Andando de lado

Guido Mantega: Inovação

Por Nilson Mello

24/05/2013

Com a inflação frequentando sem cerimônia o teto da meta e forçando o Banco Central a manter um ciclo de alta da taxa de juros, sob o risco de um descontrole geral de preços, seria razoável esperar do governo a guinada para uma política fiscal mais comportada e responsável. Seria razoável porque desta forma não obrigaria a autoridade monetária (BC) a ser ainda mais restritiva na condução dos juros.

 Mas eis que os jornais desta semana informaram que o governo fará o menor corte temporário de gastos da gestão de Dilma Rousseff. Ao invés de contingenciar R$ 55 bilhões, como no ano passado, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento decidiram congelar apenas R$ 28 bilhões das despesas do Orçamento em 2013. O que significa que o governo continuará a estimular o consumo, que pressiona os preços, fazendo com que o Banco Central seja ainda mais rigoroso na dose da medicação.

 A economia brasileira está doente. Cresce pouco, apesar do forte consumo, porque é pouco eficiente: encontra-se no limite de sua capacidade de produção. O problema é de oferta, não de demanda. Então para que estimular o consumo? “Porque o governo gosta mesmo é de gastar”, diria o economista Alexandre Schwarstman.  Essa combinação – de consumo aquecido e baixa produtividade – como se sabe, pressiona os preços. A solução seria aumentar a produção e, por extensão, a eficiência da economia, por meio de mais investimentos.

 Então o governo afirma que a redução do corte de gastos anunciada para 2013 visa o aumento dos investimentos, não apenas o estímulo ao consumo. Mas a verdade é que vai contemplar investimentos já previstos, na conta do Estado, insuficientes para alterar um quadro desfavorável. O Brasil investe hoje menos de 20% de seu Produto Interno Bruto (PIB). A taxa que era de 19,3%, em 2011, caiu para 18,1% em 2012, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 A maior parte desses investimentos vem do setor privado, dada as evidentes limitações orçamentárias. É assim em quase todo o mundo. O Estado cria as condições e o setor privado, sentindo-se seguro, investe. A taxa de investimento nos países que compõem o chamado BRICS dá a medida exata de como estamos deixando a nossa indústria e a nossa infraestrutura virar sucata. A China investe 47,8% do PIB; a Índia, 36% e a Rússia, 23,5%. Até mesmo o menor integrante do grupo, a África do Sul, investe mais (21%). Na Rússia, a taxa de investimento seria até mais alta, não fosse a corrupção, que também afugenta investidor. Algo a ver?

 O governo da gestora Dilma Rousseff abriu as comportas dos financiamentos via instituições oficiais (BNDES, CEF etc), criou desonerações setoriais, com benefícios fiscais eletivos (apadrinhamentos), baixou os juros, mas os investimentos privados não aumentaram (e até diminuíram) porque o ambiente de negócios não é confiável. Marcos regulatórios confusos, excesso de burocracia, carga tributária pesada e incertezas jurídicas e econômicas – essas agora agravadas pelo retorno da inflação – não estimulam o investimento. Investidor gosta de estabilidade e previsibilidade.

 Sobre os incentivos fiscais seletivos, é preciso ainda dizer que eles criam assimetrias indesejáveis, como se fossem paliativos em cima de paliativos, ensejando uma falsa realidade ou uma realidade desfocada. A redução da carga tributária uniforme estaria muito mais em linha com uma economia saudável, centrada em regras de mercado, ou seja, condições padronizadas de competição induzindo os agentes econômicos à busca geral da eficiência.

 A classe política poderia contribuir com esse debate. O Congresso, em especial, poderia assumir o seu papel constitucional, de Poder Legislador, e equacionar a tão falada reforma tributária. Se isso fosse feito, os paliativos distorcidos poderiam ser abandonados. Estaríamos livres do ativismo estatal, da ingerência desmedida do governo, deste governo, em especial, que faz política econômica de forma errática, na base da tentativa e erro – puxa daqui, acerta dali, apadrinha um segmento ou grupo empresarial aqui, compensa ali.

 O Congresso poderia se encarregar disso. Pena que temos politicagem em vez de política e partidos de “mentirinha”, sem conteúdo programático ou ideologia, como bem lembrou o ministro Joaquim Barbosa. Então, o que sobra é uma economia andando de lado, com inflação triunfando e taxas pífias de crescimento.