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05/06/17 - Resumo da Trajetória Republicana

Resumo da Trajetória Republicana


Nilson Mello 

   Se examinarmos este Resumão abaixo, perceberemos que a trajetória Republicana sempre foi conturbada e que o grande desafio hoje é manter as regras. Na verdade, procuro ver o atual momento de forma positiva, como uma inflexão desta trajetória para um patamar de maior estabilidade institucional e de total intolerância à corrupção.

  Vale lembrar que estamos denunciando , processando e prendendo políticos como nunca antes foi feito, mas tudo obedecendo ao devido processo legal. Afastou-se uma presidente, por crime de responsabilidade (e que também deverá responder por corrupção) observando-se as regras constitucionais, num processo regido pela Corte Constitucional e com autorização do Legislativo.

    O seu substituto também deverá ser afastado e processado, dentro das regras constitucionais. O País está fazendo uma profunda depuração de seu sistema político sem "virada de mesas" ou "quarteladas", ou seja, por meio da Lei. Esta é a prova do fortalecimento das instituições. E a depuração deverá ter sequência na renovação da classe política a por meio do voto em 2018.

Estamos vivendo o mais longo período de normalidade institucional. 

Segue o resumo:

6 CONSTITUIÇÕES FEDERAIS

1891
1934
1937
1946
1967
1988

9 MOEDAS

Réis: até 1941
Cruzeiro: 1942
Cruzeiro Novo: 1967
Cruzeiro: 1970
Cruzado: 1986
Cruzado Novo: 1989
Cruzeiro: 1990
Cruzeiro Real: 1993
Real: 1994

6 VEZES CONGRESSO FECHADO

1891
1930 ~ 34
1937 ~ 46
1966
1968 ~ 69
1977

6 GOLPES DE ESTADO

1889 ~ 2016
1930 ~ 34
1937 ~ 45
1945
1955
1964 ~ 1985

13 PRESIDENTES QUE NÃO CONCLUÍRAM O MANDATO

Deodoro: 1891
Afonso Penha: 1909
Rodrigues Alves: 1918
Washington Luís: 1930
Júlio Prestes: 1930
Vargas: 1945 e 1954
Carlos Luz: 1955
Jânio Quadros: 1961
João Goulart: 1964
Costa e Silva: 1969
Tancredo Neves: 1985
Collor: 1992
Dilma: 2016

31 PRESIDENTES NÃO ELEITOS DIRETAMENTE (também considerando posse de interinos)

Deodoro: 1889*
Floriano Peixoto: 1891*
Prudente: 1894*
Campos Sales: 1898*
Rodrigues Alves: 1902*
Afonso Penha: 1906*
Nilo Peçanha: 1909*
Fonseca: 1910*
Venceslau: 1914*
Rodrigues Alves: 1918*
Delfim Moreira: 1918*
Epitácio: 1919*
Arthur: 1922*
Washington Luis: 1926*
Júlio Prestes: 1930*
Vargas: 1930
José Linhares: 1945
Café Filho: 1954
Carlos Luz: 1955
Nereu Ramos: 1955
Ranieri Mazilli: 1961
João Goulart: 1961
Castelo Branco: 1964
Costa e Silva: 1967
Médici: 1969
Geisel: 1974
Figueiredo: 1979
Tancredo Neves: 1985
José Sarney: 1985
Itamar Franco: 1992
Michel Temer: 2016
*Presidentes do Período da República Velha marcado pelas fraudes eleitorais e o coronelismo.

31 REVOLTAS E GUERRILHAS

Golpe Republicano: 1889
Primeira Revolta de Boa Vista: 1892-1894
Revolta da Armada: 1892-1894
Revolução Federalista: 1893-1895
Revolta de Canudos: 1893-1897
República de Curani: 1895-1900
Revolução Acreana: 1898-1903
Revolta da Vacina: 1904
Segunda Revolta de Boa Vista: 1907-1909
Revolta da Chibata: 1910
Guerra do Contestado: 1912-1916
Sedição de Juazeiro: 1914
Greves Operárias: 1917-1919
Levante Sertanejo: 1919-1930
Revolta dos Dezoito do Forte: 1922
Revolução Libertadora: 1923
Coluna Prestes: 1923-1925
Revolta Paulista: 1924
Revolta de Princesa: 1930
Revolução de 1930: 1930
Revolução Constitucionalista: 1932
Revolta Mineira: 1935-1936
Intentona Comunista: 1935
Caldeirão de Santa Cruz do Deserto: 1937
Revolta das Barcas: 1959
Golpe Militar: 1964
Luta Armada: 1965-1972
Guerrilha de Três Passos: 1965
Guerrilha do Caparaó: 1967
Guerrilha do Araguaia: 1967-1974

Normalidade democrática: de 1988 aos nossos dias!

 
02/06/17 - Diretas já para quem?

Diretas já para quem?

 

 

Nilson Mello*

    O Brasil já tem eleição direta, instituto, como todos sabemos, previsto na Constituição Federal em vigor e regulamentado pela Legislação infraconstitucional.   O calendário eleitoral prevê eleições diretas para Presidente da República a cada quatro anos, a próxima devendo ocorrer em setembro de 2018.

    O  que significa dizer que a situação de hoje é completamente diferente da de 1984, momento das "Diretas Já", em que o País saía de um período de exceção para o reencontro com o Estado de Direito.     Vale lembrar que este Estado Democrático de Direito foi consagrado pela Assembleia Constituinte que, democraticamente, redigiu, votou e aprovou a Carta de 1988, esta mesmo que prevê as eleições diretas para presidente e demais esferas do Executivo.

    Portanto, o fato de os eleitores da chapa Dilma-Temer (ou uma parte deles, ao menos) terem ido às ruas pedir "Diretas Já" só pode ser entendido como um casuísmo oportunista. Que intuito, não devidamente explicitado, motivaria o movimento?

    A pergunta é pertinente, pois está claro que, para o presidente Michel Temer ser afastado - é o que todos os cidadãos de bem esperam, sobretudo aqueles que pediram o impeachment de Dilma, também por crime de responsabilidade - não é necessário que se emende a Constituição.

    Então, reitera-se a indagação, de caráter, reconheça-se, eminentemente retórico: é para que um candidato de sua preferência (da preferência desses que elegeram Dilma-Temer há dois anos e meio) seja eleito de imediato?

    Muito bem, e se o eleito for outro, de campo programático e ideológico oposto, na verdade, diametralmente oposto, como nos autorizam as pesquisas a especular, pedirão esses novamente a mudança da Constituição, a revisão das regras, para que a Presidência seja ocupada por aquele que é de seu feitio?

        A melhor maneira de ser preservar uma democracia é respeitando as regras já previstas. É desta forma que se fortalecem as instituições. Daí porque soam igualmente ingênuas ou muito mal intencionadas as vozes que, neste momento, clamam por uma nova Constituinte.

    Ora, nada garante que parlamentares eleitos agora especialmente para redigir uma nova Constituição (por que seriam esses mais capacitados técnica e moralmente do que os atuais?) conseguiriam produzir algo melhor do que já temos. Não que a atual Carta seja perfeita, mas simplesmente porque não há Ordenamento perfeito.

    Acrescente-se ao problema o evidente risco de, num momento de forte polarização como o que vivemos hoje, produzir-se uma "jabuticaba", anulando conquistas trazidas em 1988, após intensos debates e muita luta.

    O Brasil não precisa de novas regras. Temos uma profusão sem fim delas. O Brasil precisa é aprender a respeitar as normas que já existem. Isso vale para o Presidente da República e também para o simples cidadão que avança o sinal com o seu carro ou joga o seu lixo na sarjeta.

 

*Advogado e jornalista, pós-graduado em Economia pela UFRJ e em Direito Tributário pela FGV    , é sócio do Ferreira de Mello Advocacia e da Meta Consultoria e Comunicação.

 

(OBS: este artigo foi publicado originalmente em O Globo, no dia 02 de Junho de 2017)

 
16/01/17 - O preconceito contra o lucro

O preconceito contra o  lucro

 

  Com os estados quebrados devido à irresponsabilidade fiscal, à má gestão e à corrupção, a privatização de estatais voltou à agenda política e econômica. No caso da ajuda federal a entes federados endividados, a proposta ganha força como uma contra-partida óbvia e lógica ao alívio financeiro a ser concedido pela União. Ora, não teria cabimento emprestar mais  dinheiro a quem foi perdulário sem exigir nada em troca.

    A venda de empresas de capital misto tem no mínimo três efeitos positivos: 1. gera uma receita adicional, num momento de aperto nos cofres públicos; 2. abre a possibilidade de o setor privado assumir serviços com critérios de mercado,  pautados pela produtividade, eficiência e competitividade, com  vantagens óbvias para o destinatário final (o consumidor); 3. elimina uma fonte permanente de favorecimentos e negociatas, verdadeiros feudos fisiológicos, pois, com raríssimas exceções, as estatais nada mais são do que a trincheira do patrimonialismo, o mecanismo pelo qual os interesses escusos de grupos políticos organizados são atendidos, em detrimento da sociedade.

    O Brasil já deveria ter feito esta lição. Mas o preconceito ideológico, infelizmente, turva um debate que mereceria ser lúcido, livre de amarras. O lucro e, por extensão, as privatizações ainda são vistos como uma heresia. Muito do atraso da América Latina e, em especial do Brasil, deve-se a esta visão deturpada.

    Por conta da postura preconceituosa e anacrônica, o empreendedorismo permanece incipiente nos países latino-americanos. O Estado opulento não deixa espaço à iniciativa privada e, ao assumir o papel de "empresário", dissemina a ineficiência econômica, entre outras mazelas. Ora, o Estado não produz riquezas. Não é e nem deve ser este o seu papel. A sua função básica é a de estabelecer políticas e programas que garantam o desenvolvimento econômico e, a partir dele, o desenvolvimento social, com maior geração de empregos e renda. É também seu papel legislar, regular, regulamentar e fiscalizar, além de ocupar-se de setores essenciais, como Defesa externa, políticas e programas de saúde, educação, infaestrutura e segurança pública.

    Se o setor público avantajado e dispendioso, de fato, desse resultado, no Brasil não teríamos mais problemas em nenhuma dessas áreas citadas acima. Mas, definitivamente, não é o que acontece, haja vista a tragédia da violência em nossas grandes cidades, com estatísticas equiparáveis à da guerra civil da Síria.

    Ao se reconhecer a necessidade de regulação e fiscalização, pelo Estado, da atividade econômica, para que dela resulte efetivos benefícios para a sociedade, deve-se ter a preocupação de não criar obrigações onerosas descabidas.

    Exemplo muito simples: quando temos uma legislação trabalhista em que o custo do empregado contratado é mais do que o dobro de seu salário, como ocorre hoje no Brasil, está claro que tal regulação, desproporcional, inibe o mercado de trabalho e reduz a renda, além de gerar um alto grau de informalidade, cujo pior efeito é justamente a diminuição da arrecadação.

    Há outras muitas distorções que inibem os empreendedores, como o excesso de burocracia no licenciamento de novos empreendimentos, notadamente os relacionados à infraestrutura (que são fundamentais para a retomada do desenvolvimento) e um sistema tributário absolutamente caótico, mas fiquemos por aqui. O mais importante é entender que o setor privado é indispensável  para o crescimento econômico e,  por conseguinte, para o bem-estar social. E que o lucro nada mais é do que a remuneração do empregador pela eficiente organização da mão de obra, bem como pelos riscos que corre como empreendedor. Nada há de errado nisso.

    Quanto mais empresas lucrando, melhor. Isso significa mais empregos e renda, mais desenvolvimento. Se alguém ainda tem alguma dúvida quanto a esta questão, convém reexaminar o caso catastrófico da Venezuela bolivariana, onde o Estado-empresário gerou ineficiência, escassez, desabastecimento, inflação e penúria. Estivemos - e ainda estamos - muito perto de insistir neste caminho equivocado.

Por Nilson Mello

 
12/01/17 - Uma democracia mais forte e madura

Uma democracia mais forte e madura

 

 

    O  Brasil começa 2017 com uma agenda robusta de reformas e medidas que serão determinantes para a retomada do crescimento sustentável, após mais um ano de queda do PIB. O mais importante, neste momento, é que podemos ter certo consenso daquilo que precisa ser feito - e sobretudo daquilo que não deve mais ser feito.

 

    Com a União enfrentando a sua mais grave crise fiscal, após anos de voluntarismo na condução da economia, e com Estados e municípios de grande porte virtualmente quebrados, sabemos, antes de tudo, que precisamos voltar a ser responsáveis na gestão do orçamento público.

 

    Este talvez tenha sido o grande legado do ano de dificuldades que tivemos em 2016. Claro que é sempre melhor aprender sem errar. Mas, quando  se erra em profusão, como o Brasil errou nos últimos anos, ao menos que se tire algum proveito e consolo disso. E, creio, é o que começamos a fazer.

 

    Em meio à forte instabilidade política e, em parte devido a ela, somada à retração econômica -  agravada pelo próprio refluxo de investimentos diante das incertezas do cenário -, 2016 serviu, também, ao contrário do que alguns afirmam, para confirmar a solidez de nossas instituições democráticas.

 

    Em período de grande tensão social, mudanças significativas foram operadas pelos Poderes constituídos, em particular Congresso e Supremo Tribunal Federal, em estrito respeito à Constituição e às Leis. O processo foi doloroso, mas o país e a sua democracia saíram dele fortalecidos. Se a sociedade, de fato, tiver compreendido que não existe um caminho fácil para o "paraíso", como vinha prometendo o discurso irresponsável, turbinado pelo marketing político (e tudo indica que compreendeu), os reveses ao menos não terão sido em vão.

 

    A Operação Lava Jato figurou (e figura) neste contexto como um dado primordial, pois serviu de pano de fundo para tudo o que se desenrolou na esfera política. Mais uma vez aqui vemos instituições como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário funcionando de forma autônoma e independente - como deve ser, pois são organismos de Estado, não de governo ou de partido - e por isso mesmo contando com amplo respaldo da população, que majoritariamente saiu às ruas para apoiá-las.

 

    A partir de uma perspectiva positiva e um olhar otimista que, no final, só a história poderá confirmar, arrisco dizer que estabelecemos um ponto de inflexão (para melhor) na nossa trajetória republicana: o país decidiu dar um basta à corrupção.  

 

    Ingressamos, assim, em 2017 cientes de que cumprimos um ano preparatório, e as conquistas ainda terão que ser alcançadas, com continuado esforço. No horizonte do curto prazo temos agora a nosso favor maior previsibilidade na economia, graças à reconciliação entre política monetária e política fiscal.

 

    Podemos, assim, vislumbrar a continuidade da queda da inflação e, por conseguinte, da redução da taxa de juros, bem como uma maior confiança por parte dos investidores. Um conjunto de fatores que abre caminho para a retomada do crescimento.

 

    O principal de tudo, porém, é que nossa democracia está saindo da crise mais madura e fortalecida.

Por Nilson Mello

 

 
02/01/17 - O legado da heterodoxia

O legado da heterodoxia

 

Nilson Mello*

 

    Queda de 3,4% do PIB em 2016. Mais de 12 milhões de desempregados. Inflação renitente e elevada (estourando o teto da meta), a despeito da brutal recessão e da consequente queda do consumo. Indústria desmontada.

    Como nos tempos de Colônia, de Império e de primeira República, voltamos a ser essencialmente exportadores de matéria-prima (commodities). Mas nem o petróleo da camada do pré-sal conseguimos prospectar e produzir com eficiência, em nosso benefício.

    Neste caso, a mudança "criativa" de um modelo de exploração - que vinha dando certo - não permitiu. É claro, houve também muita corrupção na empresa estatal que se prometia defender e fortalecer. E que acabou de joelhos.

    A mais alta taxa de juro do planeta (13,75%). Mantida alta porque, quando se brinca com a expectativa inflacionária, como se brincou na Era Dilma, o "preço" a ser pago para trazer os índices novamente a patamares civilizados é muito mais alto - e dolorido. Um espectro que o Plano Real  havia afastado, mas o PT resgatou.

    Tudo isso foi dito, alertado e reiterado ao governo afastado, mas solenemente ignorado durante os anos de desmando.

    A retórica palaciana dava de ombros, desdenhando das críticas construtivas. Uma soberba que só arrefeceu durante o processo de impeachment, e mesmo assim apenas enquanto durou o julgamento no Senado.

    Rombo fiscal (primário,sem contabilizar juros) de R$ 168 bilhões em 2016 - o que por si só pressiona os juros. Pode ser pior, porque os esqueletos ainda estão sendo retirados do armário. Após anos de crise, previsão de crescimento de 0,5% em 2017. E isso para quem consegue manter certa dose de otimismo.

    Eis o legado de 13 anos de petismo com a sua heterodoxia (leia-se "Nova Matriz Macroeconômica"). A reinvenção de uma roda que ficou quadrada.

    No discurso, foi o governo dos pobres e para os pobres. Imagine se não tivesse sido. Como se a inflação não fosse mais cruel justamente com  as camadas de menor renda. Como se a taxa de desemprego não fosse das maiores da série histórica. Como se a queda consecutiva do PIB, ano a ano, não inviabilizasse a geração de renda, emprego e os próprios programas de inclusão tão propalados pelo marketing político.

    O que ficou deste fenomenal déficit fiscal? Dele resultou uma educação de melhor qualidade para a população, ou os indicadores nacionais permanecem vergonhosos, após mais de uma década de populismo? Os hospitais públicos melhoraram? Como estão a segurança e a infra-estrutura?  

    A dívida bruta do governo central é de 70,5 do PIB, mais de R$ 4,4 trilhões, portanto. Um rombo orçamentário gerado a partir da mais absoluta irresponsabilidade fiscal, na onda da demagogia, sem que qualquer avanço social ou econômico tivesse sido consolidado para as futuras gerações.

    Em 2018, Lula vem aí como candidato, novamente, na hipótese de não ser preso nos processos a que responde.         Veremos qual será a desculpa....e o novo discurso.

 

*Sócio-diretor da Meta Consultoria e Comunicação e do Ferreira de Mello Adv.

 
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