A discriminação com a Saúde

Fernando A. Boigues*
   O Pensando a Saúde deste mês deveria “falar” das iniciativas que o sistema suplementar está procurando adotar visando a garantir um correto atendimento médico-hospitalar durante os grandes eventos que o Brasil e o Rio de Janeiro, em particular, deverão realizar até a Olimpíada de 2016, a começar pelo Encontro da Juventude e a Copa das Confederações, já este ano.
   Contudo, o comportamento errático do governo no que toca a extensão à rede privada de saúde da desoneração da folha salarial, medida já adotada para mais de 40 segmentos econômicos, boa parte deles sem a mesma importância social ou econômica, faz com que voltemos ao tema.
   A política de desonerações fiscais que vem sendo implantada seletivamente pelo governo há mais de dois anos deve ser entendida como um paliativo para a alta carga tributária que o Estado impõe à sociedade e à economia.
   Uma vez que as injunções políticas e as contingências orçamentárias (em grande medida, decorrentes dessas injunções) não nos permitem - a governo e sociedade - aspirar à verdadeira solução, ou seja, a redução linear da carga tributária, hoje na casa dos 37% do PIB, vai-se tentando mitigar o problema, com providências parciais e de alcance reconhecidamente limitado.
   Como bem ressalta o economista Paulo Guedes em artigo publicado nesta segunda-feira dia 22 em O Globo, os efeitos benéficos desses incentivos compensatórios são meramente “transitórios”, limitando-se a amortecer o impacto de uma série de descompassos na área econômica.
   O governo - este e os anteriores - deveria ter-se empenhado na busca da eficiência fiscal, a partir de uma melhor gestão dos recursos financeiros e até humanos de que dispõe, a fim de abrir espaço para uma progressiva, porém, consistente e sustentável redução linear de impostos. No sentido contrário desta lógica, porém, o que se tem visto é a expansão dos gastos públicos.
   Neste contexto, a alternativa foi conceder benefícios fiscais ou estímulos de forma eletiva, por setores, a fim de não sufocar a cadeia produtiva. Afinal, como se sabe, quem produz as riquezas indispensáveis para o país se desenvolver econômica e socialmente é o setor privado.
   Dentro da conjuntura política possível, enquanto não se pode dar o passo maior – a gestão eficiente, com maior disciplina fiscal, que permitiria um corte consistente da tributação - a solução foi, portanto, bem-vinda.
   O que não se entende é por que o setor de prestação de serviços médico-hospitalares esteja sendo reiteradamente deixado de lado na concessão do incentivo, a despeito de ser um massivo empregador de mão de obra qualificada. Ressalte-se que a rede privada de saúde atende a mais de 40 milhões de brasileiros, o que dá a exata dimensão de sua importância social. Para prestar serviços de qualidade, hospitais e clínicas particulares investem fortemente em tecnologia, equipamentos e procedimentos aplicados à saúde.
   O que chama mais a atenção na incoerência do governo nesta questão, ao beneficiar setores sem a mesma relevância social, é que o setor de Saúde estava contemplado com a desoneração no texto original da Medida Provisória 582, transformada na Lei 12.794, mas foi excluído pelo veto presidencial. Dias depois, o Planalto editou nova MP estendendo o estímulo a uma série de outros segmentos, e mais uma vez os serviços médico-hospitalares ficaram de fora.
   O mínimo que se pede agora é que o governo explique onde está a coerência em conceder a desoneração a serviços de Transportes, por exemplo, e não à Saúde. Pensemos nisso!

*Fernando A. Boigues é presidente do Sindhrio.