Grupos portuários podem brigar com governo na Justiça

25/10/2013

Os planos do governo federal de arrendamento de trecho de terminais portuários ainda podem gerar entraves com a iniciativa privada que opera nesses locais. Empresários que operam espaços em Santos, Salvador e Paranaguá, por exemplo, já entraram com liminares para barrar judicialmente o processo de licitação.

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que representa empresários que atuam em 19 portos, já prevê a entrada de várias liminares, e garante que a falta de diálogo e esclarecimento com o governo federal pode impulsionar outros grupos a entrarem na Justiça.

Para Nelson Carlini, especialista em portos e presidente da CMA CGM, de transporte marítimo, a relicitação de trechos proposta pelo governo é necessária devido ao atraso que o País vive nesse setor. "A relicitação é necessária juridicamente. Se a operação está na mão de uma determinada empresa, pode continuar de acordo com os investimentos, já que já deveriam ter sido relicitados há 10 anos", disse em entrevista prévia ao DCI.

Para o presidente da ABTP, Wilen Manteli, a associação briga ainda por convencer o governo a adotar um período de transição para medias as rugas. Segundo ele, esse trâmite é comum quando se muda o regime jurídico.
O superintendente do porto de Paranaguá, Luiz Dividino, se mostra otimista com as mudanças propostas pelo governo, mas não descarta a possibilidade entrar na Justiça, caso o governo não reveja algumas regras impostas para a licitação dos portos brasileiros.