TCU cobra regulamentação para taxas pagas para donos de navios 

Dimmi Amora

Todos os navios que chegam ou saem do Brasil terão que passar a prestar informações sobre seus movimentos e custos, além dos preços que cobram dos usuários.

A Antaq, agencia que regula o setor, resiste a esse tipo de normatização, mas terão que criar as regras para cumprir decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), da qual ainda cabe recurso.

O caso envolve uma taxa cobrada pelos armadores dos cerca de 250 mil clientes –importadores e exportadores, principalmente em containeres–, a THC (terminal handling charges, movimentação de cargas, em ingles).

A estimativa da Usuport-RJ (Associação dos Usuários de Portos), que entrou com a denuncia, que isso custe R$ 6 bilhões por ano aos usuarios, segundo dados de 2013.

Cada container paga entre R$ 600 e R$ 1.000 de THC, muitas vezes mais que o custo para leva-lo a China, por exemplo. A associação diz que o custo real pode ser metade do que cobrado. O TCU determinou que a Antaq estude a imposição de um teto para essa cobrança.

Os clientes também reclamam que armadores não cumprem contratos, atrasando a entrega, o que gera nova cobrança pelos dias em que o navio fica com a carga.

A Usuport-RJ diz que a Antaq iniciou audiencia publica para fazer a regulação em 2014, mas ela não andou.

A ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuarios) considera que a atuação do TCU no tema exorbita a competencia do orgão. Para a entidade, o setor tem que ter livre concorrencia.

Em nota, o Centronave, entidade que representa os armadores no país, informou que est? analisando a decisão do TCU.

A Antaq informou que no foi notificada pelo TCU e que, após isso, vai decidir se entra ou não com recurso sobre algum ponto.

O órgão informou ainda que "encontra-se em fase final de ajustes a proposta de normativo que disciplina os direitos e deveres dos usuários da navegação marítima".

Atualmente, os navios - em geral de controle estrangeiro - informam ao porto sobre a chegada e saída.