A realidade vence a ideologia

Por Nilson Mello
17/01/2014

Medidas recentes, não combinadas, mas coincidentes, e adotadas em diferentes graus pelos governos do Brasil e da França mostram que não pode haver gestão eficaz na economia com subordinação à ideologia.

Nem o Planalto nem o Elysée virão a público reconhecer com todas as letras que erraram ou abjurarão os seus impulsos heterodoxos no campo econômico, mas a realidade dos fatos é mais contundente do que qualquer retórica palaciana.  

Ainda que, tanto lá quanto aqui, mas, sobretudo aqui, onde a demagogia exerce maior sedução sobre o eleitor, as recaídas sejam sempre possíveis e mesmo prováveis, a inflexão é digna de nota.

Ressalve-se que, no Brasil, a rigor, a referida medida não chega a ser uma mudança de rumo, mas apenas atestado de equívoco.

Na França, o socialista François Hollande lançou um pacote fiscal que prevê o corte de 50 bilhões de euros em despesas públicas, além de redução de encargos das empresas num total de 30 bilhões de euros até 2017.

O plano tem o objetivo de reativar a economia francesa e gerar novos postos de trabalho, a fim de estimular o crescimento, hoje pífio, e reverter a preocupante taxa de desemprego de 11%.

Quando tomou posse, em 2012, Hollande dizia que a austeridade não deveria ser uma receita obrigatória para a França e a Europa, mergulhada em crise, apostando no aumento dos gastos públicos como forma de impulsionar a economia.

Assim como outros dirigentes de orientação socialista, o governo Hollande confundia programas de inspiração keynesiana, ou medidas de caráter anticíclico, com irresponsabilidade fiscal. Alguma semelhança com os trópicos?

A sua guinada pode ser vista como o reconhecimento implícito de uma verdade irretorquível: quem agrega valor e gera riquezas não é o Estado, mas a sociedade, por meio dos indivíduos e das empresas.

Só que, para gerar valor, empresas e indivíduos não podem estar sufocados pela sofreguidão tributária de um Estado opulento. Ancore: Alguma semelhança com os tópicos?

Bombardeado pelos partidos de esquerda que o apoiam e o elegeram, entre eles o Partido Comunista Francês, acusado de se render ao liberalismo, Hollande defendeu-se com lucidez: “o que estava em jogo era o futuro da França, não o de uma ideologia”.

O liberalismo deve ter lá muitos pecados, mas colocam em sua conta os vícios que, na verdade, são do ativismo estatal irresponsável.

Ao contrário do que escreveu o mais proeminente articulista da imprensa brasileira na semana passada, o que levou a Grécia à bancarrota não foram as regras de mercado, mas, sim, programas de governo que as ignoram, assim como políticas que ignoram a correta gestão das contas públicas.

No Brasil, a ideologia levou o governo Dilma Rousseff a uma condução econômica arriscada, em que políticas monetária e fiscal eram incompatíveis. Em nome de um crescimento econômico que não veio, justamente porque faltou eficiência e estabilidade, os gastos públicos foram mantidos altos, ampliou-se o estimulo ao crédito, ao mesmo tempo em que se reduziam as taxas de juros.

No governo Lula, a expansão dos gastos era compensada por uma política monetária restritiva. Sua sucessora inovou, combinando expansão fiscal com alívio nos juros. Uma inflação persistentemente alta foi o resultado da heterodoxia.

Agora, para segurar a inflação e melhorar as expectativas dos agentes econômicos, o Banco Central é obrigado a apertar ainda mais os juros – elevou a taxa em 0,5% esta semana, para 10,5% ao ano. Não é que se queira juros altos, mas muito pior é uma inflação sem controle.

É preciso prova mais contundente de que o governo não sabe o que faz na economia?

Em tempo:

Casanova – Muito mais inusitada do que a mudança na política econômica francesa, foi a revelação de que o presidente François Hollande é um mulherengo inveterado. Afinal, il n`as pas de tout le physique du rôle.

Obrigação não é direito

Por Nilson Mello
10/01/2014

  As nações que, como o Brasil, adotam o voto compulsório não figuram entre aquelas de melhor tradição democrática ou de maior estabilidade institucional - o que no final das contas dá no mesmo.

Entre nossos vizinhos, obrigam os seus cidadãos a votar a Argentina, a Bolívia, o Paraguai, o Peru e o Uruguai. A Venezuela acabou com a imposição em 1993 e não a retomou mais, apesar das práticas demagógicas que seguem contaminado a vida política do país.

Na América Latina, mantêm a obrigatoriedade da votação a Costa Rica, o Equador, a República de Honduras, o Panamá e a República Dominicana. O Chile, cuja estabilidade econômica e política é um exemplo para os demais países da região, aboliu a prática em 2011. Cuba, em nome da manutenção do regime, exige todo tipo de sacrifício de seus cidadãos, mas não os compele ao voto.

No Mundo, seguem obrigando seus cidadãos a exercer o “direito” do voto o Chipre, o Congo, o Egito, as Ilhas Fiji e a República de Singapura - na prática, uma cidade-estado de traços nitidamente ditatoriais. A essas juntam-se outras nações inexpressivas, do ponto de vista econômico e político, que sequer merecem menção.

No continente europeu, Grécia e Turquia (essa, em parte apenas europeia) adotam o voto obrigatório. Sintomaticamente, pois, embora sejam países teoricamente sob a influência da democracia liberal ocidental e, por consequência, das conquistas do indivíduo frente ao Estado, estão longe de constituir exemplos de estabilidade institucional e desenvolvimento social (a Grécia - frise-se - a despeito de todo o passado clássico).
A Holanda pôs fim à obrigatoriedade do voto em 1970; a Áustria, em 2004. Na Europa Ocidental, a Bélgica é uma curiosa exceção por manter – digamos - a excrecência do direito transmutado em dever. No Norte da África, a Líbia manteve o voto obrigatório até a queda do ditador Kadafi, em 2011.

Não se pode fazer uma relação direta entre voto facultativo e democracia, nem mesmo entre voto e democracia. Democracia implica não apenas o direito de votar, mas um conjunto de institutos e dispositivos, tais como limites ao poder punitivo do Estado, liberdade de imprensa, separação de Poderes etc.

Vejamos: em Cuba o voto não é obrigatório e na Bélgica é, mas onde há mais liberdade e prosperidade? Contudo, a breve relação acima, de países que adotam ou não o voto obrigatório, nos diz muito.

Um direito não pode ser ao mesmo tempo uma obrigação. Obrigar um indivíduo a exercer o voto é perverter o seu interesse. Ora, o que foi instituído em meu benefício não me pode ser impingido. O que não é uma faculdade deixa, por definição, de ser um direito.
No caso particular do Brasil a questão toma ainda maior relevância tendo em vista as graves penalidades impostas ao eleitor que não for às urnas, algumas de constitucionalidade questionável.

Cabe o esclarecimento: a rigor, a obrigação é de comparecer às urnas, não propriamente de votar, já que os votos nulos e brancos, não computados para o resultado do pleito, mas igualmente secretos, não podem ser coibidos.

  No segundo turno das eleições de 2012, votos nulos e em branco representaram 9,8% do total, recorde desde 1996. Ou seja, uma parcela de quase 10% dos eleitores prefeririam não ter votado, juntando-se aos quase 20% de abstenções naquela ocasião.

A reprovação à classe política refletida no número de abstenções somado ao de nulos e brancos é por si só uma manifestação contundente do eleitor.

Entre as punições para quem não vai às urnas no Brasil estão multa de 3% a 10% do salário mínimo; a proibição de obter documentos oficiais, como passaporte e carteira de identidade; e a proibição de obter financiamentos oficiais, receber vencimentos de órgãos públicos ou participar de concursos. Em suma, medidas draconianas incompatíveis com a democracia que o voto, exercido livremente, deve consagrar.

Além do caráter autoritário, o que por si só autorizaria a sua extinção, o voto obrigatório no Brasil dá margem à cooptação e a manipulação de eleitores. Em boa hora, portanto, o grupo especial de trabalho da Reforma Eleitoral, criado no ano passado na Câmara dos Deputados, como resposta à tentativa do Planalto de convocar um plebiscito sobre a matéria, deu parecer favorável ao seu fim.

Agora é torcer para que, nas discussões e votações sobre a reforma, que deverão se seguir na Câmara e no Senado, a mudança não seja deixada de lado. O risco ainda é grande, tendo em vista a demagogia  e o clientelismo que estão associados à obrigatoriedade.

Mudanças eleitorais

Por Nilson Mello
03/01/2014

 A total proibição de financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo, proposta pela OAB Federal em 2011, tem sido vista por seus defensores como o principal ponto de uma eventual reforma político-eleitoral, ou mesmo, a “reforma das reformas”.  Há argumentos de sobra para respaldar a mudança.

O principal deles é o que dá fundamento ao questionamento de inconstitucionalidade: pessoa jurídica, seja de caráter público ou privado, com ou sem fins lucrativos, não é cidadão, portanto, não têm legitimidade para votar e por essa razão não pode apoiar financeiramente candidatos.
O segundo argumento, associado ao primeiro, é de que o financiamento das campanhas por empresas privadas gera distorções na medida em que torna a disputa entre candidatos desigual, garantindo àquele que recebe mais recursos as maiores chances de se eleger.

Não é preciso ser malicioso para supor que as empresas que financiaram um ou mais candidatos esperam ter seus interesses comerciais atendidos, com o apoio dos eleitos – uma prática submersa arraigada na cultura política do país e que em boa hora deve ser banida este ano com o julgamento final da Adin no Supremo. E, é claro, a mudança valeria apenas para as eleições seguintes.

Vale dizer que as doações de empresas privadas no Brasil alcançam o expressivo valor de 1% do PIB (proporcionalmente mais do que nos EUA, onde o percentual é de 0,40%), e que 0,5% das empresas concentram essas contribuições, o que dá a exata noção das distorções que o modelo gera.

A OAB informa em seu site que a proibição ora em análise no Brasil “já é realidade em 36 países”, entre eles Bélgica, Canadá, Estados Unidos, França e Portugal. Para se eleger no Brasil, um senador precisa arrecadar R$ 4 milhões e um deputado federal, R$ 1 milhão. Sem o financiamento privado, os valores seriam significativamente reduzidos e o jogo se tornaria mais equânime e democrático.

Exatamente por essa razão a mesma Adin pede também limites para as doações de pessoas físicas, a fim de que não haja categorias de eleitores, ou seja, aqueles com maior renda com maior possibilidade de influenciar o resultado da urna.

O empenho da OAB, bem como de juristas e cientistas políticos, em defesa da proibição do financiamento por empresas privadas é, portanto, plenamente justificável. Artigos na grande imprensa sobre o assunto têm sido recorrentes.

Injustificável e surpreendente, porém, é o silêncio de todos esses segmentos em relação a outros temas cruciais no âmbito de uma reforma político-eleitoral.

O fim do voto obrigatório, que dá margem à demagogia e a cooptação de eleitores, com clara manipulação do voto, figura com certeza entre a omissão mais gritante. Qual a explicação para o esquecimento?

Um Feliz 2014!

A teoria da dissuasão

Por Nilson Mello
19/12/2013

 No caso da escolha dos caças de superioridade aérea, do Programa FX-2, o governo tardou, mas tomou a melhor decisão, considerados os aspectos técnicos e estratégicos. Não deixa de ser uma notícia positiva. Mais reativo do que proativo - ou mesmo preventivo -, este governo não raro tarda e erra. As licitações e concessões atabalhoadas em áreas não menos importantes, como rodovias, portos, aeroportos e energia, em especial o pré-sal, comprovam a marca do improviso.

A pressa quase sempre é fruto da falta de planejamento. E, paradoxalmente, na maioria das vezes, potencializa o erro, ao invés de preveni-lo. Pior: aumenta os custos financeiros e políticos das decisões e soluções finais.

No caso do FX-2, dar ouvido aos especialistas foi fundamental para o acerto. Desde o início, ainda na fase do FX-1 (programa inicial), a FAB tinha preferência pelo Gripen sueco, porque, dos modelos em disputa (dois americanos, um russo e um francês), era o que apresentava maior equilíbrio entre os diferentes aspectos em jogo.

Preço de aquisição, custo de manutenção, desempenho operacional, transferência de tecnologia, garantias do “pós-venda” e menor dependência em relação às potências militares, em especial Estados Unidos, França e Grã-Bretanha, eram as variáveis que precisavam ser pesadas e cotejadas. Portanto, questões eminentemente técnicas que deveriam ser conciliadas com uma visão estratégica.

Comenta-se que a preferência do governo Dilma Rousseff era pelo F-18 Hornet, e que o caça da americana Boeing teria sido alijado este ano, na reta final da disputa, por conta do escândalo das escutas, revelado pelo ex-agente Edward Snowden. Difícil dizer até que ponto isso é verdade, sobretudo se consideramos uma tendência natural de não-alinhamento aos EUA por parte do PT.

Durante o governo Lula, no que parece ter sido um arroubo oratório do ex-presidente, chegou-se a anunciar a escolha do Rafale, da francesa Dassault. Menos testado, menos comercializado (somente a França o opera) e, previsivelmente, o mais caro e de maior custo operacional, o Rafale era dos três caças finalistas o que menos agradava aos militares da FAB.

Os Sukhoi e, antes, os MIG russos já haviam ficado para trás na concorrência, tendo em vista as incertezas em relação ao fornecimento de peças sobressalentes, a manutenção e, ainda, a transferência de tecnologia. O futuro de uma empresa russa, ainda que do setor de Defesa, que conta com o apoio decisivo do Estado, é por si só uma incógnita. Caças russos comprados pela Venezuela, no tempo de Hugo Chávez, permanecem no solo e são “canibalizados” devido à falta de peças de reposição.

Por que razão o ex-presidente Lula preferiu, em determinado momento, o avião francês também é difícil dizer. Seria justamente para salientar o referido não-alinhamento de seu governo em relação à potência hegemônica? Seria simplesmente para desagradar aos militares? Haveria outros argumentos, digamos, indeclináveis, envolvidos? As conjecturas são ilimitadas.

O certo é que, revertida a decisão precipitada do governo Lula, a disputa foi recolocada no campo técnico, em que prevalece a análise do custo-benefício da soma das variáveis. Se o F-18 tem mais autonomia e potência, o caça fabricado pela sueca SAAB tem preço final menor e é operacionalmente mais econômico. Pesa ainda a plena transferência de tecnologia no caso do Gripen, algo pouco provável de acontecer num contrato na área de defesa envolvendo empresas norte-americanas.

Muitos dirão que o Programa FX-2 - com a consequente compra dos 36 caças suecos, a serem entregues entre 2018 e 2023, no valor de R$ 10 bilhões - é uma despesa desnecessária para um país pacífico. Lembram os mais românticos que a Costa Rica aboliu as suas Forças Armadas.

Contudo, na realidade do mundo atual, o provérbio latino permanece válido: se vis pacem, para bellum. O caminho mais seguro para a paz é a manutenção de sistemas de Defesa eficientes. Até porque o Brasil não é a Costa Rica. No desdobramento da máxima, tem-se a Teoria da Dissuasão: não é preciso ser o mais forte, mas ser suficientemente forte para desencorajar a agressão até dos que são ainda mais fortes.