Previsibilidade para os investimentos nos portos 

Patrício Jr*

No momento em que o país trabalha para reorganizar a sua economia e voltar a atrair investimentos, sobretudo para o setor de infraestrutura, que é indispensável ao desenvolvimento, cabe realçar o papel crucial que os terminais portuários privados têm desempenhado. Pelos portos passam mais de 95% de nosso comércio exterior, o que significa que a maior ou menor eficiência deste setor terá impacto direto na competitividade da cadeia produtiva nacional. Os terminais privados respondem hoje por mais de 60% desse movimento, e é a partir deles que o setor poderá se expandir.

Portos congestionados, com fila de navios à espera para atracação, é um fator de ineficiência a ser combatido, pois gerador de custos desnecessários. Trata-se de uma imagem anacrônica com a qual não podemos mais conviver. A entrada em operação de dezenas de Terminais de Uso Privado (os chamados TUPs) nos últimos anos permitiu equacionar parte da demanda reprimida por serviços portuários, sem, contudo, resolver totalmente o problema. Serão necessários ainda grandes aportes de recursos para garantir total eficiência ao setor.

Para que muitos desses terminais fossem definitivamente implantados e viessem a entrar em operação – evitando, assim, um colapso, em função da forte demanda – foi fundamental a segurança jurídica promovida pela nova Lei dos Portos (Lei número 12.815, de junho de 2013), que eliminou a obrigatoriedade de os empreendimentos privados movimentar carga própria de forma preponderante.

Mas se o marco legal foi a condição indispensável para a modernização portuária, ainda não foi a condição suficiente, o que significa dizer que o governo, ora legitimamente empenhado na tarefa de acelerar os investimentos em infraestrutura, dentro daquilo que já denominou Programa Crescer, deve atentar para medidas complementares que venham a estimular o setor privado a de fato concretizar novos projetos.

Neste sentido, toda a atenção deverá ser dada aos licenciamentos, mas não apenas aos de novos terminais como aos de ampliação e modernização das instalações já existentes, uma vez que esses processos têm levado muito mais tempo do que a razoabilidade – princípio que deve reger as ações dos entes públicos – autorizaria. Há casos de licenças para expansão de terminais já em operação que demoram mais de dois anos para serem emitidas.

Este tipo de obstáculo burocrático hoje constitui entrave muito mais grave ao desenvolvimento do setor do que os próprios gargalos estruturais, pois a eliminação desses depende da solução daqueles. Recursos financeiros imprescindíveis para o destravamento dos projetos portuários têm sido mantidos engessados por conta desta demora. São também empregos e renda que deixam de ser gerados. O problema tem ainda o grave efeito colateral de inibir outros possíveis investidores.

O pior é que o gargalo burocrático, fruto da falta de agilidade de órgãos ambientais, também tem retardado as obras de dragagens. Ora, de nada adianta termos terminais privados de última geração – como hoje já existem vários no país – se o seu acesso marítimo não está garantido. Imbróglios jurídicos, decorrentes da falta de clareza em algumas licitações, também contribuíram para gerar mais atrasos nas dragagens em vários portos. Da mesma forma, a melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários aos terminais têm esbarrado em entraves burocráticos não mais admissíveis.

Para se ter ideia de como a demanda pelos serviços portuários será grande no momento em que a economia voltar a crescer – o que torcemos para que seja em breve – basta dizer que, apesar da crise, nossas exportações totais por via marítima cresceram 10,7% no primeiro bimestre deste ano (para 100 milhões de toneladas) em relação ao mesmo período do ano passado.

No primeiro trimestre, a movimentação de carga do setor portuário alcançou 230,9 milhões de toneladas, 2,9% superior ao mesmo período do ano passado (224,7 milhões de toneladas). O dado mais importante é que são justamente os terminais privados os maiores responsáveis pelo desempenho, movimentando 148,6 milhões de toneladas nos três primeiros meses de 2016, o que representou 64,3% do total e um crescimento de 2% em relação a igual período de 2015. Note-se, apesar da recessão.

O governo aposta nos terminais privados para a expansão e modernização do setor. Prevê investimentos da ordem de R$ 20 bilhões até o final desta década, com a entrada em operação de nada menos que 50 empreendimentos, sem contar a ampliação dos já existentes. Tudo factível, desde que o investidor tenha segurança e previsibilidade para planejar seus investimentos dentro de cronogramas de licenciamento razoáveis. Pois, sem previsibilidade, transparência nas regras e prazos bem definidos, ninguém investe.

* Vice-presidente da Associação dos Terminais Privados (ATP) e presidente do Porto Itapoá.