O que nos mostra a MP dos Portos

Por Nilson Mello    

17/05/2013

 São nos momentos críticos que o Congresso revela o seu lado mais insólito. Na noite desta quinta-feira, no Senado, e na madrugada do mesmo dia, na Câmara, durante a votação a “toque de caixa” da Medida Provisória 595, o que se viu foi muito bate-boca quanto à forma e nenhum debate de fundo.

 Mas também não poderia ser muito diferente. Primeiro porque há muito o Executivo trata o Parlamento como um Poder acessório, do qual espera mero cumprimento de agenda. E o Legislativo acostumou-se a negociar e tirar proveito da suposta submissão.

 A relevância da matéria tratada na medida é inquestionável, o que nos leva a reconhecer, nesse particular, o mérito do governo. O tema é tão importante e complexo que não deveria ser encaminhado como MP e sim como Projeto de Lei.

 Mas o governo do PT, que no passado deplorava o uso das “autoritárias” MPs, acha que tem o monopólio das boas intenções. Então, processo legislativo para quê? E, dentro dessa linha de raciocínio, entende a “submissão” do Congresso como estável e irretratável. Do outro lado, contudo, o oportunismo parlamentar sempre espera arrancar mais um naco de vantagens e favorecimentos em negociações pontuais.

 Convenhamos, não é tão fácil assim o papel do governo. Coopta uma grande base partidária, fatiando a máquina pública, para não ter entraves no Legislativo, e na hora “h” descobre que ainda tem que negociar um pouco mais. Quem é o bobo na relação simbiótica?

 A vítima disso tudo sabemos que é a sociedade, que paga o alto preço de um Estado ineficiente e perdulário, como resultado de cargos preenchidos por critérios políticos.

 O mais inusitado de tudo é que, em meio à balbúrdia e os ensaios de barganha, o novo marco regulatório pode realmente cumprir o seu objetivo, de modernizar o setor. Para tanto o Planalto precisa cumprir a promessa de expurgar as "cascas de banana” inseridas no texto que a Câmara aprovou. Precisa vetar o limite de 5% à participação de empresas de navegação em novos terminais, a prorrogação dos contratos dos terminais públicos, e o conceito de terminal-indústria. Esses dispositivos impediriam a ampla concorrência capaz de reduzir os custos operacionais.

 Por falta de regras claras que inibem os investimentos, o Brasil tem hoje uma das piores logísticas portuárias do mundo. No ranking do Fórum Econômico Mundial, o país está 135º lugar nesse quesito, entre 144 países.Seria natural então que parlamentares de partidos de oposição, em especial PSDB, que sempre criticaram os gargalos logísticos, contribuíssem para a aprovação de uma Lei que eliminasse esses obstáculos. Mas preferiram obstruir a matéria, não por seu conteúdo, mas pela forma como foi encaminhada. Ao colocar o interesse do país em segundo plano, aparentemente para evitar uma vitória do governo, juntaram-se aos oportunistas e perderam duplamente.

 Não é insólito este nosso Congresso?