Para Carlini, MP dos Portos é retrocesso trabalhista

PRIMEIRA LINHA

24/04/2013

Dono de um currículo de destaque na área marítima e portuária, Nélson Carlini faz duras críticas à mais nova versão da Medida Provisória dos Portos, a MP 595. Como se sabe, Dilma inventou a MP de cima para baixo e, após o texto ter força de lei, passou a estabelecer um diálogo distorcido - porque posterior à vigência - e aceitou imposições de diversos setores, tanto empresariais como trabalhistas. Nélson Carlini é presidente do Conselho Administrativo da Logz Logística Brasil e, antes disso, foi diretor do estaleiro Verolme e presidente de empresas como Flumar, Docenave, Wilson, Sons e da gigante francesa CMA CGM.

Um dos itens mais nefastos da nova lei, segundo Carlini, é que, em certo ponto, cria uma regressão trabalhista em relação à verdadeira Lei dos Portos, a 8630/93 - que foi enviada por Itamar Franco como projeto de lei, para ser debatida na Câmara e Senado e não surgiu como um pacotão autoritário. Diz Carlini: "Ao impor que funcionários para trabalho em terra, como integrantes da capatazia, tenham de ser convocados pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), a MP faz reviver situação anterior à lei de 1993". Cita que o próprio conceito de "capatazia" é um termo antiquado para manipulação e controle de cargas, que estava sendo deixado de lado. Acrescenta que, ao retirar a aposentadoria como motivo para cassação do registro do trabalhador no Ogmo, a MP eterniza o problema da redução do contingente de mão-de-obra. A propósito, Mauro Salgado, presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), disse estar a MP, nesse ponto, na contramão da história.

Entre outros retrocessos, cita Carlini: o terminal-indústria com carga exclusiva revive o conceito de carga própria, que limita a plena utilização da capacidade desses terminais; proíbe a movimentação de outras cargas em terminais-indústria, "perpetuando ou potencializando os gargalos hoje existentes, ainda que esses terminais continuem a ter espaços ociosos, o que considero crime contra a economia do país"; isola o conceito de terminal privado sem ligação ao processo produtivo, ou seja, sem carga própria.

Em relação a contratos de arrendamento, remete à discrição da autoridade concedente a prorrogação dos contratos dos arrendados pós-1993: "Haverá mais negociação junto a políticos e, portanto, mais insegurança para investidores". Por fim, taxa de inconstitucional item que limita a 5% a participação de armadores no capital de terminais privados. Para Carlini, isso é injusto para uma categoria de empresas e só poderia ser feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e não por ato legislativo discriminatório.
Economia

O Ministério da Fazenda acaba de editar o bem estruturado documento Economia Brasileira em Perspectiva, com muitas informações relevantes. Um dos pontos em destaque é a Agricultura. Para reverter o "pibinho" de 0,7%, o campo parece como alternativa mais do que viável. A safra deve chegar a 185 milhões de toneladas, com alta de 11,3% sobre 2012. Melhor é a perspectiva para o valor da produção, que deverá subir 16%, chegando a R$ 227,2 bilhões.

Já alguns pontos merecem críticas. O documento cita a consultora PWC, para informar que o Brasil estaria em terceiro lugar no mundo entre os países citados onde empresas querem ampliar negócios, logo atrás de China e Estados Unidos. O que se ouve em ambientes empresariais são críticas à burocracia, impostos e surpresas impostas pelo governo.

Em outro item, o relatório destaca que o setor de energia, com as mudanças feitas pelo governo, se torna mais atraente para investidores. Os prejuízos da Eletrobras e conversas com grandes investidores do setor desmentem essa assertiva. Por fim, é citado o megalômano projeto do trem-bala, que iria custar R$ 35,6 bilhões, a preços de 2008. Para um país onde os conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS) recebem valores irrisórios por intervenções cirúrgicas e a maioria das cidades tem problemas de água e esgoto, esse sonho se torna um pesadelo para os brasileiros.

Petrobras
O Relatório Reservado faz observações interessantes sobre as relações entre Shell e Petrobras. Afirma que a multinacional anglo-holandesa comprará ativos da estatal no Golfo do México e, sabedora da importância de a companhia brasileira fazer caixa, a curto prazo, pedirá algo como compensação. A Shell que ser parceira da Petrobras em muitas áreas a serem licitadas pela Agência Nacional do Petróleo.

Fecomércio-RJ
O presidente do Sindicato dos Lojistas do Rio, Aldo Gonçalves, está entusiasmado com sua candidatura à Fecomércio-RJ, em disputa com o atual dirigente, Orlando Diniz. Certamente, Aldo contará com apoio do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos, que está brigando com Diniz na justiça. Um grupo ligado a Aldo está tão confiante que deseja antecipar as eleições, marcadas para maio de 2014.

Etanol
Recentemente, esta coluna publicou que o governo só pensa no curtíssimo prazo. E o apoio ao etanol comprova isso. Durante anos, os produtores de cana alegaram alta de custos e problemas com a contenção do preço da gasolina - que afeta duramente o preço do álcool. Agora, com medo de efeito inflacionário da gasolina, o governo aprovou, a toque de caixa, um pacote de bondades para o etanol.
Investimento

Contra fatos não há argumentos. Em 2012, o Brasil investiu 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e os países ricos, em crise, atingiram um pouco mais, 17,7%. Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que a taxa foi de 47% na China. Quase toda semana, a presidente Dilma anuncia bilhões de investimentos privados, que não se confirmam. Um passo para investir mais seria reduzir a parafernália de ministérios, com 39 pessoas com status de ministro de Estado.

Eleições
Dados do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos - indicam que a taxa de desemprego subiu para 11% em março, ante 10,4% em fevereiro. No mesmo período do ano passado, o desemprego atingiu 10,8%. Para o Dieese, havia 2,43 milhões de desempregados em março, mais 128 mil do que em fevereiro último. Esses números devem interessar muito a governo e oposição. Como se sabe, o mais importante fator para reeleição de um presidente é a garantia de emprego.
Rápidas

Para o Salão Internacional do Couro e do Calçado, que começa dia 27 de maio, em Gramado (RS), foram convidados 60 importadores estrangeiros *** Nesta quinta-feira, a Federação das Indústrias do Rio (Firjan), promove seminário sobre o setor madeireiro. Fraco em agricultura e pecuária, o Rio quer produzir mais madeira, pois hoje, 89% dessa matéria-prima vem de outros estados *** Quem estará no Rio, nesta quinta-feira, será o astro e ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger *** A presidente Dilma convocou a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), através de decreto publicado no Diário Oficial da União. O evento será realizado de 5 a 7 de novembro, em Brasília, com o tema democracia e desenvolvimento por um Brasil afirmativo *** A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), informa que estão abertas até 31 de julho as inscrições para melhor relatório anual, mas quem se candidatar até 30 de abril ganhará dois pontos de bonificação *** O polêmico líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, não é o que se pode considerar um defensor da MP dos Portos *** A quarta-feira foi de bolsa em alta e dólar em queda.