Donos de navios querem rever norma sobre taxas no comércio exterior

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Centronave, entidade que representa os donos de navios estrangeiros que operam no Brasil, pediu a anulação de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinou ao governo regulamentação de taxas cobradas por eles de empresas que fazem comércio exterior no Brasil.

De acordo com nota da entidade, a decisão "ultrapassou os limites de competência" do tribunal que assumiu papel indevido de regulador e que o custo do frete é regido "pela lei de oferta e da procura".

Conforme a Folha de S.Paulo mostrou em junho, o Tribunal decidiu determinar à Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) que cobre informações sobre movimentos e custos dos navios estrangeiros, além dos preços que cobram dos usuários

O caso envolve uma taxa cobrada pelos armadores dos cerca de 250 mil clientes -importadores e exportadores, principalmente em contêineres-, a THC (terminal handling charges, movimentação de cargas, em inglês).

A estimativa da Usuport-RJ (Associação dos Usuários de Portos), que entrou com a denúncia, é que isso custe R$ 6 bilhões por ano aos usuários, segundo dados de 2013.

Cada contêiner paga entre R$ 600 e R$ 1.000 de THC, muitas vezes mais que o custo para levá-lo à China, por exemplo. A associação diz que o custo real pode ser metade do que é cobrado e que não haveria transparência nessa cobrança. O TCU determinou que a Antaq estude a imposição de um teto para essa cobrança.

Na nota, o Centronave informa que entrou com recurso no próprio TCU contra a decisão da Ministra Ana Arraes, referendada por unanimidade pelos ministros, porque ela desconsiderou o relatório técnico do próprio órgão que apontava ser o mercado concorrencial e já regulado por vários órgãos, como Exército, Marinha, Anvisa, Polícia Federal, entre outros.

"Considerar assim que não há controle do Estado sobre a navegação de longo curso é não só uma afirmação falsa e leviana como também uma afronta não só aos armadores, que respeitam e valorizam todas as leis e regulamentos a que estão submetidos em todos os países que frequentam, como ao Estado brasileiro em suas diversas instâncias e setores", diz o texto.

O órgão também questiona o fato do TCU exigir que as empresas tenham outorga para operar, dizendo ser isso contrário à lei.

O Centronave elogia a agência reguladora, dizendo que ela já está criando normas para regular o setor. Sobre preços, a entidade afirma que eles "despencaram desde 2010, numa trajetória de queda quase ininterrupta", apontando valores entre 51% e 34% menores.