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No primeiro dia de paralisação, os auditores fiscais da Receita Federal no Ceará interromperam , ontem (14), as atividades nos portos e no Aeroporto de Fortaleza.

De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Ceará (Sindifisco-CE), dos cerca de 300 servidores ativos, mais de 200 aderiram ao movimento no Estado (mais de 66,6%). No entanto, até a tarde de ontem, nenhum atraso em movimentação de cargas havia sido registrado no aeroporto ou nos portos cearenses.

A greve faz parte da campanha nacional do Sindifisco que prevê paralisação nos principais portos e aeroportos do País, além das fronteiras. Segundo Helder Rocha, presidente do Sindifisco-CE, o maior impacto será nos ambientes aduaneiros, onde serão prejudicadas as entradas e saídas de mercadorias. "Também haverá efeitos nas contestações e autuações da Receita. Vamos ter prejuízo na fiscalização, o que pode comprometer a arrecadação de impostos", disse.

Segundo Helder, as paralisações serão nas terças e quintas-feiras. Nos demais dias, serviços como o Plantão Fiscal e Malha Fiscal de Pessoa Física serão normalizados. A categoria também continuará realizando o cumprimento de ordens judiciais, o despacho aduaneiro de cargas perecíveis, medicamentos, animais vivos e urnas mortuárias.

Além da Superintendência, em Fortaleza, os auditores fiscais no Ceará atuam nos portos do Pecém e do Mucuripe, no Aeroporto de Fortaleza, e nos municípios de Juazeiro do Norte e Sobral. Enquanto durar a mobilização, os auditores vão parar por dois dias por semana e, nas aduanas, será adotada a operação padrão.

Protesto

A paralisação foi decidida em protesto à demora do governo federal para encaminhar ao Congresso o projeto de lei que trata do reajuste salarial da categoria. Em 23 de março, os auditores fecharam o acordo com o governo de reajuste de 21,3% dividido em

quatro anos e um bônus de eficiência de R$ 3 mil este ano e, a partir de 2017, de acordo com a arrecadação da instituição.

Mas, conforme o sindicato, o governo federal alega não ter previsão de quando remeterá ao Congresso o projeto de lei relacionado ao aumento e à pauta não remuneratória da categoria.

"Estamos esperando que o projeto de lei seja encaminhado ao Congresso de modo a permitir o reajuste, que era para começar a valer em agosto. Mas, hoje, a categoria já está vislumbrando que o envio do projeto de lei vai nos gerar prejuízo e que seria melhor que o governo enviasse uma medida provisória", disse Rocha, segundo quem o movimento grevista não tem prazo para terminar.

O salário inicial de um auditor fiscal é de R$ 15,7 mil e, hoje, há na Receita 10,4 mil funcionários nessa função. O último reajuste, de 15%, foi concedido em 2012, em três parcelas anuais.