VALOR ECONÔMICO - 06 de setembro de 2010 - Autor: Fernanda Pires

O governo federal prepara um decreto para ser publicado ainda neste ano que criará uma comissão multissetorial para "deliberar sobre os preços de praticagem", informou o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito. O serviço de praticagem consiste na manobra dos navios na entrada e saída dos portos e, por questão de segurança, é obrigatório por lei. Sem a subida do prático a bordo, o comandante da embarcação fica impedido de atracar ou desatracar o navio do porto.

Hoje, os valores das manobras são definidos em negociações livres entre o prestador e o tomador do serviço - os práticos (profissionais concursados habilitados pela Marinha) e os armadores, respectivamente. Quando não há consenso entre as partes, a autoridade marítima arbitra os preços.

As companhias de navegação representadas prioritariamente pelo Centro Nacional de Navegação (Centronave, que reúne 29 armadores responsáveis por movimentar 98% do comércio exterior brasileiro) alegam que os valores são altos demais e chegam a responder por até 50% de seus custos numa atracação. Daí que reivindicam mais transparência na formação dos preços, com a abertura das planilhas de custos das associações de práticos - pela lei, os valores devem remunerar o prático, a lancha (que leva o profissional até a embarcação) e a atalaia (base de operações em terra).

O assunto é controverso e vem sendo debatido há mais de dois anos no governo, que, por meio do decreto, tentará uma saída consensual: flexibilizar a formação dos preços sem retirar da Marinha a prerrogativa do treinamento e segurança da atividade.

Segundo o ministro Pedro Brito, teriam assento no comitê para definir os preços a própria Marinha, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda, as praticagens, agentes e armadores. "Essa comissão, entre outras atribuições, teria o poder de deliberar sobre os preços e abrir as planilhas que, na verdade, são o principal motivo da discussão, porque não há crítica em relação à qualidade e segurança do serviço."

O diretor do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), Otávio Fragoso, afirma que a discussão é perfeitamente legítima. "Está dentro de interesse do Estado brasileiro tentar melhorar ainda mais o serviço de praticagem que existe". Para ele, porém, a fixação dos preços - em não havendo acordo entre armadores e práticos - deve permanecer com a Marinha.

"A questão é: qual o preço que pode custar de forma que remunere adequadamente o serviço dentro dos parâmetros internacionais e que não seja excessivo de forma que prejudique a competitividade do Brasil?", questiona.

Um dos métodos mais utilizados no mundo, destaca Fragoso, é o "benchmarking", por meio da comparação de amostras de portos com características semelhantes às dos complexos brasileiros. Os valores seriam ancorados num "price cap", sustenta ele, um preço limite.

Sobre a argumentação de armadores de que os preços de praticagens no Brasil são altos demais, ele afirma que existem preços "muito abaixo dessa lógica e alguns, acima". Tanto um lado como outro já contrataram estudos para provar suas teses, mas a Marinha disse em entrevista ao Valor que nenhum deles é conclusivo.

Na semana passada, a Diretoria de Portos e Costas (DPC, órgão ligado à Marinha) publicou a Portaria nº 184 no Diário Oficial da União fixando novos valores a serem cobrados por associações de práticos do Rio de Janeiro para manobrar os navios de alguns armadores associados ao Centronave, por falta de acordo. No mês passado, pela mesma razão, a DPC reajustou os preços do serviço da Praticagem de Santos para operar as embarcações das companhias de navegação ligadas à mesma entidade de classe.