aqueles parlamentares e “líderes” mais preocupados em continuar a usufruir da prática demagógica do que construir o destino do país.

Sabe-se que a inflação volta a ser uma ameaça – e alta de preços pune com mais rigor justamente a população de renda mais baixa. Isso vai exigir do governo a volta de uma política monetária mais restritiva (alta dos juros) ou a retomada da responsabilidade fiscal (deixada de lado pelo governo anterior), o que significa, contenção de gastos, ou ambas as providências.

A julgar pelos discursos iniciais, a presidente está ciente de que tais medidas são necessárias para se manter a estabilidade da economia – uma conquista que custou caro aos brasileiros. O problema é que, paralelamente, o novo governo terá que aumentar os investimentos em infraestrutura, hoje em níveis muito aquém de nossas necessidades - e também em educação, saúde.

No que toca a infraestrutura, cabe ressaltar que dos R$ 920 bilhões do orçamento federal para 2011, mais de 90% estão reservados para despesas de custeio e gastos obrigatórios e apenas R$ 49 bilhões devem ser destinados aos investimentos – uma cifra insignificante diante das demandas do país. Não é novidade que a infraestrutura logística do país é deficiente. Rodovias, ferrovias, portos e aeroportos congestionados e funcionando no limite de sua capacidade minam a competitividade do nosso setor e pressionam os custos de produção gerando inflação.

Quando se fala em crescimento econômico, portanto, deve-se ter em mente que o aumento do consumo é bem-vindo desde que seja sustentado por aumento da capacidade de produzir, o que pressupõe aumento de investimentos em infraestrutura. Caso contrário, teremos mais pressão sobre os preços, com risco de descontrole da inflação.

Qualquer solução passa necessariamente pela adoção de uma política fiscal que permita melhorar a qualidade dos gastos públicos. Em suma, os desafios estão à altura das esperanças que o país depositou em sua primeira presidente mulher. A torcida é grande.

*Jornalista e advogado, Nilson Mello é sócio-fundador da Meta Consultoria e Comunicação (www.metaconsultoria.com.br e http://blogmetamensagem.blogspot.com) e autor de "Brasil, tão bom quanto o nosso voto - Ensaios e Artigos sobre Estado, governo e sociedade".

*Diretor da Meta Consultoria e Comunicação".