Press Release Leonardo Amarante Advogados - Setembro de 2017

Empresas rés no caso Mariana inviabilizam acordo

que indenizaria vítimas do desastre ambiental

    Passados quase dois anos do desastre de Mariana (MG), a punição dos culpados e a reparação das vítimas por aquele que ficou conhecido como o maior desastre ambiental do país se arrastam na Justiça. A Fundação Renova, entidade criada pelas empresas rés no caso, para reparar os danos morais e materiais causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, não aceitou os pedidos feitos pelos representantes das vítimas, inviabilizado, no momento, um acordo na esfera cível.

    Em agosto, a Justiça Federal em Minas Gerais já havia interrompido o processo penal contra 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR, atendendo a pedido de anulação feito pela defesa. Na esfera cível, o processo estava suspenso até 30 de outubro, a fim de que as partes pudessem chegar a um justo acordo.

    A negociação vinha sendo costurada há mais de um ano pelo escritório Leonardo Amarante Advogados, do Rio, que representa as vítimas do rompimento da barragem e as entidades que congregam pescadores do Espírito Santo, mas foi interrompida, neste mês de setembro, devido à postura irredutível da Renova e das empresas rés.

    Considerando as regiões afetadas pelo desastre, estima-se um universo de 8 mil pescadores representados pela Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Espírito Santo (FECOPES) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). Todos eles seriam contemplados no acordo que vinha sendo costurado.

    Por se tratar de ações coletivas, o acordo seria feito por adesão. Poderiam ser indenizados todos os pescadores profissionais regularmente inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que comprovarem que, na época do desastre, exerciam suas atividades profissionais nas regiões afetadas. O acordo equacionaria as duas ações coletivas movidas na esfera cível - a proposta pela (FECOPES) e a ajuizada pela (CNPA). 

    O advogado Leonardo Amarante esclarece que a questão cível não se mistura com a criminal. Ele lamenta que, neste momento, nas duas frentes, não houve avanços para reparar as vítimas e punir exemplarmente os responsáveis:

    "É preciso destacar que o fato, o dano e o envolvimento das empresas rés na eclosão do desastre são questões incontroversas. Porém, a postura irredutível dessas empresas e da Fundação Renova está inviabilizando a efetiva reparação das vítimas, fazendo com que o processo se arraste na Justiça", explicou.

    Histórico -  O Leonardo Amarante Advogados é uma das principais bancas de advocacia do país na área de indenização cível. Com mais de duas décadas de atuação, representou vítimas do naufrágio do Bateau Mouche, do desabamento do edifício Palace II, do acidente aéreo da Gol em Mato Grosso, em 2006, e da contaminação por amianto, bem como hemofílicos que adquiriram o vírus HIV em transfusões de sangue, entre outras grandes causas coletivas.

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