Casa Civil defende planejamento portuário

Por Sergio Barreto Motta

13/11/2013

A Lei dos Portos leva a um debate ideológico. O governo defende o planejamento federal, enquanto particulares atacam a centralização de decisões em Brasília e, principalmente, o fim do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), no qual empresários tinham força nas deliberações dos portos. Essa diferença de pensamento ficou clara nesta terça-feira, no Rio, durante os debates da terceira conferência anual Port Finance International, entidade inglesa que esteve representada pelos diretores Cathy Hodge e Patrick Schweitezer.

Luis Felipe Valerim Pinheiro, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, e Fernando Fonseca, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) disseram que, antes da nova lei – a 12.815/13 – as decisões locais distorciam o planejamento central. “Haverá mais eficiência com a adequação dos portos ao planejamento logístico estatal”, disse Valerim Pinheiro, que disse esperar também redução de preços nos portos, graças a “choque de oferta”, propiciado por novos terminais. Fonseca, da Antaq, criticou o “planejamento fatiado, sem sinergia”, de antes e até lembrou que o planejamento geral acabou junto com a Portobrás, na década de 90.

Pelo setor privado, o especialista Sérgio Aquino, da SPA Consult, foi conciso, ao dizer que o modelo brasileiro é único no mundo: “Em toda parte, da Ásia à Europa, as decisões são transferidas a estados e municípios. Aqui, tudo passou para Brasília. O Brasil está na contramão do mundo”. Acentuou que a nova lei ampliou a burocracia e não melhorou a gestão do setor. Lembrou que, ao deixar o governo, no dia 5 de outubro último, o então titular da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino, não havia aplicado sequer um centavo do orçamento de 2013, tendo liberado apenas restos de 2012. Segundo Aquino, nos últimos dez anos, os portos quadruplicaram seu movimento e, portanto, não havia problema com portos, mas com armazenagem e logística.

Nélson Carlini, da Consultoria Log Z, disse que a regulamentação da nova Lei dos Portos ajudou a criar um cipoal burocrático. Criticou o excesso de garantias pedidas dos empreendedores e a limitação de que um empresário, em sua própria área, não possa expandir seu porto em mais de 25%, mesmo que possua terreno muito maior. Carlini sintetizou sua posição: “Queremos regras claras, pouco intervencionistas”.