Ministro-chefe da Casa Civil defende concessão da dragagem do Porto de Santos

Leopoldo Figueiredo

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu a privatização dos serviços de dragagem nos portos brasileiros e quer começar a testar esse novo modelo em Santos. A ideia é que a iniciativa privada assuma a gestão da manutenção da profundidade dos acessos aquaviários aos complexos marítimos e, também, a sinalização e o balizamento das vias de navegação, serviços que, atualmente, são uma responsabilidade do poder público, no caso, as autoridades portuárias.

A proposta foi debatida por Padilha na manhã de ontem, no Palácio do Planalto, em Brasília, durante reunião com empresários e autoridades do Porto de Santos que integram o comitê organizador do seminário Santos Export.

Segundo Padilha, o modelo será estudado pelo Governo e, se aprovado, adotado em Santos, escolhido por sua importância como principal porto do Brasil, responsável por mais de 30% da balança comercial. Na sequência, essa solução será levada aos demais complexos marítimos.

A proposta prevê o repasse, pelo Governo, da gestão da dragagem dos portos à iniciativa privada, que ficaria responsável por manter a profundidade das vias de navegação, bacias de evolução e berços de atracação em dimensões pré-determinadas. Nesse cenário, o poder público fiscalizaria o serviço, verificando se as metas estabelecidas estão sendo atingidas. “O Estado tem que sair desse negócio. Essa é a tendência. Apoio essa ideia há uns 20 anos (quando foi ministro dos Transportes, no governo Fernando Henrique Cardoso). É a melhor forma de garantirmos boas condições de acesso aos portos”, destacou o titular da Casa Civil.

Eliseu Padilha explicou que sua equipe irá trabalhar nesse modelo e pediu que os empresários apresentem sugestões para formatar essa nova gestão. O convite foi aceito de imediato pelos participantes da reunião. Segundo o CEO da Brasil Terminal Portuário (BTP), Antonio Passaro, os empresários do Porto de Santos já elaboraram uma proposta e vão enviá-la nos próximos dias.

O plano de privatizar a dragagem foi apresentado pelo ministro após críticas dos empresários do setor e autoridades da região à atual situação do serviço, feitas durante a reunião. A questão foi destacada pelos deputados Beto Mansur (PRB-SP) e João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP), pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), pelo presidente do Centro Nacional de Navegação (Centronave, entidade que reúne as armadoras em atuação no País), Cláudio Loureiro, e pelo diretor da Associação Comercial de Santos Márcio Calves.

Eles lembraram que a manutenção da profundidade do canal de navegação do Porto, no trecho que vai da Ponta da Praia até a Alemoa, está parada desde fevereiro. Com isso, os sedimentos depositados naturalmente no leito do estuário (trazidos pelos rios da região) começaram a se acumular. Como consequência, áreas de manobras para navios tiveram sua profundidade reduzida em 90 cm, berços de atracação perderam de 40 a 30 cm e o calado operacional dos navios (a profundidade máxima que eles podem atingir, calculada a partir da profundidade do estuário) diminuiu de 13,2 para 12,7 metros na região que vai de Outeirinhos até a Alemoa.

Prejuízo

Loureiro enfatizou os impactos da perda da profundidade para as operações do Porto e a própria economia brasileira. “A cada um metro que se perde, 500 mil contêineres deixam de ser movimentados (ao ano). O Porto (parte terrestre) está estruturado para receber essas cargas, os terminais investiram milhões, mas não se pode operar plenamente devido à falta de dragagem. Isso é perda de produtividade. Resolver a questão da dragagem, adotar uma solução definitiva, que garanta o serviço sem a necessidade de intervenções pontuais, é absolutamente urgente”, declarou.

Para remediar essa situação e recuperar provisoriamente as condições de navegação do Porto, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) aprovou um aditivo ao contrato da dragagem de manutenção do trecho que vai da Ponta da Praia até a Barra, firmado com a Van Oord Operações Portuárias. Com esse novo texto, a empresa de engenharia assumiu o serviço na parte do estuário que estava sem o serviço. As obras, emergenciais, devem ser iniciadas nos próximos dias.

Autoridades

A proposta de privatizar a dragagem de manutenção foi elogiada por empresários e autoridades do Porto de Santos presentes à reunião. Segundo o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Alex Oliva, “ouvir isso foi música para os meus ouvidos. Essa é uma solução que estudávamos desde os anos 90 e, agora, o Governo vai retomar esse estudo”.

Oliva defende que o serviço privatizado será realizado com base em metas de profundidade, a serem mantidas pela iniciativa privada. E como a operação envolve custos em dólar, ele considera prudente fazer contratos de curta duração, de dois anos, por exemplo. “Assim, ele pode sempre ser readequado”.

O presidente da Docas também destacou o compromisso do ministro de tratar do pedido de mudança no marco regulatório e do projeto dos novos acessos ao Porto, “o que é essencial para o complexo santista e para a própria região”.

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, apontou a importância de se rever pontos do marco regulatório, especialmente os que resultaram na centralização da gestão portuária em Brasília. “Essa medida vai na contramão do que ocorre nos principais portos do mundo, que privilegiam a tomada de decisões de modo regional. Essa centralização tem um impacto sensível no setor e acaba dificultando o desenvolvimento do Porto. É por isso que, em Santos, a dragagem está parada e as obras de novos acessos ao cais na Entrada da Cidade não avançaram”.

O deputado federal João Paulo Tavares Papa destacou que as medidas debatidas na reunião de ontem acabam impactando todos o setor portuário. “Discutimos questões de Santos, mas que tem reflexos nos portos do País. O grupo passou uma mensagem clara ao Governo sobre quais são os principais obstáculos (enfrentados pelo segmento) e que estão dispostos a ajudar na indicação de soluções”, lembrou.

“Os empresários do Porto têm suas propostas. Temos nossas ideias. Só queremos saber com quem conversar. E o ministro nos atendeu nesse sentido. O Governo vai tratar dessas questões. Nesse sentido, foi uma reunião altamente produtiva”, destacou o deputado federal Beto Mansur.

Medidas para o setor

Os integrantes do comitê organizador do Santos Export também chamaram a atenção do ministro para a situação do contrato de dragagem assinado no início do ano pela Secretaria de Portos (SEP). Essa foi uma das últimas medidas da pasta antes de ser extinta no mês passado, com a reforma ministerial do presidente em exercício Michel Temer. Nesse processo, suas atribuições foram assumidas pelo Ministério dos Transportes, que passou a ser denominado Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Esse contrato é referente à dragagem de aprofundamento e alargamento do canal de navegação do Porto e foi vencido pela EEL Infraestrutura. A empresa terá de realizar os estudos necessários para essas intervenções, o que deve levar cerca de cinco meses, e depois executar os trabalhos. Quando essas obras tiverem início, os contratos de dragagem firmados pela Companhia Docas serão suspensos. Mas até hoje a EEL não pode iniciar suas atividades pois a ordem de serviço não foi assinada. Empresários do setor suspeitam de que, com a mudança ministerial, essa medida acabou esquecida.

O ministro Eliseu Padilha informou que pedirá a sua equipe para verificar, junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o que ocorreu.

Outro ponto debatido na reunião foi a participação do Governo Federal na implantação dos novos acessos a Santos e à Margem Direita do Porto (que fica na Cidade). O prefeito Paulo Alexandre Barbosa lembrou que, em outubro de 2013, um acordo foi firmado entre a Prefeitura, o Governo do Estado e a Secretaria de Portos para realizar o empreendimento.

Os dois primeiros avançaram em seus trabalhos – as obras sob a responsabilidade da Cidade já começaram e as que ficaram com o Estado devem ter início no próximo semestre. Mas o Governo Federal ainda nem elaborou os projetos de suas intervenções, destacou o chefe do Executivo. “Da parte da União, não houve nenhum avanço”, disse.

A falta de investimentos nos acessos à Margem Esquerda do complexo portuário, em Guarujá, também foi citada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário do município, Cláudio Fernando de Aguiar. “A primeira etapa das obras de acesso (da Avenida Perimetral da Margem Esquerda) foi realizada. Mas não houve continuidade. O projeto já está pronto, mas não foi executado”, afirmou.

Padilha garantiu que também irá apurar o andamento dos dois projetos viários com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

O grupo ainda apontou a necessidade de o Governo Federal rever a atual Lei dos Portos (nº 12.815, de 2013), que “desorganizou pontos do sistema portuário que estavam indo muito bem”, afirmou o deputado federal João Paulo Papa. Para o parlamentar, a lei foi “desastrosa” e “centralizou a tomada de decisões em Brasília e enfraqueceu as autoridades portuárias, repassando parte de suas atribuições para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Hoje, executam mais um trabalho de zeladoria”.

O deputado federal Beto Mansur disse ao ministro Eliseu Padilha que o grupo tem propostas para melhorar o marco regulatório, pedindo ao Governo um canal de comunicação para tratar da questão. O titular da Casa Civil explicou que esse assunto será tratado pelo futuro titular da Secretaria de Portos, que será recriada como um departamento do Ministério dos Transportes. Mas pediu que o grupo enviasse suas propostas, para que o Governo as analise.