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14/05/14 - A CPI e a verdade além dos discursos

A CPI e a verdade além dos discursos

Por Nilson Mello
28/03/2104

  A virtual instalação de uma CPI da Petrobras no Senado, precipitada, entre outros, pelas revelações de indícios de negligência e desvios na compra da Refinaria Pasadena, no Texas, traz a reboque uma retórica que clama pelo expurgo da influência partidária na estatal e o fim de seu uso como instrumento político. Puro jogo de cena.
  Como é quase certo que não passa pela cabeça de nenhum dos 28 senadores (um além do número exigido) que assinaram o pedido de CPI nesta quinta-feira a hipótese de que, para se livrar desses vícios, a empresa teria, necessariamente, que deixar de ser uma estatal, o discurso é - ele também – mera dissimulação política, fermentada pela agenda eleitoral.
  Pois está claro que a única forma de se colocar uma empresa estatal, seja ela qual for, a salvo da influência partidária - que a afasta das boas práticas de governança, comprometendo a sua eficiência e os seus resultados – é a privatização. Heresia?
  Apesar do que propaga a demagogia com indiscutível e lamentável sucesso, estatização nada tem a ver com soberania. Ao contrário, é justamente o vício estatizante e intervencionista que pode levar um país a bancarrota, ao naufrágio econômico e à crise institucional com convulsão social.
  A Venezuela está aí para servir de exemplo - didático. Quem não tem medo de superar dogmas pode fazer a lição examinando os acontecimentos. Porque nada mais deletério do que o emprego partidário do patrimônio público. E governo agindo como empresário é desastre certo.
  Então, a despeito das mal disfarçadas alegações, não é por outra razão - mas somente pelos objetivos submersos, ressalvadas raríssimas exceções - que a classe política, não importando de que partido ou orientação programática (se é que isso existe), se opõe ferrenhamente a privatizações em geral e a da Petrobras, em particular.
  O elevado ideal de preservação do patrimônio público é apenas parte da propaganda enganosa que até opositores do governo, com o requerimento da CPI sob as axilas, cinicamente repetem. Sem estatais, o esquartejamento do botim que o atual modelo propicia perde oque tem de mais valioso.
  Portanto, não se preocupem, puristas desavisados. O movimento ora ensaiado pelas oposições (no plural, porque a oportuna convergência entre alguns grupos decorre claramente da agenda eleitoral), visando a expurgar a influência partidária na estatal, tem um limite muito claro, tacitamente (ou talvez até explicitamente) estabelecido. A ninguém, no Congresso, interessa perder este filé mignon chamado Petrobras. Pobre Petrobras.

 
14/05/14 - O que é pior no caso Pasadena?

O que é pior no caso Pasadena?

Por Nilson Mello
21/03/2104

 As cláusulas do tipo put option garantem a um dos sócios o direito de adquirir 100% do negócio em caso de discordância quanto aos rumos da companhia, dentro de determinado prazo. São usuais em operações de fusão e aquisição como a compra, em 2006, da refinaria Pasadena, no Texas, pela Petrobras.
 Menos comuns, mas igualmente corriqueiras, as cláusulas Marlin garantem um percentual de lucro a um dos sócios, em caso de condições desfavoráveis de mercado. Também estava presente no contrato da unidade texana.
 A put option é tão frequente que figurou na compra de outra refinaria pela Petrobras, a de Okinawa, no Japão, dois anos mais tarde, por US$ 50 milhões. O esclarecimento quanto à presença das cláusulas em Pasadena foi feito nesta quinta-feira (20) pelo ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielle.
 Em grande medida, a explicação põe em xeque a presidente Dilma Rousseff que, na véspera, procurou se isentar de qualquer responsabilidade na operação, concretizada na época em que era ministra-chefe da Casa Civil (a poderosa “gerentona” do governo Lula) e presidente do Conselho da estatal.
 Em nota, o Palácio do Planalto informou que, se essas regras fossem conhecidas na época, “seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho”.  E ainda que o aval foi dado com base em relatório (resumo executivo) “falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlin e de Put Option que integravam o Contrato”.
 Contudo, é possível ler nas entrelinhas das explicações de Gabrielle que quem é ou foi executivo do setor petróleo ou autoridade com ingerência na área de energia e, sobretudo, na Petrobras, tem pleno conhecimento de tais regras. Dilma, além de presidente do Conselho da empresa, foi ministra das Minas e Energia e titular da pasta no Secretariado do Rio Grande do Sul. Detalhe: Gabrielle não confirmou que o resumo executivo omitira as cláusulas.
  A discrepância de valores na transação fechada no Texas chama a atenção e por isso o esforço para esclarecê-la. A refinaria havia sido comprada em 2005 pela belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, a Petrobras desembolsou US$ 360 milhões por apenas 50% da unidade. Num segundo aporte, em junho de 2012, pagou mais US$ 820,5 milhões pelo seu controle, após uma disputa judicial e um pedido de arbitragem que culminaram com a imposição da cláusula put option.
 Segundo Gabrielle, “o negócio foi adequado, com as regras que ele continha, naquele momento”. A diferença entre o que a Astra Oil pagara pela planta e o que a estatal brasileira acabou desembolsando pelo seu controle é de US$ 778 milhões, ou 1.830%. Para sermos imparciais, reconheçamos que a grande variação não significa necessariamente que houve sobrepreço com o intuito de desviar recursos.
 Gabrielle afirma que o valor final envolveu não apenas a planta, como a aquisição da capacidade de refino e produtos que estavam na refinaria, além de remuneração para os bancos que apresentaram garantias e custos judiciais, entre outros. Explicações dadas, contudo, não há como não dizer que foi um péssimo negócio.
 Agora, além do dinheiro jogado fora e da má gestão na Petrobras, é saber o que pode ser pior: o fato de a presidente Dilma ignorar regras que deveria conhecer, não ter exigido explicações mais detalhadas de um negócio vultoso envolvendo a maior estatal do país, da qual era presidente do Conselho, ou de apostar numa explicação capenga para tentar se eximir de culpa numa operação desastrosa?

   

Anote – O choque de oferta de alimentos leva analistas do próprio governo a admitir que o índice de inflação romperá o teto da meta (de 6,5%) no segundo semestre. A política monetária não surte o efeito esperado sem uma política fiscal (contenção de gastos públicos) compatível.

 
14/05/14 - O presidencialismo de coalizão

O presidencialismo de coalizão

Por Nilson Mello
14/03/2104

 Ao insistir no confronto com o PMDB, o PT dá a entender que pode se desfazer do chamado “presidencialismo de coalizão” em pleno ano eleitoral sem perder de vista a vitória nas urnas em outubro e o seu projeto de poder. Seria isso mesmo?
 O “toma-lá-dá-cá” que a fórmula da coalização propicia é, de fato, deletéria. Eliminar as negociações e os negócios submersos que pautam a relação do Executivo com o Legislativo seria, portanto, um projeto digno do apoio de todos.
 Contudo, muito pior do que o efeito colateral nefasto que o modelo implica é a proeminência de um partido hegemônico, com poder absoluto sobre uma máquina pública avassaladora – e por extensão sobre todos nós, mortais.
 Que fique claro: presidencialismo de coalização não é um mal em si. O mal está nas práticas inconfessáveis que os agentes adotam dentro do modelo possível.
 São eles que precisam melhorar, ou serem melhorados, por meio do voto esterilizado que o eleitor “deposita” na urna. O pressuposto é o próprio aperfeiçoamento do eleitor. Então, de volta à velha pergunta: a educação que temos hoje no Brasil já é capaz de potencializar essa revolução ou precisaremos de mais alguns anos (décadas ou séculos) para depurarmos o processo?
 Olhando o embate do ponto de vista prático, dentro do cálculo estritamente eleitoral, é difícil acreditar que o PT não perceba o risco de derrota com a possível defecção do PMDB. Ainda que o partido blefe melhor do que aparenta, e que seja capaz de redefinir o eixo dos entendimentos sem maiores estragos, a estratégia é de alto risco. Para o PT, claro, não para o país.
 A oposição agradece. Em especial o PSDB, herdeiro presuntivo do apoio - por questões históricas e também pela estrutura capilarizada, “mais capacitada” a absorver o apoio que é quase que declaradamente interessado.
 Aliás, o movimento do PT foi até aqui o lance mais ousado da pré-campanha de Aécio Neves. E, pelo que se vê do espírito e do ânimo do tucano, será difícil de ser superado. E isso talvez explique um pouco o risco assumido pelo governo e o seu partido.

 

Em tempo

Mensalão - O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quinta-feira (13) o processo do “Mensalão”. Dos 40 personagens inicialmente denunciados pela Procuradoria-Geral da República em 2006, 38 acabaram no banco dos réus.
Desses, 24 foram condenados ao término de um ano e sete meses de julgamento, com 69 sessões. Entre eles estão um ex-ministro, um ex-presidente de partido, um punhado de outros ex-dirigentes partidários, ex-deputados federais, empresários, banqueiros e diretores de estatais.
Pode-se até discutir algumas penas aplicadas a um ou a outro réu, por rigor de menos ou até rigor demais – afinal, cada qual tem o direito de fazer o seu próprio juízo, desde que cumpra o que determina a Justiça.
Por isso a Ação Penal 470 fica como um marco na história política brasileira. Contribuiu para a moralização da vida pública nacional, o fim da impunidade e a consolidação das instituições.
A exclusão de dois indiciados e a absolvição, no julgamento, de 13 réus, juntamente com as condenações, apenas comprovam, no final das contas, a independência, a credibilidade e a força dessas instituições.

Mais impostos – Por falar em eleição, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, certamente a maior entre os chamados emergentes, na casa dos 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, o governo anuncia que aumentará impostos, a fim de poder fazer aporte de caixa para destinar R$ 4 bilhões às distribuidoras de energia, além de estimular o financiamento de mais R$ 8 bilhões ao setor. Foi a fórmula encontrada para conter ainda mais os aumentos da conta de luz em ano eleitoral. De qualquer maneira, a fatura vai para o contribuinte, mas sob mal ajambrado disfarce. O controle de preços administrados é uma das razões para os baixos investimentos no setor de energia. Por sua vez, os baixos investimentos são uma (a principal) das razões para os riscos de apagão. O contribuinte é punido de todo jeito: por pagar altos impostos, por não ter uma infraestrutura confiável na área de energia (a exemplo do que ocorre em outros setores, como saúde, educação, segurança e transportes) e por ser engabelado em ano eleitoral.

 
14/05/14 - A literatura política na ficção

A literatura política na ficção

Por Nilson Mello
07/03/2104

Em O homem que amava os cachorros, o premiado escritor cubano Leonardo Padura expõe de forma contundente as contradições de uma ideologia que tolhe a expressão da individualidade na sua autoproclamada e paradoxal busca pelo bem-estar dos indivíduos.

A repressão dos autênticos anseios pessoais e sua submissão a projetos ideológicos, em nome de interesses coletivos supostamente mais elevados, tem sido a fórmula infalível do fracasso de Estados que acreditam poder refundar a natureza humana por meio da força. Lamentavelmente esse foi também um ingrediente determinante dos grandes conflitos do século XX.

O marxismo identificou na mais valia - na apropriação, pelo empregador, de uma parcela do trabalho do empregado e na sua transformação em lucro - a causa das injustiças sociais. A eliminação das classes, da propriedade privada e, por consequência, do próprio lucro transformaria a humanidade.

O diagnóstico vigoroso conquistou o mundo. De forma subjacente, contudo, a doutrina preconizou, a despeito das evidências em contrário, algo que nem as religiões monoteístas, fundadas na fé absoluta num Deus infalível, arriscaram fazer: tornar o homem um ser perfeito, livre de vícios.

O desmoronamento do Bloco soviético no final dos anos 1980, depois de décadas de promessas originadas na Revolução de outubro de 1917, provou que o bem-estar da coletividade não pode ter como pressuposto o sacrifício dos projetos individuais. Hoje, quem se livrou do “dogma” percebe que são as aspirações pessoais a mola propulsora do mundo, porque delas depende a eficiência econômica. A soma dessas aspirações, dentro de um ambiente regrado, garantirá os avanços da sociedade em direção ao progresso.

A Lei deve coibir abusos e garantir igualdade de condições na competição - resguardando direitos aos menos capacitados e às minorias - sem, contudo, nivelar indivíduos, que são, por natureza, desiguais. Essa é a verdadeira sociedade justa, e não aquela que, por decisão autoritária de um Estado onipresente, define o que cabe a cada um.

A força do livro de Padura está no fato de não ser uma crítica previsível ao modelo. A sua ficção presta uma homenagem à história. O próprio autor foi forjado no sistema (nem tudo foi em vão, afinal!).

O relato esterilizado da trajetória de Ramón Mercader, o executor de Leon Trotski que, em nome de um projeto revolucionário, anulou a sua individualidade e acreditou cegamente no que lhe determinaram, é didático sem necessidade de recursos a adjetivos ou a conclusões panfletárias. O mesmo vale para a história entrelaçada de Iván, jovem escritor, atônito com as diretrizes do regime cubano, às quais tenta, com sofrimento, se adequar.

 A grande fome que resultou da política de coletivização da agricultura promovida por Satlin (produtores rurais foram expropriados até de seus cães e sementes), entre 1929 e 1933, mencionada no livro de Padura, foi justificável na perspectiva revolucionária, mesmo tendo levado à morte milhões de pessoas? Ou podemos dizer que é a propriedade privada e, por extensão, a possibilidade de lucro, o maior incentivo à produção e a tão almejada segurança alimentar?

De forma mais prosaica, podemos ainda indagar - sem que isso tenha mais a menor relevância hoje, o que não deixa de ser trágico - com quem estava a legitimidade revolucionária, com Trotski ou Stalin?

As respostas não estão no livro, mas ele nos ajuda a perceber que há verdades irrefutáveis transcendentes à luta de classes.

 

Em tempo

      O PT engrena o ano eleitoral em briga aberta com o maior partido da base governista e, ao menos em teoria, o seu forte aliado nas urnas em outubro, dada a sua capilaridade Brasil afora. Dez em dez analistas seriam capazes de garantir que um revés do PT na eleição presidencial deste ano está condicionado a uma defecção do PMDB. Isso considerado é difícil entender a lógica que tem orientado o movimento da cúpula petista nos últimos dias. A não ser que a mídia esteja exagerando o confronto – o que é bastante provável.

  Anote

    Se não está à beira de uma crise, como lucidamente ponderou Armando Castelar Pinheiro, em artigo no Valor desta sexta-feira (07/03), a economia brasileira continua a dar sinais para preocupação. A piora na balança comercial em fevereiro é mais um deles. Vale, portanto, repetir a observação de Castelar: “...as reformas necessárias para acertar o rumo estão ao nosso alcance. Apenas temo que a situação tenha que piorar antes que elas sejam feitas”.

 
21/02/14 - Os acusados que dão pena

Os acusados que dão pena

Por Nilson Mello
14/02/2104

    O mais sensato comentário sobre os acusados pelo homicídio do cinegrafista Santiago Andrade veio justamente de quem, pelo drama pessoal, estaria autorizada a assumir um discurso veemente, intolerante e até mesmo revanchista.
Viúva da vítima, Arlita Andrade disse, com serenidade, ter pena do auxiliar de limpeza Caio Silva de Souza e de seu cúmplice, o tatuador Fabio Raposo, colocando em evidência um aspecto desse crime estúpido que só agora começa a ganhar a devida relevância.
Os dois rapazes são coautores de um assassinato (é o que os indícios e suas próprias declarações mostram sem deixar muitas dúvidas) ao mesmo tempo em que vítimas de um processo de manipulação que, a exemplo do homicídio cometido, requer total reprovação da sociedade e exemplar punição da Justiça.
Os protestos que desde junho do ano passado tomaram autêntica e espontaneamente as ruas das cidades brasileiras foram gradualmente degenerando para uma escalada de violência que, à luz do bom senso, só pode ser atribuída a uma ação criminosa ardilosamente coordenada.
Aliás, tanto quanto a morte de Santiago Andrade, por si só dramática e simbólica, surpreende o fato de não ter havido outras tantas em meio ao quebra-quebra insuflado e irresponsável que tomou o lugar dos legítimos protestos.
Uma coisa é uma população cansada dos maus políticos e governantes, dos péssimos serviços públicos e dos excessos de tributos, entre outras mazelas, ir às ruas em paz manifestar o seu descontentamento. Outra bem diferente é transformar justas e pacíficas reivindicações populares numa campanha regular de ataque à autoridade pública (por mais desqualificada que esta seja) e de depredação dos patrimônios público e privado.
Manifestantes que andam encapuzados, buscando covardemente um anonimato que está na contramão da liberdade de expressão que o Estado, por mais imperfeito que seja, procura lhes garantir, perdem a legitimidade e estão, portanto, sujeitos a enérgica reprovação.
Nunca é demais lembrar que a violência revolucionária pode até ter sido legítima contra estados totalitários. Contra o absolutismo de L’Ancien Régime, em 1789, por exemplo, talvez fosse imprescindível. Mas, em pleno século XXI, e num país que mantém uma Constituição com plena garantia aos direitos individuais e demais princípios democráticos, a prática é intolerável. O Brasil não é a Síria ou o Egito, e não estamos e nem precisamos estar em revolução para aperfeiçoar nossas instituições.
   Quanto aos dois jovens, devem agora estar se dando conta que arruinaram as suas vidas e de suas famílias por aderir a uma baderna sem pé nem cabeça e, talvez também, por acreditar em líderes que sequer assumem claramente sua ideologia e seus objetivos. E isso é mesmo triste e de dar muita pena.

Em tempo:
    Os meios de comunicação devem tomar cuidado ao crucificar Caio Silva de Souza e Fábio Raposo. Por mais deplorável que tenha sido o seu ato, eles não tinham por alvo premeditado um profissional da imprensa. Ainda que a tese de dolo eventual, presente no inquérito policial, prevaleça na fase processual (embora bastante questionável, dada a conduta aleatória na ação), o intuito dos rapazes não era perpetrar um atentado contra os meios de comunicação. O exagero compromete a credibilidade da informação e joga para escanteio a crítica de boa qualidade, indispensável em episódios como este.

 
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