Consultor critica novos rumos da Lei dos Portos |
Consultor critica novos rumos da Lei dos Portos Por Sergio Barreto Motta 24/10/2013 O consultor Nélson Carlini apoiou a mudança na legislação portuária por uma razão básica: um decreto, da era Lula, o 6620/2008, impedia a instalação de novos terminais e vedava que empresas do setor pudessem exportar cargas de terceiros; como poucas empresas têm cargas próprias em volume significativo - exceção feita a Vale e Petrobras - na prática, terminais ficavam ociosos, pois não tinham carga própria suficiente e não podiam exportar as que atraíssem no mercado. Mesmo assim, Carlini tem duras críticas ao texto final e a novas regras impostas após a publicação da lei 12.815, em junho. Garante que, em termos de mão de obra, houve um retrocesso. Os novos terminais podem usar quaisquer empregados, o que é correto. Já os existentes, que já eram a obrigados a utilizar, para descarga a bordo (estiva) avulsos, indicados pelos seus sindicatos, tiveram essa exigência estendida para movimentação de carga no cais, que é a capatazia. - Isso é um absurdo. Mantiveram uma obrigação arcaica para os terminais existentes e ainda a ampliaram. Estou lutando para que isso acabe, mas temo que o Governo, como base em críticas como essa, estenda essa injustiça para todos, incluindo os novos terminais, em vez de tirá-la dos antigos - disse, com ironia. Engenheiro naval, Carlini foi diretor ou presidente de empresas como Verolme, Flumar, Wilson, Sons, Docenave e CMA-CGM. Hoje, é presidente do Conselho de Administração da Log Z - Logística Brasil SA.
- Todo terminal vai querer movimentar o máximo de carga possível. Se o movimento cair, isso pode não ser culpa dele, mas decorrer do fechamento de uma fábrica próxima ou de um produto que perdeu mercado - declarou. Por fim, comentou que ficaram com os empreendedores riscos indesejáveis, como desapropriações e a obtenção de licença ambiental. ‹‹ voltar |