Consultor prevê que portos serão mais eficientes

PRIMEIRA LINHA

27/06/2013

Por Sergio Barreto Motta

No último dia 18, esta coluna publicou críticas à Lei dos Portos com o título “MP dos Portos absolveu terminais infratores”. Para os especialistas José Augusto Valente e Samuel Gomes, o governo enviou MP sobre o tema, querendo pressa, basicamente porque o Tribunal de Contas da União estava prestes a julgar irregular, no processo 015.916/2009-0, a operação dos terminais Cotegipe (BA), Portonave (SC), Itapoá (SC) e Embraport/Odebrecht (SP) e ainda decidido a punir a Secretaria Especial de Portos (SEP) e a agência reguladora Antaq, por “leniência fiscalizatória e regulatória”. Em resposta, o presidente da Logz Logística Brasil S/A, Nélson Carlini, refuta afirmações de Valente e Gomes, considerando-as catastrofistas. Diz Carlini que o conceito de Landlord (em que o governo é dono e o particular opera, copiado de Rotterdam) implica forte investimento em infra-estrutura (canais dragados, píers etc.) pelo Estado.

Ou seja, não é apenas planejamento que o governo deve prover. Lembra a indisponibilidade orçamentária para o Estado fazer os pesados investimentos. Frisa que os terminais de uso misto, já previstos na própria Lei 8.630 (antiga Lei dos Portos), não representam novidade do novo marco regulatório, que é a MP 595, transformada na lei 12.815. Quanto ao TCU afirma: “É preciso reconhecer que suas conclusões, na prática, inviabilizavam os novos terminais privados, embora esse não fosse o seu intuito. Ocorre que as áreas disponíveis no Sul/Sudeste estão praticamente esgotadas e a não abertura de novas áreas privadas seria um retrocesso. Sem esses novos empreendimentos privados, o setor portuário nacional teria chegado ao colapso há tempos”.

Ressalta Carlini ser importante não confundir a transferência de áreas e instalações pertencentes à União, que, por força de lei, somente podem ser explorados pela iniciativa privada por meio de licitação pública, com a prestação de serviços na operação portuária. Garante não haver qualquer ilegalidade nas autorizações. A licitação pública obrigatória trata do arrendamento de instalações públicas; já os serviços de operação portuária são objeto de autorizações puras e simples, concedidas aos operadores. “São dois atos distintos, com conceitos jurídicos distintos”. Acentua que os terminais privados fazem seus investimentos por sua conta e seu risco, não assumiram patrimônio público, e esperaram até oito anos para iniciar a operação e começar a gerar receita. São investimentos de alto risco e que exigem grande aporte financeiro.

E conclui: “Quanto à isonomia entre os dois modelos (arrendados e privados fora do porto organizado), as comprovações e estudos feitos por UNB e USP apresentaram resultados diametralmente contrários à opinião dos especialistas. Não há assimetria. O que ocorre é que seria injusto tratar os dois modelos igualmente, já que têm características bem distintas. O que devemos buscar para o setor portuário no Brasil é a ampla liberdade de concorrência e o consequente aumento da oferta de serviços, que reduziriam os altos custos que enfrentamos hoje. Na Europa, entre Le Havre (França) e Hamburgo (Alemanha), em 800km de faixa litorânea há dezenas de terminais competindo, movimentando 40 milhões de Teus (contêineres de 20 pés ou equivalente). No Brasil, do Rio Grande do Sul ao Rio de Janeiro, são 1.200km de litoral e terminais que hoje não movimentam mais que 7 milhões de Teus por ano. Sobre a denúncia de que os armadores seriam os verdadeiros beneficiários do novo marco regulatório, é indispensável lembrar que no exterior, tanto na Europa quanto na Ásia, terminais operados pelas companhias de navegação atuam em ambiente de ampla liberdade de mercado e são altamente eficientes, garantindo baixo custo para os usuários”.

Energia
O que todos temiam está começando a aparecer: os reajustes da tarifa de energia elétrica por conta do uso de fonte mais cara – e mais suja ao ambiente – em razão da falta de chuva no ano passado. O acionamento de termelétricas a gás, óleo e carvão gerou contas mais salgadas, impossíveis de serem aplicadas no momento, devido aos protestos de rua. Uma solução, de médio prazo, seria a volta das hidrelétricas com grandes reservatórios. A inflação está em 6% ao ano e, em novembro, haverá aumento da Light, para parte do Estado do Rio.

Dutra
Não há ambiente para aplicação de reajuste nos pedágios da Dutra (da CCR) e da Rio–Juiz de Fora (da Concer), em agosto. No entanto, os caras pintadas precisam ficar atentos, pois o governo estuda formas de compensação para as concessionárias e uma das mais onerosas é a criação de novos postos de pedágio.

Atualmente, quem circula, na Dutra entre a capital e as cidades da periferia não paga pedágio, pois o mais próximo guichê de cobrança, no Rio de Janeiro, se situa em Viúva Graça. Espera-se que o governo não se sinta tentado a impor pedágio na periferia da capital.
Na Ponte Rio–Niterói, deve – ou deveria – haver um item dispondo que, com movimento excessivo, como claramente existe, o reajuste anual teria de ser inferior à inflação. A ponte é uma verdadeira fila indiana, com tráfego intenso, mesmo com proibição de acesso a caminhões durante parte do dia. O lucro extra e inesperado do concessionário deveria ser deduzido do aumento anual.

A CCR poderia aproveitar a presente onda de protestos e melhorar os serviços de barca entre Rio e Niterói, cuja qualidade é baixa.

Ministros solitários
A ONG Transparência Brasil enviou proposta ao Congresso. Quer que os ministros e diretores de estatais sejam impedidos de fazer nomeações de dezenas – ou até centenas – de pessoas em cargos comissionados. Acham que, sem esse poder, cairia muito a atratividade dos cargos públicos.
O ministro Guido Mantega já admite redução nos gastos de custeio. Está aberto o caminho para Dilma cortar à metade o número de ministérios e de reduzir as diretorias em estatais.

Rio de olho
O governo fluminense coloca em vigor, nesta segunda-feira, uma norma anti-elisão fiscal, ou seja, instrumento para impedir que contribuintes usem artifícios para reduzir pagamento de impostos. Segundo Mariza Ueda, de IOB Folhamatic EBS, os fiscais da Secretaria da Fazenda estão autorizados a desconsiderar negócios que dissimulem o fato gerador ou a obrigação de pagar tributos estaduais. Alguns tributaristas afirmam que muitas normas, consideradas ilegais pelo fisco, na verdade são corretas, pois decorrem de interpretação inteligente e legal das normas.

Rápidas
Do humorista Tutty Vasques: “É preciso ouvir a voz das estradas”. Após ruas, agora estão fechando estradas *** Começa nesta sexta-feira, no Centro do Rio, a 9ª Jornada Internacional de Educação*** São Paulo recebe, a 24 de julho, a quarta edição do Biogas Brazil Congress. Participam do encontro representantes da Secretaria de Energia de SP, Abrelpe, Petrobras, Eletrobrás, Itaipu Binacional, Sulgás, Ecocitrus, Naturovos, CTC e Caixa Econômica Federal *** Começa quarta-feira, em Porto Alegre (RS), a 15ª Feira de Transporte e Logística (Transposul) junto com o 1º Congresso Internacional de Comércio Exterior e Logística (Intercomex) *** Por razões técnicas, foi adiada visita, marcada para esta sexta-feira, em que o ministro da Defesa, Celso Amorim, visitaria a base de fabricação de submarinos, em Itaguaí (RJ) *** Em Israel, o McDonald’s não aceitou abrir loja em território palestino, ocupado por Israel desde 1967 ***A quinta-feira foi de bolsa e dólar em alta.