Centronave cobra metodologia
para os serviços de praticagem

    O Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CENTRONAVE), entidade que representa 24 armadores de longo curso e da cabotagem, nacionais e estrangeiros, manifesta a sua preocupação quanto à demora, pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP), em definir uma metodologia de preços para os serviços dos práticos.

    A regulação dos serviços de praticagem, a partir de parâmetros de custos que permitam o estabelecimento de uma justa metodologia de reajustes para os seus preços, é o principal escopo da CNAP, criada pelo Decreto 7.860, de dezembro de 2012.

    Embora mantenha uma visão otimista acerca do papel da CNAP, o CENTRONAVE considera que, passados oito meses de sua instalação, a metodologia de preços já deveria estar definida, ou ao menos seus parâmetros anunciados, o que garantiria transparência e segurança aos contratos firmados entre armadores e empresas de praticagem.

    No hiato regulatório, desde março a Diretoria de Portos e Costa (DPC) da Marinha, órgão a quem cabe fiscalizar os serviços, tem baixado portarias que congelam os preços em diferentes ZPs (Zonas de Praticagem) do país, enquanto aguarda a publicação da metodologia.

   Contudo, reajustes que variam de 9,56% a 123% vêm sendo definidos unilateralmente por empresas de praticagem em ZPs não abrangidas pelo congelamento, e impostos aos armadores nas faturas dos serviços, sob a ameaça do protesto do título.

   O CENTRONAVE ressalta que esses reajustes não obedecem a critérios técnicos claros (o que se evidencia pela disparidade entre eles), fogem a qualquer previsibilidade e comprometem o planejamento financeiro das empresas de navegação, gerando custos adicionais para o transporte marítimo.

   Assim, o CENTRONAVE e os armadores que representa, responsáveis, em conjunto, pelo transporte de mais 75% do comércio exterior brasileiro em contêiner, esperam que a CNAP defina o mais rapidamente possível a metodologia de preços. Entendem que, para tanto, a CNAP deve pautar o seu trabalho pela total transparência e pelo amplo debate com as partes interessadas, o que pressupõe a divulgação dos estudos realizados até aqui.

   Enquanto a metodologia não for divulgada, o CENTRONAVE espera que a DPC estenda o congelamento a todas as ZPs e estabeleça protocolos de operação claros e tecnicamente viáveis.

   Neste sentido, espera ainda que medidas abusivas, como a imposição pelas empresas de praticagem de um segundo prático a bordo (com duplicação do preço dos serviços), sem qualquer discussão prévia com os operadores das embarcações, sejam revistas, porque injustificáveis do ponto de vista técnico.