Antaq avalia renovação antecipada de contrato

Por Renée Pereira

No total, 15 terminais fizeram pedidos para a agência reguladora. Autorização está atrelada a plano de investimentos.

Quinze terminais portuários entraram com pedido de renovação antecipada de seus contratos na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Para conseguir a autorização, a nova lei exige que cada empresa apresente um plano de investimento para expandir seus negócios nos portos. Algumas já concluíram o projeto. Outras estão finalizando os dados para encaminhar à Antaq.

A renovação antecipada poderá render alguns bilhões de reais de investimentos ao setor. Apenas o projeto da Libra Terminais, em Santos, prevê investimentos de quase R$ 800 milhões. No total, especialistas calculam que todos as renovações possam superar a cifra de R$ 5 bilhões.

No atual cenário, os investimentos seriam bem-vindos, já que o governo não consegue destravar as licitações de novas áreas dentro dos portos públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não liberou a publicação dos editais para a licitação nos portos de Santos (SP), Santarém e Vila do Conde (PA). "Para o setor, a antecipação significará ter um terminal mais moderno, com melhora na qualidade do serviço prestado", afirma o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. "Hoje essa é a forma do governo aumentar investimento no setor."

Lentidão. O grande entrave, porém, é que o pedido de renovação também enfrenta a lentidão da Antaq, que não tem gente suficiente para fazer todos os processos de forma mais célere. "Esse é o resultado da centralização. Tudo é feito no mesmo lugar", reclama o consultor da Porto Assessoria, Nelson Carlini.

Além da questão da renovação há outros 26 processos de reequilíbrio econômico-financeiro em análise na agência reguladora. Alguns casos são determinação do TCU e outros são investimentos feitos e que não estavam previstos no contrato – portanto precisam de mais tempo para amortizar o investimento feito. Carlini diz que o Porto de São Francisco do Sul, por exemplo, aguarda há mais de um ano pedido de reequilibro.

Liberação. De qualquer forma, a agência planeja liberar seis pedidos de renovação antecipada até o fim deste mês. O primeiro deverá ser o da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Itaguaí, no Rio de Janeiro. A contrapartida da empresa será a ampliação do Terminal de Granéis (Tecar), responsável pela exportação de minérios e importação de carvão e coque.

Rumo Logística, ADM, Santos Brasil, Vopak, Cargill, Caramuru e Triunfo também estão na fila para ter autorização da Antaq. Mas a antecipação apenas será concedida se o projeto apresentado for relevante para a expansão da atividade portuária do ponto de vista estratégico do governo.

Uma das críticas do setor é que a Antaq que limitar a taxa de retorno dos projetos. Se o contrato não tem uma referência específica sobre o retorno, a taxa usada pela agência reguladora é de 8,3%.

"Se você achata o retorno do investidor, como vai haver modernização no setor. É preciso ter livre competição", diz Manteli, da ABTP.