O presidencialismo de coalizão

Por Nilson Mello
14/03/2104

 Ao insistir no confronto com o PMDB, o PT dá a entender que pode se desfazer do chamado “presidencialismo de coalizão” em pleno ano eleitoral sem perder de vista a vitória nas urnas em outubro e o seu projeto de poder. Seria isso mesmo?
 O “toma-lá-dá-cá” que a fórmula da coalização propicia é, de fato, deletéria. Eliminar as negociações e os negócios submersos que pautam a relação do Executivo com o Legislativo seria, portanto, um projeto digno do apoio de todos.
 Contudo, muito pior do que o efeito colateral nefasto que o modelo implica é a proeminência de um partido hegemônico, com poder absoluto sobre uma máquina pública avassaladora – e por extensão sobre todos nós, mortais.
 Que fique claro: presidencialismo de coalização não é um mal em si. O mal está nas práticas inconfessáveis que os agentes adotam dentro do modelo possível.
 São eles que precisam melhorar, ou serem melhorados, por meio do voto esterilizado que o eleitor “deposita” na urna. O pressuposto é o próprio aperfeiçoamento do eleitor. Então, de volta à velha pergunta: a educação que temos hoje no Brasil já é capaz de potencializar essa revolução ou precisaremos de mais alguns anos (décadas ou séculos) para depurarmos o processo?
 Olhando o embate do ponto de vista prático, dentro do cálculo estritamente eleitoral, é difícil acreditar que o PT não perceba o risco de derrota com a possível defecção do PMDB. Ainda que o partido blefe melhor do que aparenta, e que seja capaz de redefinir o eixo dos entendimentos sem maiores estragos, a estratégia é de alto risco. Para o PT, claro, não para o país.
 A oposição agradece. Em especial o PSDB, herdeiro presuntivo do apoio - por questões históricas e também pela estrutura capilarizada, “mais capacitada” a absorver o apoio que é quase que declaradamente interessado.
 Aliás, o movimento do PT foi até aqui o lance mais ousado da pré-campanha de Aécio Neves. E, pelo que se vê do espírito e do ânimo do tucano, será difícil de ser superado. E isso talvez explique um pouco o risco assumido pelo governo e o seu partido.

Em tempo

Mensalão - O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quinta-feira (13) o processo do “Mensalão”. Dos 40 personagens inicialmente denunciados pela Procuradoria-Geral da República em 2006, 38 acabaram no banco dos réus.
Desses, 24 foram condenados ao término de um ano e sete meses de julgamento, com 69 sessões. Entre eles estão um ex-ministro, um ex-presidente de partido, um punhado de outros ex-dirigentes partidários, ex-deputados federais, empresários, banqueiros e diretores de estatais.
Pode-se até discutir algumas penas aplicadas a um ou a outro réu, por rigor de menos ou até rigor demais – afinal, cada qual tem o direito de fazer o seu próprio juízo, desde que cumpra o que determina a Justiça.
Por isso a Ação Penal 470 fica como um marco na história política brasileira. Contribuiu para a moralização da vida pública nacional, o fim da impunidade e a consolidação das instituições.
A exclusão de dois indiciados e a absolvição, no julgamento, de 13 réus, juntamente com as condenações, apenas comprovam, no final das contas, a independência, a credibilidade e a força dessas instituições.

Mais impostos – Por falar em eleição, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, certamente a maior entre os chamados emergentes, na casa dos 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, o governo anuncia que aumentará impostos, a fim de poder fazer aporte de caixa para destinar R$ 4 bilhões às distribuidoras de energia, além de estimular o financiamento de mais R$ 8 bilhões ao setor. Foi a fórmula encontrada para conter ainda mais os aumentos da conta de luz em ano eleitoral. De qualquer maneira, a fatura vai para o contribuinte, mas sob mal ajambrado disfarce. O controle de preços administrados é uma das razões para os baixos investimentos no setor de energia. Por sua vez, os baixos investimentos são uma (a principal) das razões para os riscos de apagão. O contribuinte é punido de todo jeito: por pagar altos impostos, por não ter uma infraestrutura confiável na área de energia (a exemplo do que ocorre em outros setores, como saúde, educação, segurança e transportes) e por ser engabelado em ano eleitoral.

A literatura política na ficção

Por Nilson Mello
07/03/2104

Em O homem que amava os cachorros, o premiado escritor cubano Leonardo Padura expõe de forma contundente as contradições de uma ideologia que tolhe a expressão da individualidade na sua autoproclamada e paradoxal busca pelo bem-estar dos indivíduos.

A repressão dos autênticos anseios pessoais e sua submissão a projetos ideológicos, em nome de interesses coletivos supostamente mais elevados, tem sido a fórmula infalível do fracasso de Estados que acreditam poder refundar a natureza humana por meio da força. Lamentavelmente esse foi também um ingrediente determinante dos grandes conflitos do século XX.

O marxismo identificou na mais valia - na apropriação, pelo empregador, de uma parcela do trabalho do empregado e na sua transformação em lucro - a causa das injustiças sociais. A eliminação das classes, da propriedade privada e, por consequência, do próprio lucro transformaria a humanidade.

O diagnóstico vigoroso conquistou o mundo. De forma subjacente, contudo, a doutrina preconizou, a despeito das evidências em contrário, algo que nem as religiões monoteístas, fundadas na fé absoluta num Deus infalível, arriscaram fazer: tornar o homem um ser perfeito, livre de vícios.

O desmoronamento do Bloco soviético no final dos anos 1980, depois de décadas de promessas originadas na Revolução de outubro de 1917, provou que o bem-estar da coletividade não pode ter como pressuposto o sacrifício dos projetos individuais. Hoje, quem se livrou do “dogma” percebe que são as aspirações pessoais a mola propulsora do mundo, porque delas depende a eficiência econômica. A soma dessas aspirações, dentro de um ambiente regrado, garantirá os avanços da sociedade em direção ao progresso.

A Lei deve coibir abusos e garantir igualdade de condições na competição - resguardando direitos aos menos capacitados e às minorias - sem, contudo, nivelar indivíduos, que são, por natureza, desiguais. Essa é a verdadeira sociedade justa, e não aquela que, por decisão autoritária de um Estado onipresente, define o que cabe a cada um.

A força do livro de Padura está no fato de não ser uma crítica previsível ao modelo. A sua ficção presta uma homenagem à história. O próprio autor foi forjado no sistema (nem tudo foi em vão, afinal!).

O relato esterilizado da trajetória de Ramón Mercader, o executor de Leon Trotski que, em nome de um projeto revolucionário, anulou a sua individualidade e acreditou cegamente no que lhe determinaram, é didático sem necessidade de recursos a adjetivos ou a conclusões panfletárias. O mesmo vale para a história entrelaçada de Iván, jovem escritor, atônito com as diretrizes do regime cubano, às quais tenta, com sofrimento, se adequar.

 A grande fome que resultou da política de coletivização da agricultura promovida por Satlin (produtores rurais foram expropriados até de seus cães e sementes), entre 1929 e 1933, mencionada no livro de Padura, foi justificável na perspectiva revolucionária, mesmo tendo levado à morte milhões de pessoas? Ou podemos dizer que é a propriedade privada e, por extensão, a possibilidade de lucro, o maior incentivo à produção e a tão almejada segurança alimentar?

De forma mais prosaica, podemos ainda indagar - sem que isso tenha mais a menor relevância hoje, o que não deixa de ser trágico - com quem estava a legitimidade revolucionária, com Trotski ou Stalin?

As respostas não estão no livro, mas ele nos ajuda a perceber que há verdades irrefutáveis transcendentes à luta de classes.

Em tempo

      O PT engrena o ano eleitoral em briga aberta com o maior partido da base governista e, ao menos em teoria, o seu forte aliado nas urnas em outubro, dada a sua capilaridade Brasil afora. Dez em dez analistas seriam capazes de garantir que um revés do PT na eleição presidencial deste ano está condicionado a uma defecção do PMDB. Isso considerado é difícil entender a lógica que tem orientado o movimento da cúpula petista nos últimos dias. A não ser que a mídia esteja exagerando o confronto – o que é bastante provável.

  Anote

    Se não está à beira de uma crise, como lucidamente ponderou Armando Castelar Pinheiro, em artigo no Valor desta sexta-feira (07/03), a economia brasileira continua a dar sinais para preocupação. A piora na balança comercial em fevereiro é mais um deles. Vale, portanto, repetir a observação de Castelar: “...as reformas necessárias para acertar o rumo estão ao nosso alcance. Apenas temo que a situação tenha que piorar antes que elas sejam feitas”.

Os acusados que dão pena

Por Nilson Mello
14/02/2104

    O mais sensato comentário sobre os acusados pelo homicídio do cinegrafista Santiago Andrade veio justamente de quem, pelo drama pessoal, estaria autorizada a assumir um discurso veemente, intolerante e até mesmo revanchista.
Viúva da vítima, Arlita Andrade disse, com serenidade, ter pena do auxiliar de limpeza Caio Silva de Souza e de seu cúmplice, o tatuador Fabio Raposo, colocando em evidência um aspecto desse crime estúpido que só agora começa a ganhar a devida relevância.
Os dois rapazes são coautores de um assassinato (é o que os indícios e suas próprias declarações mostram sem deixar muitas dúvidas) ao mesmo tempo em que vítimas de um processo de manipulação que, a exemplo do homicídio cometido, requer total reprovação da sociedade e exemplar punição da Justiça.
Os protestos que desde junho do ano passado tomaram autêntica e espontaneamente as ruas das cidades brasileiras foram gradualmente degenerando para uma escalada de violência que, à luz do bom senso, só pode ser atribuída a uma ação criminosa ardilosamente coordenada.
Aliás, tanto quanto a morte de Santiago Andrade, por si só dramática e simbólica, surpreende o fato de não ter havido outras tantas em meio ao quebra-quebra insuflado e irresponsável que tomou o lugar dos legítimos protestos.
Uma coisa é uma população cansada dos maus políticos e governantes, dos péssimos serviços públicos e dos excessos de tributos, entre outras mazelas, ir às ruas em paz manifestar o seu descontentamento. Outra bem diferente é transformar justas e pacíficas reivindicações populares numa campanha regular de ataque à autoridade pública (por mais desqualificada que esta seja) e de depredação dos patrimônios público e privado.
Manifestantes que andam encapuzados, buscando covardemente um anonimato que está na contramão da liberdade de expressão que o Estado, por mais imperfeito que seja, procura lhes garantir, perdem a legitimidade e estão, portanto, sujeitos a enérgica reprovação.
Nunca é demais lembrar que a violência revolucionária pode até ter sido legítima contra estados totalitários. Contra o absolutismo de L’Ancien Régime, em 1789, por exemplo, talvez fosse imprescindível. Mas, em pleno século XXI, e num país que mantém uma Constituição com plena garantia aos direitos individuais e demais princípios democráticos, a prática é intolerável. O Brasil não é a Síria ou o Egito, e não estamos e nem precisamos estar em revolução para aperfeiçoar nossas instituições.
   Quanto aos dois jovens, devem agora estar se dando conta que arruinaram as suas vidas e de suas famílias por aderir a uma baderna sem pé nem cabeça e, talvez também, por acreditar em líderes que sequer assumem claramente sua ideologia e seus objetivos. E isso é mesmo triste e de dar muita pena.

Em tempo:
    Os meios de comunicação devem tomar cuidado ao crucificar Caio Silva de Souza e Fábio Raposo. Por mais deplorável que tenha sido o seu ato, eles não tinham por alvo premeditado um profissional da imprensa. Ainda que a tese de dolo eventual, presente no inquérito policial, prevaleça na fase processual (embora bastante questionável, dada a conduta aleatória na ação), o intuito dos rapazes não era perpetrar um atentado contra os meios de comunicação. O exagero compromete a credibilidade da informação e joga para escanteio a crítica de boa qualidade, indispensável em episódios como este.

O Ministério Público nas eleições

Ministro Marco Aurélio Mello anuncia revisão.

Por Nilson Mello
07/02/2104

    O papel peculiar que a Constituição atribui à Justiça Eleitoral, como único órgão com competência para exercer cumulativamente funções administrativas, legislativas e jurisdicionais não lhe garante, obviamente, carta branca para fazer o que bem entender - ainda que na sua esfera de ação, que é o processo eleitoral.
    Com essa certeza e distanciamento é que deve ser vista a resolução de dezembro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – na ocasião sob o comando interino do ministro José Dias Toffolli - que limitou as atribuições do Ministério Público nas eleições, condicionando a abertura de inquérito para investigar possíveis crimes à autorização da Justiça.
    Se a Constituição também garante ao Ministério Público competência para requisitar a abertura de inquérito policial e iniciar “diligências investigatórias”, sempre que houver indícios de crime, inclusive (e por que não?) de natureza eleitoral, o desarranjo no texto da resolução produzida pelo TSE só pode ser furto da sofreguidão que por vezes acomete o serviço público às vésperas de seu recesso de fim de ano.
    Afinal, não é razoável deduzir que a Justiça Eleitoral, a quem cabe zelar pela lisura do processo, tomaria uma medida que é não apenas contrária à sua missão, mas inconstitucional. A rigor, reduzir a ação do Ministério Público equivale a estimular, por via indireta, as infrações eleitorais e, por extensão, a impunidade dos infratores. A quem interessa isso? Certamente não ao TSE.
Vale lembrar que, em resolução anterior, de 2010, sobre a mesma questão, o texto dizia que, além da Justiça, a investigação também poderia ser aberta pelo Ministério Público Eleitoral – trecho suprimido do texto de dezembro. Menos mal porque a resolução será revista ainda no decorrer de fevereiro, como já anunciou o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello.
Mas o episódio traz à tona questão talvez mais relevante. O fato de a Justiça Eleitoral ter competência para regulamentar e disciplinar o processo eleitoral, não significa que deva rotineiramente estabelecer novas regras ou alterar as que já foram assimiladas. Pois o ativismo exacerbado acaba produzindo “jabuticabas” como as de dezembro.

Anote:
    A propósito, informa o jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem de Wilson Tosta, publicada em 03 de fevereiro, que a pouco mais de nove meses das eleições, os três principais pré-candidatos ao governo do Estado do Rio já acumulam multas por propaganda eleitoral de cerca de R$ 900 mil. No total, foram onze infrações por divulgação ilegal de candidatura.
 
Anote II:
    A médica cubana Ramona Rodríguez abandonou o Programa Mais Médicos e pediu refúgio no Brasil porque percebeu que vinha sendo garfada em sua remuneração devido a um conluio entre os governos brasileiro e cubano. Com isso, o Ministério Público do Trabalho deverá obrigar o Ministério da Saúde a pagar os salários dos cubanos integralmente no Brasil, ao contrário do que vem ocorrendo. A providência, se concretizada, dará ao menos dignidade profissional a pessoas vítimas de uma farsa.