Problemas na dragagem do Porto

A dragagem do canal de acesso do Porto de Santos é um velho problema. Essencial, ela deve ser realizada de modo permanente, tendo em vista o processo de assoreamento do fundo do mar. As embarcações modernas, especialmente navios de contêineres, exigem, para que estes possam chegar e sair dos portos, calados suficientes, ou seja, garantia de distância entre o solo submarino e a superfície do mar.

Obra contratada em 2009 previa o aprofundamento do canal do porto de Santos para 15 metros, com largura mínima de 220 metros em uma extensão de 25 quilômetros. O site oficial da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informava, em outubro de 2013, visita do então ministro da Secretaria de Portos, Leonardo Cristino, para inspecionar obras em andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Porto de Santos. Na ocasião, o ministro anunciava a chegada, na semana seguinte, de uma draga chinesa, com capacidade para 10.000 metros cúbicos, para realizar a dragagem de manutenção do trecho 4 do canal de navegação do Porto.

Alguns meses depois, no final de 2013, a empresa contratada, Draga brasil, interrompeu os serviços, alegando problemas financeiros. Em fevereiro, a Secretaria Especial de Portos publicou edital para nova concorrência, segundo o qual a empresa contratada teria responsabilidade de elaborar os projetos dos serviços, realizando-os para que o canal e as áreas de acesso aos berços de atracação tivessem profundidades entre 15,4 e 15,7 metros, garantindo tais medidas até o final do contrato, previsto para três anos.

Cinco empresas apresentaram proposta no início de abril, mas seus preços (entre R$ 430 milhões e R$ 620 milhões) excederam o limite máximo estabelecido pelo Governo Federal. Não houve, portanto, solução para o problema, e persiste o impasse. O projeto inicial de 2009, que visava ampliar de 11,2 para 15 metros a profundidade, não foi cumprido. No momento, a profundidade dos acessos aos terminais do Porto de Santos é de 12,4 metros, o que limita o porte de navios e que traz prejuízos, especialmente para o setor de contêineres. O porto deixa de movimentar por ano 500 mil contêineres de 20 pés, quase 30% de tudo o que Santos transportou em 2013, segundo Cláudio Loureiro de Souza, diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação.

A Secretaria Especial de Portos informa que foi iniciado um processo administrativo para apurar as responsabilidades sobre o não cumprimento do contrato de 2009. Trata-se de procedimento correto, que busca resguardar o interesse público, mas o mais importante agora é resolver, de uma vez, o imbróglio que envolve a licitação relativa à dragagem. O maior porto da América do Sul, responsável por 25% de todo o comércio exterior brasileiro, de receber prioridade máxima do Governo Federal.