O fim da tutela no Ensino

Pedro Flexa Ribeiro*       

      A ideia de uma Escola Unitária, padronizada para todos os alunos, foi percebida, durante muito tempo, como solução para a superação de um grave problema do sistema de ensino brasileiro: a sua "dualidade". Nessa perspectiva, a existência de trajetórias diferentes, segregava ainda mais, acentuando as diferenças que desde sempre marcavam as classes sociais. Supunha-se assim que um currículo único e obrigatório seria aestratégia necessária para, através da escola, superar-se as desigualdades sociais.

      Ao longo de boa parte do século XX educadores brasileiros polemizaram acerca desse tema, que permeou manifestos que marcaram época na Historia da Educação no Brasil. Nessa perspectiva, importava assegurar aos filhos das classes trabalhadoras o mesmo repertório de conteúdos a que tinham acesso os filhos das classes trabalhadoras.

      Na Europa, desde sempre as diferentes corporações de ofício conceberam programas e currículos específicos para a iniciação profissional de aprendizes em cada especialidade. Enquanto isso, no Brasil, a busca por superação das desigualdades, emborapertinente, enveredou pelo caminho populista e irreal de uma "Universidade para todos". Essa perspectiva explica a grande dificuldade que o ensino técnico profissionalizante de nível médio sempre enfrentou no país.

      No debate que ora se inicia sobre a Reforma do Currículo, cujo projeto acaba de ser encaminhado pelo MEC aos Conselhos de Educação de todo país, para deliberações e consolidação, convém termos em mente a longa tradição de centralização autoritária de que o ensino brasileiro foi vítima. Superada a ditadura militar e restabelecida a democracia, anova lei (Lei de Diretrizes e Bases de 1996), exortouas escolas a desenvolverem, cada uma delas, o seu próprio Projeto Pedagógico, em consonância com a sua identidade e a sua vocação institucional. Superando a antiga tendência centralizadora, a LDB procurou induzir a experimentação e a inovação curricular, mas acabou vencida, nesses objetivos, por regulamentações posteriores e pela própria unificação dos exames de avaliação e de acesso ao terceiro grau, que indiretamente promoveram o retorno de um currículo monolítico, na contramão da saudável diversidade.

      Somos contemporâneos de uma grande revolução tecnológica cujo impacto gera instabilidade política no mundo, pondo em xeque até as condições para a democracia. Esse contexto será determinante para as circunstâncias em que se desenrolará a trajetória de vida da próxima geração. Nunca antes uma geração de educadores enfrentou o desafio de concebertrajetórias escolares em meio a tanta imprevisibilidade. Mais do que nunca, portanto, tornam-se necessárias as inovações em termos de ensino.

O Projeto de Reforma Curricular recentemente apresentado pelo governo acerta ao contemplar o respeito à diversidade como importante atributo dos sistemas de ensino,potencializando a flexibilidade e a inovação. No entanto, aideia damanter a tutela prescritiva do Estado subsiste graças a uma corrente de educadores que se apoia nopressuposto de fragilidade do sistema. Para eles, os jovens brasileiros e suas famílias são hipossuficientes e, como tais, incapazes de escolher o ensino que lhes convier, de acordo com suas crenças e expectativas.

      Ao se aproximar o fim da segunda década do século XXI, torna-se flagrantemente anacrônica a pretensão de se atrelar as práticas escolares ao que seja ditado pelo governo central. A essa altura, a possibilidadede que se condicione, subordine e atrele o currículo e a escolaridade das novas gerações ao que tiver sido previamente previsto e prescrito pelo governante é, definitivamente, ideia que perdeu o prazo de validade.O amadurecimento de sociedades democráticas é favorecido pela liberdade de pensamento que, por sua vez, é fomentada pela liberdade de opinião, de expressão e de ensino. A inovação curricular, hoje tão necessária, brotará da liberdade que se tenha para ousar e experimentar.

      A Reforma Curricular recentemente encaminhada pelo governo põe em pauta projetos de país, o tamanho do Estado e o grau de liberdade facultado aos educadores e aos cidadãos.Cabe às escolas e aos professores identificar os programas mais pertinentes. Sobretudo, cabe a cada família discernir o tipo de escolaridade que mais condiz com suas perspectivas. Esse direito de escolha se concretiza na medida em que ela tenha ao seu alcance um leque diversificado de opções. Trata-se de processo dos mais relevantes, que entra em discussão no âmbito dos Conselhos de Educação de todo o país, e cuja condução merece a atenção de toda a sociedade.

* Educador e Diretor do Centenário Colégio Andrews do Rio de Janeiro