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18/10/13 - Quem disse que democracia é simples?

Quem disse que democracia é simples?

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Por Nilson Mello
13/09/2013


A ideia de qualquer tribunal examinar duas vezes o mesmo processo, por força de uma ação originária, pode parecer absurda, se considerarmos a inerente possibilidade de resultados diferentes.

Se um tribunal puder ter posições distintas acerca de um mesmo feito, jamais haverá segurança jurídica e estabilidade institucional – algo que contradiz a própria essência do Judiciário. Até porque quem garantiria que não haveria uma terceira decisão, num seguinte reexame, se cabível, e assim sucessivamente.

No julgamento pelo Supremo da Ação Penal 470, originária por força do foro privilegiado, a possibilidade torna-se ainda mais evidente devido à mudança na composição da Corte, com o ingresso de dois novos integrantes que não haviam participado do processo, o que certamente amplia as chances de se ter, em segundo julgamento, um resultado distinto do primeiro.

A virtual admissibilidade dos embargos infringentes, a ser definida com o voto de minerva de seu ministro decano, na próxima quarta-feira, é a condição que falta à revisão do processo e a redução (e até mesmo prescrição) das penas de doze dos 25 condenados. O resultado do extenso e detalhado julgamento do Mensalão, com suas 50 sessões no ano passado, estaria assim colocado em xeque.

Impossível não reconhecer o impacto negativo na sociedade desse, digamos, “retrabalho”, na medida em que reforçaria a percepção de que a impunidade continua a prevalecer no Brasil para os poderosos e que o Judiciário (nem mesmo o seu órgão de cúpula, no qual tanta esperança se depositou) não estaria imune às idiossincrasias políticas.

Por outro lado, o duplo grau de jurisdição é um desses institutos fundamentais no estado democrático de direito porque, partindo do pressuposto de que o juiz e, por extensão, os tribunais não são infalíveis, o mecanismo serve de garantia aos cidadãos contra eventuais erros e abusos do Judiciário.

Assim como ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal, pois do contrário o monopólio da força, reconhecido ao Estado, seria desmedido, toda decisão judicial merece ser revista, a fim de que se afaste qualquer possibilidade de punição indevida ao réu.

Se o Estado é indispensável na busca e na manutenção da harmonia social, seu poder de coerção e sua capacidade punitiva não podem ser irrestritos, sob o risco de prejudicar os cidadãos – justamente a sua razão de ser.

Foge, portanto, a qualquer concepção razoável sobre justiça ou sobre a Justiça, em regime democrático (se é que se pode falar em Justiça em regime de exceção), a possibilidade de um processo penal sem chance de revisão.

O Julgamento do Mensalão pelo Supremo, como ação originária, nos coloca assim diante de um novo desafio, ainda maior do que aquele que se prenunciou no início do processo, em 2012: fazer justiça, punir os culpados, mas observando estritamente todas as regras e princípios democráticos que nossa Constituição recepcionou.

O empate em 5 a 5 entre os ministros do Supremo não pode ser visto como alinhamento automático em face de preferências políticas. Ao menos, não de todos eles. Pois, a rigor, e por mais que sintamos simpatia pela posição daqueles que propugnaram contrariamente à admissibilidade dos embargos infringentes, o que afastaria de pleno a possibilidade de reexame e, assim, de revisão das penas, o fato é que o recurso é legítimo.

Sem resvalar para um tecnicismo enfadonho, é preciso lembrar que a legislação (Lei 8.038/90) não revogou expressamente os embargos infringentes previstos no Regimento Interno do Supremo (artigo 333 inciso I), disciplinando, no que toca o STF, apenas os recursos extraordinários.

A norma regimental foi, portanto, recepcionada pela Constituição e, por decorrência, pelo Supremo, com força de Lei Ordinária, razão pela qual o ministro Celso de Mello, certamente o mais respeitado dos ministros, já tem voto favorável a esse tipo de recurso na própria Ação 470.

O justificável temor expresso no voto do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ao rejeitar os embargos infringentes, de que a reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão possa eternizar o julgamento, é apenas parte da verdade. A outra parte é que, num estado democrático de direito, nenhuma decisão judicial pode estar imune à revisão, sobretudo se há previsão legal para tanto.

Quem disse que democracia é simples?

 
18/10/13 - A dosemetria diplomática

A dosemetria diplomática

garrincha

 

Por Nilson Mello
06/09/2013

As declarações peremptórias e as posições irredutíveis trazem sempre como risco inerente a completa desmoralização de seus autores. Sobretudo quando o resultado que delas se espera - das posições e das declarações – está condicionado a uma determinada resposta ou reação impossível de ser imposta ao interlocutor ou oponente.

Com franqueza desconcertante, à altura de sua genialidade nos gramados, Garrincha perguntou certa vez ao treinador, durante uma preleção, se aquilo que estava sendo determinado aos jogadores já fora combinado com o adversário.

Se há pré-condições para que as jogadas simuladas produzam resultados durante os jogos, culminando com gols, será preciso a concordância dos adversários – algo impensável, a não ser, evidentemente, nos casos minoritários de fraude. Treino de futebol não é ensaio de orquestra ou marcação de companhia de teatro.

Ao desmoralizar a preleção do treinador, Garrincha colocou em evidência a importância do improviso, não por acaso o seu maior atributo como jogador. Não é o caso de se preconizar a improvisação como regra geral para tudo que se faça na vida, mas apenas salientar a importância de se deixar margem de manobra para se reagir da melhor forma possível a uma posição conflitante ou mesmo ao imponderável.

O governo brasileiro endureceu o discurso com os Estados Unidos na questão da espionagem. Então, é preciso saber o que o governo pretende. Um pedido formal de desculpas dos Estados Unidos ao Brasil? A entrega de todas as informações obtidas de forma espúria? Quanto maior o esperneio, menores serão os resultados em termos proporcionais.

A escalada de retórica embute o risco de desmoralização. No caso em questão, é preciso encontrar a “dosemetria” correta, como salientou o embaixador Marcos Azambuja, em entrevista na televisão nesta sexta-feira (06). A diplomacia brasileira está errando na dose.

Em tempo: A política externa brasileira tem usado dois pesos e duas medidas. E confundido firmeza com radicalismo, ou ainda, ânimo conciliador com atitude subalterna. A alternância de extremos reflete uma mudança contraproducente, na esteira da substituição da diplomacia profissional pela diplomacia panfletária. O caso La Paz, comentado na nota abaixo, foi outro episódio que reforçou essa avaliação.

 
18/10/13 - Anotem Bye, Bye Bolívia

ANOTEM: 

Bye, Bye Bolívia

Eduardo Saboia

Eduardo Saboia: quem disse que falta fibra aos homens do Itamaraty?

Por Nilson Mello

27/08/2013


  Eduardo Saboia, diplomata brasileiro que montou uma operação secreta para retirar o senador boliviano Roger Pinto Molina da Embaixada de La Paz, é um homem corajoso. Perseguido político, Pinto Molina já tinha recebido asilo do Brasil há mais de um ano, mas permanecia trancafiado na embaixada.
  Sem pressão de Brasília, La Paz não expedia o seu salvo-conduto. Uma condição desumana, que violava tratados internacionais e humilhava a diplomacia brasileira – e contra a qual Saboia se rebelou, a despeito das inevitáveis consequências para a sua carreira, a começar por um processo disciplinar por quebra de hierarquia.
  No caso em questão, o Itamaraty vinha cumprindo a política de relações exteriores da “Era PT”: se os países que nos afrontam são do compadrio ideológico, afagos. A complacência do ministro Antonio Patriota durante os 452 dias em que Pinto Molina viveu em condições precárias num cubículo (sala de telex) da representação brasileira não era, portanto, aleatória, mas premeditada. Seguia à risca o roteiro estabelecido no Planalto.
  O que não estava no script palaciano era a postura firme e indignada do encarregado de negócios em La Paz. Saboia, com sua ação cinematográfica, expôs a farsa. A cabeça de Patriota foi a única forma que o governo encontrou para se desculpar com Evo Morales. Aparências salvas, o descaso e a inércia do ministro foram recompensados com uma designação para a ONU.
  No melhor estilo PT, Patriota caiu “para cima”. Afinal, fez o que lhe mandaram, embora agindo contra os direitos humanos, as melhores tradições do Itamaraty e os verdadeiros interesses do Brasil – os quais não se confundem com os interesses de governos transitórios.

 

 

 
18/10/13 - O irresponsável ativismo do governo

O irresponsável ativismo do governo

Dollar-rises

 

 

Por Nilson Mello
23/08/2013

  Durante muito tempo, já na era do real, se brigou no Brasil por uma taxa de câmbio que favorecesse as exportações. Essa era uma bandeira empunhada com ardor por entidades como a Fiesp, a Federação das Indústrias de São Paulo. A outra bandeira da Fiesp, como sabemos, era a redução da taxa de juros – ainda que não houvesse ambiente fiscal que permitisse essa redução livre de risco para a inflação.
  A ideia era que uma taxa de juro mais baixa fortaleceria o setor produtivo, enquanto um câmbio depreciado, isto é, o real relativamente mais barato frente o dólar, estimularia as exportações. Os defensores dessa, digamos, estratégia, não conseguiam ver o câmbio valorizado como decorrência de uma economia estável.
  Muito bem, depois de um longo período de abrandamento da política monetária, com deliberada redução da taxa básica de juro - processo só revertido recentemente, após persistente pressão sobre os índices de preços - e agora que o real entrou em ritmo acentuado de desvalorização, devido, sobretudo, a fatores externos (como a recuperação da economia americana, o que altera os fluxos de capitais globais), podemos retomar o debate com mais lucidez e sem imediatismos.
  O processo de redução dos juros, sem que houvesse em contrapartida compromisso estrito no controle de gastos públicos, estimulou o consumo, mas não garantiu crescimento sustentável. A prova é que a inflação persiste em patamares elevados, acima do centro da meta e quase sempre frequentando o seu teto, sem que a evolução do PIB, em todo esse período, demonstrasse qualquer vigor.
  Não há qualquer indício, muito menos garantia, de que a desvalorização do real tenha tido contribuição perene para o aumento da produtividade de nossa economia. Muito ao contrário. Um ou outro setor, uma ou outra empresa, pode estar tendo alívio pontual. Mas continuamos a ser uma economia pouco produtiva e pouco competitiva. Neste aspecto, a mudança no câmbio até mascara o problema.
  Cabe ainda lembrar que com a alta do dólar teremos uma preocupação adicional com a inflação, na medida em que: 1. os produtos nacionais não sofrerão de forma tão decisiva a concorrência dos estrangeiros; 2. a nossa indústria de transformação pagará mais caro por insumos importados (como celulose), impactando os preços internos.
  Os problemas de competitividade da economia têm caráter estrutural que os “simples” atos de vontade e o consequente intervencionismo do governo não serão capazes de resolver. Estranha-se por isso mesmo que entidades empresariais defendam medidas intervencionistas, quando deveriam lutar por um ambiente econômico propício à produtividade e ao empreendedorismo. Esse ambiente só existe com economia estável, com bons fundamentos.
  A notícia boa é que alguns formuladores do que se pode chamar de “política econômica” do governo Dilma Rousseff já reconhecem que o ciclo de valorização do dólar, que tende a ser duradouro, por si só, não criará condições favoráveis para a competitividade brasileira.
  Vejamos, por exemplo, o que afirma Luciano Coutinho, presidente do BNDES, segundo os jornais desta sexta-feira (23): “Não podemos basear toda a nossa política de competitividade na taxa de câmbio”. Muito bem, mas, então por que apostamos tanto nisso?
  Luciano Coutinho defende a retomada dos fundamentos da economia. Ora, chega a ser irônico, pois foi o abandono paulatino, pelo governo, de fundamentos como a responsabilidade fiscal, o rigor na política monetária e o câmbio flutuante que potencializaram o atual cenário de perda de credibilidade e confiança – outro fator a pressionar a inflação e a cotação do dólar.
  Em seu início, esse governo teve cacife político para promover a competitividade e a produtividade da economia. Poderia, por exemplo, ter promovido uma ampla reforma tributária, ou destinado mais recursos para investimentos em infraestrutura. Ou ainda, não ter estabelecido, como o fez, por conta de um ativismo tortuoso, programas assimétricos de incentivos fiscais setoriais, que vão contra a ampla concorrência e a desejada competitividade.
  O governo Dilma habituou o empresariado a pedir esmola. Desde quando isso estimula a produtividade e a competitividade? Poderia ao menos não ter desestruturado a política econômica que vinha dando certo. Tudo será mais difícil daqui para frente.

 
18/10/13 - Anotem

ANOTEM:

 

Jose Dirceu Capitalista

                                          Zé Dirceu, de guerrilheiro a capitalista.

 

Por Nilson Mello
15/08/2013

Faço uma pausa nas leituras regulares para folhear "Dirceu", biografia escrita por Otávio Cabral (Ed. Record).
Um aspecto me fez lembrar "Camaradas" (de W. Waack), obra do mesmo gênero e temática semelhante: o fracasso dos cubanos e dos guerrilheiros brasileiros do Molipo, treinados em Cuba, tendo Zé Dirceu à frente.

A verdade dos fatos, não explicitada nos livros citados: a repressão montada pelo Exército para impedir a implantação de outra ditadura, de esquerda, foi mais eficaz que seus oponentes, a exemplo do que já havia ocorrido décadas antes, no episódio do esquema montado em Moscou, tendo Prestes à frente. No resumo, métodos idênticos de parte à parte, com um vitorioso. Quem deu início à escalada?

Diagnóstico, também não explicitado no livro: a esquerda subversiva latino-americana das décadas de 1960 e 1970, com matriz geradora em Cuba e conexão em Moscou (ou, possivelmente, o contrário), subestimou os militares brasileiros.

O Brasil não era o regime do sargentão Fulgêncio; tampouco as Forças Armadas brasileiras o exército cubano.

Vale dizer: Tortura não se justifica em nenhuma hipótese, deve ser combatida com absoluto rigor, mas seu contexto precisa ser esclarecido.

A propósito, seria oportuno esclarecer as causas e consequências dos casos de tortura que continuam a ocorrer hoje em todo o Brasil, em plena democracia, a fim de coibi-los e punir seus autores exemplarmente, o mesmo valendo para os desaparecimentos de presos comuns, suspeitos ou simples cidadãos (onde está o Amarildo?).

A exemplo daquela época, nenhum desses métodos hoje é institucionalizado, ainda assim se repetem com assustadora frequência.

Reflexão oportuna: A prevenção a toda ditadura, não importa o viés, pressupõe, por parte da sociedade, a rejeição a qualquer partido ou movimento que defenda ideologias sectárias, ainda que camufladas em institutos democráticos.

O amadurecimento da democracia vai gradualmente permitir que essa distinção se faça cada vez de forma mais fácil. Ao menos, é o que se espera.

Em tempo:
Uma suspeita trazida à tona no Livro de Otavio Cabral, a de que Zé Dirceu (vulgo Daniel, Hoffmann e Carlos Henrique) tenha sido agente duplo, algo que “yo no lo creo” (nem o próprio autor), é um ingrediente a mais na “curiosa” biografia do ex-ministro, hoje consultor e capitalista de sucesso.

 
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