Carlini e os portos

Por Sergio Barreto Motta

29/10/2013

O consultor Nélson Carlini apoiou a mudança na legislação portuária por uma razão básica: um decreto, da era Lula, o 6620/2008, impedia a instalação de novos terminais e vedava que empresas do setor pudessem exportar cargas de terceiros; como poucas empresas têm cargas próprias em volume significativo – exceção feita a Vale e Petrobras – na prática, terminais ficavam ociosos, pois não tinham carga própria suficiente e não podiam exportar as que atraíssem no mercado.

Mesmo assim, Carlini tem duras críticas ao texto final e a novas regras impostas após a publicação da lei 12.815, em junho. Garante que, em termos de mão de obra, houve um retrocesso. Os novos terminais podem usar quaisquer empregados, o que é correto. Já os existentes, que já eram a obrigados a utilizar, para descarga a bordo (estiva) avulsos, indicados pelos seus sindicatos, tiveram essa exigência estendida para movimentação de carga no cais, que é a capatazia.

- Isso é um absurdo. Mantiveram uma obrigação arcaica para os terminais existentes e ainda a ampliaram. Estou lutando para que isso acabe, mas temo que o Governo, como base em críticas como essa, estenda essa injustiça para todos, incluindo os novos terminais, em vez de tirá-la dos antigos – disse, com ironia. Engenheiro naval, Carlini foi diretor ou presidente de empresas como Verolme, Flumar, Wilson, Sons, Docenave e CMA-CGM. Hoje, é presidente do Conselho de Administração da Log Z – Logística Brasil SA.

Outro erro da recente legislação, segundo Carlini, é que o Governo quer usar, como critério para conceder terminais, a menor tarifa. Para o consultor, o Governo deve impor critérios mais objetivos e deixar a fixação de tarifas para a negociação privada. Lembrou que, ao ceder uma área para particulares, o Governo se torna sócio do empreendimento e, se o terminal cobrar mais, o Governo ganhará mais – e também o comércio será concretizado, pois, em caso contrário, os clientes procurariam alternativa. O engenheiro também critica norma legal que estabelece punição para terminal que não conseguir cumprir metas de quantidade.

- Todo terminal vai querer movimentar o máximo de carga possível. Se o movimento cair, isso pode não ser culpa dele, mas decorrer do fechamento de uma fábrica próxima ou de um produto que perdeu mercado – declarou. Por fim, comentou que ficaram com os empreendedores riscos indesejáveis, como desapropriações e a obtenção de licença ambiental.