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12/01/17 - Uma democracia mais forte e madura

Uma democracia mais forte e madura

 

 

    O  Brasil começa 2017 com uma agenda robusta de reformas e medidas que serão determinantes para a retomada do crescimento sustentável, após mais um ano de queda do PIB. O mais importante, neste momento, é que podemos ter certo consenso daquilo que precisa ser feito - e sobretudo daquilo que não deve mais ser feito.

 

    Com a União enfrentando a sua mais grave crise fiscal, após anos de voluntarismo na condução da economia, e com Estados e municípios de grande porte virtualmente quebrados, sabemos, antes de tudo, que precisamos voltar a ser responsáveis na gestão do orçamento público.

 

    Este talvez tenha sido o grande legado do ano de dificuldades que tivemos em 2016. Claro que é sempre melhor aprender sem errar. Mas, quando  se erra em profusão, como o Brasil errou nos últimos anos, ao menos que se tire algum proveito e consolo disso. E, creio, é o que começamos a fazer.

 

    Em meio à forte instabilidade política e, em parte devido a ela, somada à retração econômica -  agravada pelo próprio refluxo de investimentos diante das incertezas do cenário -, 2016 serviu, também, ao contrário do que alguns afirmam, para confirmar a solidez de nossas instituições democráticas.

 

    Em período de grande tensão social, mudanças significativas foram operadas pelos Poderes constituídos, em particular Congresso e Supremo Tribunal Federal, em estrito respeito à Constituição e às Leis. O processo foi doloroso, mas o país e a sua democracia saíram dele fortalecidos. Se a sociedade, de fato, tiver compreendido que não existe um caminho fácil para o "paraíso", como vinha prometendo o discurso irresponsável, turbinado pelo marketing político (e tudo indica que compreendeu), os reveses ao menos não terão sido em vão.

 

    A Operação Lava Jato figurou (e figura) neste contexto como um dado primordial, pois serviu de pano de fundo para tudo o que se desenrolou na esfera política. Mais uma vez aqui vemos instituições como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário funcionando de forma autônoma e independente - como deve ser, pois são organismos de Estado, não de governo ou de partido - e por isso mesmo contando com amplo respaldo da população, que majoritariamente saiu às ruas para apoiá-las.

 

    A partir de uma perspectiva positiva e um olhar otimista que, no final, só a história poderá confirmar, arrisco dizer que estabelecemos um ponto de inflexão (para melhor) na nossa trajetória republicana: o país decidiu dar um basta à corrupção.  

 

    Ingressamos, assim, em 2017 cientes de que cumprimos um ano preparatório, e as conquistas ainda terão que ser alcançadas, com continuado esforço. No horizonte do curto prazo temos agora a nosso favor maior previsibilidade na economia, graças à reconciliação entre política monetária e política fiscal.

 

    Podemos, assim, vislumbrar a continuidade da queda da inflação e, por conseguinte, da redução da taxa de juros, bem como uma maior confiança por parte dos investidores. Um conjunto de fatores que abre caminho para a retomada do crescimento.

 

    O principal de tudo, porém, é que nossa democracia está saindo da crise mais madura e fortalecida.

Por Nilson Mello

 

 
02/01/17 - O legado da heterodoxia

O legado da heterodoxia

 

Nilson Mello*

 

    Queda de 3,4% do PIB em 2016. Mais de 12 milhões de desempregados. Inflação renitente e elevada (estourando o teto da meta), a despeito da brutal recessão e da consequente queda do consumo. Indústria desmontada.

    Como nos tempos de Colônia, de Império e de primeira República, voltamos a ser essencialmente exportadores de matéria-prima (commodities). Mas nem o petróleo da camada do pré-sal conseguimos prospectar e produzir com eficiência, em nosso benefício.

    Neste caso, a mudança "criativa" de um modelo de exploração - que vinha dando certo - não permitiu. É claro, houve também muita corrupção na empresa estatal que se prometia defender e fortalecer. E que acabou de joelhos.

    A mais alta taxa de juro do planeta (13,75%). Mantida alta porque, quando se brinca com a expectativa inflacionária, como se brincou na Era Dilma, o "preço" a ser pago para trazer os índices novamente a patamares civilizados é muito mais alto - e dolorido. Um espectro que o Plano Real  havia afastado, mas o PT resgatou.

    Tudo isso foi dito, alertado e reiterado ao governo afastado, mas solenemente ignorado durante os anos de desmando.

    A retórica palaciana dava de ombros, desdenhando das críticas construtivas. Uma soberba que só arrefeceu durante o processo de impeachment, e mesmo assim apenas enquanto durou o julgamento no Senado.

    Rombo fiscal (primário,sem contabilizar juros) de R$ 168 bilhões em 2016 - o que por si só pressiona os juros. Pode ser pior, porque os esqueletos ainda estão sendo retirados do armário. Após anos de crise, previsão de crescimento de 0,5% em 2017. E isso para quem consegue manter certa dose de otimismo.

    Eis o legado de 13 anos de petismo com a sua heterodoxia (leia-se "Nova Matriz Macroeconômica"). A reinvenção de uma roda que ficou quadrada.

    No discurso, foi o governo dos pobres e para os pobres. Imagine se não tivesse sido. Como se a inflação não fosse mais cruel justamente com  as camadas de menor renda. Como se a taxa de desemprego não fosse das maiores da série histórica. Como se a queda consecutiva do PIB, ano a ano, não inviabilizasse a geração de renda, emprego e os próprios programas de inclusão tão propalados pelo marketing político.

    O que ficou deste fenomenal déficit fiscal? Dele resultou uma educação de melhor qualidade para a população, ou os indicadores nacionais permanecem vergonhosos, após mais de uma década de populismo? Os hospitais públicos melhoraram? Como estão a segurança e a infra-estrutura?  

    A dívida bruta do governo central é de 70,5 do PIB, mais de R$ 4,4 trilhões, portanto. Um rombo orçamentário gerado a partir da mais absoluta irresponsabilidade fiscal, na onda da demagogia, sem que qualquer avanço social ou econômico tivesse sido consolidado para as futuras gerações.

    Em 2018, Lula vem aí como candidato, novamente, na hipótese de não ser preso nos processos a que responde.         Veremos qual será a desculpa....e o novo discurso.

 

*Sócio-diretor da Meta Consultoria e Comunicação e do Ferreira de Mello Adv.

 
07/06/16 - O PIB e os portos

O PIB e os portos

Nilson Mello*

     A despeito da crise que o Brasil enfrenta, resultante de vários fatores, parte deles de causa externa, é interessante verificar a forma dinâmica e vigorosa como o setor portuário se comporta. A constatação, amparada em estatísticas, não significa dizer que não haja problemas - alguns, diga-se, bastante críticos - neste segmento, mas simplesmente que os portos exercem uma importância para a economia e para o nosso país muito maior do que a que lhe é comumente atribuída.

     Recapitulemos alguns resultados recentes que apenas reforçam o que há muito se fala, mas nem sempre se cumpre à risca, ou seja, que, para o Brasil, torna-se imperativo que adotemos uma visão estratégica para a logística portuária, desenvolvendo ações e programas de longo prazo,  apartidários e que possam ter continuidade governo após governo. Pois os portos são uma questão de Estado.

     Para começar, é preciso dizer que o movimento de contêineres nos portos brasileiros em 2015, embora tenha caído por força da recessão, apresentou um desempenho muito melhor do que todas as previsões. De acordo com a Abratec, a entidade que representa os terminais de contêineres, a queda foi de 3,3%, quando as projeções eram de um recuo de até 30% - ou queda de 25% nas melhores hipóteses.

     Os resultados esperados para o primeiro trimestre deste ano, considerando todos os segmentos, e não apenas o de contêineres, também são estimulantes. A previsão é de crescimento da ordem de 3,64% na movimentação de cargas, de acordo com a Secretaria Especial de Portos (SEP), respaldada por números de entidades do setor.

     No primeiro bimestre, conforme balanços publicados na imprensa em meados de abril, os portos já registravam um avanço de 3,48% na movimentação de carga, num total de 146 milhões de toneladas importadas e exportadas em janeiro e fevereiro. Para se ter ideia da evolução em meio à crise, em 2015 o movimento nos dois primeiros meses do ano não chegou a 142 milhões de toneladas.

     O mercado exterior ajuda a explicar o desempenho. As exportações por via marítima já cresceram 10,17% - para pouco mais de 100 milhões de toneladas - até o final de fevereiro deste ano, contra 91,35 milhões no mesmo período do ano passado.

     Um dado importante na evolução do movimento dos portos em 2015, e que deve embasar diagnósticos, políticas e novas ações para o setor, é o fato de os TUPs (Terminais de Uso Privado) terem apresentado um desempenho superior aos portos públicos. Segundo números divulgados pela SEP, os TUPs respondem por 67% do total de cargas transportadas e armazenadas em terminais portuários.

     Por que terminais privados apresentam desempenho melhor do que os Portos Públicos é uma pergunta que todos os envolvidos no setor devem procurar responder de forma transparente, para que tenhamos diagnósticos corretos dos entraves que devemos remover visando a gerar mais desenvolvimento portuário.

     Neste sentido, é impossível não reconhecer que o modelo de contratação de mão de obra que ainda prevalece nos terminais públicos gera custos desnecessários, comprometendo a eficiência. A burocracia, que em menor grau também afeta os TUPs (haja vista que esses estão igualmente sujeitos à ingerência de uma série de órgãos públicos, sem a necessária padronização dos procedimentos de fiscalização), é outro problema a ser decisivamente enfrentado.

     Mas, retornemos ao desempenho. Outro dado que revela o vigor do setor é o fato de o Porto de Santos, com todos os seus terminais, responder hoje por nada menos que 30,8% de toda a balança comercial brasileira. Numa frase, podemos dizer que o PIB brasileiro se movimenta pelos nossos portos, e eis aí a razão para darmos atenção especial ao setor. A eliminação da burocracia e a mudança de modelos de mão de obra contraproducentes e anacrônicos, conforme mencionado acima, são alguns dos alvos a serem atacados.

     Porém, devemos ainda melhorar em muito as infraestruturas nas quais os portos estão inseridos, aperfeiçoando, em terra, as conexões intermodais (com rodovias e ferrovias) e, no mar, melhorando os canais de navegação, realizando novas obras de dragagens, tanto as emergenciais como as de manutenção. As defasagens das obras de dragagem seguem sendo um forte entrave à eficiência.

     O que não podemos mais tolerar são as filas de navios à espera de "janela" para atracação, devido ao excesso de burocracia e às deficiências estruturais. Tais gargalos, com efeito negativo se propagando por toda a cadeia econômica, minam a competitividade da economia brasileira. O PIB brasileiro, que logo voltará a crescer, não pode ficar engasgado nos nossos terminais.

*Advogado e jornalista, é diretor da Meta Consultoria e Comunicação.

 
15/04/15 - Aonde queremos ir?
 
   Aonde queremos ir?
 
     A trajetória republicana brasileira é uma história que pode ser contada a partir da crônica de seus golpes (a começar pelo que lhe deu origem), levantes, deposições, renúncias e impeachments, sejam eles expressos ou brancos. É uma história conturbada, com alguns episódios violentos, apesar do folclore apontando o contrário.
    Nem precisamos retroceder tanto - como, por exemplo, à Revolução Federalista (1893), à Revolta da Armada (1893) ou às "guerras" de Canudos e do Contestado (1897 e 1912/16, respectivamente) - para firmamos esta percepção. Quase todos esses incidentes (ou acidentes) institucionais revelam falta de maturidade política.    
    O antagonismo político exacerbado, que ignora a regra democrática de respeito às diferenças e ao resultado das urnas, sobretudo, tem sido um ingrediente sempre presente na vida política brasileira. 
    Tomemos como ponto de partida a década de 1920 e o movimento tenentista de orientação liberal - porém, reconheça-se, de caráter golpista - que seguiu produzindo consequências ao longo de todo o século XX, marcado por crises políticas e quebras da continuidade institucional. 
    A partir dali, resumidamente, tem-se, com inspiração e métodos semelhantes, a Revolta de 22 ("18 do Forte"), a Revolução Paulista de 1924 e a Revolução de 1930, que marca o fim da Velha República, com suas cartas marcadas (a política "café-com-leite"). 
    Contra o arbítrio político, o domínio das elites financeiras e a fraude eleitoral o golpismo é legítimo e justificável? O tenentismo entendia que sim. Logo em seguida, em 1932, tem-se, em resposta, a Revolução Constitucionalista, liderada por São Paulo contra o governo de Getúlio. 
    Entre os tenentes revoltosos da primeira metade do Século XX estavam, entre outros, Cordeiro de Farias, Eduardo Gomes, Siqueira Campos, João (Alberto Lins) de Barros, Juarez Távora, Miguel Costa, Luís Carlos Prestes. O movimento tinha o apoio - e a participação destacada - de civis como Getúlio Vargas e Oswaldo Aranha. Estavam entre eles também, vale lembrar, Geisel, Médici e Castelo Branco.     
    Com eles - ou, em grande parte, por causa deles -, à exceção de Prestes, àquela altura já aderente à causa comunista, Getúlio assumiu o poder em 193O. Serviu-se deles e virou-lhes as costas. 
    A despeito de visões de mundo e de ideologias distintas - que no decorrer do tempo foram sobressaindo e elevando o grau de antagonismo entre oponentes - havia um desejo comum a unir todos esses nomes, de Prestes a Vargas, passando pelo udenista Eduardo Gomes e o próprio Ernesto Geisel (com sua concepção desenvolvimentista semelhante ao "capitalismo de Estado" ensaiado, veja só!, pelos governos Lula-Dilma). 
    O ponto em comum, se é que se pode dizer assim, era a possibilidade de imprimir ao país um choque modernizante capaz de reformar não apenas as suas estruturas políticas, como também as sociais e econômicas. Em resumo, tratava-se de lançar um país eminente agrário e de práticas políticas arcaicas em outro patamar sócio-econômico. 
    Sigamos a cronologia da instabilidade. Em 1935, com Vargas no poder, mas o país em situação política instável, quem tentou o golpe à sua maneira foi Prestes. (A "Intentona" ou o "Levante Comunista" que liderou acabou sendo um retumbante fracasso, com falhas do planejamento à execução que ajudaram a desfazer um mito). 
    Dois anos mais tarde, quem dá o golpe é o próprio presidente da República, Vargas, instituindo a Ditadura do Estado Novo. Usa como justificativa para a exceção - se é que precisava de uma justificativa - a própria ameaça à estabilidade institucional.  Em 1938, por sinal, quem tenta um levante são os integralistas. 
    A ditadura dura oito anos. Em 1945, com o fim da guerra contra o fascismo e os ventos liberalizantes soprando mais fortes no Brasil, Vargas é forçado a convocar eleições. Golpe contra o autoritarismo e a ditadura, ainda que pacífico, é legítimo? Foi o que ocorreu. Mas, redemocratizado, com eleições livres naquele ano, o país não se viu livre das escaramuças institucionais. 
    O populismo demagógico e irresponsável, aninhado de um lado, e o conservadorismo obtuso e indiferente aos problemas sociais, entrincheirado do lado oposto, via de regra, dissimulados, respectivamente, em bandeiras da esquerda e da direita, seguiram minando as possibilidades de trajetória estável e de desenvolvimento econômico consistente nos anos seguintes.   
    Voltemos ao retrospecto. Houve novamente o que podemos chamar de intercorrências de constitucionalidade - com menor ou maior gravidade - em 1950, 1954, 1961, 1964 e 1992. 
    Em 1950, o embate deu-se em torno da possibilidade ou não da candidatura Vargas (ex-ditador pode se candidatar, se eleger e tomar posse? Oposicionistas, Lacerda à frente, entendiam que não). Em 1954, uma crise política aguda (potencializada pelas oposições), com ingredientes econômicos e denúncias de corrupção, culminou com o suicídio do presidente e ex-ditador, seguido da dúvida quanto à possibilidade ou não de seu vice assumir o cargo.  
    Em 1961, com a renúncia de Jânio, mais um impasse: vice de partido e com programa de governo opostos ao do presidente que deixa o cargo pode assumir o poder? A regra constitucional dizia que sim, a cautela política entendeu que não, criando um parlamentarismo canhestro que durou pouco. 
    A regra constitucional, prevendo a eleição de presidente e vice de partidos distintos era incoerente e inconsequente, mas era a regra. O golpe civil-militar de 1964 veio na esteira do ativismo político iniciado pelo movimento tenentista nos anos 1920. Estavam entre os seus líderes, lembre-se, Geisel, Médici, Castelo, tenentistas de outrora. 
    Olhando em retrospectiva, 1964 foi  consequência e não causa. E foi civil-militar porque não teria tido êxito sem o apoio decisivo da sociedade - queira-se ou não. Assim como o Estado Novo, via-se como um "projeto modernizante" para o país, daí o termo "revolução" com o qual se auto-intitulou. 
    Regimes de exceção não são eternos, embora nem sempre cheguem ao fim pela força. Restabelecida a democracia, após a Constituição de 1988 (precedida pela Campanha das Diretas-Já, de 1984, e pela eleição do oposicionista Tancredo Neves, via Colégio Eleitoral, em 1985), o voto livre, direto e universal levou à Presidência, em 1989, um presidente que acabaria afastado por um processo de impeachment
    O "terceiro turno" das eleições, portanto, não é uma novidade no Brasil. Hoje, o PT acusa seus oponentes de lançar mão dele contra o governo Dilma, mas o partido foi o mentor do artifício. 
    Afastar presidente, via processo político, é legítimo? No caso de Collor, parece não haver dúvidas que sim, embora ele jamais tenha sido condenado por corrupção na esfera judicial. Não custa lembrar que foi também a imaturidade política que alçou Collor à Presidência da República. 
    O primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva foi fortemente abalado pelo episódio do Mensalão (o esquema montado pelo governo para cooptar parlamentares), em 2005/2006, sem que o seu afastamento tenha sido politicamente viabilizado. As provas eram tão presentes quanto no episódio de Collor, e é difícil dizer se a blindagem decorreu do apoio político dentro do Congresso, da alta popularidade ou de ambos. 
    Em que condições então um impeachment é aconselhável? (e nem estamos falando aqui dos requisitos legais, apenas da conveniência político-institucional). Como saber quando a permanência de um presidente que perdeu a credibilidade gera mais instabilidade institucional do que o seu próprio afastamento? 
    Porque a questão de fundo é saber se estamos contribuindo para o fortalecimento da democracia ou minando os seus fundamento. A nossa trajetória "republicana", como vimos, recomenda ponderação. 
    Mais de 60% dos brasileiros hoje desaprovam o governo Dilma Rousseff. E mais de 63% apoiam um processo de impeachment contra a presidente, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada semana passada. As mais de 600 mil pessoas que foram às ruas neste domingo em 152 cidades brasileiras, de 25 estados mais o Distrito Federal, tinham, entre as suas principais bandeiras, o afastamento da presidente. 
    Há menos de seis meses, Dilma Rousseff foi reeleita com mais de 54 milhões de votos (51,64% dos sufrágios válidos).  A julgar pelo mau governo que realizou no primeiro mandato - como demonstram, de forma intestável, os indicadores econômicos e os escândalos de corrupção -, o resultado foi uma prova cabal de falta de maturidade política do eleitorado, que, desinformado, sucumbiu à propaganda.     O despertar veio tarde.   
    Mas é preciso saber aonde queremos ir. Se agirmos com maturidade política, só levaremos adiante a ideia de impeachment se surgirem provas claras do envolvimento da presidente nos escândalos de corrupção que marcaram o seu governo. Até o momento, essas provas não estão presentes. 
    Se surgirem, devemos estar cientes de que, embora legal, com previsão constitucional, o processo é traumático e pode significar um novo retrocesso, sobretudo num momento em que o país tem nova condução na área econômica e começa a reconquistar a credibilidade perdida nos últimos quatros anos. 
     Não se pode trocar governos a cada fracasso, por pior que sejam (como este foi). É preciso estabilidade de regras. Democracia é assim mesmo: dá trabalho e requer esforço reiterado, com depuração do eleito, via qualificação do eleitor. 
 
Por Nilson Mello 
 
Anote: 
 
. A violência nas revoltas no Brasil - Na Revolta do Contestado, citada no início deste texto, houve sucessivas ocorrências de castração de prisioneiros, de ambos os lados, antes da execução, geralmente por degola ou fuzilamento.
 
29/10/14 - A imprensa como ringue

A imprensa como ringue

Por Nilson Mello
27/05/2014

   Não é exagero dizer que mais de 98% das notícias que lemos nos jornais, ouvimos no rádio ou assistimos na televisão tiveram origem numa assessoria de imprensa.  A rigor, os meios de comunicação nada mais são do que um palco de confronto de ideias. Vamos além: os meios de comunicação nada mais são do que um ringue de embate de interesses.

   Lidas assim, de primeira, as afirmações acima podem parecer exageradas e ferir os mais românticos ou ingênuos. Contudo, elas sintetizam uma visão realista do papel desempenhado por jornais, revistas, TVs, rádios e, mais recentemente, portais, blogs e sites jornalísticos.  

   E é exatamente por isso que toda instituição, seja pública ou privada, deve procurar ocupar o seu espaço na “mídia”, fortalecendo a sua imagem e, com isso, fazendo a legítima defesa de seus interesses e do segmento que representa.

   Com esses esclarecimentos, já fica mais fácil entender por que se tornou tão relevante – por que não dizer decisivo? – para uma entidade sindical estabelecer um dispositivo de ação estratégica na área de comunicação.

   Se indivíduos têm interesses diversos, nada mais natural que empresas e entidades de classe também tenham divergências quanto a políticas públicas, projetos governamentais, marcos regulatórios etc.

   O embate, na verdade, nada tem de excepcional ou constrangedor – ele faz parte da vida democrática e, desde que travado dentro da lei, é bom que ocorra, porque contribui para o esclarecimento da sociedade. Mais que isso, pode contribuir para o aperfeiçoamento da sociedade.

   O próprio governo – ou os governos, em suas diferentes esferas e instâncias - saberá também, por meio dos instrumentos e sistemas de comunicação de que dispõe, participar das discussões, justificando, para a opinião pública, a decisão tomada. É claro que o embate seria ainda mais construtivo – e democrático – se, hoje, no Brasil, houvesse maior pluralidade de meios: os leitores, ouvintes e telespectadores brasileiros mereceriam ter mais (e melhores) opções.

   Afinal, concentração, em qualquer setor, tende a ser prejudicial. Se abordarmos a questão pelo enfoque estritamente econômico, considerando que vivemos num sistema capitalista, podemos até dizer que o segmento de mídia no país está precisando de um forte choque de mercado que garanta aos “consumidores” um leque maior de escolhas.

    Mas, como não podemos viver no Mundo ideal (que, no caso, seria a plena diversificação de meios e, por consequência, de visões do mundo), essa é mais uma razão para não deixarmos de expressar nossas opiniões e nos posicionarmos politicamente (na acepção ampla, mas também na estrita do termo) junto à opinião pública.

   Neste ponto, um alerta se faz necessário: quanto mais pró-ativa for a instituição, no sentido de se esforçar para ocupar um espaço positivo na mídia, divulgando suas atividades e conquistas, mais sucesso terá em defender os seus interesses, sejam eles institucionais ou mesmo comerciais, sobretudo nos momentos críticos, com noticiário adverso. Ou seja, não se pode deixar de participar desta “briga” e de se estar permanentemente pronto para ela. Até por que os adversários não abondarão o ringue – não deixarão o palco onde exibem suas “ideias”.

*Artigo publicado na Revista Unificar nº39.

 
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