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09/09/14 - O Estado empresário e a corrupção

O Estado empresário e a corrupção

Por Nilson Mello
09/09/2014

   O presidente da República até tem o direito de se reunir com o presidente e um dos diretores da principal estatal do país, maior empresa brasileira. E é razoável que, da reunião, também participe o ministro - no caso, a ministra - da pasta a qual a estatal está vinculada.


   O Estado não deveria se meter a empresário, mas já que, no Brasil, se mete, fazendo questão de desenvolver atividades produtivas, como a prospecção de petróleo e a venda de combustível (deixando outras, de sua absoluta alçada, como a segurança pública, ao Deus-dará), vá lá, então, que a reunião – entre o presidente, um ministro da área e a Diretoria da estatal - ocorra. Até aí, nenhuma ilegalidade, muito menos imoralidade.


   Eis então que o presidente Lula e a sua ministra das Minas e Energia na época, Dilma Rousseff, posam, com muita pompa e circunstância, na foto que ilustra este texto, ao lado de José Sergio Gabrielli, na época o 33º presidente da Petrobras, e de Paulo Roberto Costa, o antes incensado diretor de Abastecimento da estatal, hoje preso, acusado de montar e gerenciar um majestoso esquema de corrupção na estatal.


   Sem querer ser macabro no detalhe, repare, leitor, como o personagem em questão assume ar de austeridade e gesticula enquanto faz sua explanação sob o olhar atento de seus superiores. Que elevados projetos Dilma, Lula e Gabrielli não estariam ali a debater com Costa? Sabemos que o assunto não foi a compra de Pasadena, pois, essa transação, além de mais recente, foi feita sem que os altos escalões – o Conselho da estatal e o governo – tivessem acesso aos pormenores. Ao menos foi o que declarou a própria presidente, quando o escândalo envolvendo a compra da refinaria texana veio à tona.


   A foto, evidentemente, não incrimina Dilma, Lula ou Gabrielli. Não incrimina, mas como um diretor de estatal com tamanho poder nas mãos e tal grau de interconexão no meio político pôde fazer tanto – em termos de desvios - sem que ninguém tivesse a mais leve notícia dos malfeitos é uma questão que desafia a mais crédula das criaturas.


   Até porque os maiores beneficiados dos desvios eram os partidos de sustentação do governo e os políticos da base aliada. Curioso, não é mesmo?


   Em entrevista publicada nesta terça-feira (09) em O Estado de S. Paulo, a presidente afirmou, de forma contraditória, que, “se houve alguma coisa (na Petrobrás), e tudo indica que houve, todas as sangrias que possam existir estão estancadas”. E acrescentou: “Eu não tinha ideia de que isso ocorria dentro da empresa”.


   Então, ao menos, chegamos a uma conclusão, sem precisar colocar em dúvida a palavra de Dilma - ou de Lula e Gabrielli. É exatamente porque os nossos governantes ainda desconhecem que as estatais são usadas para irrigar ilegalmente cofres privados, notadamente daqueles que ocupam cargos no governo ou nos partidos que lhe dão sustentação, que o Estado não deve ser dono de empresa.
Para os puristas, vale logo o alerta: a Petrobras nada tem a ver com a soberania nacional. E o Brasil não precisa ter uma estatal de petróleo para tirar proveito de suas riquezas petrolíferas.

   A presidente Dilma Rousseff não sabia de nada, como afirma, mas a corrupção vinha correndo solta na Petrobras há mais de oito anos, desde que Paulo Roberto Costa - este senhor com quem agora ninguém mais tem qualquer relação – começou a galgar os postos mais importantes na estatal (quem nomeava?) até chegar a sua principal Diretoria operacional.


   A propósito, os partidos que se beneficiavam regularmente do esquema, segundo o próprio delator, eram o PT, o PMDB e o PSB – os dois primeiros ainda governistas, o último durante muito tempo governista. Ah, claro, o método citado parágrafos cima encontra paralelo nas esferas estaduais e municipais, onde interesses indeclináveis – entre membros dos respectivos governos e quadros da (s) estatal (ais) – sempre se cruzam e se associam em detrimento do interesse da sociedade.


   Paulo Roberto Costa apontou os governadores Sergio Cabral (na época), Roseana Sarney e Eduardo Campos como beneficiários do, digamos, “Petrobrasduto”. Entre os parlamentares, o senador Renan Calheiros, o deputado Henrique Alves... Bem, já sabemos.


    De volta à questão do estado empresário – com licença para a contradição em termos - a primeira razão para que o modelo seja extinto, por mais prosaica que seja, já foi explicada: os governantes não sabem a roubalheira que das estatais se origina.


    A segunda razão tem relação com a primeira: estatais não funcionam bem, por conta dos desvios, como vêm provando os números da Petrobras, que colocam em xeque até uma máxima assentada no meio corporativo, segunda a qual, o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo; e o segundo melhor negócio, uma empresa de petróleo mal gerida. As estatais são a maior fonte de corrupção no Brasil. Alguém ainda não entendeu por que há tanta resistência às privatizações no meio político?

 
04/09/14 - Por um (eventual) segundo mandato sem Mantega

Por um (eventual) segundo mandato sem Mantega

Por Nilson Mello
04/09/2014

   Após a reunião de seu Comitê de Política Monetária, o Banco Central manteve ontem os juros básicos da economia em 11%. De acordo com a consultoria Trading Economics, o Brasil segue com uma das 20 maiores taxas de juro do planeta, ainda que o país esteja em recessão técnica, conforme dados recentemente divulgados.

   Juro baixo é um estímulo à atividade econômica, razão pela qual, em regra, ele é reduzido quando a economia entra em marcha lenta – ou, sobretudo, quando beira uma estagnação. Juro muito elevado é um claro sintoma de que há algo de errado na economia, uma distorção a ser corrigida. Na verdade, como já comentado neste Blog, é sinal de doença ao mesmo tempo em que pode ser um remédio – ainda que paliativo.

   No Brasil, o BC tem mantido o ciclo de alta da Selic (desde abril do ano passado) devido ao perigo maior de uma inflação completamente fora de controle. A previsão de inflação para os 12 próximos meses, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas, é de 7%, acima, portanto, daquilo que seria o teto da meta de 6,50% (veja bem, leitor, não estamos sequer falando mais da meta de 4,50%). A inflação elevada é uma das distorções da economia brasileira, que conduz a outras. É também efeito de outras mazelas.

   Se o juro alto pode ser entendido como um remédio (ao mesmo tempo em que é sintoma), sua função é transitória porque, além de não atacar a verdadeira causa da doença, acaba por acarretar outros males ao paciente, se o tratamento se prolongar. Numa comparação livre, é como o sujeito que, submetido a muitas doses de morfina, para suportar a dor, acaba entorpecido e – ao menos temporariamente – incapacitado para a atividade produtiva.

   Enfim, toda medicação tem efeito colateral. No caso da inflação, o tratamento via política monetária (manutenção da taxa básica em ciclo de alta ou patamar elevado) é o que, na linguagem médica, equivaleria a um “tratamento de suporte” – ou seja, não ataca a causa da moléstia, mas mantém os sinais vitais do paciente, evitando o mal maior (morte ou hiperinflação).

   Saber por que o Brasil tem convivido com uma inflação renitente ao mesmo tempo em que cresce pouco ou quase nada é um passo importante para sair da encruzilhada. Como conseguiu essa “proeza” macroeconômica é uma pergunta que o ministro Guido Mantega se esquiva de responder diretamente, terceirizando a culpa para a crise internacional.

   Evidentemente, as dificuldades de crescimento aumentam na medida em que os juros, relativamente mais elevados, por necessidade terapêutica (a indispensável proteção da moeda) passam a ser um problema adicional – o efeito colateral da medicação. Mas certamente não foi a política monetária austera que deu origem ao problema, muito ao contrário.

   Lá atrás, logo que assumiu o governo, a presidente Dilma Rousseff decidiu baixar a taxa de juros de maneira “voluntariosa”, ou seja, na marra, sem que houvesse um ambiente fiscal que garantisse o afrouxamento da política monetária sem riscos para a estabilidade. A ideia era fazer tudo o que não estava na cartilha de algo que era visto como ortodoxia econômica, a fim de se diferenciar do figurino liberal, ou “neoliberal”.

   Estimulou-se o consumo, com ampliação das linhas de financiamento, e aumentaram-se os gastos públicos. A demanda pressionou o setor produtivo. Mas esse não conseguiu corresponder ao chamamento e aumentar a oferta de bens e serviços porque já estava de joelhos devido a uma série de gargalos de ordem estrutural (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos precários e ineficientes) e de ordem legal e regulatória, expressos por excesso de tributos e de burocracia. Preços continuamente maiores foram o resultado de mais demanda sem o correspondente crescimento da oferta.

   Com perspectivas tão incertas, a credibilidade do governo e a confiança na economia foram igualmente abaladas. Os investimentos que seriam indispensáveis para aumentar a eficiência e a produtividade, contribuindo para a estabilidade, foram reduzidos ou permaneceram muito aquém do necessário face aos desafios do país.

   Neste cenário, portanto, já é uma alento ouvir a presidente e candidata à reeleição reconhecer (segundo os jornais desta quinta-feira 04) que há problemas (uau!) na economia e adiantar que mudará a sua equipe ministerial. O anúncio nos permite deduzir que as principais substituições dar-se-ão na esfera econômica – pois, por óbvio, é de onde partiram os erros fundamentais.

   As fórmulas inventivas e experimentais adotadas nos últimos anos agiram como um vírus. A equipe do primeiro mandato de Dilma Rousseff foi quase tão letal para a economia quanto o Ebola. Por isso, estaremos livres de Guido Mantega num eventual segundo mandato? Não só dele, mas das “ideias revolucionárias” que ele representa e defendeu, por determinação de sua chefe? É o que se espera.

 
03/09/14 - Entre a flatulência e a elegância

Entre a flatulência e a elegância

Por Nilson Mello
03/09/2014


   Nunca na história deste país se viu uma campanha presidencial tão democrática e civilizada. Não se trata de ironia. Bem, é ironia, mas apenas em parte. O chavão exagerado, usado repetidamente e sem cerimônia nos últimos anos para embaralhar o público, é resgatado aqui justamente para fazer o contraste com o fato – este, sim - inédito.

   Não se assistiu a uma campanha a presidente com participação de tantos candidatos, com tantos debates, na qual os postulantes, sem exceção, tenham preferido adotar um tom mais elevado com discussões em torno de programas e projetos – mesmo se inconsistentes, genéricos e de relevância questionável – aos ataques pessoais. Há uma nítida evolução em curso.

   A deselegância, até aqui, se ocorreu, ficou por conta da suposta flatulência do pastor Everaldo em plena bancada do Jornal Nacional, em alto e bom som no horário de pico da audiência. A piada circulou pelas redes sociais. Mas, se fosse verdade, deveríamos lhe conceder o benefício da dúvida. Teria sido, certamente, uma incontinência produzida pelo nervosismo de alguém ainda sem o devido traquejo para as grandes plateias, e não um ato desrespeitoso com os seus entrevistadores, muito menos com o telespectador, justamente aquele que o pastor pretendia seduzir com sua mensagem.

   De volta ao início, raramente se viu um candidato ou candidata à reeleição a cargo majoritário com tanta disposição para os embates na televisão, a despeito de liderar as intenções de voto até ontem. A regra que sempre prevaleceu em eleições majoritárias era aquela que recomenda o líder em intenções de voto se esquivar do confronto direto, preservando-se da acareação com os adversários.

   A presidente Dilma Rousseff, justiça seja feita, tem colocado a cara a tapa. E justiça seja feita também aos seus marqueteiros, melhorou muito o seu desempenho na articulação das ideias e no contato com o público.

   A participação plural dos candidatos em diversificados debates (Band, SBT, entrevistas na TV Globo etc) é, afinal, algo salutar para a democracia. Quem sabe a próxima etapa da evolução não seja um aperfeiçoamento do modelo dos debates televisivos, permitindo uma troca de ideias ainda mais livre – o que certamente exigirá de todos os participantes mais disciplina e educação.

   Tudo isso considerado, o que também passa a chamar a atenção é o fato de a imprensa de maneira geral não ter destacado esta, digamos, evidência, preferindo dar ares de ataques ferozes às naturais críticas mútuas, que, saliente-se, não têm sido de caráter pessoal. Ao menos até aqui. É o que sugerem títulos como “Com unhas e dentes”, publicado em jornal de grande circulação desta quarta-feira (03), sobre o debate no SBT desta terça e os seus desdobramentos.

   Sim, a campanha do PT deu início à “desconstrução” da candidatura Marina Silva, ciente de que a representante do PSB passou a ser o mais forte nome ao Planalto. Mas, ainda assim, o que se tem visto são críticas dentro das regras do jogo político, sem denúncias infundadas ou baixarias que marcaram outros pleitos.

   Aliás, por que razão a campanha do PT decidiu assumir o risco de “desconstruir” Marina Silva – a representante da “Nova Política”, queridinha de momento do eleitor – não se sabe ao certo. O bom senso nos autoriza a dizer que seria mais cômodo deixar o desgastante trabalho de “desconstrução” a cargo do PSDB, que agora luta para não sobrar já no primeiro turno.

   O candidato ao qual caberia algum grau de desespero é o tucano. Mas até nas reações esta campanha nos parece mais serena do que as anteriores. Repita-se, até o momento. Buscar nos oponentes incongruências ideológicas, programáticas e partidárias e apontá-las ao eleitor é legítimo. A crítica e o embate de ideias, ainda que ralas, são bem-vindo.

   Com relação à manchete referida acima, é claro que ela decorre de um claro intuito, embora não declinado ou declinável, de beneficiar determinado candidato. O direito dos meios de comunicação e de um meio meio de comunicação em particular de se posicionar em favor de uma candidatura é inquestionável. O que não fica bem é distorcer os fatos na busca deste objetivo.

   Neste aspecto, a imprensa às vezes se mostra menos madura do que os candidatos que tanto critica. Pois, não faltam argumentos consistentes para uma análise conseqüente da trajetória política dos principais candidatos. Tampouco faltam argumentos para expor o desastre do governo Dilma Rousseff na esfera econômica, sem necessidade de recorrer a subterfúgios como o que vimos na mídia. Mas isso é assunto para outro artigo. Neste momento, vale apenas dizer que, decididamente, os candidatos estão mantendo uma postura civilizada. Até o momento.

 
22/08/14 - O (mau) humor da economia na era Dilma

O (mau) humor da economia na era Dilma

Por Nilson Mello

22/08/2014


A alegação de que o Brasil precisou afrouxar o controle da inflação, deixando os índices fugirem do centro da meta para que o país não fosse contaminado pela crise, em meio a um ambiente externo adverso, não resiste a uma análise honesta. Não obstante, a desculpa vem sendo repetida com despudorada regularidade por economistas e analistas próximos ao PT e ao Planalto, sobretudo agora que a campanha eleitoral – amplificada pelo horário gratuito na TV e no rádio – pode colocar em evidência o fraco desempenho da gestão Dilma Rousseff.

Num mar de indicadores preocupantes, há até uma boa notícia, mas ela não deve alimentar ilusões. Se a inflação recentemente tem cedido, praticamente sem alta dos preços no último mês (em julho, 0,01%), o “feito” não pode ser atribuído à ação daqueles que respondem pela condução econômica, e tampouco pode ser visto como vitória perene. Ao contrário, é fruto do fracasso do modelo macroeconômico que engendraram (entusiasticamente batizado de “nova matriz”), que levou o país à beira de uma recessão.

O ritmo de alta de preços arrefeceu porque o endividamento esgotou a capacidade de consumo, mola propulsora da “matriz”. Mas o alívio é provisório porque as expectativas continuam a alimentar inflação futura, sobretudo porque os preços administrados – energia, transportes e combustível – foram represados e, mais cedo ou mais tarde, certamente depois das eleições, terão que ser liberados. Eis porque a FGV projeta inflação de 7,2% nos próximos 12 meses, acima, portanto, do teto da meta (de 6,5%), que deve ser o índice ao final deste ano. O desequilíbrio permanece.

Países emergentes, em condições similares à do Brasil, têm apresentado melhores indicadores de crescimento – e com índices de inflação em geral mais baixos, salvo os casos de Índia e África do Sul. O ambiente externo, por óbvio, é idêntico ao enfrentado pelo Brasil. Adotaram, porém, uma política econômica centrada na sustentabilidade e no equilíbrio, o que pressupõe um mínimo de rigor fiscal, ou seja, adequada gestão dos gastos públicos. Não fizeram arranjos experimentalistas, como a nossa “nova matriz macroeconômica”.

De acordo com o Banco Mundial, os países emergentes deverão crescer em média 4,8% em 2014 e 5,4% em 2015 . A média de crescimento do mundo – que considera os países desenvolvidos e por isso com taxa de crescimento inferior, e os países menos desenvolvidos e por isso com potencial de avanço igualmente menor – deve ser 2,8%. A projeção de crescimento para o Brasil em 2015 era de 1,50%, inferior à média mundial, mas já foi revista para 1,20%, de acordo com o último Boletim Focus, do Banco Central. Em 2014, o PIB brasileiro deverá crescer 0,81%, com retração no setor industrial (-1,53%). A média de crescimento do PIB no atual governo é de 2%, contra 4% no governo Lula – marcado por uma continuidade na política econômica, imune à “criatividade econômica” - e 2,3% do governo FHC. A média de Dilma só está acima do período 1990-1994 (1,24%)

Desde sua posse em 2011, o atual governo entendeu que deveria se ocupar do crescimento, e que para tanto deveria promover um forte afrouxamento da política monetária (redução da taxa básica de juros) e, ao mesmo tempo, manter a expansão do crédito, de forma a anular ou atenuar os efeitos da crise global iniciada em 2008/2009. O aumento do consumo, decorrente desses estímulos, seria a locomotiva do crescimento, puxando o setor produtivo. Paralelamente, seguiu ampliando os gastos públicos.

O resultado da alquimia explosiva foi, a partir de então, o aumento persistente dos índices de preços, resultado de demanda maior sem a contrapartida na elevação de oferta de produtos e serviços. As pressões se mantiveram até que, em abril do ano passado, na iminência de um novo descontrole inflacionário, o Banco Central deu início a um ciclo de retomada da taxa básica de juros. De 7,25% a taxa passou para 11%, patamar atual, sem espaço para redução diante de uma política fiscal expansionista (gastos públicos) e do reiterado estímulo ao crédito.

Esta semana, o governo baixou novo pacote neste sentido, num sinal contraditório de sua política econômica: de um lado, mantém os juros elevados, de outro, reduz o compulsório dos bancos e abre novas linhas de financiamento. De qualquer forma, o aumento do crédito surtirá pouco efeito, tendo em vista um endividamento alto, com sinais de inadimplência. O governo também não reduziu despesas – o que era previsível num ano eleitoral – comprometendo ainda mais um cenário que já é de incertezas.

O superávit fiscal do ano (a economia para o pagamento de juros da dívida), cuja meta era de 1,9%, deve ficar em 1%. Ressalte-se que essa meta era inferior a todas as estabelecidas nos últimos 14 anos. A dívida pública subiu de 58% para 59% e a líquida, de 34,6% para 34,9% no ano. Com um quadro tão degradado nas contas públicas e com a manutenção da expansão do crédito, a política monetária precisa necessariamente ser mais austera. Economia com juro alto é ruim, mas com inflação descontrolada é pior ainda. Não é por outra razão que já se projeta uma taxa Selic 12% em 2015, a maior desde agosto de 2011.

Numa economia já ineficiente em razão de seus altos custos de produção, representados por uma infraestrutura precária (para não dizer obsoleta), com portos, aeroportos, rodovias e ferrovias no limite de sua capacidade, uma pesada tributação, que funciona como lastro para o setor produtivo e um elevado grau de burocracia, que subtrai o que ainda pode restar de agilidade nas empresas, uma forte expansão de demanda, sem a contrapartida de um gradual e consistente aumento da oferta, só pode levar a um impasse macroeconômico, cujo maior sintoma é a pressão sobre os preços.

O que todos já perceberam – menos o governo – é que o problema do crescimento brasileiro não está relacionado à demanda, mas, sim à oferta. O maior gargalo está na capacidade de produção. Seria preciso aumentar os investimentos. A questão é que, com tantas incertezas, a taxa de investimento também despencou, como revelam dados recentes. O maior desafio do próximo governo (ainda que seja o mesmo, reeleito) será, portanto, o resgate da credibilidade na área econômica. Uma missão hercúlea, haja vista o desmonte dos últimos quatro anos.

 

 

 
23/05/14 - Brasil, país pacífico?

Brasil, país pacífico?

Por Nilson Mello
23/05/2014


    De forma não tão sóbria e elegante como a relevância do assunto recomendaria, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o pré-candidato tucano à Presidência da República, Aécio Neves, trouxeram a segurança pública para o debate eleitoral.


    Mais de 50 mil pessoas são assassinadas todo ano no Brasil. Para se ter a exata noção do grau de violência que essa estatística reflete, tomemos alguns exemplos, antes de retomarmos as considerações sobre o bate-boca entre o ministro e o senador.


   Na guerra do Vietnã, na qual os Estados Unidos tomaram parte, com o efetivo envio de tropas, entre 1965 e 1973, cerca de 58 mil militares americanos, entre soldados e oficiais do Exército, da Marinha, dos Fuzileiros Navais e da Força Aérea, foram mortos. Ou seja, pouco mais de 7,2 mil por ano. Estamos falando de uma guerra emblemática, por todos os seus aspectos.


   Na Guerra da Bósnia-Hezergovina, o pior conflito europeu desde a Segunda Guerra Mundial – e comparável àquela em grau de crueldade devido às execuções de caráter étnico-religioso (antagonismos entre sérvios ortodoxos, croatas católicos romanos e bósnios muçulmanos) - morreram 200 mil pessoas, entre civis e militares, no decorrer de seus três anos de duração. Ou seja, 66 mil por ano.


   Na segunda Guerra do Golfo, ou Guerra de Ocupação do Iraque, entre 2003 e 2011, na qual esteve em ação uma poderosa coalizão militar liderada pela potência hegemônica (EUA), com o decidido apoio do Reino Unido, entre outras nações importantes, morreram 500 mil pessoas, entre civis e militares. Ou seja, 55 mil por ano.


  Um paralelo mais recente. Na absurda Guerra Civil da Síria, com seus pouco mais de três anos de duração, foram ceifadas 150 mil vidas (das quais 51 mil civis, entre eles 8 mil crianças e adolescentes, segundo as Nações Unidas). Ou seja, uma dantesca média de 50 mil mortos por ano – equivalente à estatística brasileira, um país que não está em guerra, ao menos não oficialmente.


   Voltemos ao bate-boca. Cardozo acha que Aécio não pode falar de política de segurança, porque, como parlamentar, seu curriculum na área foi “pífio”. Aécio acha que o ministro lhe dirigiu “grosserias” e não deveria atuar como “militante”. Imagens de dois assaltantes - um ao guidão outro na garupa de uma moto - pilhando sua vítima, esta dentro de um automóvel, em plena luz do dia, numa movimentada avenida do Rio de Janeiro, foi recorde de audiência nas redes sociais esta semana.


    O episódio é apenas mais um na violentíssima rotina carioca – não muito diferente da de outras metrópoles brasileiras. Não estamos em guerra, mas é como se estivéssemos. Nossas estatísticas de homicídio são dignas do triste “título” ou “rótulo”. Portanto, é bom que o assunto tenha entrado na pauta da campanha. Só falta agora qualificar o debate, em busca de políticas à altura de um problema que há muito é tratado com displicência e irresponsabilidade, para dizer o mínimo.

Obs: O Link para o vídeo do assalto no Rio está abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=MKSDtJ7I8U0

 
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